Pauta Simples
Equipe de Elaboração de Pautas - SGP.24
Pré Pauta de Mérito para as próximas sessões extraordinárias
terça-feira, 8 de outubro de 2024
1
PL 398-2022
VEREADORES(AS) RINALDI DIGILIO (UNIÃO), ADILSON AMADEU (UNIÃO), FERNANDO HOLIDAY (PL)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAMPANHAS DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
2
PL 303-2012
VEREADORES(AS) GOULART (PSD), RODRIGO GOULART (PSD), EDIR SALES (PSD)
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA DO BAMBU, COMO PARTE DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
3
PL 80-2021
VEREADORES(AS) ELI CORRÊA (UNIÃO), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), FARIA DE SÁ (PP), MARCELO MESSIAS (MDB)
“INCLUI OS IDOSOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL COMO BENEFICIÁRIOS DA RENDA BÁSICA EMERGENCIAL DE QUE TRATA A LEI Nº 17.504, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020;”
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
4
PL 381-2021
VEREADOR(A) CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
INSTITUI O PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO DE IMPACTO SOCIAL PAULISTANO PARA EMPRESAS E ORGANIZAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
5
PL 403-2021
VEREADOR(A) CELSO GIANNAZI (PSOL)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GESTÃO DAS CARREIRAS DO QUADRO DE APOIO À EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
6
PL 18-2022
VEREADOR(A) RODRIGO GOULART (PSD)
DECLARA O SANDUICHE DE PERNIL DO ESTADÃO BAR E LANCHES, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
7
PL 352-2022
VEREADORES(AS) ELI CORRÊA (UNIÃO), EDIR SALES (PSD), GILSON BARRETO (MDB), MARLON LUZ (MDB), ERIKA HILTON (PSOL), ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), ISAC FÉLIX (PL), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), DRA. SANDRA TADEU (PL), GEORGE HATO (MDB), MARCELO MESSIAS (MDB), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), THAMMY MIRANDA (PSD), ADILSON AMADEU (UNIÃO), JANAÍNA LIMA (PP)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELO PODER PÚBLICO PARA CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSCS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
8
PL 96-2023
VEREADORES(AS) ADILSON AMADEU (UNIÃO), JUSSARA BASSO (PSB)
INSTITUI PLANO MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES E MONITORAMENTO DE CATÁSTROFES CLIMÁTICAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
9
PL 147-2023
VEREADORES(AS) DR. NUNES PEIXEIRO (MDB), JANAÍNA LIMA (PP)
ESTABELECE DIRETRIZES DE SEGURANÇA E DE VIGILÂNCIA COM INSTALAÇÃO DE CÂMERA DE VÍDEO E MONITORAMENTO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
10
PL 520-2023
VEREADOR(A) HÉLIO RODRIGUES (PT)
“ALTERA A LEI Nº 16.573, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO ARTESANATO PAULISTANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
11
PL 384-2024
VEREADOR(A) CELSO GIANNAZI (PSOL)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DIGITAL (E-FUNCIONAL) DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
12
PR 16-2022
COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, DO LAZER E DA GASTRONOMIA
CONFERE NOVA REDAÇÃO AO INCISO XIV DO ART. 47 DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 1991, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 05 DE ABRIL DE 2019 (ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO PARA CONFERIR NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO COM AS COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, DO LAZER, GASTRONOMIA, DA HOSPITALIDADE E DOS EVENTOS).
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
13
PL 772-2019
VEREADOR(A) JAIR TATTO (PT)
TORNA PÚBLICA AS LISTAS DE ESPERA DOS INSCRITOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
14
PL 825-2019
VEREADOR(A) ELISEU GABRIEL (PSB)
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 31 E INTRODUZ ALTERAÇÕES NA ALÍNEA B, CO INCISO II, DO ARTIGO 96 DA LEI 14600 DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS N° 11.229, DE 26 DE JUNHO DE 1992, 11.434, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1993 E LEGISLAÇÃO CORRELATA, REORGANIZA O QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, COM AS RESPECTIVAS CARREIRAS, CRIADO PELA LEI N° 11.434, DE 1993, CONSOLIDA O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
15
PL 341-2021
VEREADORES(AS) FARIA DE SÁ (PP), RODRIGO GOULART (PSD)
INSTITUI O “PRÊMIO PROFESSOR JOSÉ CARLOS ROCHA”, DE APOIO À PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
16
PL 31-2022
VEREADOR(A) MARCELO MESSIAS (MDB)
DETERMINA O OFERECIMENTO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO EM TODAS AS UBS E UPA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
17
PL 265-2022
VEREADORES(AS) ISAC FÉLIX (PL), EDIR SALES (PSD)
DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL PARA FAMÍLIAS DE VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO, NO ÂMBITO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
18
PL 286-2023
VEREADORES(AS) JOÃO ANANIAS (PT), THAMMY MIRANDA (PSD), SIDNEY CRUZ (MDB)
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRETAMENTO À DISCRIMINAÇÃO E VIOLÊNCIA RACIAL NO ÂMBITO DOS ESTÁDIOS E DEMAIS ÁREAS DE ESPORTES NA CIDADE DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
19
PL 343-2023
VEREADOR(A) SENIVAL MOURA (PT)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CENTRO DE MEMÓRIA PERIFÉRICA DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
20
PL 403-2023
VEREADORES(AS) CRIS MONTEIRO (NOVO), RUBINHO NUNES (UNIÃO), RODRIGO GOULART (PSD)
ALTERA A LEI Nº 17.501, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020, PARA INCLUIR DISPOSIÇÕES REFERENTES À IDENTIFICAÇÃO DE FIOS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
21
PL 417-2023
VEREADORES(AS) CRIS MONTEIRO (NOVO), EDSON JAPÃO (NOVO)
CRIA O PROGRAMA DE AULAS DE JIU-JITSU PARA FORMAÇÃO EDUCACIONAL E SOCIAL DE CRIANÇAS E JOVENS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
22
PL 673-2023
VEREADOR(A) ELISEU GABRIEL (PSB)
INSTITUI O PROGRAMA IMPRENSA JOVEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
23
PL 252-2024
VEREADOR(A) ALESSANDRO GUEDES (PT)
AUTORIZA A PREFEITURA DE SÃO PAULO A CRIAR O PROGRAMA EMPREGA SÃO PAULO – PROEMP-SP DESTINADO AOS MORADORES CIDADE DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
24
PL 522-2021
VEREADOR(A) SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE INCENTIVO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LOGÍSTICA REVERSA SP NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
25
PL 24-2023
VEREADOR(A) MAJOR PALUMBO (PP)
AUTORIZA A RESTITUIÇÃO DO VALOR EXCEDENTE PAGO NA TARIFA DE ÁGUA AOS MORADORES VÍTIMAS DE ENCHENTE.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
26
PL 65-2023
VEREADORES(AS) ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), ELY TERUEL (MDB), RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
ALTERA A LEI Nº 16.337, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA INCLUIR AS PESSOAS COM OBESIDADE ENTRE OS BENEFICIÁRIOS DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO
ESPECIAL – SERVIÇO ATENDE.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
27
PL 384-2023
VEREADORES(AS) SANDRA SANTANA (MDB), DR. ADRIANO SANTOS (PT), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), DRA. SANDRA TADEU (PL)
FICA INSTITUÍDO O “CANTINHO DO ACOLHIMENTO“, QUE CONSISTE EM ESPAÇOS RESERVADOS PARA PESSOAS NEURODIVERGENTES NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
28
PL 620-2023
VEREADORES(AS) FABIO RIVA (MDB), SONAIRA FERNANDES (PL), RODRIGO GOULART (PSD)
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO POLO CULTURAL, ENTRETENIMENTO, DIVERTIMENTO, GASTRONÔMICO E TURÍSTICO LAPA-POMPÉIA-BARRA FUNDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
29
PL 623-2023
VEREADOR(A) LUNA ZARATTINI (PT)
INSTITUI A ADOÇÃO DO PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE RACISMO NAS ESCOLAS DO MUNÍCIPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
30
PL 762-2023
VEREADOR(A) ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
ALTERA A LEI Nº 13.834, DE 27 DE MAIO DE 2004, PARA INSTITUIR O PROJETO 60+ LONGEVIDADE SAUDÁVEL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
31
PL 14-2024
VEREADOR(A) DR. ADRIANO SANTOS (PT)
DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO POST MORTEM, INVALIDEZ PERMANENTE E APOSENTADORIA DE INTEGRANTE DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, DECORRENTES DO ESTRITO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DA CORPORAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
32
PL 27-2024
VEREADOR(A) GEORGE HATO (MDB)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº DA LEI Nº 14.471, DE 10 DE JULHO DE 2007, PARA DECLARAR A CIDADE DE JINHUA, LOCALIZADA NA PROVÍNCIA DE ZHEJIANG, NA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA, COMO CIDADE IRMÃ DA CIDADE DE SÃO PAULO.
APROVADO POR PARECERES
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
33
PL 47-2024
VEREADORES(AS) SIDNEY CRUZ (MDB), JAIR TATTO (PT)
CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA AO FORRÓ NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
34
PL 158-2024
VEREADORES(AS) PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), LUNA ZARATTINI (PT), SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), RENATA FALZONI (PSB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL JURUBATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
35
PL 369-2024
VEREADOR(A) FABIO RIVA (MDB)
DISPÕE SOBRE O DESCARTE DOMÉSTICO ADEQUADO DE MATERIAIS PERFUROCORTANTES NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
36
PL 433-2024
VEREADOR(A) GILBERTO NASCIMENTO (PL)
INSTITUI O PROTOCOLO MUNICIPAL PET EM SITUAÇÕES DE CATÁSTROFES NATURAIS OU CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
37
PL 449-2024
VEREADOR(A) GILBERTO NASCIMENTO (PL)
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA PREVENIR” NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
38
PL 298-2009
VEREADORES(AS) GILSON BARRETO (MDB), DR. MILTON FERREIRA (PODE)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES ILUSTRATIVOS CONTENDO A "MANOBRA DE HEIMLICH", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
39
PL 444-2013
VEREADORES(AS) ADILSON AMADEU (UNIÃO), NELO RODOLFO (MDB), CALVO (PDT), GEORGE HATO (MDB), RICARDO NUNES (MDB), MARCELO MESSIAS (MDB)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PLANO DE CIRCULAÇÃO, EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS E BOLSÃO PARA ESTACIONAMENTO DE TÁXIS EM EVENTOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, INSERE INCISO VI E ALÍNEAS "A" A "E" AO ART. 4º DA LEI 15.150/10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
40
PL 291-2018
VEREADOR(A) ARSELINO TATTO (PT)
INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO ABERTA PARA A TERCEIRA IDADE.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
41
PL 578-2020
VEREADOR(A) CELSO GIANNAZI (PSOL)
INSTITUI OS PRÊMIOS QUADRO DE APOIO EMÉRITO DA CIDADE DE SÃO PAULO E QUADRO DE APOIO EM DESTAQUE.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
42
PL 186-2021
VEREADORES(AS) LUANA ALVES (PSOL), DANIEL ANNENBERG (PSB), ELI CORRÊA (UNIÃO), DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE), THAMMY MIRANDA (PSD), SIDNEY CRUZ (MDB), DR. ADRIANO SANTOS (PT), MARLON LUZ (MDB)
OBRIGA OS HOSPITAIS E PRONTOS SOCORROS PÚBLICOS E PRIVADOS A CRIAR UMA SALA DE DESCOMPRESSÃO, PARA SER UTILIZADA POR TODOS OS PROFISSIONAIS QUE ESTÃO NO ATENDIMENTO CLÍNICO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
43
PL 523-2021
VEREADORES(AS) SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), DRA. SANDRA TADEU (PL), SANDRA SANTANA (MDB), RODRIGO GOULART (PSD), JANAÍNA LIMA (PP), MAJOR PALUMBO (PP)
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA INCUBADORA SOCIAL SP PARA LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS E GESTORES DE PEQUENAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, BEM COMO CRIA O FUNDO DE INCENTIVO ÀS COMUNIDADES - FIC, E INSTITUI
O CONSELHO MUNICIPAL DE INCENTIVO AS COMUNIDADES - CMIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
44
PL 683-2022
VEREADOR(A) ISAC FÉLIX (PL)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 2º DA LEI Nº 16.953, DE 12 DE JULHO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS E ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA A SUA EXECUÇÃO, POR MEIO DE COMPENSAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 105 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS – ADCT.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
45
PL 101-2023
VEREADOR(A) MANOEL DEL RIO (PT)
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ASSOCIAÇÕES COMO BENEFICIÁRIAS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE ISSQN. INSTITUI POSSIBILIDADE E A FACULDADE DOS CONTRIBUINTES EM DOAS SEUS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA ASSOCIAÇÕES, E DÁ OUTROS PROVIMENTOS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
46
PL 151-2023
VEREADORES(AS) SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), THAMMY MIRANDA (PSD)
DISPÕE SOBRE O ACESSO DE CARRINHOS DE BEBÊ EM ÔNIBUS DA REDE DE TRANSPORTE PÚBLICO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
47
PL 205-2023
VEREADOR(A) SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE NÃO UTILIZAÇÃO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO EM SUA CADEIA PRODUTIVA POR PARTE DOS LICITANTES QUE PARTICIPEM DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
48
PL 449-2023
VEREADOR(A) JUSSARA BASSO (PSB)
INSTITUI O PROTOCOLO MUNICIPAL ANTIRRACISTA NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
49
PL 263-2017
VEREADOR(A) JAIR TATTO (PT)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS HILDEBRANDO FRANK E VERGÍLIO GONÇALVES LEITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(SITUADA NA SUBPREFEITURA DE CIDADE ADEMAR, BAIRRO AMERICANÓPOLIS).
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
50
PL 775-2023
VEREADOR(A) RUBINHO NUNES (UNIÃO)
REGULAMENTA A ATUAÇÃO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA NA FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DE RESIDÊNCIAS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE DESCUMPRIREM OS PARÂMETROS DE INCOMODIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
51
PL 765-2023
VEREADORES(AS) DR. NUNES PEIXEIRO (MDB), RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA CONTRATAÇÃO DE AGENTE DE TRANSPORTE NAS EMPRESAS DE TRANSPORTES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
52
PL 255-2024
VEREADOR(A) ELI CORRÊA (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CORRIMÃOS NAS ESCADAS E RAMPAS LOCALIZADAS EM LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
53
PL 121-2023
VEREADOR(A) FERNANDO HOLIDAY (PL)
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
54
PL 536-2023
VEREADORES(AS) RUTE COSTA (PL), DR. ADRIANO SANTOS (PT), THAMMY MIRANDA (PSD), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), SONAIRA FERNANDES (PL), DRA. SANDRA TADEU (PL), RODRIGO GOULART (PSD), JOÃO JORGE (MDB)
INSTITUI A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DOS AUTISTAS, DESTINADO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ADOTEM POLÍTICA INTERNA DE INSERÇÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
55
PL 641-2017
VEREADOR(A) AURÉLIO NOMURA (PSD)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE IPTU AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES, INCAPACITANTES E AOS DOENTES EM ESTÁGIO TERMINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
56
PL 668-2020
VEREADORES(AS) EDUARDO TUMA (PSDB), MARCELO MESSIAS (MDB), RUTE COSTA (PL), DRA. SANDRA TADEU (PL), DELEGADO PALUMBO (MDB), AURÉLIO NOMURA (PSD)
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO SISTEMA DE RODÍZIO MUNICIPAL AOS PROFISSIONAIS DE ODONTOLOGIA, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
57
PL 670-2023
VEREADOR(A) JANAÍNA LIMA (PP)
ALTERA O INCISO IV DO § 1º DO ART.2º DA LEI Nº 17.471 DE 30 SETEMBRO DE 2020, PARA PRORROGAR ATÉ 2027 O PRAZO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DE LOGÍSTICA REVERSA ALI PREVISTO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
58
PR 17-2024
VEREADOR(A) JOÃO ANANIAS (PT)
INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO ESPORTE NA CIDADE DE SÃO PAULO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
59
PLO 8-2017
VEREADORES(AS) EDIR SALES (PSD), RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), DELEGADO PALUMBO (MDB), FERNANDO HOLIDAY (PL), FELIPE BECARI (UNIÃO), KENJI ITO (PODE), THAMMY MIRANDA (PSD), MARCELO MESSIAS (MDB), ISAC FÉLIX (PL), ZOE MARTÍNEZ (PL), AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), RUBINHO NUNES (UNIÃO), DR. MURILLO LIMA (PP), SANDRA SANTANA (MDB), ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE), GABRIEL ABREU (PODE), DR. MILTON FERREIRA (PODE), SIMONE GANEM (PODE), DRA. SANDRA TADEU (PL), CRIS MONTEIRO (NOVO), GEORGE HATO (MDB), RUTE COSTA (PL), SARGENTO NANTES (PP), ELY TERUEL (MDB), PAULO FRANGE (MDB), GILSON BARRETO (MDB), GILBERTO NASCIMENTO (PL), JOÃO JORGE (MDB), FABIO RIVA (MDB), PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ACRESCENDO A NOMENCLATURA DE POLÍCIA MUNICIPAL À GUARDA CIVIL METROPOLITANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto nominal e favorável de 2/3 dos membros da Câmara
4 de abril de 2025 21:45