Pauta Simples
Equipe de Elaboração de Pautas - SGP.24
149ª SESSÃO ORDINÁRIA
terça-feira, 15 de setembro de 2026
I - PARTE - EXPEDIENTE
Apresentação de indicações e requerimentos; leitura de correspondência apresentada e de projetos; apresentação, discussão e votação de moções e requerimentos de audiência do Plenário.
PEQUENO EXPEDIENTE 1ºª ORADOR(A):
KEIT LIMA (PSOL)
GRANDE EXPEDIENTE 1ºª ORADOR(A):
JOÃO ANANIAS (PT)
II - PARTE - ORDEM DO DIA:
1
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 2514/2008) ao
PL 183-2008
VEREADOR(A) ELISEU GABRIEL (PSB)
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO § 4º, NO ARTIGO 50, DA LEI Nº 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (GARANTE AOS DOCENTES NÃO ESTÁVEIS, OCUPANTES DE CARGOS CRIADOS PELA LEI Nº 8.694/78, LOTAÇÃO EM DIRETORIAS REGIO- NAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO)
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
2
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 111/2009) ao
PL 557-2007
VEREADOR(A) ANTONIO DONATO (PT)
DISPÕE ACERCA DO CADASTRAMENTO, EM ÂMBITO MUNICIPAL, DOS INTERESSADOS EM PARTICIPAR DOS PROGRAMAS ESTATAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDA.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
3
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 390/2009) ao
PL 652-2007
VEREADOR(A) MILTON LEITE (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES PARA COLETA DE RESÍDUOS NOS ESTABELECIMENTOS DESCRITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
4
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 3699/2009) ao
PL 224-2007
VEREADORES(AS) WADIH MUTRAN (PDT), SENIVAL MOURA (PT)
DETERMINA A REMOÇÃO DE POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA QUE SE ENCONTRAM SITUADOS NAS ENTRADAS DAS GARAGENS DE RESIDÊNCIAS E/OU COMÉRCIO, GERANDO OBSTÁCULO A LIVRE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
5
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 1346/2010) ao
PL 651-2007
VEREADOR(A) MILTON LEITE (UNIÃO)
CRIA O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE E O SERVIÇO VOLANTE DE COLETA DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
6
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 1893/2011) ao
PL 492-2009
VEREADORES(AS) ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL), ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS PORTADORAS DA SÍNDROME DE AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
7
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 141/2013) ao
PL 361-2011
VEREADOR(A) MILTON LEITE (UNIÃO)
ACRESCE O § 6º DA LEI Nº 15.003, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESTABELECE DISTÂNCIA MÍNIMA DE 200 METROS DOS LOCAIS QUE ESPECIFICA COMO EXIGÊNCIA PARA CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DE NOVOS HELIPONTOS E HELIPORTOS)
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
8
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 171/2013) ao
PL 1-2010
VEREADOR(A) ALFREDINHO (PT)
"INSTITUI O PROGRAMA DE EQUOTERAPIA E TERAPIAS ASSISTIDAS POR ANIMAIS COMO OPÇÃO TERAPÊUTICA DE SAÚDE PÚBLICA PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
9
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 911/2013) ao
PL 72-2013
VEREADOR(A) PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
"DISPÕE SOBREA CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM MOBILIDADE REDUZIDA A IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
10
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 917/2013) ao
PL 85-2013
VEREADOR(A) JAIR TATTO (PT)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BILHETE ÚNICO MENSAL.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
11
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 17/2014) ao
PL 409-2011
VEREADOR(A) DRA. SANDRA TADEU (PL)
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS PROXIMIDADES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
12
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 417/2014) ao
PL 82-2006
VEREADOR(A) MILTON LEITE (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (DENOMINA RUA ERMINIO SCANFERLA A ATUAL RUA PROJETADA NO JD. VALE VERDE, DISTRITO DO JD. ÂNGELA)
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
13
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 302/2015) ao
PL 503-2012
VEREADOR(A) SENIVAL MOURA (PT)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO DA SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA E PREVENÇÃO DE AGRAVOS NO ESPAÇO ESCOLAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
14
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 530/2015) ao
PL 914-2013
VEREADOR(A) JAIR TATTO (PT)
INSTITUI O "VALE TAXI GESTANTE" NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
15
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 911/2015) ao
PL 124-2014
VEREADOR(A) PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRÉVIA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS COM IMPACTO URBANÍSTICO.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
16
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 921/2015) ao
PL 842-2013
VEREADORES(AS) PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), MARIO COVAS NETO (PODE)
CRIA O BILHETE ESPECIAL DO DESEMPREGADO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
17
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 27/2016) ao
PL 142-2013
VEREADOR(A) JAIR TATTO (PT)
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
18
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 86/2016) ao
PL 650-2015
VEREADOR(A) MILTON LEITE (UNIÃO)
QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.652, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, ALTERADA PELA LEI Nº 14.408, DE 27 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE USO DE ÁREAS MUNICIPAIS
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
19
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 177/2017) ao
PL 207-2014
VEREADOR(A) MILTON LEITE (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
20
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 274/2017) ao
PL 506-2011
VEREADOR(A) ELISEU GABRIEL (PSB)
INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA OS PROFISSIONAIS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONAM LAZER E ENTRETENIMENTO.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
21
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 381/2017) ao
PL 662-2013
VEREADORES(AS) MILTON LEITE (UNIÃO), RODRIGO GOULART (PSD)
ESTABELECE NORMAS GERAIS DE SEGURANÇA EM BOATES, CASAS NOTURNAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS ABERTOS AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
22
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 428/2017) ao
PL 266-2015
VEREADORES(AS) REIS (PT), ALESSANDRO GUEDES (PT)
OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO A RECEBEREM O PAGAMENTO DE CONTAS DE CONCESSIONÁRIAS PÚBLICAS
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
23
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 430/2017) ao
PL 666-2015
VEREADOR(A) PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
DISPÕE SOBRE O ANIMAL COMUNITÁRIO, ESTABELECE NORMAS PARA SEU ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
24
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 434/2017) ao
PL 439-2014
VEREADORES(AS) JAIR TATTO (PT), ZÉ TURIN (REPUBLICANOS), RODRIGO GOULART (PSD)
DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NA CIDADE DE SÃO PAULO ATRAVÉS DO SERVIÇO-MÉDICO VETERINÁRIO MÓVEL DE ESTERILIZAÇÃO E DE EDUCAÇÃO.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
25
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 435/2017) ao
PL 634-2015
VEREADOR(A) ALESSANDRO GUEDES (PT)
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL, O "PRÓ-AUXÍLIO", NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO, PARA ATENDIMENTO A FAMÍLIAS ATINGIDAS POR CATÁSTROFES NATURAIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO AULO EM ESTADO DECRETADO CALAMIDADE PÚBLICA OU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
26
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 436/2017) ao
PL 569-2011
VEREADOR(A) SENIVAL MOURA (PT)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE ONDE ESTABELECIMENTOS QUE DISPÕEM DE AMBIENTES SONORIZADOS, ANUNCIEM O NOME DE CIDADÃO QUE ESTEJA SENDO SOLICITADO PELA AUTORIDADE.
Aprovação mediante voto favorável de 3/5 dos membros da Câmara.
27
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 437/2017) ao
PL 138-2015
VEREADOR(A) ARSELINO TATTO (PT)
INSERE O ARTIGO 28 A NA LEI 13.278/2002 QUE DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS EM MATÉRIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
28
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 440/2017) ao
PL 303-2015
VEREADOR(A) ANTONIO DONATO (PT)
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ALÍNEA "A" AO ARTIGO 13 § 1º, II DA LEI 13.766/04, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 14.661/07, PARA O FIM DE ESTENDER AOS FILHOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUE TENHAM INICIADO TRATAMENTO ANTES DE COMPLETAREM 18 ANOS, O BENEFÍCIO DE USUFRUÍREM DO SERVIÇO DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ATÉ O TÉRMINO DO MESMO.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
29
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 442/2017) ao
PL 228-2015
VEREADORES(AS) ALESSANDRO GUEDES (PT), RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA DE WI-FI LIVRE SAMPA", GRATUITO, EM TODOS OS ESPAÇOS E PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
30
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 448/2017) ao
PL 614-2015
VEREADOR(A) ARSELINO TATTO (PT)
INSTITUI O SERVIÇO ESPECIAL GRATUITO DE TRANSPORTE PARA TRATAMENTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
31
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 450/2017) ao
PL 430-2016
VEREADORES(AS) PAULO FIORILO (PT), JAIR TATTO (PT), ARSELINO TATTO (PT), ANTONIO DONATO (PT)
DISPÕE SOBRE A PREPARAÇÃO DE JOVENS PARA A FORMAÇÃO DA CIDADANIA EM SAÚDE, ASSOCIADA A UMA POLÍTICA DE REINSERÇÃO SOCIAL PRODUTIVA DA PARCELA DE JOVENS EM SITUAÇÃO DE DESEMPREGO NO PROGRAMA JOVEM SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
32
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 774/2017) ao
PL 43-2017
VEREADOR(A) ARSELINO TATTO (PT)
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO PACIENTE COM CÂNCER E SEUS FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
33
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 779/2017) ao
PL 257-2017
VEREADOR(A) PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
DENOMINA A EMEF ESCRITORA CAROLINA MARIA DE JESUS, A ATUAL EMEF INFANTE DOM HENRIQUE DA DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(SITUADA NA RUA COMENDADOR NESTOR PEREIRA, Nº 285, CANINDÉ, SÃO PAULO-SP, CEP: 03034-070).
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
34
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 782/2017) ao
PL 204-2010
VEREADORES(AS) ANTONIO DONATO (PT), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
TRANSFORMA OS ATUAIS CARGOS DE AGENTE ESCOLAR EM AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
35
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 783/2017) ao
PL 364-2016
VEREADOR(A) JAIR TATTO (PT)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE MEDIDAS DE SALVAGUARDA EM ESCADAS ROLANTES. DE USO COMUM EM SHOPPING CENTERS, LOJAS, CINEMAS E ESTAÇÕES DE TRANSPORTE PÚBLICO.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
36
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 49/2018) ao
PL 299-2017
VEREADOR(A) MILTON LEITE (UNIÃO)
ALTERA A LEI Nº 15.150, DE 6 DE MAIO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A APROVAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS E PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA A MINIMIZAÇÃO DE IMPACTO NO SISTEMA VIÁRIO DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO OU REFORMA DE EDIFICAÇÕES E DA INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES - POLO GERADOR DE TRÁFEGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
37
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 50/2018) ao
PL 622-2017
VEREADORES(AS) MILTON LEITE (UNIÃO), POLICE (PSD), FABIO RIVA (MDB), SONINHA FRANCINE (CIDADANIA), GILSON BARRETO (MDB)
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS PROMOVIDOS PELO PODER PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
38
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 81/2018) ao
PL 547-2014
VEREADORES(AS) ALFREDINHO (PT), POLICE (PSD)
CRIA O "PROGRAMA LEITURA NOS ÔNIBUS" NO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO DA CIDADE DE SÃO PAULO.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
39
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 82/2018) ao
PL 213-2015
VEREADOR(A) ALESSANDRO GUEDES (PT)
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ABERTURA DE VIA PÚBLICA, NO TERRENO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS CRISTÓVÃO DE SALAMANCA, 569 - CONJ. RES. JOSÉ BONIFÁCIO E AGRIMENSOR SUGAYA, 1.624 - (COLÔNIA - ZONA LESTE) - ITAQUERA - SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
40
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 85/2018) ao
PL 212-2015
VEREADOR(A) ALESSANDRO GUEDES (PT)
DISPÕE SOBRE A LIVRE ESCOLHA DO DIREITO DA GESTANTE EM AGENDAR O PARTO NA UNIDADE HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
41
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 91/2018) ao
PL 579-2015
VEREADORES(AS) REIS (PT), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
42
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 93/2018) ao
PL 244-2010
VEREADOR(A) DR. MILTON FERREIRA (PODE)
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO DE MERENDA ESCOLAR, DURANTE AS FÉRIAS E RECESSO, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
43
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 96/2018) ao
PL 90-2013
VEREADORES(AS) PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), JAIR TATTO (PT)
ESTABELECE O ENSINO OBRIGATÓRIO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS DESDE A EDUCAÇÃO INFANTIL ATÉ O ENSINO FUNDAMENTAL COMO DISCIPLINA CURRICULAR OBRIGATÓRIA PARA CRIANÇAS SURDAS E OUVINTES MATRICULADAS NAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E PÚBLICAS DE ENSINO E ACESSO DOS PAIS DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NA INSTITUIÇÃO.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
44
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 97/2018) ao
PL 235-2017
VEREADORES(AS) ANTONIO DONATO (PT), JULIANA CARDOSO (PT)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
45
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 105/2018) ao
PL 403-2017
VEREADORES(AS) SÂMIA BOMFIM (PSOL), CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
CRIA O MONUMENTO MUNICIPAL DA TOLERÂNCIA E RESPEITO ÀS PESSOAS LGBTS "FAIXA DA DIVERSIDADE" NA FAIXA DE PEDESTRES DA ALTURA DO NÚMERO 700 DA AVENIDA PAULISTA.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
46
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 130/2018) ao
PL 485-2016
VEREADORES(AS) JULIANA CARDOSO (PT), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE O PROGRAMA PONTO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, COMÉRCIO JUSTO, COOPERATIVISMO SOCIAL E CULTURAL NA CIDADE DE SÃO PAULO.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
47
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 131/2018) ao
PL 10-2014
VEREADORES(AS) POLICE (PSD), NABIL BONDUKI (PT), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), RICARDO YOUNG (REDE), GOULART (PSD), GEORGE HATO (MDB), SÂMIA BOMFIM (PSOL), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
CRIA O PARQUE MUNICIPAL DO MINHOCÃO E PREVÊ A DESATIVAÇÃO GRADATIVA DO ELEVADO COSTA E SILVA.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
48
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 165/2018) ao
PL 453-2013
VEREADORES(AS) PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), SÂMIA BOMFIM (PSOL)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO DE REFERÊNCIA AO PORTADOR DE HANSENÍASE.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
49
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 166/2018) ao
PL 591-2015
VEREADOR(A) JAIR TATTO (PT)
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIMITADORES DE ALTURA PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
50
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 168/2018) ao
PL 710-2017
VEREADOR(A) REIS (PT)
DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS A CASOS DE ABUSO E ASSÉDIO SEXUAL EM LOCAIS PÚBLICOS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
51
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 175/2018) ao
PL 311-2016
VEREADORES(AS) ALFREDINHO (PT), MILTON LEITE (UNIÃO), FABIO RIVA (MDB)
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS COMUNIDADES DE SAMBA NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
52
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 290/2018) ao
PL 655-2009
VEREADORES(AS) CHICO MACENA (PT), NABIL BONDUKI (PT), JAIR TATTO (PT), SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
ALTERA A LEI 14.266, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SOBRE O SISTEMA CICLOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.)
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
53
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 436/2018) ao
PL 500-2015
VEREADOR(A) ALESSANDRO GUEDES (PT)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO, EM CONVÊNIO COM ENTIDADE, ONGS, SEM FINS LUCTRATIVOS QUE ATUAM VOLTADOS A PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, SENDO NO MÍNIMO UM CONVÊNIO PARA CADA SUBPREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO CUSTEADA E DESENVOLVIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
54
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 446/2018) ao
PL 775-2013
VEREADOR(A) REIS (PT)
FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS EDUCACIONAIS - CARTÃO EDUCAMAIS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
55
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 451/2018) ao
PL 267-2013
VEREADOR(A) JAIR TATTO (PT)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA TRAVESSIA PEDREIRA PARA GRAJAÚ, ATRAVÉS DO SISTEMA DE BALSA ÀS MARGENS DA REPRESA BILLINGS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
56
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 5/2019) ao
PL 543-2010
VEREADOR(A) SENIVAL MOURA (PT)
DENOMINA RUA RUBENS PIMENTA NEGREIROS O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA ALTURA DO Nº 3200 DA AV. TIBÚRCIO DE SOUZA COM A RUA SOUTO MAIOR, JARDIM LAURA, ITAIM PAULISTA.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
57
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 215/2019) ao
PL 336-2018
VEREADORES(AS) ALFREDINHO (PT), ELISEU GABRIEL (PSB), GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), RICARDO NUNES (MDB), SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO E DIFUSÃO DO FORRÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
58
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 227/2019) ao
PL 500-2011
VEREADOR(A) DR. MILTON FERREIRA (PODE)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO NA REDE BÁSICA DE SAÚDE DE PSICÓLOGO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
59
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 283/2019) ao
PL 187-2016
VEREADOR(A) ELISEU GABRIEL (PSB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSIDERAR COMO HORAS DE FORMAÇÃO, 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DE HORAS DA JORNADA DE TRABALHO SEMANAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO REFERIDOS NO INCISO II DO ART. 6º DA LEI 14.660/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
60
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 307/2019) ao
PL 202-2011
VEREADORES(AS) ANTONIO DONATO (PT), JAIR TATTO (PT), JOSE AMERICO (PT), SENIVAL MOURA (PT)
CRIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O CONRADCOM - CONSELHO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
61
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 308/2019) ao
PL 76-2016
VEREADORES(AS) JAIR TATTO (PT), ISAC FÉLIX (PL)
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO PREFERENCIAL DE TODOS OS ASSENTOS DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS IDOSOS, GESTANTES, OBESOS, PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
62
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 311/2019) ao
PL 132-2017
VEREADORES(AS) REIS (PT), EDIR SALES (PSD)
INSTITUI O PASSE LIVRE AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES E AOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
63
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 407/2019) ao
PL 308-2017
VEREADOR(A) RUTE COSTA (PL)
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), NO PRIMEIRO ANO SUBSEQUENTE NA AQUISIÇÃO DO RUDIMENTAR IMÓVEL.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
64
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 689/2019) ao
PL 758-2009
VEREADOR(A) SENIVAL MOURA (PT)
DENOMINA RUA AGOSTINHO FELIX DE LIMA O LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO RUA TREZE SITUADO ENTRE A RUA JACQUES LACAN E A RUA TAJAPURU, JARDIM SOARES, SUBPREFEITURA DE GUAIANASES.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
65
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 690/2019) ao
PL 281-2012
VEREADOR(A) SENIVAL MOURA (PT)
DENOMINA A PASSARELA DONA ADÉLIA CORSI DA SILVA A PASSARELA INOMINADA, SOBRE A LINHA FÉRREA DA CPTM 12 SAFIRA BRÁS/CALMON VIANA, LOCALIZADA ENTRE AS ESTAÇÕES ITAIM PAULISTA E JARDIM ROMANO NA ALTURA DA RUA CORDÃO DE SÃO FRANCISCO, ALTURA DO Nº 1299/1295 E PRAÇA MAUÉ MIRIM, VILA AIMORÉ, ITAIM PAULISTA.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
66
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 765/2019) ao
PL 696-2015
VEREADOR(A) PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CÃES PARA FINS DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA E GUARDA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
67
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 766/2019) ao
PL 508-2016
VEREADORES(AS) REIS (PT), SÂMIA BOMFIM (PSOL), EDUARDO TUMA (PSDB), GILBERTO NASCIMENTO (PL), ANTONIO DONATO (PT), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), JULIANA CARDOSO (PT), CELSO GIANNAZI (PSOL)
INSTITUI O PASSE LIVRE PARA OS ESTUDANTES DE CURSINHOS COMUNITÁRIOS, DE CURSOS TÉCNICOS E DE CURSINHOS PRÉ-VESTIBULAR NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
68
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 767/2019) ao
PL 412-2019
VEREADOR(A) ELISEU GABRIEL (PSB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI 14.660, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007 PARA CONSIDERAR COMO HORAS DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO, 10% (DEZ POR CENTO) DAS HORAS DE TRABALHO SEMANAL, DOS ASSISTENTES DE DIRETOR DE ESCOLA E DOS PROFISSIONAIS DA CLASSE DOS GESTORES REFERIDOS NO INCISO II DO ARTIGO 6º DA LEI 14.660/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
69
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 834/2019) ao
PL 269-2006
VEREADORES(AS) CELSO JATENE (PL), MILTON LEITE (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
70
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 842/2019) ao
PL 115-2017
VEREADOR(A) ALFREDINHO (PT)
INSTITUI O "PROGRAMA MUNICIPAL REMÉDIO PERTO" NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
71
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 843/2019) ao
PL 847-2017
VEREADOR(A) ISAC FÉLIX (PL)
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O MÉTODO NÃO DESTRUTIVO COMO PREFERENCIAL PARA PROCEDER AOS SERVIÇOS DE CONVERSÃO DA REDE AÉREA PARA SUBTERRÂNEA, E INSTALAÇÃO DE CABOS SUBTERRÂNEOS DUTOS E ASSEMELHADOS, TANTO POR EMPRESAS PRIVADAS COMO PELA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
72
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 3/2020) ao
PL 145-2018
VEREADORES(AS) EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), SONINHA FRANCINE (CIDADANIA), CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO), XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO), JULIANA CARDOSO (PT)
CONSOLIDA A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E O COMITÊ INTERSETORIAL DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
73
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 5/2020) ao
PL 474-2013
VEREADORES(AS) ADILSON AMADEU (UNIÃO), JAIR TATTO (PT)
DISPÕE SOBRE A RESERVA E DESTINAÇÃO DE 10% DOS ALVARÁS DE ESTACIONAMENTOS, QUANDO DO SORTEIO PELO MUNICÍPIO, A AQUELES TAXISTAS QUE COMPROVAREM MAIOR TEMPO NA PROFISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
74
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 60/2020) ao
PL 536-2015
VEREADORES(AS) REIS (PT), SÂMIA BOMFIM (PSOL)
DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS ÀS PRÁTICAS DE DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
75
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 206/2020) ao
PL 569-2017
VEREADORES(AS) ALESSANDRO GUEDES (PT), SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
DETERMINA TEMPO MÁXIMO PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) PRESTAR ASSISTÊNCIA MÉDICA E SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO EM TEMPO REAL DAS VIATURAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
76
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 207/2020) ao
PL 805-2017
VEREADORES(AS) GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), REIS (PT), SÂMIA BOMFIM (PSOL), MARIO COVAS NETO (PODE), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), ANTONIO DONATO (PT), GILSON BARRETO (MDB), JULIANA CARDOSO (PT), TONINHO PAIVA (PL), SONINHA FRANCINE (CIDADANIA), CELSO GIANNAZI (PSOL), ADILSON AMADEU (UNIÃO), ALESSANDRO GUEDES (PT), ALFREDINHO (PT), CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), DANIEL ANNENBERG (PSB), POLICE (PSD), NOEMI NONATO (PL), PAULO FRANGE (MDB), QUITO FORMIGA (PSDB), RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), DRA. SANDRA TADEU (PL), SENIVAL MOURA (PT), XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO), ZÉ TURIN (REPUBLICANOS), ISAC FÉLIX (PL), MANOEL DEL RIO (PT)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO PARQUE DO BIXIGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
77
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 212/2020) ao
PL 654-2018
VEREADOR(A) REIS (PT)
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ÁREA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS GALVÃO BUENO E DOS AFLITOS, ATRÁS DA CAPELA DE NOSSA SENHORA DOS AFLITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
78
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 214/2020) ao
PL 658-2018
VEREADORES(AS) ISAC FÉLIX (PL), EDUARDO TUMA (PSDB), NOEMI NONATO (PL), PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), ADRIANA RAMALHO (PSDB)
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
79
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 215/2020) ao
PL 31-2019
VEREADOR(A) CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE CICLOLOGÍSTICA, QUE VISA REGULAMENTAR, PROMOVER, ESTIMULAR E MONITORAR A LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
80
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 285/2020) ao
PL 260-2020
VEREADORES(AS) ARSELINO TATTO (PT), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), GILSON BARRETO (MDB), TONINHO PAIVA (PL), AURÉLIO NOMURA (PSD), PAULO FRANGE (MDB), DALTON SILVANO (UNIÃO), MILTON LEITE (UNIÃO), ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), CELSO JATENE (PL), ELISEU GABRIEL (PSB), GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), ADILSON AMADEU (UNIÃO), CLAUDINHO DE SOUZA (PODE), POLICE (PSD), ANTONIO DONATO (PT), NOEMI NONATO (PL), SONINHA FRANCINE (CIDADANIA), QUITO FORMIGA (PSDB), SENIVAL MOURA (PT), ALFREDINHO (PT), RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS), JULIANA CARDOSO (PT), DRA. SANDRA TADEU (PL), DR. MILTON FERREIRA (PODE), EDIR SALES (PSD), OTA (PSB), MARIO COVAS NETO (PODE), REIS (PT), GEORGE HATO (MDB), RICARDO NUNES (MDB), EDUARDO TUMA (PSDB), PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), ALESSANDRO GUEDES (PT), JAIR TATTO (PT), ADRIANA RAMALHO (PSDB), FABIO RIVA (MDB), GILBERTO NASCIMENTO (PL), ISAC FÉLIX (PL), DANIEL ANNENBERG (PSB), ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), ZÉ TURIN (REPUBLICANOS), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), RODRIGO GOULART (PSD), CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO), XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO), RUTE COSTA (PL), JOÃO JORGE (MDB), CELSO GIANNAZI (PSOL)
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E DE ASSISTÊNCIA, BEM COMO RELATIVAS A NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E A CONCURSOS PÚBLICOS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; CRIA O SELO EMPRESA PARCEIRA DA CIDADE DE SÃO PAULO E O MÊS DO COMBATE AO CORONAVÍRUS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
81
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 434/2020) ao
PL 159-2019
VEREADOR(A) JULIANA CARDOSO (PT)
"DENOMINA, ESCADÃO MARIELLE FRANCO, O LOGRADOURO QUE FICA ENTRE A ESQUINA DA RUA CRISTIANO VIANA E CARDEAL ARCOVERDE, NO BAIRRO PINHEIROS, - SÃO PAULO - SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ’’
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
82
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 695/2020) ao
PL 637-2013
VEREADOR(A) ALESSANDRO GUEDES (PT)
DISPÕE SOBRE O DIREITO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS NAS ÁREAS INFORMALMENTE OCUPADAS E ASSENTAMENTOS IRREGULARES PARA FINS DE MORADIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
83
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 700/2020) ao
PL 365-2020
VEREADORES(AS) CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), ADILSON AMADEU (UNIÃO), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), REIS (PT), RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), ALESSANDRO GUEDES (PT), CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), NOEMI NONATO (PL), RODRIGO GOULART (PSD), ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), QUITO FORMIGA (PSDB), SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS), RICARDO NUNES (MDB), RUTE COSTA (PL), ADRIANA RAMALHO (PSDB), GILBERTO NASCIMENTO (PL), ISAC FÉLIX (PL)
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANITIZAÇÃO EM SÃO PAULO PARA CONTER A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
84
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 703/2020) ao
PL 678-2019
VEREADORES(AS) QUITO FORMIGA (PSDB), EDUARDO TUMA (PSDB), ISAC FÉLIX (PL), PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), NOEMI NONATO (PL), GILBERTO NASCIMENTO (PL), ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), FABIO RIVA (MDB)
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA - COMPLIR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
85
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 708/2020) ao
PL 318-2017
VEREADORES(AS) FERNANDO HOLIDAY (PL), CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO), FABIO RIVA (MDB), ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), DRA. SANDRA TADEU (PL), GILSON BARRETO (MDB), JANAÍNA LIMA (PP), EDIR SALES (PSD), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), MARIO COVAS NETO (PODE), NOEMI NONATO (PL)
REVOGA LEGISLAÇÃO OCIOSA DA DÉCADA DE 80 E 90 DO SÉCULO XX E DA PRIMEIRA DÉCADA DO SÉCULO XXI.
(REF. A MILHARES DE LEIS OCIOSAS, CONTRIBUINDO PARA A DESBUROCRATIZAÇÃO DO MUNICÍPIO).
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
86
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 821/2020) ao
PL 586-2018
VEREADORES(AS) RINALDI DIGILIO (UNIÃO), ZÉ TURIN (REPUBLICANOS), GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), SONINHA FRANCINE (CIDADANIA), ELISEU GABRIEL (PSB), RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), ISAC FÉLIX (PL), AURÉLIO NOMURA (PSD), DRA. SANDRA TADEU (PL), ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), CELSO JATENE (PL), CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), GILBERTO NASCIMENTO (PL), FABIO RIVA (MDB), RICARDO NUNES (MDB), CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), DANIEL ANNENBERG (PSB), NOEMI NONATO (PL), REIS (PT), EDUARDO TUMA (PSDB), FERNANDO HOLIDAY (PL), GILSON BARRETO (MDB), PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
87
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 3/2021) ao
PL 496-2017
VEREADOR(A) PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, A SEMANA DE CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE DIAGNÓSTICOS PREVENTIVOS E O TRATAMENTO DE SÍFILIS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
88
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 410/2021) ao
PL 437-2014
VEREADOR(A) JAIR TATTO (PT)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO LOCALIZADO NA RUA COMENDADOR ANTUNES DOS SANTOS - ALTURA DO N° 1613, NO BAIRRO VILA REMO - SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
89
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 614/2021) ao
PL 197-2018
VEREADORES(AS) JULIANA CARDOSO (PT), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), ANTONIO DONATO (PT), ALFREDINHO (PT), JAIR TATTO (PT), ARSELINO TATTO (PT), SENIVAL MOURA (PT), REIS (PT), ALESSANDRO GUEDES (PT), ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL), FABIO RIVA (MDB), FELIPE BECARI (UNIÃO), GILSON BARRETO (MDB), DRA. SANDRA TADEU (PL), FARIA DE SÁ (PP), RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), LUANA ALVES (PSOL), GEORGE HATO (MDB), ERIKA HILTON (PSOL)
CRIA A LEI PAUL SINGER – MARCO REGULATÓRIO MUNICIPAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, CRIA A POLÍTICA E O SISTEMA MUNICIPAIS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, INSTITUI O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAIS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
90
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 636/2021) ao
PL 533-2020
VEREADORES(AS) MILTON LEITE (UNIÃO), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), SIDNEY CRUZ (MDB), DR. MILTON FERREIRA (PODE), ELI CORRÊA (UNIÃO), ISAC FÉLIX (PL), EDIR SALES (PSD), MARLON LUZ (MDB), ADILSON AMADEU (UNIÃO), DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE), ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), GEORGE HATO (MDB), FABIO RIVA (MDB), RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), ALESSANDRO GUEDES (PT), JULIANA CARDOSO (PT), ELISEU GABRIEL (PSB), ALFREDINHO (PT), ARSELINO TATTO (PT), MARCELO MESSIAS (MDB), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), RODRIGO GOULART (PSD), DRA. SANDRA TADEU (PL), GILSON BARRETO (MDB), JAIR TATTO (PT), ANTONIO DONATO (PT), FARIA DE SÁ (PP), FELIPE BECARI (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE OS CLUBES DA COMUNIDADE (CDCS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
91
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 723/2021) ao
PL 542-2010
VEREADOR(A) SENIVAL MOURA (PT)
DENOMINA RUA FRANCISCO FERNANDES DE OLIVEIRA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, TRAVESSA DA RUA OTELO AUGUSTO RIBEIRO, ALTURA DO Nº 1150, GUAIANASES.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
92
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 775/2021) ao
PL 288-2021
VEREADORES(AS) DELEGADO PALUMBO (MDB), CRIS MONTEIRO (NOVO), DRA. SANDRA TADEU (PL), RODRIGO GOULART (PSD), GEORGE HATO (MDB), ELY TERUEL (MDB), MARLON LUZ (MDB), ISAC FÉLIX (PL), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
93
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 777/2021) ao
PL 598-2008
VEREADOR(A) MILTON LEITE (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. LOGRADOURO QUE PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA ABIGAIL ROSSI DE AZEVEDO, SITUADA ENTRE A AVENIDA JOÃO DE BARROS E A AVENIDA ROBERT KENNEDY, NO BAIRRO SOCORRO, DISTRITO CAPELA DO SOCORRO).
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
94
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 778/2021) ao
PL 597-2008
VEREADOR(A) MILTON LEITE (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. LOGRADOURO QUE PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA NELSON PAULINO, SITUADO ENTRE A RUA ÂNGELO PRADO E A RUA EDUARDO RAMOS, NO BAIRRO PARQUE AMÉRICA, CIDADE DUTRA).
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
95
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 793/2021) ao
PL 217-2017
VEREADORES(AS) RODRIGO GOULART (PSD), JAIR TATTO (PT), JULIANA CARDOSO (PT), CARLOS BEZERRA JR. (PSD), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
DENOMINA TÚNEL DOM PAULO EVARISTO ARNS O LOGRADOURO PÚBLICO CARACTERIZADO PELO PROLONGAMENTO DA AVENIDA CHUCRI ZAIDAN, EM VIA SUBTERRÂNEA EM TÚNEL SOB A RUA JOSÉ GUERRA, NO TRECHO ENTRE AS PROXIMIDADES DAS RUAS ANTONIO DAS CHAGAS E ARAMIS ATAÍDE, CHÁCARA SANTO ANTÔNIO, PREFEITURA REGIONAL DE SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
96
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 905/2021) ao
PL 473-2018
VEREADOR(A) PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
DECLARA O “SAMBA DE RUA DA TREZE” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
97
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 906/2021) ao
PL 444-2020
VEREADOR(A) ISAC FÉLIX (PL)
DENOMINA "GERSON VASCONCELOS NOVAES" A TRAVESSA INOMINADA, SITUADA NA RUA NOVA DO TUPAROQUERA, LOCALIZADA NO JARDIM NOVO SANTO AMARO, SUBPREFEITURA DE M´BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
98
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 954/2021) ao
PL 127-2020
VEREADOR(A) CELSO GIANNAZI (PSOL)
DISPÕE QUE OS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO DE SOM E LUZ DOS TEATROS E DEMAIS ESPAÇOS DOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS (CEU'S) DEVEM SER REALIZADOS POR TÉCNICOS COM REGISTRO PROFISSIONAL, CONFORME LEI FEDERAL 6.533/78, REGULAMENTADA PELO DECRETO 82.385/78.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
99
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 956/2021) ao
PL 867-2017
VEREADORES(AS) JAIR TATTO (PT), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), FABIO RIVA (MDB), DRA. SANDRA TADEU (PL), FELIPE BECARI (UNIÃO)
INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, RESIDENTE AO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SP.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
100
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 961/2021) ao
PL 451-2019
VEREADORES(AS) CELSO GIANNAZI (PSOL), EDIR SALES (PSD)
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A CULTURA HIP HOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
101
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 962/2021) ao
PL 529-2020
VEREADORES(AS) TONINHO PAIVA (PL), ISAC FÉLIX (PL)
DENOMINA PRAÇA EPITACIO ALVES DE LIMA, O LOGRADOURO INOMINADO, SITUADA NA RUA BOM SUCESSO, ENTRE OS LOTES NºS. 615 E 663, DEFRONTE A PRAÇA MANOEL BORGES DE SOUZA NUNES, DISTRITO DO TATUAPÉ, SUBPREFEITURA DA MOOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
102
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 964/2021) ao
PL 795-2019
VEREADORES(AS) ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), FERNANDO HOLIDAY (PL), JANAÍNA LIMA (PP), FABIO RIVA (MDB), RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
103
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 1029/2021) ao
PL 325-2021
VEREADOR(A) CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
ACRESCENTA ARTIGO À LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979 – ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (INCLUI ATIVIDADES DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO COMO UM DIFERENCIAL DE INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL).
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
104
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 1030/2021) ao
PL 64-2021
VEREADOR(A) EDIR SALES (PSD)
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO SOCIAL PARA A DOENÇA FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
105
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 37/2022) ao
PL 669-2021
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
106
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 52/2022) ao
PL 672-2021
VEREADORES(AS) FABIO RIVA (MDB), ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), RODRIGO GOULART (PSD), PAULO FRANGE (MDB), RUBINHO NUNES (UNIÃO), FARIA DE SÁ (PP), ADILSON AMADEU (UNIÃO), AURÉLIO NOMURA (PSD), SIDNEY CRUZ (MDB), EDIR SALES (PSD), ELISEU GABRIEL (PSB), FELIPE BECARI (UNIÃO), GEORGE HATO (MDB), GILSON BARRETO (MDB), ISAC FÉLIX (PL), MARLON LUZ (MDB), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO), DRA. SANDRA TADEU (PL), THAMMY MIRANDA (PSD), MARCELO MESSIAS (MDB), JANAÍNA LIMA (PP), JAIR TATTO (PT), ELY TERUEL (MDB), JULIANA CARDOSO (PT), CARLOS BEZERRA JR. (PSD), SANDRA SANTANA (MDB), ALFREDINHO (PT), MILTON LEITE (UNIÃO), ARSELINO TATTO (PT), DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE), ELI CORRÊA (UNIÃO), FERNANDO HOLIDAY (PL), SENIVAL MOURA (PT), JOÃO JORGE (MDB), ALESSANDRO GUEDES (PT), CRIS MONTEIRO (NOVO), CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), ERIKA HILTON (PSOL), CELSO GIANNAZI (PSOL), ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL), LUANA ALVES (PSOL), SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), DR. MILTON FERREIRA (PODE), DELEGADO PALUMBO (MDB), DANIEL ANNENBERG (PSB), XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO), RUTE COSTA (PL), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), ANTONIO DONATO (PT), MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.465 DE 11 DE JULHO DE
2017 E O DECRETO FEDERAL Nº 9.310, DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
107
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 53/2022) ao
PL 756-2021
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREAS MUNICIPAIS SITUADAS NO DISTRITO DE VILA MARIANA, SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA, À
UNIÃO CULTURAL BRASIL-LÍBANO – UCBL, À CASA HUNTER – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PORTADORES DA DOENÇA DE HUNTER OUTRAS DOENÇAS RARAS E À ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
108
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 69/2022) ao
PL 4-2021
VEREADORES(AS) GILSON BARRETO (MDB), FARIA DE SÁ (PP), RUBINHO NUNES (UNIÃO), ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), ELI CORRÊA (UNIÃO), SIDNEY CRUZ (MDB), FABIO RIVA (MDB), ELY TERUEL (MDB)
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE EXCEDENTES DE ALIMENTOS PELOS ESTABELECIMENTOS DEDICADOS À PRODUÇÃO E FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
109
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 70/2022) ao
PL 329-2021
VEREADORES(AS) FELIPE BECARI (UNIÃO), RODRIGO GOULART (PSD), ELY TERUEL (MDB), EDIR SALES (PSD), FARIA DE SÁ (PP), ARSELINO TATTO (PT), THAMMY MIRANDA (PSD), CRIS MONTEIRO (NOVO), GILSON BARRETO (MDB)
INSTITUI O HOSPITAL VETERINÁRIO MUNICIPAL PARA ANIMAIS DE GRANDE PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
110
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 71/2022) ao
PL 577-2021
VEREADORES(AS) ROBERTO TRÍPOLI (PV), FERNANDO HOLIDAY (PL), RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO), DRA. SANDRA TADEU (PL), ELY TERUEL (MDB), FELIPE BECARI (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE O SEPULTAMENTO DE CÃES, GATOS E ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO PORTE, EM CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
111
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 72/2022) ao
PL 727-2019
VEREADORES(AS) CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), MARLON LUZ (MDB)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADASTRO DE FOTO E DOCUMENTO DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO, PARA RESGUARDO DA SEGURANÇA DOS MOTORISTAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
112
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 255/2022) ao
PL 816-2021
VEREADOR(A) ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
DENOMINA VIELA SEBASTIÃO FERREIRA DE MATOS, A ATUAL VIELA JOÃO PORTES DEL REI, NO BAIRRO JARDIM FANGANIELLO, DISTRITO DE LAJEADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
113
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 296/2022) ao
PL 516-2021
VEREADORES(AS) ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS), DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O “EVENTO SPORTS SUMMIT” A REALIZAR-SE, ANUALMENTE NA
SEGUNDA QUINZENA DE MARÇO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
114
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 298/2022) ao
PL 35-2022
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
DISCIPLINA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE AVALIAÇÃO E INDENIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES UTILIZADAS PARA FINS RESIDENCIAIS E NÃO RESIDENCIAIS HAVIDAS EM ASSENTAMENTOS URBANOS DE INTERESSE SOCIAL.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
115
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 312/2022) ao
PL 391-2021
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
DISCIPLINA A ARBORIZAÇÃO URBANA, QUANTO AO SEU MANEJO, VISANDO À CONSERVAÇÃO E À PRESERVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
116
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 339/2022) ao
PL 354-2018
VEREADOR(A) ELISEU GABRIEL (PSB)
REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS O DECRETO 33.435 DE 21 DE JULHO DE 1993, QUE DENOMINOU O LOGRADOURO DE CADLOG 44.934-2, LOCALIZADO NO SETOR 016 QUADRA 139, PASSANDO A DENOMINAR-SE LOURENÇO CARLOS DIAFÉRIA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO 57.146 DE 25 DE JULHO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
117
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 340/2022) ao
PL 343-2017
VEREADORES(AS) PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), SENIVAL MOURA (PT), MILTON LEITE (UNIÃO)
ALTERA O INCISO IV DO ART. 6º DA LEI Nº 13.697, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL GRATUITO - VAI E VOLTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
118
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 341/2022) ao
PL 42-2021
VEREADORES(AS) CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
DISPÕE RESTRITAMENTE SOBRE A IDADE DOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLA, TAXI, VEÍCULOS DE APLICATIVO E MOTO FRETE, POR CONTA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, INSTITUÍDO POR CONTA DA PANDEMIA DE COVID-19.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
119
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 342/2022) ao
PL 35-2018
VEREADOR(A) ELISEU GABRIEL (PSB)
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE COMITÊS DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL EM CADA PREFEITURA REGIONAL DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
120
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 343/2022) ao
PL 505-2021
VEREADORES(AS) DELEGADO PALUMBO (MDB), THAMMY MIRANDA (PSD), FARIA DE SÁ (PP), DRA. SANDRA TADEU (PL), MILTON LEITE (UNIÃO), ELY TERUEL (MDB), EDIR SALES (PSD), MARCELO MESSIAS (MDB), ISAC FÉLIX (PL), JANAÍNA LIMA (PP)
ALTERA A LEI Nº 17.244, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PROGRAMAS MAIS CRECHE E BOLSA PRIMEIRA INFÂNCIA, PARA CONCEDER APOIO PSICOLÓGICO PARA MÃES SOLO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
121
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 344/2022) ao
PL 478-2019
VEREADORES(AS) ALFREDINHO (PT), JULIANA CARDOSO (PT), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), SONINHA FRANCINE (CIDADANIA), GEORGE HATO (MDB), CELSO GIANNAZI (PSOL), GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), ALESSANDRO GUEDES (PT), QUITO FORMIGA (PSDB), DANIEL ANNENBERG (PSB), ELISEU GABRIEL (PSB), CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), LUANA ALVES (PSOL)
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO A LINGUAGEM DE CULTURA REGGAE/RASTAFARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
122
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 345/2022) ao
PL 456-2021
VEREADORES(AS) GEORGE HATO (MDB), EDIR SALES (PSD), MARLON LUZ (MDB), ELI CORRÊA (UNIÃO), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), JULIANA CARDOSO (PT), GILSON BARRETO (MDB), FARIA DE SÁ (PP), SANDRA SANTANA (MDB), RUTE COSTA (PL), JANAÍNA LIMA (PP)
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DE OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO COMUNICAREM OCORRÊNCIAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
123
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 473/2022) ao
PL 855-2019
VEREADORES(AS) RINALDI DIGILIO (UNIÃO), RUTE COSTA (PL), EDIR SALES (PSD)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES OFERECEREM ORIENTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
124
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 607/2022) ao
PL 11-2019
VEREADORES(AS) CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), MARCELO MESSIAS (MDB), RODRIGO GOULART (PSD)
PROÍBE A COBRANÇA DE MULTA E/OU APLICAÇÃO DE QUALQUER PENALIDADE AOS USUÁRIOS DE ESTACIONAMENTOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PELA PERDA OU EXTRAVIO DO RESPECTIVO CARTÃO E/OU TICKET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
125
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 608/2022) ao
PL 390-2007
VEREADOR(A) ELISEU GABRIEL (PSB)
INSTITUI O CONCURSO ANUAL DE REDAÇÃO, POESIA E PINTURA SOBRE O MEIO AMBIENTE.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
126
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 609/2022) ao
PL 58-2019
VEREADORES(AS) ADILSON AMADEU (UNIÃO), QUITO FORMIGA (PSDB), JOÃO JORGE (MDB), FARIA DE SÁ (PP), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), GILBERTO NASCIMENTO (PL), ELI CORRÊA (UNIÃO), SIDNEY CRUZ (MDB), FELIPE BECARI (UNIÃO), MARCELO MESSIAS (MDB), RODRIGO GOULART (PSD)
INSTITUI O RECONHECIMENTO DO CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DO JIU JITSU E PERMITE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA A SUA INSTRUÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
127
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 610/2022) ao
PL 626-2021
VEREADORES(AS) DELEGADO PALUMBO (MDB), THAMMY MIRANDA (PSD), RODRIGO GOULART (PSD), SIDNEY CRUZ (MDB), RUTE COSTA (PL), CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), FARIA DE SÁ (PP), CRIS MONTEIRO (NOVO), FERNANDO HOLIDAY (PL), ELI CORRÊA (UNIÃO), ELY TERUEL (MDB), ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), FABIO RIVA (MDB), FELIPE BECARI (UNIÃO)
ALTERA A LEI Nº 17.502, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
128
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 611/2022) ao
PL 566-2021
VEREADORES(AS) ERIKA HILTON (PSOL), LUANA ALVES (PSOL), ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
DENOMINA O LOGRADOURO INOMINADO “RUA SEM NOME” COMO RUA XICA MANICONGO, LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A RUA RODRIGUES E RUA UM, NO DISTRITO DO GRAJAÚ NA PREFEITURA REGIONAL DE CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
129
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 673/2022) ao
PL 321-2017
VEREADORES(AS) GILBERTO NASCIMENTO (PL), EDUARDO TUMA (PSDB), JANAÍNA LIMA (PP), FABIO RIVA (MDB), MARCELO MESSIAS (MDB), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), SONAIRA FERNANDES (PL)
ALTERA A LEI Nº 16.402, DE 22 DE MARÇO DE 2016, QUE DISCIPLINA O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM A LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 - PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO (PDE), A FIM DE GARANTIR DIREITO DE DEFESA AO ACUSADO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
130
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 674/2022) ao
PL 277-2022
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
131
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 678/2022) ao
PL 184-2019
VEREADOR(A) GILBERTO NASCIMENTO (PL)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS DO SERVIÇO “DISK DENÚNCIA 180” NOS SANITÁRIOS FEMININOS DE BARES, RESTAURANTES, BOATES, CASAS E ESPETÁCULOS E CONGÊNERES NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
132
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 822/2022) ao
PL 712-2020
EXECUTIVO - BRUNO COVAS
APROVA O PROJETO DE INTERVENÇÃO URBANA SETOR CENTRAL - PIU-SCE, INSTITUI E REGULAMENTA A ÁREA DE INTERVENÇÃO URBANA DO SETOR CENTRAL – AIU-SCE, ESTABELECE PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ESPECÍFICOS PARA O TERRITÓRIO, DEFINE O PROGRAMA DE INTERVENÇÕES DO PIU-SCE E REVOGA A LEI N. 12.349/1997.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
133
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 858/2022) ao
PL 804-2021
VEREADOR(A) ERIKA HILTON (PSOL)
DENOMINA “RUA JOÃO W NERY” O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NO
DISTRITO DE MANDAQUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
134
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 860/2022) ao
PL 809-2021
VEREADOR(A) ERIKA HILTON (PSOL)
DENOMINA “RUA CLEMENTINA DE JESUS” O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE VILA GUILHERME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
135
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 1/2023) ao
PL 533-2022
VEREADOR(A) CELSO GIANNAZI (PSOL)
ACRESCENTA À DENOMINAÇÃO DO VIADUTO SANTO AMARO O NOME PROFª LISETE ARELLARO.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
136
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 2/2023) ao
PL 761-2021
VEREADOR(A) FELIPE BECARI (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DA CIDADE DE SÃO PAULO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
137
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 3/2023) ao
PL 522-2020
VEREADORES(AS) DANIEL ANNENBERG (PSB), SONINHA FRANCINE (CIDADANIA), FERNANDO HOLIDAY (PL), RODRIGO GOULART (PSD), JANAÍNA LIMA (PP)
ALTERA A LEI Nº 14.454, DE 27 DE JUNHO DE 2007, PARA ACRESCENTAR NOVAS HIPÓTESES DE VEDAÇÃO ÀS NORMAS QUE DISCIPLINAM A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
138
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 4/2023) ao
PL 62-2020
VEREADORES(AS) RINALDI DIGILIO (UNIÃO), SONAIRA FERNANDES (PL)
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DE GLICEMIA CAPILAR NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE EM RECÉM-NASCIDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
139
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 5/2023) ao
PL 434-2021
VEREADORES(AS) GILBERTO NASCIMENTO (PL), FARIA DE SÁ (PP), MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL), ELY TERUEL (MDB), RUBINHO NUNES (UNIÃO), RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O “PROGRAMA DE INCENTIVO E VISIBILIDADE AO ACOLHIMENTO FAMILIAR”, DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE INSTITUCIONALIZADO NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
140
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 6/2023) ao
PL 579-2022
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
ENCAMINHA PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, ACOMPANHADO DE ANEXOS, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 19 DA LEI Nº 17.839, DE 20 DE JULHO DE 2022.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
141
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 7/2023) ao
PL 518-2020
VEREADORES(AS) ANTONIO DONATO (PT), MARCELO MESSIAS (MDB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À DESIGUALDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
142
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 9/2023) ao
PL 253-2022
VEREADORES(AS) JULIANA CARDOSO (PT), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE FOMENTO AO SAMBA NA CIDADE DE SÃO PAULO COM BASE NA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL 13.019/2014 ALTERADA PELA LEI 13.204/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
143
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 10/2023) ao
PL 158-2018
VEREADORES(AS) ADILSON AMADEU (UNIÃO), ZÉ TURIN (REPUBLICANOS), CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), MARCELO MESSIAS (MDB)
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE DIVULGAÇÃO DE PUBLICIDADE SOCIAL E PROPAGANDA INSTITUCIONAL ATRAVÉS DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
144
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 29/2023) ao
PL 840-2013
VEREADORES(AS) NABIL BONDUKI (PT), FLORIANO PESARO (PSDB), ARSELINO TATTO (PT), JOSE AMERICO (PT), PAULO FIORILO (PT), ANTONIO DONATO (PT), SENIVAL MOURA (PT), ALFREDINHO (PT), JULIANA CARDOSO (PT), REIS (PT), VAVÁ (PT), JAIR TATTO (PT), MARIO COVAS NETO (PODE), AURÉLIO NOMURA (PSD), EDUARDO TUMA (PSDB), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS DA CIDADE PARA A ARTE DO GRAFITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
145
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 33/2023) ao
PL 555-2021
VEREADORES(AS) PAULO FRANGE (MDB), ELY TERUEL (MDB), RODRIGO GOULART (PSD)
ESTABELECE PRAZO PARA O ENCAMINHAMENTO À CÂMARA MUNICIPAL DO PROJETO DE LEI: “PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO E PROTEÇÃO DA PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO”
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
146
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 41/2023) ao
PL 596-2021
VEREADORES(AS) RUBINHO NUNES (UNIÃO), ELI CORRÊA (UNIÃO), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), SIDNEY CRUZ (MDB), RODRIGO GOULART (PSD), THAMMY MIRANDA (PSD), AURÉLIO NOMURA (PSD), MARCELO MESSIAS (MDB), SANDRA SANTANA (MDB), FERNANDO HOLIDAY (PL)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 16.439, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE RESTRIÇÃO À CIRCULAÇÃO EM VILAS, RUA SEM SAÍDA E RUAS SEM IMPACTO NO TRÂNSITO LOCAL
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
147
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 42/2023) ao
PL 330-2020
VEREADORES(AS) ARSELINO TATTO (PT), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
DISPÕE SOBRE O ACESSO À INTERNET BANDA LARGA POR PROFESSORES E ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
148
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 221/2023) ao
PL 537-2017
VEREADORES(AS) EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), SÂMIA BOMFIM (PSOL), SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EM RESTRIÇÃO DE LIBERDADE E EGRESSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
149
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 312/2023) ao
PL 491-2022
VEREADORES(AS) GILSON BARRETO (MDB), DRA. SANDRA TADEU (PL), RODRIGO GOULART (PSD), NUNES PEIXEIRO (MDB), ELY TERUEL (MDB)
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO ANIMAL - UBSA NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
150
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 351/2023) ao
PL 311-2021
VEREADORES(AS) SANDRA SANTANA (MDB), ELI CORRÊA (UNIÃO), MARCELO MESSIAS (MDB), ELY TERUEL (MDB), AURÉLIO NOMURA (PSD), CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), JANAÍNA LIMA (PP)
INSTITUI O PROGRAMA “CASA SEGURA” QUE VISA ADAPTAR O AMBIENTE DOMÉSTICO DO IDOSO E DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
151
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 449/2023) ao
PL 127-2023
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
DISPÕE SOBRE A REVISÃO INTERMEDIÁRIA DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, APROVADO PELA LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014, NOS TERMOS DA PREVISÃO DE SEU ART. 4º.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
152
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 466/2023) ao
PL 192-2023
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
153
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 467/2023) ao
PL 290-2016
VEREADORES(AS) NELO RODOLFO (MDB), GEORGE HATO (MDB), CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO), JANAÍNA LIMA (PP)
INSTITUI PROGRAMA ESCOLA AMIGA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
154
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 604/2023) ao
PL 76-2022
VEREADORES(AS) FARIA DE SÁ (PP), MAJOR PALUMBO (PP)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO MERGULHADOR AUTÔNOMO.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
155
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 702/2023) ao
PL 413-2023
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DAS CARREIRAS INTEGRANTES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, BEM COMO SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA SERVIDORES EFETIVOS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
156
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 1/2024) ao
PL 347-2010
EXECUTIVO - GILBERTO KASSAB
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ÀS ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES QUE ESPECIFICA.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
157
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 2/2024) ao
PL 712-2023
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO – QPE, DE CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DA CLASSE DOS DOCENTES, DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
158
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 3/2024) ao
PL 332-2023
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
ALTERA AS LEIS Nº 17.332, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E Nº 17.577, DE 20 DE JULHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [AMPLIAÇÃO DOS INCENTIVOS A PERÍMETRO PERTENCENTE À REGIÃO CENTRAL DA CIDADE, A FIM DE PROMOVER A REQUALIFICAÇÃO CULTURAL, ECONÔMICA E ARTÍSTICA DA REGIÃO]
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
159
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 11/2024) ao
PL 578-2023
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
160
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 26/2024) ao
PL 723-2015
EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD
ESTABELECE OBJETIVOS, DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E MECANISMOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA BAIRROS DO TAMANDUATEÍ, DEFINE PROJETO DE INTERVENÇÃO URBANA PARA A ÁREA DA OPERAÇÃO URBANA E AUTORIZA A CRIAÇÃO DA EMPRESA BAIRROS DO TAMANDUATEÍ S/A.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
161
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 27/2024) ao
PL 380-2018
VEREADORES(AS) RUTE COSTA (PL), GILSON BARRETO (MDB), DR. ADRIANO SANTOS (PT)
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
162
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 36/2024) ao
PL 658-2021
VEREADOR(A) CELSO GIANNAZI (PSOL)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DIGITAL (EFUNCIONAL) DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
163
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 38/2024) ao
PL 68-2022
VEREADORES(AS) EDIR SALES (PSD), ELY TERUEL (MDB)
“INSTITUI O PROGRAMA LEI LUCAS DE PRIMEIROS SOCORROS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
164
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 189/2024) ao
PL 601-2019
VEREADOR(A) DR. MILTON FERREIRA (PODE)
DISPÕE SOBRE ALTURA MÍNIMA DE GUARDA-CORPOS DE PASSARELAS E VIADUTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
165
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 247/2024) ao
PL 550-2019
VEREADOR(A) AURÉLIO NOMURA (PSD)
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE CONTAGEM DE PESSOAS PRESENTES EM CASAS NOTURNAS
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
166
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 441/2024) ao
PL 204-2019
VEREADORES(AS) REIS (PT), JOÃO ANANIAS (PT)
ALTERA DENOMINAÇÃO DA VIELA DEZENOVE, SITUADA NO BAIRRO CHÁCARA SANTA MARIA, PARA RUA JOAQUIM FERNANDES DA CUNHA, SUBPREFEITURA DO M’BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
167
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 548/2024) ao
PL 62-2024
VEREADOR(A) JOÃO JORGE (MDB)
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 13.369, DE 03 DE JUNHO DE 2002, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS [TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE DISPOSITIVO ANTIRREFLUXO E CAPAZ DE VEDAR A PASSAGEM DE PATÓGENOS EM GERAL, GASES, ODORES E ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOS RALOS DE CHÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA].
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
168
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 554/2024) ao
PL 400-2024
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA ESPRAIADA, LEI Nº13.260/2001 ALTERADA PELA LEI Nº 15.416, DE 22 DE JULHO DE 2011, MODIFICADA PELAS: LEIS 16.975 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018; 17.541 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
169
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 555/2024) ao
PL 247-2024
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
170
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 556/2024) ao
PL 399-2024
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 72 DA LEI 16.402, DE 23 DE MARÇO DE 2016, ALTERADA PELA LEI 18.081, DE 19 DE JANEIRO DE 2024; E FAZ OUTRAS ALTERAÇÕES. [ALTERA A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, BUSCANDO ATUALIZAÇÃO E COMPATIBILIZAÇÃO DA LEI À NOVA CARTA GEOTÉCNICA COM APTIDÃO À URBANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, MANTIDO O CONCEITO]
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
171
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 16/2025) ao
PL 427-2019
EXECUTIVO - BRUNO COVAS
APROVA PROJETO DE INTERVENÇÃO URBANA PARA O TERRITÓRIO DO ARCO PINHEIROS, EM ATENDIMENTO AO INCISO IV DO § 3º DO ART. 76 DA LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 - PDE; CRIA A ÁREA DE INTERVENÇÃO URBANA ARCO PINHEIROS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
172
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 17/2025) ao
PL 826-2024
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO RELATIVA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO PAULO: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EM ESPECIAL NA LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; NA LEI Nº 13.748, DE 16 DE JANEIRO DE 2004, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO, DISCIPLINA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS; NAS REGRAS DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS – BR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, PREVISTAS NA LEI Nº 17.224, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019; NA LEI Nº 17.675, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS E DIRETRIZES GERAIS PARA A
REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA; NAS REGRAS DO QUADRO DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS – QFPM, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 17.913, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023; NA LEI Nº 13.398, DE 31 DE JULHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA A CARGOS E EMPREGOS
PÚBLICOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOS LIMITES QUE ESPECIFICA; NA LEI Nº 17.812, DE 9 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO PELO REGIME DE SUBSÍDIO DOS INTEGRANTES DO QUADRO TÉCNICO DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA – QTG, DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, CRIADO PELA LEI Nº 16.239, DE 19 JULHO DE 2015: NA LEI 17.841, DE 19 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DESTINADAS À VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, INSTITUI O PLANO DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES URBANAS E A ORIENTAÇÃO DE ATIVIDADES URBANAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; NA LEI MUNICIPAL 17.708, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DESTINADOS ÀS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA; E INTRODUZ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
173
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 18/2025) ao
PL 729-2024
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
174
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 63/2025) ao
PL 825-2024
VEREADOR(A) MILTON LEITE (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS III E IV DO § 6º DO ART. 50 DA LEI Nº 14.933, DE 5 DE JUNHO DE 2009, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 16.802, DE 17 DE JANEIRO DE 2018, E INSERE O ART. 10-A NA LEI Nº 16.802/2018, PARA ADEQUAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVAS RELATIVAS ÀS METAS AMBIENTAIS APLICÁVEIS AO TRANSPORTE URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
175
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 64/2025) ao
PL 749-2024
VEREADOR(A) MILTON LEITE (UNIÃO)
DENOMINA PRAÇA MAURICIO LEVY JUNIOR O ESPAÇO LIVRE DELIMITADO PELAS RUAS CROTALARIA (CODLOG: 05.544-1), SALATIEL DE CAMPOS (CODLOG: 17.608-7) E A VIA DE LIGAÇÃO ENTRE ELAS, LOCALIZADO NO SETOR 082, QUADRA 194, NO DISTRITO DE JAGUARÉ, SUBPREFEITURA DA LAPA.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
176
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 65/2025) ao
PL 622-2018
EXECUTIVO - BRUNO COVAS
AUTORIZA A DOAÇÃO, À COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO – COHAB-SP DA PROPRIEDADE DA ÁREA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – HIS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – ENTIDADES, OU DE OUTRO QUE VIER A SUBSTITUÍ-LO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
177
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 72/2025) ao
PL 521-2018
VEREADOR(A) RODRIGO GOULART (PSD)
ALTERA O MAPA 1, INTEGRANTE DA LEI Nº 16.402, DE 22 DE MARÇO DE 2016, PARA INCLUIR LOTE QUE ESPECIFICA NA ZCOR-2 DA AVENIDA PACAEMBU.
(VISA CORRIGIR A SEGMENTAÇÃO DA ZONA CORREDOR DA AVENIDA PACAEMBU, CONSOLIDANDO SUA LINEARIDADE)
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
178
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 352/2025) ao
PL 541-2021
VEREADORES(AS) CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), ERIKA HILTON (PSOL), LUNA ZARATTINI (PT), RENATA FALZONI (PSB), SILVINHO LEITE (UNIÃO), CARLOS BEZERRA JR. (PSD), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), KEIT LIMA (PSOL)
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS EM TODA A REGIÃO CENTRAL DA CIDADE, BEM COMO EM TODAS AS REGIÕES DE GRANDE CIRCULAÇÃO E/OU CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
179
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 631/2025) ao
PL 441-2025
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
180
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 660/2025) ao
PL 709-2020
VEREADOR(A) GILBERTO NASCIMENTO (PL)
DENOMINA VIA DE PEDESTRE JOACIR RODRIGUES DE MEIRELES A VIELA INOMINADA, CONHECIDA POR “VIELA DA DESCIDINHA”, LOCALIZADA NA RUA BENFICA, 388, DISTRITO DE VILA MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
181
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 850/2025) ao
PL 674-2025
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
ALTERA A LEI Nº 16.673, DE 13 DE JUNHO DE 2017, QUE INSTITUI O ESTATUTO DO PEDESTRE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; A LEI Nº 17.501, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DE NORMAS TÉCNICAS PARA O USO DO ESPAÇO PÚBLICO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS EMPRESAS QUE COMPARTILHEM SUA INFRAESTRUTURA E SOBRE A RETIRADA DE FIOS INUTILIZADOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; BEM COMO A LEI Nº 13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
182
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 877/2025) ao
PL 434-2022
VEREADOR(A) GEORGE HATO (MDB)
O PRESENTE PROJETO, TEM POR FINALIDADE INSTITUIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A PERMISSÃO PARA CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS ORIGINARIAS DE PROTEÍNA ANIMAL, (CARNES VERMELHAS, FRANGO, DENTRE OUTROS) NAS PROXIMIDADES DE AÇOUGUES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
183
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 878/2025) ao
PL 580-2021
VEREADORES(AS) LUANA ALVES (PSOL), ERIKA HILTON (PSOL), MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL), ELI CORRÊA (UNIÃO), SIDNEY CRUZ (MDB), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), SILVINHO LEITE (UNIÃO), MARINA BRAGANTE (PSB), CARLOS BEZERRA JR. (PSD), KEIT LIMA (PSOL), SILVÃO LEITE (UNIÃO), AMANDA PASCHOAL (PSOL), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE SÃO PAULO PARA PESSOAS EM TRATAMENTO NOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, CENTROS DE CONVIVÊNCIA E COOPERATIVA CHAMADO “PASSE LIVRE PARA O CUIDADO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
184
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 879/2025) ao
PL 577-2024
VEREADORES(AS) CARLOS BEZERRA JR. (PSD), SILVINHO LEITE (UNIÃO), KEIT LIMA (PSOL), MARINA BRAGANTE (PSB), SILVÃO LEITE (UNIÃO), RENATA FALZONI (PSB), ISAC FÉLIX (PL), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), ANDRÉ SOUZA (REPUBLICANOS), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), SANDRA SANTANA (MDB)
INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA NO AMBIENTE DIGITAL E DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE MÉTODOS DE VERIFICAÇÃO DE IDADE POR EMPRESAS PROVEDORAS DE APLICAÇÕES DE INTERNET E PROVEDORES DE CONEXÃO À INTERNET NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
185
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 917/2025) ao
PL 198-2023
VEREADORES(AS) ROBERTO TRÍPOLI (PV), ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), DR. MURILLO LIMA (PP), RENATA FALZONI (PSB), KEIT LIMA (PSOL), SILVINHO LEITE (UNIÃO), DHEISON SILVA (PT), MARINA BRAGANTE (PSB), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), RUTE COSTA (PL), AMANDA PASCHOAL (PSOL), SIMONE GANEM (PODE), JOÃO JORGE (MDB), KENJI ITO (PODE), FABIO RIVA (MDB), DRA. SANDRA TADEU (PL), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
PROÍBE O USO DE COLEIRAS ANTILATIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
186
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 935/2025) ao
PL 673-2025
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA A CLASSE DOS BENS DOMINIAIS AS ÁREAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, BEM COMO AUTORIZA A SUA ALIENAÇÃO.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
187
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 1037/2025) ao
PL 182-2023
VEREADORES(AS) ISAC FÉLIX (PL), DR. ADRIANO SANTOS (PT), GILBERTO NASCIMENTO (PL), ELY TERUEL (MDB)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 (DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO), PARA INCLUIR O “DIA DO MECÂNICO DE AUTOS”, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
188
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 1038/2025) ao
PL 521-2025
VEREADORES(AS) ELY TERUEL (MDB), SANDRA SANTANA (MDB), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), MARINA BRAGANTE (PSB), SIMONE GANEM (PODE), GILBERTO NASCIMENTO (PL), SILVINHO LEITE (UNIÃO), AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), KEIT LIMA (PSOL), DR. MURILLO LIMA (PP), SILVÃO LEITE (UNIÃO), AMANDA PASCHOAL (PSOL), RENATA FALZONI (PSB), MARCELO MESSIAS (MDB)
DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR E INSTALAÇÃO DE PAINÉIS FOTOVOLTAICOS PARA DIMINUIÇÃO DE GASTOS PÚBLICOS JUNTO ÀS UNIDADES DA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E DE ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
189
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 1039/2025) ao
PL 537-2020
VEREADORES(AS) DRA. SANDRA TADEU (PL), SONINHA FRANCINE (CIDADANIA), ISAC FÉLIX (PL), CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO), RUTE COSTA (PL), XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO), AURÉLIO NOMURA (PSD), CLAUDINHO DE SOUZA (PODE), EDUARDO TUMA (PSDB), GILSON BARRETO (MDB), PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), QUITO FORMIGA (PSDB), ADRIANA RAMALHO (PSDB), DANIEL ANNENBERG (PSB), SANDRA SANTANA (MDB)
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VAGAS NAS UNIDADES HABITACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO ÀS MULHERES INTEGRANTES DO PROGRAMA TEM SAÍDA.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
190
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 1073/2025) ao
PL 1130-2025
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
DISPÕE SOBRE PLANTA GENÉRICA DE VALORES, ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
191
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 1137/2025) ao
PL 514-2019
VEREADORES(AS) ISAC FÉLIX (PL), SILVINHO LEITE (UNIÃO), THAMMY MIRANDA (PSD), SANDRA SANTANA (MDB)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO FUTEBOL FEMININO, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SAO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
192
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 1237/2025) ao
PL 368-2019
VEREADORES(AS) FABIO RIVA (MDB), ELY TERUEL (MDB), DRA. SANDRA TADEU (PL), JANAÍNA LIMA (PP), KEIT LIMA (PSOL), SILVINHO LEITE (UNIÃO), MARINA BRAGANTE (PSB), MARCELO MESSIAS (MDB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS ESPAÇOS DORINA NOWILL PARA ACESSIBILIDADE DO DEFICIENTE VISUAL, NOS ÓRGÃOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
193
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 1255/2025) ao
PL 454-2025
VEREADOR(A) ELISEU GABRIEL (PSB)
OFICIALIZA O HINO DO DISTRITO DO ITAIM BIBI A FIM DE ENALTECER, REALÇAR E ABRILHANTAR AS FESTIVIDADES, GRANDES EVENTOS E CERIMÔNIAS DESSA IMPORTANTE REGIÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
194
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 39/2026) ao
PL 369-2024
VEREADORES(AS) FABIO RIVA (MDB), SILVINHO LEITE (UNIÃO), ELY TERUEL (MDB)
DISPÕE SOBRE O DESCARTE DOMÉSTICO ADEQUADO DE MATERIAIS PERFUROCORTANTES NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
195
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 40/2026) ao
PL 1169-2025
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
196
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 41/2026) ao
PL 1168-2025
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
197
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 67/2026) ao
PL 636-2022
VEREADORES(AS) DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE), DANIEL ANNENBERG (PSB), SILVINHO LEITE (UNIÃO), ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
AUTORIZA A IMPLANTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE COMUNICAÇÃO DIGITAL DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
198
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 120/2026) ao
PL 1461-2025
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
ALTERA A LEI Nº 13.545, DE 31 DE MARÇO DE 2003, PARA ESTABELECER NOVOS CRITÉRIOS PARA O CÁLCULO DOS VALORES DO AUXÍLIO PECUNIÁRIO [REFERE-SE AO AUXÍLIO PECUNIÁRIO CONCEDIDO AO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA (SFA)].
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
199
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 461/2026) ao
PL 692-2020
VEREADORES(AS) DRA. SANDRA TADEU (PL), ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), FELIPE BECARI (UNIÃO), THAMMY MIRANDA (PSD), CARLOS BEZERRA JR. (PSD), SILVINHO LEITE (UNIÃO), ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE), SILVÃO LEITE (UNIÃO)
CRIA O CADASTRO ÚNICO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (CAVID) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
200
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 632/2026) ao
PL 784-2024
VEREADORES(AS) DRA. SANDRA TADEU (PL), DR. MILTON FERREIRA (PODE), SANDRA SANTANA (MDB), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), THAMMY MIRANDA (PSD), SILVINHO LEITE (UNIÃO), EDIR SALES (PSD)
CRIA OS CENTROS DE EXAMES DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
201
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 677/2026) ao
PL 862-2021
VEREADOR(A) DRA. SANDRA TADEU (PL)
DENOMINA PRAÇA CARMINO ROSA DE LIMA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUA CARDON E A RUA CRIÚVA, NO DISTRITO DE SÃO MIGUEL, SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
202
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 771/2026) ao
PL 378-2025
VEREADORES(AS) RENATA FALZONI (PSB), MARINA BRAGANTE (PSB), NABIL BONDUKI (PT), SANDRA SANTANA (MDB), SILVINHO LEITE (UNIÃO), GILBERTO NASCIMENTO (PL), JOÃO JORGE (MDB), FABIO RIVA (MDB), MARCELO MESSIAS (MDB), ELISEU GABRIEL (PSB), KEIT LIMA (PSOL), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CRIAÇÃO DO PROGRAMA VAGAS VERDES NAS VIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
203
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 807/2026) ao
PL 622-2025
VEREADORES(AS) DHEISON SILVA (PT), GEORGE HATO (MDB)
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO ROCK E SUAS VERTENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
204
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 808/2026) ao
PL 757-2023
VEREADORES(AS) ISAC FÉLIX (PL), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
INSTITUI O BANCO DE OSSOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
205
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 809/2026) ao
PL 1030-2025
VEREADORES(AS) GEORGE HATO (MDB), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BOTÕES DE EMERGÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
206
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 810/2026) ao
PL 1264-2025
VEREADORES(AS) SILVINHO LEITE (UNIÃO), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), KEIT LIMA (PSOL)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE PROFISSIONAIS DE LIBRAS E O ACESSO A BRAILLE EM AMBIENTES PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
207
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 811/2026) ao
PL 128-2002
VEREADORES(AS) CARLOS NEDER (PT), ALFREDINHO (PT), LUNA ZARATTINI (PT)
"INSTITUI O 'PROGRAMA ESCOLA ABERTA' A SER DESENVOL- VIDO NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS NAS ESCOLAS SOB GESTÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
208
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 812/2026) ao
PL 282-2024
VEREADORES(AS) HÉLIO RODRIGUES (PT), PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMANDO O ENDEREÇO, NÚMERO DO TELEFONE DA SEDE, NÚMERO DO TELEFONE DE PLANTÃO E E-MAIL DO CONSELHO TUTELAR NOS EQUIPAMENTOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICOS E PRIVADOS, EQUIPAMENTOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EQUIPAMENTOS DE SAÚDE, EQUIPAMENTOS DE ESPORTE E CULTURA DE SÃO PAULO E TERMINAIS DE ÔNIBUS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
209
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 813/2026) ao
PL 294-2023
VEREADORES(AS) JOÃO ANANIAS (PT), SILVÃO LEITE (UNIÃO), KEIT LIMA (PSOL), DHEISON SILVA (PT), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A CASA DE CULTURA DE RIMAS DE RAP E HIP HOP EM SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
210
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 814/2026) ao
PL 463-2024
VEREADORES(AS) SENIVAL MOURA (PT), JOÃO JORGE (MDB), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DOS JOGOS INTERCLASSES ESCOLARES” NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
211
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 889/2026) ao
PL 343-2021
VEREADOR(A) ISAC FÉLIX (PL)
DENOMINA JOSEPHA ADRIANA MIRANDA COSTA, A PRAÇA SITUADA NA RUA DR. LUIZ MIGLIANO DISTRITO DO MORUMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
212
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 890/2026) ao
PL 677-2021
VEREADOR(A) ISAC FÉLIX (PL)
DENOMINA ENZO HENRIQUE DE SOUSA SANTOS, A PRAÇA SITUADA NO DISTRITO DO CAPÃO REDONDO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
213
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 891/2026) ao
PL 1380-2025
VEREADOR(A) LUANA ALVES (PSOL)
ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A COMEMORAÇÃO DO PRÊMIO TROFÉU RAÇA NEGRA, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
214
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 893/2026) ao
PL 299-2026
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
215
PLO 3-2014
EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD
INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 92 E 97 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
(DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES). (EM REGIME DE URGÊNCIA)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto nominal e favorável de 2/3 dos membros da Câmara
216
PL 203-2020
EXECUTIVO - BRUNO COVAS
APROVA A ETAPA DE ENCERRAMENTO DA LEI Nº 13.769, DE 26 DE JANEIRO DE 2004 - OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA FARIA LIMA. (EM REGIME DE URGÊNCIA)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável de 3/5 dos membros da Câmara.
217
Discussão e votação únicas do Recurso nº 28/2017, interposto por VEREADOR(A) ANTONIO DONATO (PT)
REC 28-2017
VEREADOR(A) ANTONIO DONATO (PT)
TRATA-SE DE RECURSO DO VEREADOR ANTONIO DONATO CONTRA DECISÃO DO SR. PRESIDENTE, NOBRE VEREADOR MILTON LEITE, QUE NÃO TERIA ELUCIDADO QUESTÃO DE ORDEM APRESENTADA PELO PROPONENTE DURANTE A 43ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 03 DE JULHO DE 2017.
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
218
Discussão e votação únicas do Recurso nº 18/2019, interposto por VEREADOR(A) SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
REC 18-2019
VEREADOR(A) SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
REQUER QUE SEJA CONSIDERADA NULA A VOTAÇÃO NO CONGRESSO DE COMISSÕES DOS PL'S 118/2019 E 293/2019, DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO LEGISLATIVO NÃO CUMPRIU OS PRECEITOS E RITOS REGIMENTAIS.
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
219
Discussão e votação únicas do Recurso nº 26/2019, interposto por VEREADOR(A) FERNANDO HOLIDAY (PL)
REC 26-2019
VEREADOR(A) FERNANDO HOLIDAY (PL)
RECURSO ANTE A DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DE INDEFERIR A QUESTÃO DE ORDEM ACERCA DO SUBSTITUTIVO DO PL 616/2018, ACERCA DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EDUCAÇÃO.
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
15 de setembro de 2026 03:21