Pauta Simples
Equipe de Elaboração de Pautas - SGP.24
27ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
quarta-feira, 27 de agosto de 2025
1
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 850/2025) ao
PL 674-2025
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
ALTERA A LEI Nº 16.673, DE 13 DE JUNHO DE 2017, QUE INSTITUI O ESTATUTO DO PEDESTRE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; A LEI Nº 17.501, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DE NORMAS TÉCNICAS PARA O USO DO ESPAÇO PÚBLICO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS EMPRESAS QUE COMPARTILHEM SUA INFRAESTRUTURA E SOBRE A RETIRADA DE FIOS INUTILIZADOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; BEM COMO A LEI Nº 13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE SGP
2
PL 757-2025
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PELA RECUPERAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE DUAS RODAS COM RESTRIÇÃO POR FURTO, ROUBO OU ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE SGP, LÍDER DE GOVERNO - FABIO RIVA
3
PL 153-2022
VEREADORES(AS) ISAC FÉLIX (PL), EDIR SALES (PSD), KEIT LIMA (PSOL), MARINA BRAGANTE (PSB)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR “A SEMANA DO COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA”, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
4
PL 397-2023
VEREADOR(A) ELISEU GABRIEL (PSB)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO, O EVENTO “TODO MUNDO TEM QUE FALAR, CANTAR E COMER”, QUE ACONTECE TODO ÚLTIMO DOMINGO DE CADA MÊS, NA PRAÇA VLADMIR HERZOG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
5
PL 451-2023
VEREADORES(AS) JOÃO ANANIAS (PT), KEIT LIMA (PSOL), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
INSTITUI A DATA DE 12 DE NOVEMBRO COMO O DIA DO HIP HOP NA CIDADE DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
6
PL 292-2024
VEREADORES(AS) JAIR TATTO (PT), SILVINHO LEITE (UNIÃO), SANDRA SANTANA (MDB)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO, A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPENDÊNCIA TECNOLÓGICA”, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE MARÇO .
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
7
PL 502-2024
VEREADORES(AS) DRA. SANDRA TADEU (PL), SILVINHO LEITE (UNIÃO), MARCELO MESSIAS (MDB)
ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO FLASHBACK, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 09 DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
8
PL 612-2024
VEREADOR(A) LUANA ALVES (PSOL)
FICA INSTITUÍDO O DIA DO ADVOGADO POPULAR NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 23 DE AGOSTO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
9
PL 830-2007
VEREADORES(AS) MILTON LEITE (UNIÃO), SILVÃO LEITE (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINA PRAÇA STEPHANIE CAVALCANTE SILVA, LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE A RUA SÃO ROQUE DA FARTURA E A RUA SÃO PEDRO DO IRAXIN, JARDIM REAL, CIDADE DUTRA).
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
10
PL 217-2023
VEREADORES(AS) EDIR SALES (PSD), DRA. SANDRA TADEU (PL), SANDRA SANTANA (MDB)
“ALTERA A LEI Nº. 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO WOLLYING E SORORIDADE ENTRE AS MULHERES A SER REALIZADO NO DIA 17 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
11
PL 164-2024
VEREADOR(A) ALESSANDRO GUEDES (PT)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO NO DIA 04 DE MAIO O ANIVERSÁRIO DO BAIRRO PINHEIRINHO I (SÃO MATEUS)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
12
PL 297-2024
VEREADOR(A) RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO PASSEIO CICLÍSTICO DA VILA NOVA CURUÇÁ, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
13
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 1039/2025) ao
PL 537-2020
VEREADORES(AS) DRA. SANDRA TADEU (PL), SONINHA FRANCINE (CIDADANIA), ISAC FÉLIX (PL), CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO), RUTE COSTA (PL), XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO), AURÉLIO NOMURA (PSD), CLAUDINHO DE SOUZA (PODE), EDUARDO TUMA (PSDB), GILSON BARRETO (MDB), PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), QUITO FORMIGA (PSDB), ADRIANA RAMALHO (PSDB), DANIEL ANNENBERG (PSB), SANDRA SANTANA (MDB)
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VAGAS NAS UNIDADES HABITACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO ÀS MULHERES INTEGRANTES DO PROGRAMA TEM SAÍDA.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
14
PL 392-2022
VEREADORES(AS) GILSON BARRETO (MDB), GILBERTO NASCIMENTO (PL)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 14.805 DE 04 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE O TABAGISMO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO]
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
15
PL 298-2024
VEREADOR(A) RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO PASSEIO CICLÍSTICO DO JARDIM DAS CAMÉLIAS, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
16
PL 706-2023
VEREADORES(AS) DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE), SILVINHO LEITE (UNIÃO), SIMONE GANEM (PODE), ELY TERUEL (MDB), DR. MURILLO LIMA (PP), RENATA FALZONI (PSB), MARCELO MESSIAS (MDB)
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA PET NA SOMBRA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
17
PL 476-2022
VEREADOR(A) RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
DENOMINA MARIA PETROLA BASTOS, A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA À RUA PROFESSOR DEMO GHIDELLI, ALTURA DO NÚMERO 399 - CONJ. HAB. JUSCELINO KUBITSCHEK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
18
PL 581-2023
VEREADORES(AS) MARCELO MESSIAS (MDB), SILVINHO LEITE (UNIÃO), DR. MURILLO LIMA (PP)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A VIRADA PET PERMANENTE
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
19
PL 85-2022
VEREADOR(A) ALESSANDRO GUEDES (PT)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “`PRAÇA JOSÉ ARNALDO DE FIGUEIREDO”, EM ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO, NA ALTURA DO Nº 400 DA RUA SAPUPIRA, JD. PEDRO JOSÉ NUNES, CEP 08061-440, SÃO PAULO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
20
PL 522-2021
VEREADORES(AS) SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), MARINA BRAGANTE (PSB), SILVINHO LEITE (UNIÃO), RENATA FALZONI (PSB), SANDRA SANTANA (MDB)
DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE INCENTIVO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LOGÍSTICA REVERSA SP NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
21
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 39/2026) ao
PL 369-2024
VEREADORES(AS) FABIO RIVA (MDB), SILVINHO LEITE (UNIÃO), ELY TERUEL (MDB)
DISPÕE SOBRE O DESCARTE DOMÉSTICO ADEQUADO DE MATERIAIS PERFUROCORTANTES NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
22
PL 296-2022
VEREADORES(AS) EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), SIDNEY CRUZ (MDB), HÉLIO RODRIGUES (PT)
DENOMINA “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE OTACÍLIO MADEIRA”, A UBS JARDIM NOVO PANTANAL, LOCALIZADA NA RUA PROFESSOR CARDOZO DE MELO NETO, 674, JARDIM SANTA TEREZINHA (PEDREIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
23
PL 96-2019
VEREADORES(AS) GILBERTO NASCIMENTO (PL), SILVINHO LEITE (UNIÃO), CELSO GIANNAZI (PSOL), PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
AUTORIZA O CONSUMO DE MERENDA ESCOLAR POR PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES LOTADOS NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ONDE ELA É OFERECIDA AOS ALUNOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
24
PL 471-2021
VEREADORES(AS) SENIVAL MOURA (PT), DR. MURILLO LIMA (PP), SIMONE GANEM (PODE)
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS CONTEÚDOS DE DIREITO DOS ANIMAIS E PROTEÇÃO ANIMAL NO PROGRAMA CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GUAIANASES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
25
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 878/2025) ao
PL 580-2021
VEREADORES(AS) LUANA ALVES (PSOL), ERIKA HILTON (PSOL), MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL), ELI CORRÊA (UNIÃO), SIDNEY CRUZ (MDB), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), SILVINHO LEITE (UNIÃO), MARINA BRAGANTE (PSB), CARLOS BEZERRA JR. (PSD), KEIT LIMA (PSOL), SILVÃO LEITE (UNIÃO), AMANDA PASCHOAL (PSOL), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE SÃO PAULO PARA PESSOAS EM TRATAMENTO NOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, CENTROS DE CONVIVÊNCIA E COOPERATIVA CHAMADO “PASSE LIVRE PARA O CUIDADO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
26
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 877/2025) ao
PL 434-2022
VEREADOR(A) GEORGE HATO (MDB)
O PRESENTE PROJETO, TEM POR FINALIDADE INSTITUIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A PERMISSÃO PARA CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS ORIGINARIAS DE PROTEÍNA ANIMAL, (CARNES VERMELHAS, FRANGO, DENTRE OUTROS) NAS PROXIMIDADES DE AÇOUGUES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
27
PL 536-2023
VEREADORES(AS) RUTE COSTA (PL), DR. ADRIANO SANTOS (PT), THAMMY MIRANDA (PSD), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), SONAIRA FERNANDES (PL), DRA. SANDRA TADEU (PL), RODRIGO GOULART (PSD), JOÃO JORGE (MDB), SILVINHO LEITE (UNIÃO), ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE), MARCELO MESSIAS (MDB), SANDRA SANTANA (MDB), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
INSTITUI A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DOS AUTISTAS, DESTINADO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ADOTEM POLÍTICA INTERNA DE INSERÇÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
28
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 879/2025) ao
PL 577-2024
VEREADORES(AS) CARLOS BEZERRA JR. (PSD), SILVINHO LEITE (UNIÃO), KEIT LIMA (PSOL), MARINA BRAGANTE (PSB), SILVÃO LEITE (UNIÃO), RENATA FALZONI (PSB), ISAC FÉLIX (PL), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), ANDRÉ SOUZA (REPUBLICANOS), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), SANDRA SANTANA (MDB)
INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA NO AMBIENTE DIGITAL E DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE MÉTODOS DE VERIFICAÇÃO DE IDADE POR EMPRESAS PROVEDORAS DE APLICAÇÕES DE INTERNET E PROVEDORES DE CONEXÃO À INTERNET NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
29
PL 755-2024
VEREADORES(AS) SONAIRA FERNANDES (PL), SILVINHO LEITE (UNIÃO), ELY TERUEL (MDB)
ALTERA O ART. 1° E 2º DA LEI 11.248, DE 01 DE OUTUBRO DE 1992, PARA INCLUIR PESSOAS COM EPILEPSIA EM ATENDIMENTO PREFERENCIAL NA CIDADE DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
30
PL 179-2025
VEREADORES(AS) JANAINA PASCHOAL (PP), THAMMY MIRANDA (PSD), SILVINHO LEITE (UNIÃO), ELY TERUEL (MDB), MARCELO MESSIAS (MDB)
DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA NAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA (UTIS), ADULTO E PEDIÁTRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
31
PL 204-2025
VEREADORES(AS) ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE), SANDRA SANTANA (MDB), MARINA BRAGANTE (PSB), RUTE COSTA (PL), SILVINHO LEITE (UNIÃO), SONAIRA FERNANDES (PL), MARCELO MESSIAS (MDB), ELY TERUEL (MDB), KEIT LIMA (PSOL)
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DO “MAIO LARANJA” DE PREVENÇÃO AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
32
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 1038/2025) ao
PL 521-2025
VEREADORES(AS) ELY TERUEL (MDB), SANDRA SANTANA (MDB), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), MARINA BRAGANTE (PSB), SIMONE GANEM (PODE), GILBERTO NASCIMENTO (PL), SILVINHO LEITE (UNIÃO), AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), KEIT LIMA (PSOL), DR. MURILLO LIMA (PP), SILVÃO LEITE (UNIÃO), AMANDA PASCHOAL (PSOL), RENATA FALZONI (PSB), MARCELO MESSIAS (MDB)
DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR E INSTALAÇÃO DE PAINÉIS FOTOVOLTAICOS PARA DIMINUIÇÃO DE GASTOS PÚBLICOS JUNTO ÀS UNIDADES DA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E DE ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
33
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 1237/2025) ao
PL 368-2019
VEREADORES(AS) FABIO RIVA (MDB), ELY TERUEL (MDB), DRA. SANDRA TADEU (PL), JANAÍNA LIMA (PP), KEIT LIMA (PSOL), SILVINHO LEITE (UNIÃO), MARINA BRAGANTE (PSB), MARCELO MESSIAS (MDB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS ESPAÇOS DORINA NOWILL PARA ACESSIBILIDADE DO DEFICIENTE VISUAL, NOS ÓRGÃOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
34
PL 162-2024
VEREADOR(A) EDIR SALES (PSD)
DENOMINA TÚNEL JORGE NACLE HAMUCHE O LOGRADOURO PÚBLICO EXISTENTE NO DISTRITO DA SÉ, NA SUBPREFEITURA DA SÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
35
PL 178-2025
VEREADORES(AS) PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O MÊS DO SETEMBRO AZUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
36
PL 190-2025
VEREADORES(AS) SARGENTO NANTES (PP), SONAIRA FERNANDES (PL), SILVÃO LEITE (UNIÃO), MAJOR PALUMBO (PP)
ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DAS RONDAS OSTENSIVAS TOBIAS DE AGUIAR - ROTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
37
PL 449-2025
VEREADOR(A) FABIO RIVA (MDB)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A DIA MUNICIPAL DA ACESSIBILIDADE DIGITAL, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
38
PL 504-2025
VEREADOR(A) DHEISON SILVA (PT)
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE SÃO PAULO O EVENTO FESTIVAL DE CINEMA COREANO – KOFF.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
39
PL 647-2025
VEREADORES(AS) RENATA FALZONI (PSB), SILVINHO LEITE (UNIÃO), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), SILVÃO LEITE (UNIÃO)
ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O “SHIMANO FEST – FESTIVAL DA BICICLETA”.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
40
PL 532-2017
VEREADORES(AS) REIS (PT), JOÃO ANANIAS (PT), KEIT LIMA (PSOL)
INSTITUI A CAMPANHA DE REEDUCAÇÃO ALIMENTAR NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA E PRIVADA.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
41
PL 339-2024
VEREADORES(AS) CRIS MONTEIRO (NOVO), SANDRA SANTANA (MDB), MARINA BRAGANTE (PSB)
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E DEFESA CIVIL.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
42
PL 829-2024
VEREADORES(AS) SANDRA SANTANA (MDB), THAMMY MIRANDA (PSD), KEIT LIMA (PSOL), SILVÃO LEITE (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EM INTELIGÊNCIA EMOCIONAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
43
PL 84-2025
VEREADORES(AS) ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), SILVINHO LEITE (UNIÃO), KEIT LIMA (PSOL), THAMMY MIRANDA (PSD), SIMONE GANEM (PODE)
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO DAS CRIANÇAS ATÍPICAS COM SELETIVIDADE ALIMENTAR A UMA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E INCLUSIVA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
44
PL 94-2025
VEREADORES(AS) LUCAS PAVANATO (PL), ELY TERUEL (MDB), KEIT LIMA (PSOL), ADRILLES JORGE (UNIÃO), SONAIRA FERNANDES (PL), JOÃO JORGE (MDB), SIMONE GANEM (PODE), MARINA BRAGANTE (PSB), ANDRÉ SOUZA (REPUBLICANOS)
INSTITUI AULAS DE LIBRAS NO AMBIENTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
45
PL 320-2025
VEREADORES(AS) SIMONE GANEM (PODE), DR. MURILLO LIMA (PP), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
ALTERA A LEI Nº 16.642, DE 09 DE MAIO DE 2017, PARA DETERMINAR NOVAS REGRAS PARA A DESTINAÇÃO E ACOMODAÇÃO APROPRIADA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NOS PROCESSOS DE ALVARÁ DE APROVAÇÃO DE DEMOLIÇÃO.[CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO]
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
46
PL 509-2025
VEREADOR(A) DR. MILTON FERREIRA (PODE)
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO TESTE AUTOMÁTICO DE ÍNDICE TORNOZELO BRAQUIAL( ITB) NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
47
PR 35-2024
VEREADORES(AS) ELISEU GABRIEL (PSB), KEIT LIMA (PSOL)
CRIA FRENTE PARLAMENTAR EM PROL DA CAPOEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
48
PR 7-2025
VEREADORES(AS) KEIT LIMA (PSOL), NABIL BONDUKI (PT), LUANA ALVES (PSOL), AMANDA PASCHOAL (PSOL), RENATA FALZONI (PSB), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), CELSO GIANNAZI (PSOL), SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), DHEISON SILVA (PT), JAIR TATTO (PT), JOÃO ANANIAS (PT)
CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA E DESTINAÇÃO DE ORÇAMENTO PARA AS FAVELAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
49
PR 59-2025
VEREADOR(A) SILVINHO LEITE (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE ADOÇÃO E PRÓ-CONVIVÊNCIA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
50
PDL 141-2024
VEREADOR(A) JAIR TATTO (PT)
“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR SAULO PINTO MUNIZ- SAULO LARANJEIRA”.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
51
PDL 34-2025
VEREADOR(A) NABIL BONDUKI (PT)
CONCEDE A HONRARIA TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA À SRA. ERMÍNIA TEREZINHA MENON MARICATO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
52
PL 668-2024
VEREADORES(AS) SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), KEIT LIMA (PSOL)
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA UNIVERSIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
53
PL 550-2025
VEREADORES(AS) THAMMY MIRANDA (PSD), SIMONE GANEM (PODE), ADRILLES JORGE (UNIÃO)
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO TESTE DE GLICEMIA CAPILAR NAS TRIAGENS DE TODOS OS ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NOS HOSPITAIS, PRONTOS-SOCORROS E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
54
PL 789-2025
VEREADORES(AS) PAULO FRANGE (MDB), SANDRA SANTANA (MDB), PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO), RODRIGO GOULART (PSD), RUTE COSTA (PL), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
ALTERA A LEI MUNICIPAL 14.485/2007 PARA INCLUIR A “PARADA DA LONGEVIDADE”, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NO DOMINGO LOCALIZADO ENTRE OS DIAS 25 DE SETEMBRO E 01º DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
55
PL 93-2021
VEREADOR(A) CELSO GIANNAZI (PSOL)
ALTERA A IDADE MÁXIMA DO(A) FILHO(A) PARA FINS DE CONCESSÃO DO HORÁRIO AMAMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
56
PL 628-2022
VEREADORES(AS) DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE), SANDRA SANTANA (MDB)
AUTORIZA A CRIAR A CAMPANHA MAMOGRAFIA PREVENTIVA PARA MULHERES COM IDADE ENTRE 35 E 50 ANOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
57
PL 226-2025
VEREADORES(AS) MARINA BRAGANTE (PSB), SILVINHO LEITE (UNIÃO), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), DR. MURILLO LIMA (PP), SANDRA SANTANA (MDB), KEIT LIMA (PSOL), RENATA FALZONI (PSB), SILVÃO LEITE (UNIÃO), GILBERTO NASCIMENTO (PL), SIMONE GANEM (PODE)
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ADAPTAÇÃO CLIMÁTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
58
PL 321-2025
VEREADORES(AS) GABRIEL ABREU (PODE), DR. MURILLO LIMA (PP), MARINA BRAGANTE (PSB), SILVINHO LEITE (UNIÃO), RENATA FALZONI (PSB), ELY TERUEL (MDB), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), DRA. SANDRA TADEU (PL)
ASSEGURA O INGRESSO DAS PESSOAS COM CÃES DE ASSISTÊNCIA EM LOCAIS DE USO PÚBLICO OU PRIVADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
29 de outubro de 2026 09:09