Pauta Simples
Equipe de Elaboração de Pautas - SGP.24
20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
quarta-feira, 25 de junho de 2025
1
PR 16-2025
VEREADORES(AS) PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO), EDIR SALES (PSD), AMANDA PASCHOAL (PSOL), AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE), DRA. SANDRA TADEU (PL), ELY TERUEL (MDB), JANAINA PASCHOAL (PP), KEIT LIMA (PSOL), LUANA ALVES (PSOL), LUNA ZARATTINI (PT), MARINA BRAGANTE (PSB), RENATA FALZONI (PSB), RUTE COSTA (PL), SANDRA SANTANA (MDB), SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), SIMONE GANEM (PODE), ZOE MARTÍNEZ (PL)
INSTITUI A GALERIA LILÁS NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
2
PL 629-2025
MESA (01/01/2025 A 31/12/2025)
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO EXTERNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CRIA O CARGO QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA VOTAÇÃO: 2ª (HÁ EMENDA Nº 02 PENDENTE)
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
3
PL 691-2025
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
[PIU - ARCO PINHEIROS] ALTERA A LEI Nº 18.222, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE APROVA O PLANO DE INTERVENÇÃO URBANA PARA O TERRITÓRIO DO ARCO PINHEIROS E CRIA A ÁREA DE INTERVENÇÃO URBANA ARCO PINHEIROS, COM VISTAS A INSTITUIR AS ZONAS DE OCUPAÇÃO ESPECIAL DO BUTANTÃ E DO INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS IPT, BEM COMO DISCIPLINAR A ELABORAÇÃO DOS RESPECTIVOS PLANOS DE INTERVENÇÃO URBANA - PIU NOS TERMOS DO ART. 136-A DA LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014, QUE TRATA DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª (ENCERRADA A DISCUSSÃO)
HÁ SUBSTITUTIVO DE LÍDER DE GOVERNO - FABIO RIVA
4
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 850/2025) ao
PL 674-2025
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
ALTERA A LEI Nº 16.673, DE 13 DE JUNHO DE 2017, QUE INSTITUI O ESTATUTO DO PEDESTRE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; A LEI Nº 17.501, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DE NORMAS TÉCNICAS PARA O USO DO ESPAÇO PÚBLICO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS EMPRESAS QUE COMPARTILHEM SUA INFRAESTRUTURA E SOBRE A RETIRADA DE FIOS INUTILIZADOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; BEM COMO A LEI Nº 13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE SGP
5
PL 692-2025
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO À UNIÃO, REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, POR MEIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO - SR/PF/SP, DA ÁREA OBJETO DE DESAPROPRIAÇÃO NA AÇÃO JUDICIAL Nº 102687151.2024.8.26.0053, COM IMISSÃO DE POSSE CONFERIDA À MUNICIPALIDADE, SITO NA AVENIDA ERMANO MARCHETTI, 1.238, 1.272 E 1.574 - LAPA DE BAIXO, DISTRITO DA LAPA.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
6
PL 639-2025
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
PRORROGA O MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CMH - 8ª GESTÃO (BIÊNIO 2023/2025).
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
7
PL 640-2025
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
REVOGA PARCIALMENTE ALINHAMENTOS VIÁRIOS DA LEI Nº 16.020, DE 02 DE JULHO DE 2014, E APROVA NOVOS, PARA OS DISTRITOS DE GRAJAÚ E CIDADE DUTRA.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
8
PL 675-2022
VEREADOR(A) SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ‘ESCOLA SEM NAZISMO’ NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DO CURRÍCULO DA CIDADE DE SÃO PAULO
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
9
PL 26-2025
VEREADORES(AS) AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), KENJI ITO (PODE), ADRILLES JORGE (UNIÃO), RUBINHO NUNES (UNIÃO), PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO), JOÃO JORGE (MDB), RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), SARGENTO NANTES (PP), LUCAS PAVANATO (PL), RUTE COSTA (PL), SONAIRA FERNANDES (PL), ZOE MARTÍNEZ (PL), MAJOR PALUMBO (PP), ELY TERUEL (MDB), GILBERTO NASCIMENTO (PL), SIMONE GANEM (PODE), ISAC FÉLIX (PL), ELI CORRÊA (UNIÃO)
PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
10
PL 49-2025
VEREADORES(AS) RUBINHO NUNES (UNIÃO), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), ADRILLES JORGE (UNIÃO), PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
VEDA O EMPREGO DE LINGUAGEM NEUTRA E NOVAS FORMAS DE FLEXÃO DE GÊNERO E NÚMERO DE PALAVRAS DA LÍNGUA PORTUGUESA EM CONTRARIEDADE ÀS REGRAS GRAMATICAIS CONSOLIDADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
11
PR 57-2025
VEREADORES(AS) ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE), SILVINHO LEITE (UNIÃO), ELY TERUEL (MDB), DR. MILTON FERREIRA (PODE), PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
12
PL 482-2022
VEREADORES(AS) LUANA ALVES (PSOL), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), SENIVAL MOURA (PT), SILVINHO LEITE (UNIÃO), KEIT LIMA (PSOL)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO DE DIVULGAÇÃO DE CANAIS DE DENÚNCIA CONTRA O TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
13
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 39/2026) ao
PL 369-2024
VEREADORES(AS) FABIO RIVA (MDB), SILVINHO LEITE (UNIÃO), ELY TERUEL (MDB)
DISPÕE SOBRE O DESCARTE DOMÉSTICO ADEQUADO DE MATERIAIS PERFUROCORTANTES NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
14
PL 810-2024
VEREADORES(AS) DRA. SANDRA TADEU (PL), MARINA BRAGANTE (PSB), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO ANUAL DO EXAME DE MAMOGRAFIA EM MULHERES A PARTIR DOS QUARENTA ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
15
PL 265-2024
VEREADORES(AS) PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), SILVINHO LEITE (UNIÃO), PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO), KEIT LIMA (PSOL)
FICA INSTITUÍDO O CONSELHO PARTICIPATIVO NOS CENTROS DE ACOLHIDA ESPECIAL (CAE) PARA IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
16
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 1120/2026) ao
PL 622-2024
VEREADORES(AS) CELSO GIANNAZI (PSOL), GILBERTO NASCIMENTO (PL)
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO PREÇO PELA UTILIZAÇÃO DE VAGAS DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO – ZONA AZUL PELOS OFICIAIS DE JUSTIÇA.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
17
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 771/2026) ao
PL 378-2025
VEREADORES(AS) RENATA FALZONI (PSB), MARINA BRAGANTE (PSB), NABIL BONDUKI (PT), SANDRA SANTANA (MDB), SILVINHO LEITE (UNIÃO), GILBERTO NASCIMENTO (PL), JOÃO JORGE (MDB), FABIO RIVA (MDB), MARCELO MESSIAS (MDB), ELISEU GABRIEL (PSB), KEIT LIMA (PSOL), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CRIAÇÃO DO PROGRAMA VAGAS VERDES NAS VIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
18
PL 409-2025
VEREADORES(AS) PAULO FRANGE (MDB), THAMMY MIRANDA (PSD), SILVÃO LEITE (UNIÃO), SILVINHO LEITE (UNIÃO), MARCELO MESSIAS (MDB), ELY TERUEL (MDB), PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO), GILBERTO NASCIMENTO (PL), KEIT LIMA (PSOL), SANDRA SANTANA (MDB)
INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE PESSOAS COM TEA - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
19
PL 142-2025
VEREADORES(AS) LUCAS PAVANATO (PL), PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO SEMANA DA VALORIZAÇÃO DA VIDA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
20
PDL 26-2025
VEREADOR(A) SONAIRA FERNANDES (PL)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM A IGREJA EVANGÉLICA KYRIOS, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.***HONRARIA ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE REALIZADA EM 03/11/2025, NO SALÃO NOBRE***
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
21
PL 572-2025
VEREADORES(AS) RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), SILVINHO LEITE (UNIÃO), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
ALTERA A LEI Nº 17.245, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
22
PL 305-2021
VEREADORES(AS) RODRIGO GOULART (PSD), MILTON LEITE (UNIÃO), PAULO FRANGE (MDB), ADILSON AMADEU (UNIÃO), MAJOR PALUMBO (PP), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), SILVÃO LEITE (UNIÃO), SILVINHO LEITE (UNIÃO), ELY TERUEL (MDB)
INSTITUI O PROGRAMA SPUNI – FACULDADE PARA TODOS, VOLTADO PARA A INCLUSÃO SOCIOEDUCATIVA ASSOCIADA À POLÍTICA DE COMPENSAÇÃO FISCAL.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
23
PL 522-2021
VEREADORES(AS) SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), MARINA BRAGANTE (PSB), SILVINHO LEITE (UNIÃO), RENATA FALZONI (PSB), SANDRA SANTANA (MDB)
DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE INCENTIVO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LOGÍSTICA REVERSA SP NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
24
PL 120-2024
VEREADORES(AS) JOÃO JORGE (MDB), ZOE MARTÍNEZ (PL), PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO), GABRIEL ABREU (PODE)
ACRESCENTA OS INCISOS XVIII E XIX AO ART. 3º DA LEI Nº 17.109 DE 04 DE JUNHO DE 2019 (CÓDIGO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
25
PL 179-2025
VEREADORES(AS) JANAINA PASCHOAL (PP), THAMMY MIRANDA (PSD), SILVINHO LEITE (UNIÃO), ELY TERUEL (MDB), MARCELO MESSIAS (MDB)
DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA NAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA (UTIS), ADULTO E PEDIÁTRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
26
PL 105-2024
VEREADORES(AS) SANDRA SANTANA (MDB), KEIT LIMA (PSOL)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, “24 HORAS DE SAMBA”, VISANDO COMEMORAR A FUNDAÇÃO DO GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE ALEGRE QUE OCORRE ANUALMENTE NO QUARTO SÁBADO DE SETEMBRO NA REGIÃO DA ZONA NORTE DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
27
PL 623-2023
VEREADORES(AS) LUNA ZARATTINI (PT), SILVINHO LEITE (UNIÃO), PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
INSTITUI A ADOÇÃO DO PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE RACISMO NAS ESCOLAS DO MUNÍCIPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
28
PL 64-2025
VEREADORES(AS) ALESSANDRO GUEDES (PT), SILVINHO LEITE (UNIÃO), NABIL BONDUKI (PT)
DETERMINA A TODOS OS RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, HOTÉIS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS NA CIDADE DE SÃO PAULO QUE FAZEM A OPÇÃO POR COBRAR DOS CONSUMIDORES A TAXA DE SERVIÇO NÃO OBRIGATÓRIA, QUE A COBRANÇA SEJA PAGA EM CONTA CORRENTE ESPECÍFICA E DISTRIBUÍDA ENTRE OS FUNCIONÁRIOS DO ESTABELECIMENTO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
29
PL 159-2025
VEREADORES(AS) JANAINA PASCHOAL (PP), SILVINHO LEITE (UNIÃO), SANDRA SANTANA (MDB), THAMMY MIRANDA (PSD), EDIR SALES (PSD), RUTE COSTA (PL), DRA. SANDRA TADEU (PL), RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), RUBINHO NUNES (UNIÃO), GILBERTO NASCIMENTO (PL), ELY TERUEL (MDB), ADRILLES JORGE (UNIÃO), PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO), MARCELO MESSIAS (MDB)
PREVÊ A ABORDAGEM, RETORNO À FAMÍLIA OU ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS OU ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA, QUE NÃO ESTEJAM ACOMPANHADOS DE PELO MENOS UM DE SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
30
PL 657-2024
VEREADORES(AS) DR. MILTON FERREIRA (PODE), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A “SEMANA DOS PIPEIROS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
31
PL 154-2025
VEREADORES(AS) EDIR SALES (PSD), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
ALTERA A LEI Nº. 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A CAMINHADA SETEMBRO AMARELO ‘AMAR ELO QUE SALVA VIDAS!’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
32
PR 50-2023
VEREADORES(AS) ELISEU GABRIEL (PSB), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FÓRUM MUNICIPAL DE ALTERNATIVAS DE DRENAGEM URBANA E SOLUÇÕES BASEADAS NA NATUREZA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
33
PR 22-2025
VEREADOR(A) SARGENTO NANTES (PP)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DA SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
34
PDL 138-2024
VEREADOR(A) JOÃO ANANIAS (PT)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA À SRA. ALAÍDE COSTA SILVEIRA. ***HONRARIA ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE REALIZADA EM 12/11/2025, NO AUDITÓRIO PRESTES MAIA***
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
35
PDL 140-2024
VEREADOR(A) JAIR TATTO (PT)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AOS 35 ANOS DA DIOCESE DE CAMPO LIMPO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
36
PDL 15-2025
VEREADOR(A) HÉLIO RODRIGUES (PT)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. JOÃO BATISTA GOMES.***HONRARIA ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE REALIZADA EM 10/10/2025, NO AUDITÓRIO PRESTES MAIA***
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
37
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 879/2025) ao
PL 577-2024
VEREADORES(AS) CARLOS BEZERRA JR. (PSD), SILVINHO LEITE (UNIÃO), KEIT LIMA (PSOL), MARINA BRAGANTE (PSB), SILVÃO LEITE (UNIÃO), RENATA FALZONI (PSB), ISAC FÉLIX (PL), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), ANDRÉ SOUZA (REPUBLICANOS), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), SANDRA SANTANA (MDB)
INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA NO AMBIENTE DIGITAL E DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE MÉTODOS DE VERIFICAÇÃO DE IDADE POR EMPRESAS PROVEDORAS DE APLICAÇÕES DE INTERNET E PROVEDORES DE CONEXÃO À INTERNET NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
38
PL 385-2024
VEREADORES(AS) GILBERTO NASCIMENTO (PL), MILTON LEITE (UNIÃO), RUTE COSTA (PL)
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA PIRANCHIN APENAS NO TRECHO ENTRE A RUA JOÃO ALFREDO E AV. WASHINGTON LUÍS PARA RUA PASTOR JOÃO GALDINO DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
39
PL 706-2023
VEREADORES(AS) DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE), SILVINHO LEITE (UNIÃO), SIMONE GANEM (PODE), ELY TERUEL (MDB), DR. MURILLO LIMA (PP), RENATA FALZONI (PSB), MARCELO MESSIAS (MDB)
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA PET NA SOMBRA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
40
PL 85-2025
VEREADORES(AS) ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), SILVINHO LEITE (UNIÃO), ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE), MARCELO MESSIAS (MDB), PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO), GILBERTO NASCIMENTO (PL)
CRIA O PROGRAMA DE AÇÕES PARA GARANTIR A AUTONOMIA FINANCEIRA DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
41
PL 400-2025
VEREADORES(AS) THAMMY MIRANDA (PSD), SANDRA SANTANA (MDB), SILVINHO LEITE (UNIÃO), ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE), RUTE COSTA (PL), GILBERTO NASCIMENTO (PL), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O “SEMANA MUNICIPAL DA MATERNIDADE ATÍPICA – SEMANA DEDICADA AO RECONHECIMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS CONDIÇÕES PECULIARES DA MATERNIDADE ATÍPICA”.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
42
PL 456-2025
VEREADORES(AS) SILVINHO LEITE (UNIÃO), SANDRA SANTANA (MDB), GILBERTO NASCIMENTO (PL), MARINA BRAGANTE (PSB), KEIT LIMA (PSOL)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA ADOÇÃO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
43
PR 37-2024
VEREADOR(A) CRIS MONTEIRO (NOVO)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR BRASIL – ISRAEL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ECONÔMICO, FINANCEIRO, EMPREENDEDORISMO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
44
PDL 10-2025
VEREADOR(A) DRA. SANDRA TADEU (PL)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA À PROF. DRA. LUDHMILA ABRAHÃO HAJJAR
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
45
PL 540-2022
VEREADORES(AS) RUTE COSTA (PL), SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O MÊS MAIO FURTA-COR, DEDICADO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
46
PL 359-2024
VEREADORES(AS) RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), THAMMY MIRANDA (PSD), SILVÃO LEITE (UNIÃO), SILVINHO LEITE (UNIÃO), KEIT LIMA (PSOL), SIMONE GANEM (PODE), HÉLIO RODRIGUES (PT), GILBERTO NASCIMENTO (PL), JAIR TATTO (PT), LUCAS PAVANATO (PL)
INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, DANDO AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
47
PL 204-2025
VEREADORES(AS) ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE), SANDRA SANTANA (MDB), MARINA BRAGANTE (PSB), RUTE COSTA (PL), SILVINHO LEITE (UNIÃO), SONAIRA FERNANDES (PL), MARCELO MESSIAS (MDB), ELY TERUEL (MDB), KEIT LIMA (PSOL)
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DO “MAIO LARANJA” DE PREVENÇÃO AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
48
PL 372-2023
VEREADOR(A) MARCELO MESSIAS (MDB)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA DAS HABILIDADES MATEMÁTICAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
49
PL 46-2025
VEREADOR(A) AMANDA PASCHOAL (PSOL)
ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA MUNICIPAL DA VISIBILIDADE TRANS E TRAVESTI", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 29 DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
50
PL 421-2025
VEREADORES(AS) PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), KEIT LIMA (PSOL), RUTE COSTA (PL), SANDRA SANTANA (MDB), GILBERTO NASCIMENTO (PL)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA MULHER CRISTÃ.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
51
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 1038/2025) ao
PL 521-2025
VEREADORES(AS) ELY TERUEL (MDB), SANDRA SANTANA (MDB), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), MARINA BRAGANTE (PSB), SIMONE GANEM (PODE), GILBERTO NASCIMENTO (PL), SILVINHO LEITE (UNIÃO), AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), KEIT LIMA (PSOL), DR. MURILLO LIMA (PP), SILVÃO LEITE (UNIÃO), AMANDA PASCHOAL (PSOL), RENATA FALZONI (PSB), MARCELO MESSIAS (MDB)
DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR E INSTALAÇÃO DE PAINÉIS FOTOVOLTAICOS PARA DIMINUIÇÃO DE GASTOS PÚBLICOS JUNTO ÀS UNIDADES DA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E DE ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
52
PL 500-2022
VEREADOR(A) EDIR SALES (PSD)
ALTERA A LEI Nº. 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO ADMINISTRADOR E DIA DO ADMINISTRADOR DE EMPRESA A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 9 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
53
PL 265-2022
VEREADORES(AS) ISAC FÉLIX (PL), EDIR SALES (PSD), SILVINHO LEITE (UNIÃO), KEIT LIMA (PSOL), MARINA BRAGANTE (PSB), PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO), ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL PARA FAMÍLIAS DE VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO, NO ÂMBITO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DO VEREADOR ISAC FÉLIX (PL)
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
15 de setembro de 2026 07:16