Pauta Simples
Equipe de Elaboração de Pautas - SGP.24
236ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 327ª SESSÃO ORDINÁRIA
quarta-feira, 13 de novembro de 2024
1
PL 799-2024
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO MAPA 2 CONSTANTE DO ART. 383, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 16.050, DE 2014, BEM COMO ESTABELECE O ÓRGÃO COMPETENTE PARA A DEFINIÇÃO DA ÁREA BENEFICIÁRIA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª (PENDENTE DE VOTAÇÃO)
2
PL 444-2013
VEREADORES(AS) ADILSON AMADEU (UNIÃO), NELO RODOLFO (MDB), CALVO (PDT), GEORGE HATO (MDB), RICARDO NUNES (MDB), MARCELO MESSIAS (MDB)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PLANO DE CIRCULAÇÃO, EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS E BOLSÃO PARA ESTACIONAMENTO DE TÁXIS EM EVENTOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, INSERE INCISO VI E ALÍNEAS "A" A "E" AO ART. 4º DA LEI 15.150/10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
3
PL 291-2018
VEREADOR(A) ARSELINO TATTO (PT)
INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO ABERTA PARA A TERCEIRA IDADE.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
4
PL 298-2009
VEREADORES(AS) GILSON BARRETO (MDB), DR. MILTON FERREIRA (PODE)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES ILUSTRATIVOS CONTENDO A "MANOBRA DE HEIMLICH", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
5
PL 758-2020
VEREADORES(AS) RINALDI DIGILIO (UNIÃO), FARIA DE SÁ (PP), FABIO RIVA (MDB), SONAIRA FERNANDES (PL), ELI CORRÊA (UNIÃO), ELY TERUEL (MDB), GILBERTO NASCIMENTO (PL), ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), SIDNEY CRUZ (MDB), ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), DELEGADO PALUMBO (MDB), RODRIGO GOULART (PSD)
ASSEGURA TODAS AS INFORMAÇÕES E DIREITO DE ATENDIMENTO AOS DEFICIENTES AUDITIVOS E AOS SURDOS POR MEIO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, EM TODAS AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
6
PL 381-2021
VEREADOR(A) CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
INSTITUI O PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO DE IMPACTO SOCIAL PAULISTANO PARA EMPRESAS E ORGANIZAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
7
PL 520-2023
VEREADOR(A) HÉLIO RODRIGUES (PT)
“ALTERA A LEI Nº 16.573, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO ARTESANATO PAULISTANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
8
PL 581-2017
VEREADOR(A) PAULO FRANGE (MDB)
ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A PRIORIDADE ESPECIAL EM ATENDIMENTO AOS IDOSOS MAIORES DE 80 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
9
PL 762-2023
VEREADOR(A) ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
ALTERA A LEI Nº 13.834, DE 27 DE MAIO DE 2004, PARA INSTITUIR O PROJETO 60+ LONGEVIDADE SAUDÁVEL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
10
PL 522-2021
VEREADOR(A) SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE INCENTIVO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LOGÍSTICA REVERSA SP NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
11
PL 384-2023
VEREADORES(AS) SANDRA SANTANA (MDB), DR. ADRIANO SANTOS (PT), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), DRA. SANDRA TADEU (PL)
FICA INSTITUÍDO O “CANTINHO DO ACOLHIMENTO“, QUE CONSISTE EM ESPAÇOS RESERVADOS PARA PESSOAS NEURODIVERGENTES NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
12
PL 536-2023
VEREADORES(AS) RUTE COSTA (PL), DR. ADRIANO SANTOS (PT), THAMMY MIRANDA (PSD), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), SONAIRA FERNANDES (PL), DRA. SANDRA TADEU (PL), RODRIGO GOULART (PSD), JOÃO JORGE (MDB)
INSTITUI A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DOS AUTISTAS, DESTINADO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ADOTEM POLÍTICA INTERNA DE INSERÇÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
13
PL 620-2023
VEREADORES(AS) FABIO RIVA (MDB), SONAIRA FERNANDES (PL), RODRIGO GOULART (PSD)
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO POLO CULTURAL, ENTRETENIMENTO, DIVERTIMENTO, GASTRONÔMICO E TURÍSTICO LAPA-POMPÉIA-BARRA FUNDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
14
PR 16-2022
COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, DO LAZER E DA GASTRONOMIA
CONFERE NOVA REDAÇÃO AO INCISO XIV DO ART. 47 DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 1991, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 05 DE ABRIL DE 2019 (ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO PARA CONFERIR NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO COM AS COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, DO LAZER, GASTRONOMIA, DA HOSPITALIDADE E DOS EVENTOS).
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
15
PR 17-2024
VEREADOR(A) JOÃO ANANIAS (PT)
INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO ESPORTE NA CIDADE DE SÃO PAULO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
16
PL 398-2022
VEREADORES(AS) RINALDI DIGILIO (UNIÃO), ADILSON AMADEU (UNIÃO), FERNANDO HOLIDAY (PL)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAMPANHAS DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
17
PL 639-2019
VEREADOR(A) RUTE COSTA (PL)
DISPÕE SOBRE O APOIO E INSERÇÃO, ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA AUDIOVISUAL EM EVENTOS ESPORTIVOS CULTURAIS OFICIAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
18
PL 201-2024
VEREADORES(AS) DR. MILTON FERREIRA (PODE), RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS PARA A CRIAÇÃO DE POSTOS DE APOIO AOS MOTOBOYS E MOTOGIRLS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
19
PLO 8-2017
VEREADORES(AS) EDIR SALES (PSD), RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), DELEGADO PALUMBO (MDB), FERNANDO HOLIDAY (PL), FELIPE BECARI (UNIÃO), KENJI ITO (PODE), THAMMY MIRANDA (PSD), MARCELO MESSIAS (MDB), ISAC FÉLIX (PL), ZOE MARTÍNEZ (PL), AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), RUBINHO NUNES (UNIÃO), DR. MURILLO LIMA (PP), SANDRA SANTANA (MDB), ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE), GABRIEL ABREU (PODE), DR. MILTON FERREIRA (PODE), SIMONE GANEM (PODE), DRA. SANDRA TADEU (PL), CRIS MONTEIRO (NOVO), GEORGE HATO (MDB), RUTE COSTA (PL), SARGENTO NANTES (PP), ELY TERUEL (MDB), PAULO FRANGE (MDB), GILSON BARRETO (MDB), GILBERTO NASCIMENTO (PL), JOÃO JORGE (MDB), FABIO RIVA (MDB), PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ACRESCENDO A NOMENCLATURA DE POLÍCIA MUNICIPAL À GUARDA CIVIL METROPOLITANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto nominal e favorável de 2/3 dos membros da Câmara
20
PL 641-2017
VEREADOR(A) AURÉLIO NOMURA (PSD)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE IPTU AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES, INCAPACITANTES E AOS DOENTES EM ESTÁGIO TERMINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
21
PL 379-2020
VEREADORES(AS) QUITO FORMIGA (PSDB), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), JAIR TATTO (PT), ERIKA HILTON (PSOL), SANDRA SANTANA (MDB), FABIO RIVA (MDB), ELISEU GABRIEL (PSB), LUNA ZARATTINI (PT)
INSTITUI A GALERIA DE ARTE A CÉU ABERTO COMO POLO ARTÍSTICO, CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
22
PL 384-2024
VEREADOR(A) CELSO GIANNAZI (PSOL)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DIGITAL (E-FUNCIONAL) DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
23
PL 703-2020
VEREADORES(AS) AURÉLIO NOMURA (PSD), DANIEL ANNENBERG (PSB), MAJOR PALUMBO (PP), GEORGE HATO (MDB), HÉLIO RODRIGUES (PT), MANOEL DEL RIO (PT)
ASSEGURA A TODAS AS CRIANÇAS NASCIDAS NOS HOSPITAIS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE ATENÇÃO À SAÚDE DE GESTANTES DA REDE
PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIREITO AO TESTE DE TRIAGEM NEONATAL, NA SUA MODALIDADE AMPLIADA.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
24
PL 50-2021
VEREADORES(AS) FERNANDO HOLIDAY (PL), MARLON LUZ (MDB), JANAÍNA LIMA (PP), RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PELOS "CALÇADÕES" DO CENTRO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
25
PL 608-2021
VEREADORES(AS) ARSELINO TATTO (PT), HÉLIO RODRIGUES (PT)
DETERMINA A INCLUSÃO NO SITE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE RELAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE TRATAM DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COM IDENTIFICAÇÃO DO ASSENTAMENTO BENEFICIADO E SUA INCLUSÃO NO PROGRAMA DE
METAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
26
PL 96-2023
VEREADORES(AS) ADILSON AMADEU (UNIÃO), JUSSARA BASSO (PSB)
INSTITUI PLANO MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES E MONITORAMENTO DE CATÁSTROFES CLIMÁTICAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
27
PL 147-2023
VEREADORES(AS) DR. NUNES PEIXEIRO (MDB), JANAÍNA LIMA (PP)
ESTABELECE DIRETRIZES DE SEGURANÇA E DE VIGILÂNCIA COM INSTALAÇÃO DE CÂMERA DE VÍDEO E MONITORAMENTO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
28
PL 194-2023
VEREADORES(AS) DR. NUNES PEIXEIRO (MDB), MARLON LUZ (MDB)
AUTORIZA A ISENÇÃO DO RODÍZIO MUNICIPAL PARA CARROS QUE TRANSPORTAM GÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
29
PL 303-2012
VEREADORES(AS) GOULART (PSD), RODRIGO GOULART (PSD), EDIR SALES (PSD)
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA DO BAMBU, COMO PARTE DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
30
PL 523-2021
VEREADORES(AS) SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), DRA. SANDRA TADEU (PL), SANDRA SANTANA (MDB), RODRIGO GOULART (PSD), JANAÍNA LIMA (PP), MAJOR PALUMBO (PP)
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA INCUBADORA SOCIAL SP PARA LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS E GESTORES DE PEQUENAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, BEM COMO CRIA O FUNDO DE INCENTIVO ÀS COMUNIDADES - FIC, E INSTITUI
O CONSELHO MUNICIPAL DE INCENTIVO AS COMUNIDADES - CMIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
31
PL 18-2022
VEREADOR(A) RODRIGO GOULART (PSD)
DECLARA O SANDUICHE DE PERNIL DO ESTADÃO BAR E LANCHES, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
32
PL 149-2018
VEREADORES(AS) RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), ISAC FÉLIX (PL)
DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE IDOSOS, MULHERES GRÁVIDAS OU COM CRIANÇA DE COLO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA SOBRE TODOS OS ASSENTOS DO TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
33
PL 101-2017
VEREADOR(A) RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE TORNAR A RUA SERRA DOURADA POLO CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
34
PL 222-2019
VEREADOR(A) RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO AO RESPONSÁVEL, ATENDENTE PESSOAL E FAMILIAR DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
35
PL 825-2019
VEREADOR(A) ELISEU GABRIEL (PSB)
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 31 E INTRODUZ ALTERAÇÕES NA ALÍNEA B, CO INCISO II, DO ARTIGO 96 DA LEI 14600 DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS N° 11.229, DE 26 DE JUNHO DE 1992, 11.434, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1993 E LEGISLAÇÃO CORRELATA, REORGANIZA O QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, COM AS RESPECTIVAS CARREIRAS, CRIADO PELA LEI N° 11.434, DE 1993, CONSOLIDA O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
36
PL 341-2021
VEREADORES(AS) FARIA DE SÁ (PP), RODRIGO GOULART (PSD)
INSTITUI O “PRÊMIO PROFESSOR JOSÉ CARLOS ROCHA”, DE APOIO À PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
37
PL 31-2022
VEREADOR(A) MARCELO MESSIAS (MDB)
DETERMINA O OFERECIMENTO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO EM TODAS AS UBS E UPA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
38
PL 265-2022
VEREADORES(AS) ISAC FÉLIX (PL), EDIR SALES (PSD)
DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL PARA FAMÍLIAS DE VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO, NO ÂMBITO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
39
PL 108-2023
VEREADORES(AS) DR. NUNES PEIXEIRO (MDB), RODRIGO GOULART (PSD), MAJOR PALUMBO (PP)
INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ANTIDROGAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DA OUTRA PROVIDENCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
40
PL 343-2023
VEREADOR(A) SENIVAL MOURA (PT)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CENTRO DE MEMÓRIA PERIFÉRICA DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
41
PL 403-2023
VEREADORES(AS) CRIS MONTEIRO (NOVO), RUBINHO NUNES (UNIÃO), RODRIGO GOULART (PSD)
ALTERA A LEI Nº 17.501, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020, PARA INCLUIR DISPOSIÇÕES REFERENTES À IDENTIFICAÇÃO DE FIOS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
42
PL 417-2023
VEREADORES(AS) CRIS MONTEIRO (NOVO), EDSON JAPÃO (NOVO)
CRIA O PROGRAMA DE AULAS DE JIU-JITSU PARA FORMAÇÃO EDUCACIONAL E SOCIAL DE CRIANÇAS E JOVENS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
43
PL 623-2023
VEREADOR(A) LUNA ZARATTINI (PT)
INSTITUI A ADOÇÃO DO PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE RACISMO NAS ESCOLAS DO MUNÍCIPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
44
PL 701-2023
VEREADOR(A) GILSON BARRETO (MDB)
DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A RODA DE CAPOEIRA DA PAINEIRA SAPOPEMBA.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
45
PL 26-2021
VEREADORES(AS) RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CONDIÇÃO DE ARRUAMENTO PARA PRAÇA A ÁREA LOCALIZADA À RUA LITIO – MOOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
HÁ SUBSTITUTIVOS
DE COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
DE COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
46
PL 520-2022
VEREADOR(A) RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
DETERMINA A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA OS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
47
PL 65-2023
VEREADORES(AS) ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), ELY TERUEL (MDB), RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
ALTERA A LEI Nº 16.337, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA INCLUIR AS PESSOAS COM OBESIDADE ENTRE OS BENEFICIÁRIOS DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO
ESPECIAL – SERVIÇO ATENDE.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
48
PL 117-2023
VEREADORES(AS) MANOEL DEL RIO (PT), SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
CRIA O PROGRAMA “UM CÉU EM CADA BAIRRO” NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
49
PL 187-2023
VEREADOR(A) ELI CORRÊA (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O ATENDIMENTO PSICOLÓGICO PERMANENTE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
50
PL 472-2023
VEREADOR(A) GILSON BARRETO (MDB)
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO A PRÁTICA DA HIGIENE BUCAL AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
51
PL 532-2023
VEREADOR(A) JUSSARA BASSO (PSB)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES, COORDENADORES E EQUIPE GESTORA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE SÃO PAULO SOBRE TEMÁTICA NEGRA E INDÍGENA DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
52
PL 742-2023
VEREADOR(A) JANAÍNA LIMA (PP)
DISCIPLINA A APLICAÇÃO DA LEI NACIONAL Nº 14.119, DE 13 DE JANEIRO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PMPSA), O CADASTRO MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (CMPSA) E O PROGRAMA DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (PPSA-SP).
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
53
PL 14-2024
VEREADOR(A) DR. ADRIANO SANTOS (PT)
DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO POST MORTEM, INVALIDEZ PERMANENTE E APOSENTADORIA DE INTEGRANTE DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, DECORRENTES DO ESTRITO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DA CORPORAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
54
PL 47-2024
VEREADORES(AS) SIDNEY CRUZ (MDB), JAIR TATTO (PT)
CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA AO FORRÓ NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
55
PL 84-2024
VEREADOR(A) MANOEL DEL RIO (PT)
INSTITUI O PROGRAMA "BUSCA ATIVA POR DIREITOS" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, COM O PROPÓSITO DE PROMOVER O CONHECIMENTO E ACESSO AOS DIREITOS SOCIAIS, ESPECIALMENTE PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
56
PL 158-2024
VEREADORES(AS) PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), LUNA ZARATTINI (PT), SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), RENATA FALZONI (PSB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL JURUBATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
57
PL 233-2024
VEREADOR(A) HÉLIO RODRIGUES (PT)
INSTITUI O OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DAS POLÍTICAS DE IGUALDADE RACIAL - OMPIR.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
58
PL 255-2024
VEREADOR(A) ELI CORRÊA (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CORRIMÃOS NAS ESCADAS E RAMPAS LOCALIZADAS EM LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
59
PL 256-2024
VEREADOR(A) ELI CORRÊA (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO "PROJETO PALMIRINHA" DE OFICINA DE CULINÁRIA PARA MULHERES IDOSAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
60
PL 345-2024
VEREADOR(A) DR. ADRIANO SANTOS (PT)
INSTITUI O “PROGRAMA BOLSA AUXÍLIO” PARA ASSEGURAR O AUTOSSUSTENTO E A INSERÇÃO SOCIAL, BEM COMO ACOMPANHAR E APOIAR O PROCESSO DE DESLIGAMENTO DOS ADOLESCENTES E JOVENS EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
61
PL 369-2024
VEREADOR(A) FABIO RIVA (MDB)
DISPÕE SOBRE O DESCARTE DOMÉSTICO ADEQUADO DE MATERIAIS PERFUROCORTANTES NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
62
PL 387-2024
VEREADOR(A) RUTE COSTA (PL)
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE PROCEDIMENTO DE MICROPIGMENTAÇÃO DA ARÉOLA MAMARIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
63
PL 433-2024
VEREADOR(A) GILBERTO NASCIMENTO (PL)
INSTITUI O PROTOCOLO MUNICIPAL PET EM SITUAÇÕES DE CATÁSTROFES NATURAIS OU CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
64
PL 440-2024
VEREADOR(A) JUSSARA BASSO (PSB)
DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO E OS PROCEDIMENTOS DE TOMBAMENTO E DE REGISTRO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE ORIGEM AFRICANA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
65
PL 449-2024
VEREADOR(A) GILBERTO NASCIMENTO (PL)
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA PREVENIR” NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
66
PL 121-2023
VEREADOR(A) FERNANDO HOLIDAY (PL)
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
67
PL 777-2023
VEREADOR(A) AURÉLIO NOMURA (PSD)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
68
PL 371-2024
VEREADOR(A) DR. ADRIANO SANTOS (PT)
INSTITUI O “PROGRAMA FILA ZERO” NO ATENDIMENTO DE PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM CÂNCER EM UNIDADE DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL OU CONVENIADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E ALTERA A LEI Nº 14.413, DE 31 DE MAIO DE 2007.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
69
PL 419-2024
VEREADOR(A) GILSON BARRETO (MDB)
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 17.437, DE 12 DE AGOSTO DE 2020, PARA INCLUIR NO PROGRAMA AUXÍLIO UNIFORME ESCOLAR OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PARCEIRA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
70
PL 499-2024
VEREADOR(A) ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
INSTITUI O PROGRAMA DE RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO DE ESPAÇOS COMUNITÁRIOS CULTURAIS PERIFÉRICOS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
71
PL 510-2024
VEREADOR(A) MARLON LUZ (MDB)
INSTITUI BOLSÕES DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA MOTORISTAS DE APLICATIVOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
72
PL 530-2024
VEREADOR(A) ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
DECLARA O TRANÇADO COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
73
PL 666-2024
VEREADOR(A) MARLON LUZ (MDB)
DETERMINA A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS DE APOIO DESTINADOS AO MOTORISTA DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, DETENTOR DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO MUNICIPAL DE CONDUTORES – CONDUAPP, A SEREM IMPLANTADOS E MANTIDOS PELAS OPERADORAS DE TECNOLOGIA DE TRANSPORTE CREDENCIADAS – OTTCS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
74
PL 566-2017
VEREADOR(A) PAULO FRANGE (MDB)
INSTITUI E DISCIPLINA O TELETRABALHO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
75
PL 578-2020
VEREADOR(A) CELSO GIANNAZI (PSOL)
INSTITUI OS PRÊMIOS QUADRO DE APOIO EMÉRITO DA CIDADE DE SÃO PAULO E QUADRO DE APOIO EM DESTAQUE.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
76
PL 668-2020
VEREADORES(AS) EDUARDO TUMA (PSDB), MARCELO MESSIAS (MDB), RUTE COSTA (PL), DRA. SANDRA TADEU (PL), DELEGADO PALUMBO (MDB), AURÉLIO NOMURA (PSD)
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO SISTEMA DE RODÍZIO MUNICIPAL AOS PROFISSIONAIS DE ODONTOLOGIA, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
77
PL 98-2021
VEREADOR(A) SONAIRA FERNANDES (PL)
DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS À DIGNIDADE, ESPECIALMENTE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÃO DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
78
PL 834-2021
VEREADORES(AS) SONAIRA FERNANDES (PL), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), RUTE COSTA (PL), DELEGADO PALUMBO (MDB), MARCELO MESSIAS (MDB), RODRIGO GOULART (PSD), ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), FERNANDO HOLIDAY (PL)
DISPÕE SOBRE A INVIOLABILIDADE DA LIBERDADE RELIGIOSA COMO DIREITO FUNDAMENTAL, NAS ENTIDADES RELIGIOSAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
79
PL 159-2022
VEREADOR(A) DR. ADRIANO SANTOS (PT)
RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO, INSERE OS §§ 2º E 3º E ALÍNEAS “A” E “B”, AO ARTIGO 1º DA LEI 13.278, DE 07 DE JANEIRO DE 2002, PARA INCLUIR, DENTRE AS DISPOSIÇÕES GERAIS, CRITÉRIOS PARA DESEMPATE NOS EDITAIS DE COMPRAS OU CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, O VÍNCULO MEDIANTE CONTRATO DE TRABALHO; ESTÁGIO; JOVEM APRENDIZ OU PRIMEIRO EMPREGO COM ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL OU JOVEM EM DESACOLHIMENTO POR MAIORIDADE CIVIL, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO INCISO II, ART. 69 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E ARTIGO 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
80
PL 683-2022
VEREADOR(A) ISAC FÉLIX (PL)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 2º DA LEI Nº 16.953, DE 12 DE JULHO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS E ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA A SUA EXECUÇÃO, POR MEIO DE COMPENSAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 105 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS – ADCT.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
81
PL 101-2023
VEREADOR(A) MANOEL DEL RIO (PT)
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ASSOCIAÇÕES COMO BENEFICIÁRIAS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE ISSQN. INSTITUI POSSIBILIDADE E A FACULDADE DOS CONTRIBUINTES EM DOAS SEUS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA ASSOCIAÇÕES, E DÁ OUTROS PROVIMENTOS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
82
PL 151-2023
VEREADORES(AS) SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), THAMMY MIRANDA (PSD)
DISPÕE SOBRE O ACESSO DE CARRINHOS DE BEBÊ EM ÔNIBUS DA REDE DE TRANSPORTE PÚBLICO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
83
PL 205-2023
VEREADOR(A) SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE NÃO UTILIZAÇÃO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO EM SUA CADEIA PRODUTIVA POR PARTE DOS LICITANTES QUE PARTICIPEM DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
84
PL 662-2023
VEREADOR(A) MARLON LUZ (MDB)
DISPÕE SOBRE O USO INTENSIVO DO VIÁRIO URBANO MUNICIPAL PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PRIVADA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS, DE CARONA SOLIDÁRIA E DE COMPARTILHAMENTO DE VEÍCULO SEM CONDUTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
85
PL 775-2023
VEREADOR(A) RUBINHO NUNES (UNIÃO)
REGULAMENTA A ATUAÇÃO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA NA FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DE RESIDÊNCIAS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE DESCUMPRIREM OS PARÂMETROS DE INCOMODIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
86
PL 24-2023
VEREADOR(A) MAJOR PALUMBO (PP)
AUTORIZA A RESTITUIÇÃO DO VALOR EXCEDENTE PAGO NA TARIFA DE ÁGUA AOS MORADORES VÍTIMAS DE ENCHENTE.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
87
PL 363-2023
VEREADORES(AS) MILTON LEITE (UNIÃO), SILVÃO LEITE (UNIÃO), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
ALTERA A LEI Nº 17.703, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021, A FIM DE AUTORIZAR A CRIAÇÃO DO SISTEMA “SAMPA PET” PARA ATENDIMENTO NOS HOSPITAIS PÚBLICOS VETERINÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
88
PL 744-2023
VEREADOR(A) MARCELO MESSIAS (MDB)
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.202 DE 16 DE OUTUBRO DE 2019, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 17.346/2020 DE 25 DE JUNHO DE 2020 BEM COMO A REDAÇÃO DO ART. 7º DA LEI 16.886 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [PRAZO PARA A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES]
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
89
PL 27-2024
VEREADOR(A) GEORGE HATO (MDB)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº DA LEI Nº 14.471, DE 10 DE JULHO DE 2007, PARA DECLARAR A CIDADE DE JINHUA, LOCALIZADA NA PROVÍNCIA DE ZHEJIANG, NA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA, COMO CIDADE IRMÃ DA CIDADE DE SÃO PAULO.
APROVADO POR PARECERES
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
90
PL 704-2023
VEREADOR(A) ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
ESTABELECE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE AO RACISMO RELIGIOSO, INTITULADO “OBSERVATÓRIO MUNICIPAL SOBRE O RACISMO RELIGIOSO”, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
91
PL 469-2019
VEREADOR(A) DRA. SANDRA TADEU (PL)
DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO GRADATIVO DOS EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA E DOS PLAYGROUNDS LOCALIZADOS NAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DURANTE O PERÍODO NOTURNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
92
PL 501-2023
VEREADORES(AS) DRA. SANDRA TADEU (PL), SONAIRA FERNANDES (PL)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “RECONSTRUINDO SORRISOS” NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
93
PL 143-2020
VEREADOR(A) PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
PERMITE AOS TRANSPORTES COLETIVOS ESCOLARES A UTILIZAÇÃO DOS CORREDORES, PISTAS E FAIXAS EXCLUSIVOS DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
94
PL 503-2023
VEREADOR(A) JANAÍNA LIMA (PP)
INCLUI O §3º NA LEI Nº 16.563, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DE QUE TODA A REDE MUNICIPAL ATUANTE NO PRÉ-NATAL ORIENTE OS PACIENTES SOBRE A IMPORTÂNCIA DO ZERO CONSUMO DE ÁLCOOL DURANTE A GRAVIDEZ A FIM DE PREVENIR A SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL (SAF).
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
95
PL 720-2024
VEREADORES(AS) MILTON LEITE (UNIÃO), SILVÃO LEITE (UNIÃO), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
ALTERA A LEI Nº 13.697, DE 22 DE SETEMBRO DE 2003, A FIM DE CRIAR O PROGRAMA DE TRANSPORTE MUNICIPAL GRATUITO - VEM SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
4 de abril de 2025 21:30