PROJETO DE LEI

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PL 464/2023

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 18033 - 30/11/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 01/12/2023, página 1, coluna 1
Ementa Denomina "Praça Milton Rosa da Silva", o espaço público inominado localizado na intersecção da Rua João Mafra com a Rua Patrick Bruce, no bairro Vila Basílio Machado no Distrito de Cursino, pertencente à Subprefeitura do Ipiranga e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/08/2023
Autuado em 17/08/2023 - Processo 01-464/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/08/2023 PL 464/2023   PL-denominacao Praça Milton Rosa.pdf Principal 1 Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
22/08/2023 DSP 10138/2023 PL 464/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
23/08/2023 DSP 10266/2023 PL 464/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/08/2023 DSP 10276/2023 PL 464/2023 pl0464-23 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/08/2023 DSP 10422/2023 PL 464/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 24/08/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/08/2023 DSP 10441/2023 PL 464/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) - 24/08/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/09/2023 DSP 11142/2023 PL 464/2023 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
13/09/2023 OF-SGP12 628/2023 PL 464/2023 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 13/09/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/09/2023 DSP 11599/2023 PL 464/2023 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
05/10/2023 DOCREC 645/2023 PL 464/2023 Executivo - Resposta ao pedido de Subsídios - CCJ.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
30/10/2023 PAR 1321/2023 PL 464/2023 PL 464-2023 - Parecer Conjunto com Substitutivo.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
06/11/2023 CV 1591/2023 PL 464/2023 PL 464-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
25/11/2023 DSP 14349/2023 PL 464/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 31/10/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
31/10/2023 REGTAQ 121/2023 PL 464/2023 188ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
01/11/2023 DSP 13423/2023 PL 464/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 464-2023.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
08/11/2023 REGTAQ 126/2023 PL 464/2023 190ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
07/11/2023 DSP 13525/2023 PL 464/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 464-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/11/2023 DSP 13634/2023 PL 464/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação em 2ª do PL 464-2023.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
07/11/2023 OF-SGP23 975/2023 PL 464/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 6/11/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/11/2023 OF-SGP23 975/2023 PL 464/2023 0464-23 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/11/2023 DSP 13598/2023 PL 464/2023 Recibo Of. SGP-23 nº 0975-2023.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
05/12/2023 DSP 14825/2023 PL 464/2023 DES PL 0464-23.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
06/12/2023 ARQ 690/2023 PL 464/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 06/12/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 645/2023 (05/10/2023) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2023 (PL-464/2023) (26/10/2023) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 628/2023 (13/09/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 628/2023 (13/09/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 975/2023 (06/11/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 975/2023 (06/11/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 22/08/2023, na Sessão Ordinária 234, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 23/08/2023, página 303, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA MILTON ROSA DA SILVA ( PRACA ) JOAO MAFRA ( RUA ) PATRICK BRUCE ( RUA ) VILA BASILIO MACHADO CURSINO ( DISTRITO )

Data de Encerramento 05/12/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/12/2023 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 190SE (01/11/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/12/2023 10:52 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/12/2023 10:52 ARQUIVO/Recebido
05/12/2023 13:52 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
04/12/2023 16:45 SGP23/Recebido
04/12/2023 15:10 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
04/12/2023 15:09 SGP21/Recebido
25/11/2023 15:39 SGP12/Encaminhado para SGP21
25/11/2023 15:39 SGP12/Recebido
26/10/2023 16:44 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
20/10/2023 18:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
18/10/2023 18:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/10/2023 11:42 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/10/2023 11:42 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/10/2023 13:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
06/10/2023 13:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/09/2023 18:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
13/09/2023 17:58 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
13/09/2023 11:14 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
11/09/2023 12:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
25/08/2023 11:09 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
24/08/2023 17:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/08/2023 15:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/08/2023 15:45 CCJ/Recebido
23/08/2023 17:53 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/08/2023 15:42 PROC-CMSP/Recebido
23/08/2023 15:42 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/08/2023 15:42 PRESID/Recebido
23/08/2023 15:42 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
22/08/2023 19:38 PROC-CMSP/Recebido
22/08/2023 16:37 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
22/08/2023 16:29 SGP42/Recebido
22/08/2023 16:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
22/08/2023 16:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/08/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Ofícios
OF-SGP12 628/2023
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 13/09/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 464/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 645/2023 (05/10/2023) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 19/09/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 645/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal, acerca do Projeto de Lei nº 464/23 de autoria do Vereador Adilson Amadeu, que denomina "Praça Milton Rosa da Silva", o espaço público inominado localizado na intersecção da Rua João Mafra com a Rua Patrick Bruce, no bairro Vila Basílio Machado no Distrito de Cursino, pertencente à Subprefeitura do Ipiranga.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/10/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2023/0003040-1
Matérias Referidas Anexado em (05/10/2023) ao processo PL 464/2023.
OF-SGP12 628/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 628/2023
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 13/09/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 464/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 645/2023 (05/10/2023) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 19/09/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 645/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal, acerca do Projeto de Lei nº 464/23 de autoria do Vereador Adilson Amadeu, que denomina "Praça Milton Rosa da Silva", o espaço público inominado localizado na intersecção da Rua João Mafra com a Rua Patrick Bruce, no bairro Vila Basílio Machado no Distrito de Cursino, pertencente à Subprefeitura do Ipiranga.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/10/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2023/0003040-1
Matérias Referidas Anexado em (05/10/2023) ao processo PL 464/2023.
OF-SGP12 628/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 645/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal, acerca do Projeto de Lei nº 464/23 de autoria do Vereador Adilson Amadeu, que denomina "Praça Milton Rosa da Silva", o espaço público inominado localizado na intersecção da Rua João Mafra com a Rua Patrick Bruce, no bairro Vila Basílio Machado no Distrito de Cursino, pertencente à Subprefeitura do Ipiranga.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/10/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2023/0003040-1
Matérias Referidas Anexado em (05/10/2023) ao processo PL 464/2023.
OF-SGP12 628/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 188SE (26/10/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 26/10/2023
Matérias Referidas Anexado em (26/10/2023) ao processo PL 464/2023.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 188SE (26/10/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 190SE (01/11/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Recebido em 26/10/2023
Prazo regimental 10/11/2023
Relator Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 26/10/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 1906 /2023 , apresentado em: 26/10/2023
Parecer Número 1321 /2023 , apresentado em: 26/10/2023
Autor Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão LEG. E FAV. COM SUBSTITUTIVO (REUNIAO CONJUNTA)
Publicação Em 31/10/2023 , página 398, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/10/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 190SE (01/11/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 975/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 06/11/2023
Resumo SEI 6510.2023/0032522-1. PRAZO DE SANÇÃO: 30/11/2023.
Matérias Referidas PL 464/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/11/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 975/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 06/11/2023
Resumo SEI 6510.2023/0032522-1. PRAZO DE SANÇÃO: 30/11/2023.
Matérias Referidas PL 464/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/11/2023
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