Pauta Simples

Equipe de Elaboração de Pautas - SGP.24

178ª SE
quarta-feira, 23 de agosto de 2023
1
PL 435-2023
MESA (01/01/2023 A 31/12/2023)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS DE INGRESSO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Relatório
Processo
2
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 702/2023) ao
PL 413-2023
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DAS CARREIRAS INTEGRANTES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, BEM COMO SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA SERVIDORES EFETIVOS.
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Relatório
Processo
3
PL 729-2021
VEREADORES(AS) ANTONIO DONATO (PT), LUNA ZARATTINI (PT)
DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA SAGUARITÁ COM A RUA SÃO JERÔNIMO, DISTRITO DO RIO PEQUENO, BUTANTÃ - GERALDINA DA SILVA SANTOS – DONA DINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Relatório
Processo
4
PL 355-2022
VEREADORES(AS) RUTE COSTA (PL), THAMMY MIRANDA (PSD)
INSTITUI A SEMANA DE COMBATE À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Relatório
Processo
5
PL 462-2022
VEREADOR(A) ELISEU GABRIEL (PSB)
DENOMINA PRAÇA JOÃO GOMES DA SILVA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO DEFRONTE AO NÚMERO 148 DA AV. APARECIDA DO RIO NEGRO – SUBPREFEITURA PIRITUBA/JARAGUÁ.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Relatório
Processo
6
PL 34-2023
VEREADOR(A) GILSON BARRETO (MDB)
DENOMINA TRAVESSA JONAS PEREIRA LIMA, O LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL – CODLOG 00008V, LOCALIZADO ENTRE A AV. BARREIRA GRANDE – CODLOG 028789, RUA CAMPO FLORIDO - CODLOG 697249 E RUA SERITINGA – CODLOG 713198, LOCALIZADO NO SETOR 149, QUADRA FISCAL 102, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Relatório
Processo
7
PL 56-2023
VEREADOR(A) CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
DENOMINA PRAÇA ALZIRA DOS REIS FERREIRA, A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NA INTERSECÇÃO ENTRE AS RUAS ORFILIA, 350 E JEAN DE LA HUERTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Relatório
Processo
8
PL 166-2023
VEREADOR(A) HÉLIO RODRIGUES (PT)
ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS, A SER REALIZADO ANUALMENTE, NO DIA 27 DE MARÇO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Relatório
Processo
9
PL 171-2023
VEREADOR(A) EDIR SALES (PSD)
ALTERA A LEI Nº. 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A FEIRA PARA IMPORTADORES MACHINEX BRAZIL A SER REALIZADA ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Relatório
Processo
10
PL 218-2023
VEREADOR(A) JOÃO JORGE (MDB)
DENOMINA CER III PIRITUBA – LIBERATO RAGONHA AS INSTALAÇÕES DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO PIRITUBA, LOCALIZADO NA RUA PEDRO SERNAGIOTTI, NÚMERO 380, PARQUE SÃO DOMINGOS, CEP 05124-050, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Relatório
Processo
11
PL 243-2023
VEREADOR(A) DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS CAMELÔS VENDEDORAS E VENDEDORES AMBULANTES DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Relatório
Processo
12
PL 491-2021
VEREADORES(AS) ERIKA HILTON (PSOL), JUSSARA BASSO (PSB), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "MÊS DE AGOSTO INDÍGENA", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DURANTE O MÊS DE AGOSTO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Relatório
Processo
13
PL 664-2021
VEREADORES(AS) SANDRA SANTANA (MDB), JANAÍNA LIMA (PP)
ALTERA A LEI NO 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DE COMBATE AO CYBERBULLYING, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 03 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Relatório
Processo
14
PL 426-2022
VEREADOR(A) SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A MUTILAÇÃO INFANTIL, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO DIA 26 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Relatório
Processo
15
PL 643-2022
VEREADOR(A) ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA PESSOA TRANCISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Relatório
Processo
16
PL 684-2022
VEREADORES(AS) PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), FABIO RIVA (MDB)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O “DIA DO FUTEBOL FEMININO NA CIDADE DE SÃO PAULO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Relatório
Processo
17
PL 702-2022
VEREADORES(AS) AURÉLIO NOMURA (PSD), CORONEL SALLES (PSD)
ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO ADESGUIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Relatório
Processo
18
PL 10-2023
VEREADOR(A) RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO CANNOLI DA MOOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Relatório
Processo
19
PL 299-2023
VEREADORES(AS) FABIO RIVA (MDB), ELY TERUEL (MDB)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A CORRIDA DO GARI DE SAMPA, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Relatório
Processo
20
PL 350-2023
VEREADOR(A) PAULO FRANGE (MDB)
ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O “DIA DO BLOCO AZARAÇÃO CASAVERDENSE”, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, “NO SÁBADO DA SEMANA DO DIA 15 DE SETEMBRO”.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Relatório
Processo
21
PR 8-2021
VEREADOR(A) SIDNEY CRUZ (MDB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, A FRENTE PARLAMENTAR PARA O FORTALECIMENTO DO TERCEIRO SETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Relatório
Processo
22
PR 33-2017
VEREADORES(AS) JAIR TATTO (PT), ELY TERUEL (MDB), EDIR SALES (PSD)
CRIA O PRÊMIO INEZITA BARROSO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relatório
Processo
23
PR 31-2023
VEREADOR(A) ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “FRENTE PARLAMENTAR CONTRA TECNOLOGIAS RACISTAS”.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Relatório
Processo
24
PL 111-2020
VEREADORES(AS) PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), LUANA ALVES (PSOL), SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
REDENOMINA COMO "RUA ZUMBI DOS PALMARES" O LOGRADOURO DENOMINADO COMO "RUA JORGE VELHO", LOCALIZADO NO BAIRRO DO BOM RETIRO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Relatório
Processo
25
PL 250-2023
VEREADOR(A) CRIS MONTEIRO (NOVO)
DENOMINA RITA LEE, A ÁREA PÚBLICA INOMINADA LOCALIZADA NO NÚMERO 247, COM FRENTE PARA A RUA DR. JOSÉ ÁUREO BUSTAMANTE, NO DISTRITO DE SANTO AMARO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Relatório
Processo
26
PL 642-2022
VEREADOR(A) MAJOR PALUMBO (PP)
DENOMINA PRAÇA MARIA DO SOCORRO ANTUNES KRAUTHAMER, O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE JARDIM HELENA, SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Relatório
Processo
27
PL 464-2023
VEREADOR(A) ADILSON AMADEU (UNIÃO)
DENOMINA "PRAÇA MILTON ROSA DA SILVA", O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA INTERSECÇÃO DA RUA JOÃO MAFRA COM A RUA PATRICK BRUCE, NO BAIRRO VILA BASÍLIO MACHADO NO DISTRITO DE CURSINO, PERTENCENTE À SUBPREFEITURA DO IPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Relatório
Processo
28
PDL 56-2023
VEREADOR(A) XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO A LUAN CARDOSO.***HONRARIA ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE REALIZADA EM 08/11/2023, FORA DA CASA***
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Relatório
Processo
29
PDL 57-2023
VEREADOR(A) XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA À ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS AMIGOS DA PRAÇA (ADAAP).***HONRARIA ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE REALIZADA EM 08/11/2023, FORA DA CASA***
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Relatório
Processo
30
PDL 62-2023
VEREADOR(A) PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO POST MORTEM A KAZUO CHIBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.***HONRARIA ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE REALIZADA EM 24/09/2023, FORA DA CASA***
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Relatório
Processo
31
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 917/2025) ao
PL 198-2023
VEREADORES(AS) ROBERTO TRÍPOLI (PV), ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), DR. MURILLO LIMA (PP), RENATA FALZONI (PSB), KEIT LIMA (PSOL), SILVINHO LEITE (UNIÃO), DHEISON SILVA (PT), MARINA BRAGANTE (PSB), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), RUTE COSTA (PL), AMANDA PASCHOAL (PSOL), SIMONE GANEM (PODE), JOÃO JORGE (MDB), KENJI ITO (PODE), FABIO RIVA (MDB), DRA. SANDRA TADEU (PL), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
PROÍBE O USO DE COLEIRAS ANTILATIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Relatório
Processo
32
PL 722-2021
VEREADOR(A) ROBERTO TRÍPOLI (PV)
DISPÕE SOBRE O CONTROLE REPRODUTIVO DE CÃES E GATOS QUE VIVEM EM COMPANHIA DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Relatório
Processo

10 de outubro de 2026 04:12