PROJETO DE LEI

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PL 332/2023

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Lei Municipal 18065 - 28/12/2023
Obs. promulgação Vetado parcialmente pelo Ofício ATL SEI nº 096058684, de 29/12/2023 - DOCREC nº 3/2024, publ. no DOC de 29/12/2023, pág. 14, col. 1ª/2ª. Veto atinge inciso II, do art. 9º.
Publicação da Promulgação DOC 29/12/2023, página 13, coluna 2
Ementa Altera as Leis nº 17.332, de 24 de março de 2020, e nº 17.577, de 20 de julho de 2021, e dá outras providências. [Ampliação dos incentivos a perímetro pertencente à região central da cidade, a fim de promover a requalificação cultural, econômica e artística da região]
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - RICARDO NUNES
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/06/2023
Autuado em 13/06/2023 - Processo 01-332/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/06/2023 PL 332/2023   Executivo - Texto Inicial.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
14/06/2023 DSP 7771/2023 PL 332/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/06/2023 DSP 7891/2023 PL 332/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/06/2023 DSP 7929/2023 PL 332/2023 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
19/06/2023 DSP 7978/2023 PL 332/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 19/06/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/06/2023 DSP 8026/2023 PL 332/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) - 19/06/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/06/2023 DSP 8141/2023 PL 332/2023 Concessão de vista PL 332-2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
09/08/2023 RELCOM 1087/2023 PL 332/2023 PARECER CCJ - Legalidade.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
09/08/2023 CV 983/2023 PL 332/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/08/2023 DSP 9470/2023 PL 332/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 10/08/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
14/08/2023 DSP 9471/2023 PL 332/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 11-08-2023 - Retificação.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
21/08/2023 PAR 856/2023 PL 332/2023 Parecer Conjunto - URB ECON e FIN.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
21/08/2023 CV 1078/2023 PL 332/2023 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
22/08/2023 DSP 10187/2023 PL 332/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 16/08/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
15/08/2023 RPS 10/2023 PL 332/2023 Redução de Interstício.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
15/08/2023 RPS 10/2023 PL 332/2023 Despacho - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/08/2023 DSP 9632/2023 PL 332/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 332-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/08/2023 REGTAQ 79/2023 PL 332/2023 Notas Taquigráficas - 175ª Sessão Extraordinária - 09-08-2023.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
20/12/2023 SUB 1/2023 (PL-332/2023) PL 332/2023 Substitutivo do Líder de Governo ao PL 332-2023 em 2ª.pdf Principal 1 CESAR UEMA
12/03/2024 PAR 1732/2023 PL 332/2023 PL 332-2023 - Parecer Conjunto a Substitutivo.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
07/03/2024 CV 118/2024 PL 332/2023 PL 332-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/03/2024 DSP 2017/2024 PL 332/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 28/02/2024.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
20/12/2023 EME 1/2023 PL 332/2023 Emenda ao PROJETO DE LEI Nº 332-2023 i.pdf Principal 1 Vários
21/12/2023 APOIO 208/2023 PL 332/2023 Folha de Apoiamento - Emenda 1 do Ver. Isac Felix ao PL 332-2023 em 2ª.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
20/12/2023 EME 2/2023 PL 332/2023 Emenda ao PROJETO DE LEI Nº 332-2023 ii.pdf Principal 1 Vários
21/12/2023 APOIO 209/2023 PL 332/2023 Folha de Apoiamento - Emenda 2 do Ver. Isac Felix ao PL 332-2023 em 2ª.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
22/01/2024 REGTAQ 3/2024 PL 332/2023 Notas Taquigráficas - 201ª Sessão Extraordinária - 20-12-2023.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
28/12/2023 DSP 15767/2023 PL 332/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 332-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/12/2023 DSP 15751/2023 PL 332/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 332 2023.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
21/12/2023 OF-SGP23 1181/2023 PL 332/2023 Ofício - Encaminha Carta de Lei.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
21/12/2023 DSP 15690/2023 PL 332/2023 Recibo OF SGP.23 n 1181-2023.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
08/01/2024 DOCREC 3/2024 PL 332/2023 Executivo - Veto parcial.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
09/01/2024 DSP 47/2024 PL 332/2023 Despacho - Publicação da Lei e encaminhamento de Veto Parcial.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
06/02/2024 DSP 412/2024 PL 332/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiência Pública
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/08/2023 AUD 181/2023 PL 332/2023 Notas Taquigráficas - JUST - 16-08-2023.pdf Notas Taquigráficas de Audiência Pública 1 Vários
25/08/2023 AUD 189/2023 PL 332/2023 Notas Taquigráficas - URB - 23-08-2023.pdf Notas Taquigráficas de Audiência Pública 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
12/01/2024 AUD 5/2024 PL 332/2023 Notas Taquigráficas - JUST - 12-12-2023.pdf Notas Taquigráficas de Audiência Pública 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiência Pública
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3/2024 (08/01/2024) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2023 (PL-332/2023) (20/12/2023) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Emendas EME 1/2023 (20/12/2023) - Autor(es): Ver. ISAC FÉLIX (PL);
EME 2/2023 (20/12/2023) - Autor(es): Ver. ISAC FÉLIX (PL);
Recursos
Requerimentos RPS 10/2023 (15/08/2023) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 1181/2023 (20/12/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1181/2023 (20/12/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Leitura 14/06/2023, na Sessão Ordinária 223, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 15/06/2023, página 205, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 17.332/2020  |  LEI 17.577/2021  |  AMPLIACAO  |  INCENTIVO  |  INCENTIVO FISCAL  |  ZONA CENTRO  |  REQUALIFICACAO  |  TRIANGULO SP  |  AREA  |  SETE DE ABRIL ( RUA )  |  XAVIER DE TOLEDO ( RUA CORONEL )  |  RAMOS DE AZEVEDO ( PRACA )  |  CRISPINIANO ( RUA CONSELHEIRO )  |  SAO JOAO ( AVENIDA )  |  IPIRANGA ( AVENIDA )  |  ATIVIDADE CULTURAL  |  ATIVIDADE ECONOMICA  |  ATIVIDADE SOCIAL  |  REURBANIZACAO  |  RECUPERACAO  |  POLO DE ECONOMIA CRIATIVA  |  TURISMO  |  PRESERVACAO  |  ISENCAO  |  IPTU  |  IMOVEL  |  PRAZO  |  REDUCAO  |  DESCONTO  |  ISS  |  ALIQUOTA  |  TAXAS  |  INSTALACAO  |  FUNCIONAMENTO  |  SIMPLIFICACAO  |  ALVARA  |  PROGRAMA REQUALIFICA CENTRO  |  CONSTRUCAO  |  EDIFICIO  |  CATEGORIA DE USO  |  USO RESIDENCIAL  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  COMERCIO  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  HORARIO NOTURNO  |  ATENDIMENTO VINTE E QUATRO HORAS  |  FIM DE SEMANA  |  CIRCULACAO  |  PEDESTRE  |  MUNICIPE  |  GASTRONOMIA  |  LAZER  |  AUMENTO  |  DEVOLUCAO  |  PRORROGACAO  |  COMERCIALIZACAO  |  ALIMENTOS  |  FABRICACAO  |  GRAFICA  |  MATERIAL AUDIOVISUAL  |  MEDICAMENTOS  |  PEDRA  |  JOIA  |  INSTRUMENTO MUSICAL  |  IMOBILIARIA  |  COMERCIO ATACADISTA  |  COMERCIO VAREJISTA  |  PRODUTOS DE TABACO  |  VESTUARIO  |  BEBIDA  |  MATERIAL HOSPITALAR  |  INFORMATICA  |  COMERCIO AMBULANTE  |  HOTEL  |  RESTAURANTE  |  CINEMA  |  COMUNICACAO  |  EDUCACAO  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  ESCRITORIO DE ADVOCACIA  |  CONTABILIDADE  |  PUBLICIDADE  |  SERVICOS CONTABEIS  |  UNIDADE DE SAUDE  | 
Data de Encerramento 28/12/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 16/08/2023 - CCJ
Audiência Realizada 23/08/2023 - URB
Audiência Realizada 12/12/2023 - CCJ
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 239 vez(es) pautado
Data Pauta
16/09/2026 149ª Sessão Ordinária
09/09/2026 148ª Sessão Ordinária
08/09/2026 147ª Sessão Ordinária
02/09/2026 146ª Sessão Ordinária
01/09/2026 145ª Sessão Ordinária
26/08/2026 144ª Sessão Ordinária
25/08/2026 143ª Sessão Ordinária
19/08/2026 142ª Sessão Ordinária
18/08/2026 141ª Sessão Ordinária
12/08/2026 140ª Sessão Ordinária
11/08/2026 139ª Sessão Ordinária
05/08/2026 138ª Sessão Ordinária
04/08/2026 137ª Sessão Ordinária
24/06/2026 137ª SESSÃO ORDINÁRIA
23/06/2026 136ª Sessão Ordinária
18/06/2026 135ª Sessão Ordinária
17/06/2026 134ª Sessão Ordinária
16/06/2026 133ª Sessão Ordinária
09/06/2026 132ª Sessão Ordinária
03/06/2026 132ª SESSÃO ORDINÁRIA
27/05/2026 131ª Sessão Ordinária
26/05/2026 130ª Sessão Ordinária
21/05/2026 129ª Sessão Ordinária
20/05/2026 128ª Sessão Ordinária
19/05/2026 127ª Sessão Ordinária
13/05/2026 126ª Sessão Ordinária
12/05/2026 125ª Sessão Ordinária
07/05/2026 124ª Sessão Ordinária
06/05/2026 123ª Sessão Ordinária
05/05/2026 122ª Sessão Ordinária
29/04/2026 121ª Sessão Ordinária
28/04/2026 120ª Sessão Ordinária
22/04/2026 120ª SESSÃO ORDINÁRIA
15/04/2026 119ª Sessão Ordinária
14/04/2026 119ª SESSÃO ORDINÁRIA
09/04/2026 118ª Sessão Ordinária
08/04/2026 117ª Sessão Ordinária
07/04/2026 116ª Sessão Ordinária
01/04/2026 115ª Sessão Ordinária
31/03/2026 114ª Sessão Ordinária
26/03/2026 113ª Sessão Ordinária
25/03/2026 112ª Sessão Ordinária
24/03/2026 111ª Sessão Ordinária
19/03/2026 110ª Sessão Ordinária
18/03/2026 109ª Sessão Ordinária
17/03/2026 108ª Sessão Ordinária
11/03/2026 107ª Sessão Ordinária
10/03/2026 106ª Sessão Ordinária
04/03/2026 105ª Sessão Ordinária
03/03/2026 104ª Sessão Ordinária
26/02/2026 103ª Sessão Ordinária
25/02/2026 102ª Sessão Ordinária
24/02/2026 101ª Sessão Ordinária
12/02/2026 100ª Sessão Ordinária
11/02/2026 99ª Sessão Ordinária
10/02/2026 98ª Sessão Ordinária
05/02/2026 97ª Sessão Ordinária
04/02/2026 96ª Sessão Ordinária
03/02/2026 95ª Sessão Ordinária
17/12/2025 94ª Sessão Ordinária
16/12/2025 93ª Sessão Ordinária
10/12/2025 92ª Sessão Ordinária
09/12/2025 92ª SESSÃO ORDINÁRIA
04/12/2025 91ª Sessão Ordinária
03/12/2025 90ª Sessão Ordinária
02/12/2025 90ª SESSÃO ORDINÁRIA
26/11/2025 89ª Sessão Ordinária
25/11/2025 88ª Sessão Ordinária
12/11/2025 87ª Sessão Ordinária
11/11/2025 86ª Sessão Ordinária
05/11/2025 85ª Sessão Ordinária
04/11/2025 84ª Sessão Ordinária
29/10/2025 83ª Sessão Ordinária
28/10/2025 82ª Sessão Ordinária
23/10/2025 81ª Sessão Ordinária
22/10/2025 80ª Sessão Ordinária
21/10/2025 79ª Sessão Ordinária
15/10/2025 78ª Sessão Ordinária
14/10/2025 77ª Sessão Ordinária
09/10/2025 76ª Sessão Ordinária
08/10/2025 75ª Sessão Ordinária
07/10/2025 74ª Sessão Ordinária
02/10/2025 73ª Sessão Ordinária
01/10/2025 72ª Sessão Ordinária
30/09/2025 72ª SESSÃO ORDINÁRIA
24/09/2025 71ª Sessão Ordinária
23/09/2025 70ª Sessão Ordinária
17/09/2025 69ª Sessão Ordinária
16/09/2025 68ª Sessão Ordinária
11/09/2025 67ª Sessão Ordinária
10/09/2025 66ª Sessão Ordinária
09/09/2025 65ª Sessão Ordinária
04/09/2025 64ª Sessão Ordinária
03/09/2025 63ª Sessão Ordinária
02/09/2025 62ª Sessão Ordinária
28/08/2025 61ª Sessão Ordinária
27/08/2025 60ª Sessão Ordinária
26/08/2025 59ª Sessão Ordinária
21/08/2025 58ª Sessão Ordinária
20/08/2025 57ª Sessão Ordinária
19/08/2025 56ª Sessão Ordinária
13/08/2025 55ª Sessão Ordinária
12/08/2025 54ª Sessão Ordinária
07/08/2025 53ª Sessão Ordinária
06/08/2025 52ª Sessão Ordinária
26/06/2025 51ª Sessão Ordinária
25/06/2025 50ª Sessão Ordinária
24/06/2025 49ª Sessão Ordinária
17/06/2025 48ª Sessão Ordinária
12/06/2025 47ª Sessão Ordinária
11/06/2025 46ª Sessão Ordinária
10/06/2025 45ª Sessão Ordinária
04/06/2025 44ª Sessão Ordinária
03/06/2025 43ª Sessão Ordinária
28/05/2025 42ª Sessão Ordinária
27/05/2025 41ª Sessão Ordinária
22/05/2025 40ª Sessão Ordinária
21/05/2025 39ª Sessão Ordinária
20/05/2025 38ª Sessão Ordinária
15/05/2025 37ª Sessão Ordinária
14/05/2025 36ª Sessão Ordinária
13/05/2025 35ª Sessão Ordinária
08/05/2025 34ª Sessão Ordinária
07/05/2025 33ª Sessão Ordinária
06/05/2025 32ª Sessão Ordinária
29/04/2025 31ª Sessão Ordinária
24/04/2025 30ª Sessão Ordinária
23/04/2025 29ª Sessão Ordinária
22/04/2025 28ª Sessão Ordinária
16/04/2025 27ª Sessão Ordinária
15/04/2025 26ª Sessão Ordinária
10/04/2025 25ª Sessão Ordinária
09/04/2025 24ª Sessão Ordinária
08/04/2025 23ª Sessão Ordinária
03/04/2025 22ª Sessão Ordinária
02/04/2025 21ª Sessão Ordinária
01/04/2025 20ª Sessão Ordinária
27/03/2025 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - vencidos pelo cansaço
27/03/2025 19ª Sessão Ordinária
26/03/2025 18ª Sessão Ordinária
25/03/2025 17ª Sessão Ordinária
20/03/2025 16ª Sessão Ordinária
19/03/2025 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
18/03/2025 15ª Sessão Ordinária
12/03/2025 14ª Sessão Ordinária
11/03/2025 13ª Sessão Ordinária
27/02/2025 12ª Sessão Ordinária
26/02/2025 11ª Sessão Ordinária
25/02/2025 10ª Sessão Ordinária
20/02/2025 9ª Sessão Ordinária
19/02/2025 8ª Sessão Ordinária
19/02/2025 vetos de projetos do Executivo
18/02/2025 7ª Sessão Ordinária
13/02/2025 6ª Sessão Ordinária
12/02/2025 5ª Sessão Ordinária
11/02/2025 4ª Sessão Ordinária
06/02/2025 3ª Sessão Ordinária
05/02/2025 2ª Sessão Ordinária
04/02/2025 1ª Sessão Ordinária
04/02/2025 SESSÃO ORDINÁRIA SEM OS VEREADORES EM EXERCÍCIO
18/12/2024 339ª Sessão Ordinária
17/12/2024 338ª Sessão Ordinária
12/12/2024 337ª Sessão Ordinária
11/12/2024 336ª Sessão Ordinária
10/12/2024 335ª Sessão Ordinária
04/12/2024 334ª Sessão Ordinária
03/12/2024 333ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
27/11/2024 331ª Sessão Ordinária
26/11/2024 330ª Sessão Ordinária
21/11/2024 329ª Sessão Ordinária
14/11/2024 328ª Sessão Ordinária
13/11/2024 327ª Sessão Ordinária
12/11/2024 326ª Sessão Ordinária
06/11/2024 325ª Sessão Ordinária
05/11/2024 325ª SESSÃO ORDINÁRIA
31/10/2024 324ª Sessão Ordinária
30/10/2024 323ª Sessão Ordinária
29/10/2024 322ª Sessão Ordinária
22/10/2024 321ª Sessão Ordinária
15/10/2024 320ª Sessão Ordinária
08/10/2024 319ª Sessão Ordinária
01/10/2024 318ª Sessão Ordinária
24/09/2024 317ª Sessão Ordinária
17/09/2024 316ª Sessão Ordinária
10/09/2024 315ª Sessão Ordinária
03/09/2024 314ª Sessão Ordinária
27/08/2024 313ª Sessão Ordinária
20/08/2024 312ª Sessão Ordinária
13/08/2024 311ª Sessão Ordinária
08/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 08/08/2024
07/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 06/08/2024
01/08/2024 310ª Sessão Ordinária
27/06/2024 309ª Sessão Ordinária
26/06/2024 308ª Sessão Ordinária
25/06/2024 307ª Sessão Ordinária
19/06/2024 306ª Sessão Ordinária
18/06/2024 305ª Sessão Ordinária
12/06/2024 304ª Sessão Ordinária
11/06/2024 303ª Sessão Ordinária
05/06/2024 302ª Sessão Ordinária
04/06/2024 301ª Sessão Ordinária
29/05/2024 300ª Sessão Ordinária
28/05/2024 299ª Sessão Ordinária
22/05/2024 298ª Sessão Ordinária
21/05/2024 297ª Sessão Ordinária
16/05/2024 296ª Sessão Ordinária
15/05/2024 295ª Sessão Ordinária
14/05/2024 294ª Sessão Ordinária
08/05/2024 293ª Sessão Ordinária
07/05/2024 292ª Sessão Ordinária
02/05/2024 291ª Sessão Ordinária
30/04/2024 290ª Sessão Ordinária
24/04/2024 289ª Sessão Ordinária
23/04/2024 288ª Sessão Ordinária
17/04/2024 287ª Sessão Ordinária
16/04/2024 286ª Sessão Ordinária
10/04/2024 285ª Sessão Ordinária
09/04/2024 284ª Sessão Ordinária
03/04/2024 283ª Sessão Ordinária
02/04/2024 282ª Sessão Ordinária
26/03/2024 281ª Sessão Ordinária
20/03/2024 280ª Sessão Ordinária
19/03/2024 279ª Sessão Ordinária
13/03/2024 278ª Sessão Ordinária
12/03/2024 277ª Sessão Ordinária
06/03/2024 276ª Sessão Ordinária
05/03/2024 275ª Sessão Ordinária
20/12/2023 201ªSE
19/12/2023 201ªSE
14/12/2023 198ª SE
12/12/2023 196ª Sessão Extraordinária
24/10/2023 188ª SE
18/10/2023 187ª Sessão Extraordinária
17/10/2023 187ª SE
10/10/2023 186ª Sessão Extraordinária
09/08/2023 175ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/03/2024 11:40 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/03/2024 11:40 SGP21/Recebido
05/03/2024 18:07 SGP12/Encaminhado para SGP21
05/03/2024 18:07 SGP12/Recebido
06/02/2024 18:54 PRESID/Encaminhado para SGP12 Comissões designadas
06/02/2024 18:54 PRESID/Recebido
06/02/2024 18:54 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
01/02/2024 11:17 PROC-CMSP/Recebido
09/01/2024 14:03 SGP23/Encaminhado para PROC-CMSP
09/01/2024 06:54 SGP23/Recebido
08/01/2024 19:55 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
01/09/2023 17:50 SGP21/Recebido
22/08/2023 17:08 SGP12/Encaminhado para SGP21
22/08/2023 17:08 SGP12/Recebido
14/08/2023 15:20 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta
09/08/2023 15:52 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/08/2023 15:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/08/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/07/2023 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta VISTAS CONCEDIDAS AO VER. PROFESSOR TONINHO VESPOLI NA 15ª R.O. EM 21/06/2023. PRAZO VENCIDO.
26/06/2023 09:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/06/2023 16:54 CCJ/Comissão/Vistas VISTAS CONCEDIDAS AO VER. PROFESSOR TONINHO VESPOLI NA 15ª R.O. EM 21/06/2023.
21/06/2023 14:00 CCJ/Comissão/Vistas
21/06/2023 11:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/06/2023 19:01 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
19/06/2023 20:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/06/2023 14:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/06/2023 14:23 CCJ/Recebido
19/06/2023 11:14 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
16/06/2023 18:03 PROC-CMSP/Recebido
16/06/2023 18:03 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/06/2023 18:03 PRESID/Recebido
16/06/2023 18:03 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/06/2023 10:15 PROC-CMSP/Recebido
14/06/2023 16:29 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
14/06/2023 16:22 SGP42/Recebido
14/06/2023 16:16 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
14/06/2023 16:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/06/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/06/2023
Prazo regimental 04/07/2023
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 19/06/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1087 /2023 , apresentado em: 21/06/2023
Parecer Número 805 /2023 , apresentado em: 09/08/2023
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/08/2023 , página 299, coluna 3
Em 11/08/2023 , página 275, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/08/2023
Pedido de vista em 21/06/2023 até 23/06/2023 - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 175SE (09/08/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ARSELINO TATTO, CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, HÉLIO RODRIGUES, JAIR TATTO, JOÃO ANANIAS, JUSSARA BASSO, LUANA ALVES, LUNA ZARATTINI, MANOEL DEL RIO, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SENIVAL MOURA, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Recebido em 09/08/2023
Prazo regimental 24/08/2023
Relator Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 09/08/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 1314 /2023 , apresentado em: 09/08/2023
Parecer Número 856 /2023 , apresentado em: 09/08/2023
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 16/08/2023 , página 297, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/08/2023
Requerimentos
RPS 10/2023
Ementa Requer a redução pela metade do interstício entre a primeira e a segunda audiências públicas necessárias ao PL nº 332/2023.
Autores Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 15/08/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/08/2023 RPS 10/2023   Redução de Interstício.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
15/08/2023 DSP 9571/2023 RPS 10/2023 Despacho - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (15/08/2023) ao processo PL 332/2023.
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Resultado Deferido
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 201SE (20/12/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ARSELINO TATTO, CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, HÉLIO RODRIGUES, JAIR TATTO, JOÃO ANANIAS, JUSSARA BASSO, LUANA ALVES, LUNA ZARATTINI, MANOEL DEL RIO, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SENIVAL MOURA, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Substitutivos
SUB 1/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 20/12/2023
Matérias Referidas Anexado em (20/12/2023) ao processo PL 332/2023.
Leitura 20/12/2023, na Sessão Extraordinária 201, Legislatura 18-3
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 201SE (20/12/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ARSELINO TATTO, CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, HÉLIO RODRIGUES, JAIR TATTO, JOÃO ANANIAS, JUSSARA BASSO, LUANA ALVES, LUNA ZARATTINI, MANOEL DEL RIO, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SENIVAL MOURA, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 1/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Apresentado em 20/12/2023
Matérias Referidas Anexado em (20/12/2023) ao processo PL 332/2023.
Leitura 20/12/2023, na Sessão Extraordinária 201, Legislatura 18-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 2/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Apresentado em 20/12/2023
Matérias Referidas Anexado em (20/12/2023) ao processo PL 332/2023.
Leitura 20/12/2023, na Sessão Extraordinária 201, Legislatura 18-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 1181/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/12/2023
Resumo SEI 6510.2023/0038045-1
Matérias Referidas PL 332/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 3/2024 (08/01/2024) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/12/2023
DOCRECs (há veto)
DOCREC 3/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Encaminha veto parcial ao PL nº 332/2023.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/01/2024
Tipo Veto Parcial
Número de origem 6510.2023/0038045-1
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2024) ao processo PL 332/2023.
OF-SGP23 1181/2023
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1181/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/12/2023
Resumo SEI 6510.2023/0038045-1
Matérias Referidas PL 332/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 3/2024 (08/01/2024) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/12/2023
DOCRECs (há veto)
DOCREC 3/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Encaminha veto parcial ao PL nº 332/2023.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/01/2024
Tipo Veto Parcial
Número de origem 6510.2023/0038045-1
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2024) ao processo PL 332/2023.
OF-SGP23 1181/2023
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 20/12/2023
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Encaminhamento (3.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Recebido em 20/12/2023
Prazo regimental 04/01/2024
Relator Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB) , designado em: 20/12/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 2335 /2023 , apresentado em: 20/12/2023
Parecer Número 1732 /2023 , apresentado em: 20/12/2023
Autor Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 28/02/2024 , página 325, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PSB) / Atual: Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PP) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/02/2024
DOCRECs (há veto)
DOCREC 3/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Encaminha veto parcial ao PL nº 332/2023.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/01/2024
Tipo Veto Parcial
Número de origem 6510.2023/0038045-1
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2024) ao processo PL 332/2023.
OF-SGP23 1181/2023
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 04/02/2024
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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