|
|
Comissão
|
Número
|
Ano
|
Data
|
Autores
|
Texto
|
Tipos
|
Estado
|
|
|
FIN
|
55
|
2020
|
08/07/2020
|
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
|
À Comissão de Finanças e Orçamento,
Considerando a aprovação do Projeto de Lei nº 749/2019 que, dentre outras ações, reestrutura a Secretaria Municipal da Saúde e autoriza a extinção da Autarquia Hospitalar Municipal;
REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiado o Secretário Municipal da Saúde, Sr. Edson Aparecido, para encaminhar a esta Comissão informações sobre a existência de eventual plano de transferência de complexos hospitalares, no todo ou parte, e demais unidades de saúde, para as Organizações Sociais, por meio de contrato de gestão. Em havendo, solicitamos encaminhar o detalhamento do plano, com a especificação das unidades, prazos e planejamento orçamentário e de pessoal.
Sala da Comissão de Finanças e Orçamento,
|
Informações
|
Atendido
|
|
|
FIN
|
56
|
2020
|
21/07/2020
|
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
|
REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiada a Secretaria Municipal da Fazenda, para que prestem informações a respeito do processo de autorização de chamada do Concurso de Acesso para Diretor de Escola e Supervisor Escolar (Processo SEI 6016.2019/0067434-7), que iniciou em 14 de outubro de 2019 - atualização do Concurso homologado em 14 de abril de 2016.
|
Informações
|
Atendido
|
|
|
FIN
|
57
|
2020
|
22/07/2020
|
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
|
REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiada a Secretaria Municipal da Fazenda, para que enviem a esta Comissão relatório com a previsão do impacto orçamentário-financeiro com a implantação do Projeto de Lei nº 367/2020, que dispõe sobre a garantia da aplicação do princípio da equidade entre funcionários de entidades conveniadas da Rede Indireta de Educação com os funcionários de mesmo cargo/função da Rede Direta da Secretaria Municipal de Educação.
|
Informações
|
Atendido
|
|
|
FIN
|
58
|
2020
|
22/07/2020
|
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
|
Há cerca de dez anos o Registro de Câncer de Base Populacional é executado por meio de convênio firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Faculdade de Saúde Pública da USP. O serviço é dirigido pela Professora Titular da Faculdade Maria do Rosário Dias de Oliveira Latorre, com vasta experiência em epidemiologia do câncer.
Chegou ao nosso conhecimento que SMS teria informado, quando da renovação do Convênio, que tal não ocorreria porque haveria a necessidade de realização de chamamento público, alegadamente em virtude do convênio “já ter muitos anos”.
Em primeiro lugar, compreendemos que a Faculdade de Saúde Pública da USP se constitui em entidade que dispensa a realização de concorrência para sua contratação, haja vista se tratar de instituição de reputação inquestionável e fácil comprovação.
Segundo, entendemos que existe um risco envolvido na contratação de entidade por meio de chamamento pelo fato de o trabalho ser realizado a partir de equipe muito especializada, enquanto sequer existem no Brasil cursos para treinamento para registradores. Funcionários, aliás, com formação internacional continuaram com seu trabalho de forma voluntária para que não haja prejuízo na captação de dados.
Requeremos, assim, à Secretaria de Saúde que confirme a opção pela não continuidade do convenio e, em caso afirmativo, a justificativa para tanto. Confirmada essa intenção, solicitamos a reconsideração dessa decisão.
|
Informações
|
Atendido
|
|
|
FIN
|
59
|
2020
|
28/07/2020
|
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
|
Considerando que o empreendimento Reserva Raposo tem provocado permanentes discussões e preocupações da população local, a exemplo dos impactos socioambientais e da necessidade de readequação das vias de circulação próximas ao empreendimento;
Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada audiência pública para tratar sobre os impactos e contrapartidas relativas ao empreendimento imobiliário Reserva Raposo, na região da Subprefeitura do Butantã, com a presença de representantes da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente - SVMA, da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET e Construtora Rezek.
|
Audiência Pública
|
Atendido
|
|
|
FIN
|
60
|
2020
|
29/07/2020
|
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
|
REQUEIRO, na forma regimental, que a Secretaria Municipal da Saúde envie a esta Comissão informações referentes ao andamento do Programa de Reestruturação e Requalificação das Redes Assistenciais da Cidade de São Paulo (Avança Saúde SP).
|
Informações
|
Atendido
|
|
|
FIN
|
61
|
2020
|
05/08/2020
|
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
|
À Comissão de Finanças e Orçamento,
REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiada a Secretaria Municipal da Cultura, para que informem quantas pessoas e grupos tiveram projetos contemplados, desde o início do estado de calamidade pública, por editais, chamamentos e outros instrumentos.
|
Informações
|
Atendido
|
|
|
FIN
|
62
|
2020
|
17/08/2020
|
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
|
Considerando a necessidade de que se construa uma UBS no Parque Paulistano, e considerando a demanda que a população local almeja, já que a unidade atual é feita de contêineres, com 13 anos de uso e apresentando vários problemas de manutenção, requeiro na forma regimental a realização de Audiência Pública Virtual pela Comissão de Finanças e Orçamento para a discutir a construção da UBS Parque Paulistano em 2021.
Para tanto, gostaríamos que convidasse o Secretário Municipal da Saúde ou seu Representante e a comunidade do Parque Paulistano para debater o tema.
|
Audiência Pública
|
Retirado pelo(a) autor(a)
|
|
|
FIN
|
63
|
2020
|
18/08/2020
|
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
|
Considerando que na Reunião Extraordinária Virtual da Comissão Extraordinária de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, do Lazer e da Gastronomia, realizada no último dia 13 de agosto de 2020, com a participação de diversos protagonistas do setor, bem como dos vereadores Soninha Francine e Rodrigo Goulart, foram discutidos os desafios e as medidas necessárias para a retomada das atividades econômicas do setor de turismo, eventos de negócios e viagens, amplamente impactados negativamente pela pandemia de COVID 19;
Considerando que dentre os setores supramencionados, a situação daqueles ligados aos buffets infantis e demais sociais e corporativos; e feiras de negócios é bem preocupante, pois ainda aguardam autorização junto ao Poder Público municipal para retomar suas atividades. Pelas falas dos presentes na reunião ocorrida, é possível perceber que essa brusca e prolongada inatividade ameaça seriamente a existência dos empregos dos trabalhadores nesses segmentos, sobretudo porque a previsibilidade é fator crucial na captação de clientes nesses negócios, caracterizados por demandar de longo prazo no planejamento de datas e atividades;
Assim, REQUEREMOS nos termos regimentais a realização de Audiência Pública de forma virtual, sendo convidados o Secretário Municipal da Casa Civil, Sr. Orlando Lindório de Faria, o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Edson Aparecido, e a Coordenadora de Vigilância em Saúde (Covisa), Sra. Solange Maria de Saboia e Silva, ou outros que possam lhes representar, a fim de esclarecer aos presentes as medidas a serem tomadas pelo Poder Público para apoiar a retomada dos setores remanescentes, devendo a assessoria dessa Comissão encaminhar o link de acesso aos convidados.
|
Audiência Pública
|
Atendido
|
|
|
FIN
|
64
|
2020
|
19/08/2020
|
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
|
REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiada a Autarquia Hospitalar Municipal para encaminhar a esta Comissão cópia digital integral do Termo de Colaboração celebrado com a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein, nos autos do processo nº 6110.2020/0016111-3.
|
Informações
|
Atendido
|
|
|
FIN
|
65
|
2020
|
19/08/2020
|
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
|
REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiada a Secretaria Municipal da Cultura, para que preste informações sobre a disponibilidade de recursos para atendimento do previsto no PL 343/2020, que “Cria a Lei Municipal de emergência cultural durante o período de pandemia do COVID-19 e dá outras providências”, bem como o previsto no PL 227/2020, que “Cria benefício no âmbito do município de São Paulo para trabalhadores da área das artes e da cultura em virtude da emergência em saúde pública decorrente da pandemia ocasionada pela COVID-19, de que trata a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e o Decreto Municipal nº 59.283, de 16 de março de 2020, e dá outras providências.”
Oportunamente, solicitamos a atualização da Execução Orçamentária da SMC, com informações sobre os principais gastos em 2020 (valores empenhados e liquidados), incluindo (mas não limitados a) o Grupo Despesa com Pessoal e Encargos e benefícios (auxílio-transporte e auxílio-alimentação) e os Projetos-Atividade mais relevantes do ponto de vista do impacto orçamentário. Solicitamos também que nos seja informado o volume de recursos não comprometidos, até o final do ano, com ações já iniciadas ou previstas.
|
Informações
|
Atendido
|
|
|
FIN
|
66
|
2020
|
08/09/2020
|
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
|
Com a aprovação em primeira votação do Projeto de Lei 397/2018 que “"Altera disposições da Lei nº 15.893, de 7 de novembro de 2013, que estabelece diretrizes gerais, específicas e mecanismos para a implantação da Operação Urbana Consorciada Água Branca e define programa de intervenções para a área da operação; bem como substitui o Quadro III - Fatores de Equivalência de CEPAC, anexo à citada lei, dispondo sobre as regras de transição referentes à aplicação da nova tabela de fatores constante do Quadro III” ficou acordado entre os vereadores a realização de alterações no texto para a segunda votação. As alterações acordadas foram o aumento para 30% dos recursos arrecadados na Operação para utilização exclusiva na produção de Habitações de Interesse Social, bem como a propostas de eventuais ajustes nos valores de CEPACs e fatores de equivalência do referido projeto de lei.
Requeremos, nos termos regimentais, que seja realizada audiência pública, em data a ser agendada, para que o novo texto com os devidos ajustes seja apresentado à Sociedade para discussão e recebimento de contribuições, dando as condições para a segunda e definitiva votação.
|
Audiência Pública
|
Atendido
|
|
|
FIN
|
67
|
2020
|
09/09/2020
|
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
|
Requeiro, nos termos regimentais, que seja prorrogado o prazo dos trabalhos da Subcomissão do Plano Municipal de Cultura até o término da presente Legislatura (décima sétima).
|
Subcomissão
|
Atendido
|
|
|
FIN
|
68
|
2020
|
22/09/2020
|
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
|
REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiada a Secretaria Municipal de Gestão, para que enviem a esta Comissão relatório com a previsão do impacto orçamentário financeiro com a implantação do Projeto de Lei nº 367/2020, que dispõe sobre a garantia da aplicação do princípio da equidade entre funcionários de entidades conveniadas da Rede Indireta de Educação com os funcionários de mesmo cargo/função da Rede Direta da Secretaria Municipal de Educação.
|
Informações
|
Aguardando informações
|
|
|
FIN
|
69
|
2020
|
26/10/2020
|
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
|
REQUEIRO, nos termos regimentais, seja prorrogado em mais 60 (sessenta) dias, o prazo dos trabalhos da Subcomissão para Monitorar as Ações Prometidas à Comunidade Paraisópolis instituída pelo REQ FIN 6/2020.
|
Subcomissão
|
Atendido
|
|
|
FIN
|
70
|
2020
|
09/12/2020
|
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
|
Nos termos regimentais, requeremos informações da Secretaria Municipal de Turismo e da SPTuris a respeito da contratação de programações artísticas e turístico-culturais para grandes eventos de rua (Virada, Natal, Réveillon e Carnaval 2021), haja vista que não pode haver eventos e aglomerações de rua. Solicitamos em especial detalhamento a respeito dos mais de 40 milhões de reais empenhados nos últimos 45 dias.
|
Informações
|
Aguardando informações
|
|
|
FIN
|
1
|
2021
|
23/02/2021
|
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
|
CONSIDERANDO a audiência pública a ser realizada em 24 de fevereiro de 2021;
CONSIDERANDO os dados divulgados por meio do boletim informativo n°127 – do Indicador Paulistano acerca das finanças orçamentarias da municipalidade;
Requeiro na forma como disposto no Regimento Interno desta colenda Casa Legislativa, que seja indagado ao senhor secretário, com vistas a prestar esclarecimentos aos seguintes questionamentos:
1) No balanço apresentado houve um crescimento real na arrecadação da Cidade em 6,1%. Esses recursos foram gastos? Se sim, em quais ações?
2) Segundo levantamento, o ISS teve leve crescimento de arrecadação geral, alcançando 2% (nível mais alto p/ os últimos 10 anos). E em contrapartida, segundo pesquisa mensal realizada pelo IBGE, houve retração no setor de serviços do Estado de São Paulo. Essa retração foi impulsionada pelos reflexos da pandemia? Há previsão de recuperação para esse ano em execução? Qual o valor?
3) Segundo informações, o valor empenhado até dezembro de 2020 foi de quase 160 milhões para construção e implantação de Centros Educacionais Unificados – CEUS. Desse montante, quanto foi destinado para a construção do CEU Cidade Ademar? Já foi iniciada a obra? Em termos de percentual, quanto da obra já foi realizada? 4) Em relação ao item: Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnostico e terapia, cujo valor empenhado até dezembro de 2020 foi de mais de 4.661 bilhões. Poderia discorrer como foi feita a distribuição desses recursos? Quais unidades foram contempladas?
5) Quanto ao valor de mais de 696 milhões, empenhado para pavimentação e recapeamento de vias. Quanto desse montante foi utilizado para o “Programa Asfalto Novo” nas regiões em que ainda carece desse tipo de atendimento? Poderia enviar a lista de logradouros atendidos?
6) Com vistas ao empenho realizado para Urbanização de Assentamentos Precários, no valor de 224 milhões, peço para que identifique quais as ações e áreas assistidas no ano de 2020?
7) De acordo com levantamento do Boletim – Indicador Paulistano, uma das despesas foi a Avança Saúde SP – ampliação, reforma e qualificação de equipamentos de saúde (Programa de Metas 22. C), no valor de pouco mais de 128 milhões. Por favor, nos esclareça quais equipamentos e/ou unidades foram reformadas e/ou ampliadas?
8) Das transferências a instituições sem fins lucrativos, como contratos de gestão e convênios, principalmente na área da saúde, qual foi o valor empenhado e quais instituições foram atendidas? 9) A Secretaria de Infraestrutura e Obras no ano de 2020 teve valor empenhado 13% menor do que em 2019. Quais foram os motivos para o decréscimo? A pandemia atrapalhou a execução?
10) A despesa empenhada com pessoal e encargos sociais subiu 9,7% em 2020, em relação a 2019. Esse aumento deve preocupar? Há previsão de que a despesa continue aumentando nos próximos anos? Qual o percentual?
11) De acordo com as informações sobre as Despesas Empenhadas por Órgão até dezembro do ano passado. Qual o valor empenhado e realizado para o Fundo Municipal do Idoso? Para quais ações?
12) As despesas empenhadas para o Instituto de Previdência Municipal – IPREM, até dezembro de 2020, somaram 10,572 bilhões. Há previsão de aumento na despesa? Qual o percentual anual?
13) Dos mais de 435 milhões empenhados pelo Fundo Municipal de Iluminação Pública, quanto foi realizado? E, em quais regiões da Cidade?
14) Segundo informações do Boletim Indicador Paulistano – edição 127, em 2020 foi empenhada 2.358 bilhões para a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana – AMLURB. Desse valor quanto foi realizado? Em quais ações?
|
Informações
|
Atendido
|
|
|
FIN
|
2
|
2021
|
24/02/2021
|
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
|
REQUEIRO na forma regimental, seja oficiada a Secretaria Municipal de Saúde para que informe a esta comissão o número de munícipes que aguardam atendimento nos Centros de Especialidades Odontológicas do município para a reabilitação com prótese total muco suportada.
|
Informações
|
Atendido
|
|
|
FIN
|
3
|
2021
|
02/03/2021
|
Ver. JAIR TATTO (PT)
|
CONSIDERANDO que é da competência desta comissão examinar e emitir parecer sobre os planos, programas e ações municipais, bem como cobrar a falta de ações necessárias para o cumprimento da legislação e em especial fiscalizar a utilização dos recursos públicos.
REQUEIRO, na forma regimental, seja realizada uma audiência pública por mês para discutir principais temas da cidade, de março a setembro, totalizando 7 audiências. Cada seminário seria composto por três a quatro mesas, com participações dos vereadores, Executivo, TCM, CTEO e acadêmicos.
Seminários Audiência Pública
Temas: i) Desenvolvimento Urbano, Emprego e Renda; ii) Habitação; iii) Mobilidade e Transportes; iv) Cultura; v) Educação; vi) Saúde; e vii) Direitos Humanos e Assistência Social
|
Audiência Pública
Seminário
|
Aguardando agendamento
|
|
|
FIN
|
4
|
2021
|
16/03/2021
|
Ver. JAIR TATTO (PT)
|
À Comissão de Finanças e Orçamento,
Tendo em vista que a Secretaria Municipal de Cultura registra cortes orçamentários no valor de R$ 35,4 milhões, desconsiderando as decisões desta Egrégia Casa legislativa referente ao orçamento de 2021.
Requeiro, com fundamento nos artigos 55 e 56 do Regimento Interno desta Casa, que seja submetida ao Plenário desta Comissão de Finanças e Orçamento, a proposta de instalação da Subcomissão de Cultura, destinada ao estudo, análise e debate de projetos de lei, programas e projetos, composta por três membros, com prazo de 120 dias, prorrogáveis pelo mesmo período.
|
Subcomissão
|
Atendido
|
