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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 27/2020
Autor
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ementa
REQUEIRO, nos termos e forma regimentais, seja deliberado pelos nobres pares membros da Comissão de Finanças e Orçamento, seja encaminhado ao Senhor Secretário da Fazenda do Município, para que responda no prazo de 10 dias, por meio digital, as seguintes indagações: Considerando que já se tem alguma previsão de queda da receita do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano pelo potencial crescimento da inadimplência; Considerando que o mesmo vale para o ICMS, principalmente os recursos do FUNDEB que são utilizados em sua totalidade para pagamento dos professores; 1ª) Quais as realizações (ações e programas) serão postergadas ou canceladas em decorrência da necessidade de recursos para pagamento dos professores, que originalmente seriam do FUNDEB? 2ª) Qual a previsão de redução da Receita Tributária, detalhando ISS, IPTU e ICMS? 3ª) Com o crescimento dos gastos com saúde, assistência social e transportes, concomitantemente à queda da arrecadação, a Secretaria da Fazenda já tem estudos mostrando quais investimentos serão paralisados e quais serviços serão reduzidos? 4ª Reunião Extraordinária Virtual da Comissão de Finanças e Orçamento, Em 29 de abril de 2020.
REQUEIRO, nos termos e forma regimentais, seja deliberado pelos nobres pares membros da Comissão de Finanças e Orçamento, seja encaminhado ao Senhor Secretário da Fazenda do Município, para que responda no prazo de 10 dias, por meio digital, as seguintes indagações: Considerando que já se tem alguma previsão de queda da receita do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano pelo potencial crescimento da inadimplência; Considerando que o mesmo vale para o ICMS, principalmente os recursos do FUNDEB que são utilizados em sua totalidade para pagamento dos professores; 1ª) Quais as realizações (ações e programas) serão postergadas ou canceladas em decorrência da necessidade de recursos para pagamento dos professores, que originalmente seriam do FUNDEB? 2ª) Qual a previsão de redução da Receita Tributária, detalhando ISS, IPTU e ICMS? 3ª) Com o crescimento dos gastos com saúde, assistência social e transportes, concomitantemente à queda da arrecadação, a Secretaria da Fazenda já tem estudos mostrando quais investimentos serão paralisados e quais serviços serão reduzidos? 4ª Reunião Extraordinária Virtual da Comissão de Finanças e Orçamento, Em 29 de abril de 2020.
Tipo
Informações
Informações
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 29/04/2020 00:00:00 | 4ª Reunião Extraordinária (virtual) de 2020 | APROVADO |
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais