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Comissão
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Número
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Ano
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Data
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Autores
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Texto
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Tipos
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Estado
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EXTRA-SEGPUB
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16
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2025
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01/09/2025
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Ver. DHEISON SILVA (PT)
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Requeiro que esta Comissão de Segurança Pública oficie a Secretaria de Municipal de Segurança Urbana, solicitando:
1. Quais medidas emergenciais estão sendo adotadas pela SMSU para conter o aumento dos casos de feminicídio e de crimes violentos contra as mulheres na cidade de São Paulo;
2. Dados detalhados sobre os feminicídios consumados e tentados na capital paulista em 2025, incluindo perfil das vítimas e autores, localidade e circunstâncias dos crimes;
3. Esclarecimentos sobre os investimentos em políticas de prevenção e proteção às mulheres, em especial nas Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), Centros de Referência e serviços de acolhimento;
4. Informações sobre ações de integração entre as forças de segurança, o Ministério Público, o Judiciário e as políticas municipais de assistência social, saúde e direitos humanos, visando ao enfrentamento da violência de gênero;
5. Quais programas de capacitação estão sendo ofertados às forças de segurança para o correto atendimento das vítimas e para o cumprimento de protocolos previstos em lei.
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Informações
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Atendido
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EXTRA-SEGPUB
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17
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2025
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05/09/2025
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Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
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Considerando o cenário de insegurança vivido pela população paulistana, que reforça a necessidade de ampliar mecanismos de prevenção, monitoramento e combate à criminalidade; Considerando a importância da adoção de soluções tecnológicas e soluções inovadoras voltadas à prevenção e ao combate à criminalidade; Considerando que o programa municipal Smart Sampa tem se consolidado como um verdadeiro case de sucesso, apresentando resultados significativos na integração de dados e no fortalecimento das ações de segurança pública; Considerando, ainda, que a empresa Gabriel desenvolve tecnologia de monitoramento colaborativo por câmeras, com uso de inteligência artificial e integração em rede, capaz de ampliar a eficiência das estratégias de segurança; REQUEIRO seja convidada a empresa Gabriel para comparecer a esta Comissão Extraordinária de Segurança Pública e expor os aspectos positivos da tecnologia desenvolvida, bem como suas contribuições ao aprimoramento da segurança na cidade de São Paulo, especialmente em razão da recente integração conquistada junto ao programa Smart Sampa.
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Convite
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Atendido
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EXTRA-SEGPUB
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18
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2025
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15/09/2025
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Ver. DHEISON SILVA (PT)
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Seja agendada uma visita da Comissão de Segurança à Academia de Formação de Segurança Urbana Da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, com o objetivo de conhecer as instalações, os programas de formação e capacitação dos agentes, bem como as metodologias adotadas na formação profissional.
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Visita
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Aguardando agendamento
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EXTRA-SEGPUB
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19
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2025
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17/09/2025
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Ver. LUANA ALVES (PSOL)
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CONSIDERANDO, a ADPF 976 que trata da proteção da população em situação de rua e busca promover a implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua, e que a ausência da política pública causa insegurança para as crianças e adolescentes em situação de rua e na rua. CONSIDERANDO, que a lei 17.923 foi regulamentada pelo Decreto nº 63.439, de 23 de maio de 2024, após longo processo de construção entre governo, vereadores e vereadoras co autores do projeto e movimentos representantes da sociedade civil, mas há necessidade de reajustes para garantia da segurança jurídica. REQUEIRO que esta Comissão Extraordinária de Segurança Pública, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução n° 2 de 26 de abril de 1991), que realize audiência pública com o tema “A segurança das crianças e adolescentes em situação de rua e na rua ” com data a ser agendada posteriormente. Serão convidados: - Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social; - Secretaria Municipal dos Direitos Humanos; - Secretaria Municipal do Governo; - Movimento “Criança de rua tem pressa”; - Ministério Público do Estado de São Paulo; - Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
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Audiência Pública
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Retirado pelo(a) autor(a)
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EXTRA-SEGPUB
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20
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2025
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07/10/2025
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Ver. DHEISON SILVA (PT)
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CONSIDERANDO que foi noticiado que “o governo do Piauí desenvolveu um programa de investigação inovador que foi capaz de recuperar quase seis mil celulares nos últimos nove meses e diminuir em 44% o número de telefones móveis furtados no estado durante o primeiro trimestre de 2024 em relação ao mesmo período do ano anterior”
CONSIDERANDO que o referido protocolo contou com as seguintes ações:
1. Criação de um banco de dados com o IMEI dos celulares - o número de registro dos aparelhos móveis, que funciona como um CPF do dispositivo - informado pelas vítimas nos boletins de ocorrência registrados após o roubo; 2. Realização de parceria com o Judiciário, que permitiu que um inquérito pudesse investigar o roubo de dezenas e até centenas de aparelhos; 3. Expedição de ordem judicial obrigando as operadoras de telefonia a fornecerem a localização dos aparelhos à Polícia Civil; 4. Desenvolvimento de um programa chamado Cell Guard, que faz o cruzamento do IMEI e localização, permitindo a busca e rastreio dos celulares; 5. Disparo de intimações em massa para esses aparelhos furtados, orientando a pessoa a devolver o telefone móvel em uma unidade policial, caso contrário, poderá ser responsabilizado pelo roubo ou furto que foi registrado. 6. Caso o celular não seja devolvido, os policiais continuam rastreando o dispositivo e podem fazer a apreensão pessoalmente.
REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Francisco Lucas Costa Veloso, Secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí, para expor o exitoso programa de recuperação de celulares roubados e furtados, bem como as ações desenvolvidas para coibir a prática desse tipo de crime.
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Convite
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Atendido
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EXTRA-SEGPUB
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21
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2025
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14/10/2025
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Ver. LUANA ALVES (PSOL)
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Considerando a ADPF 976 que trata da proteção da população em situação de rua e busca promover a implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
Considerando que o município de São Paulo promulgou em abril de 2023 a lei 17.923 que institui a Política Municipal de Atenção Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua e na Rua em São Paulo. Considerando que a lei 17.923 foi regulamentada pelo Decreto nº 63.439, de 23 de maio de 2024, após longo processo de construção entre governo, vereadores, vereadoras e coautores do projeto e movimentos representantes da sociedade. Diante do exposto, REQUEIRO, que seja realizada por esta comissão uma Audiência Pública, a ser realizada por essa Comissão Extraordinária de Segurança Pública sobre a implementação da lei 17.923 de 2023 e o atendimento atual da cidade de São Paulo a este
público prioritário, convidando as/os secretárias/secretários ou alguém representante do gabinetes das pastas municipais de Assistência e Desenvolvimento Social, Direitos
Humanos e Governo, secretaria de governo, Defensoria pública do Estado de São Paulo e Ministério Público de São Paulo e o movimento "criança de rua tem pressa".
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Audiência Pública
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Aguardando agendamento
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EXTRA-SEGPUB
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22
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2025
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03/11/2025
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Ver. DHEISON SILVA (PT)
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Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Senhoria que seja convidado o INSPETOR SUPERINTENDENTE Sr. Júlio Cesar Figueiredo, Coordenador do Centro de Formação em Segurança Urbana (CFSU), para comparecer a esta Comissão de Segurança Pública, a para debater e dar informações sobre o funcionamento, estrutura, programas de formação e políticas de capacitação desenvolvidas pelo Centro de Formação em Segurança Urbana. A presença do referido coordenador contribuirá para o aprofundamento dos debates acerca da formação e aperfeiçoamento dos agentes da Guarda Civil Metropolitana e demais profissionais da área, bem como permitirá à Comissão acompanhar as ações e desafios enfrentados pelo CFSU na execução de suas atividades.
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Convite
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Aguardando agendamento
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EXTRA-SEGPUB
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23
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2025
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26/11/2025
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Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
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Nos termos regimentais, REQUEIRO seja convidado o Vereador Patrick da Guarda, do Município de Vila Velha/ES, também integrante da Guarda Civil Municipal, para participar de reunião da Comissão de Segurança Pública desta Casa Legislativa. Considerando a relevância da troca de experiências entre diferentes municípios no campo da segurança pública; Considerando a trajetória do convidado tanto no Legislativo quanto na Guarda Municipal de Vila Velha, o que o qualifica a compartilhar práticas, perspectivas e desafios da área; REQUEIRO, portanto, o registro formal do convite ao Vereador Patrick da Guarda, atualmente em visita à cidade de São Paulo, para que participe da reunião da Comissão de Segurança Pública em 27 de novembro de 2025, a fim de relatar sua experiência profissional e contribuir com o debate sobre políticas públicas de segurança no âmbito municipal.
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Convite
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Atendido
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EXTRA-SEGPUB
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24
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2025
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26/11/2025
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Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
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Nos termos regimentais, REQUEIRO seja convidado o Secretário-Adjunto do Programa Smart Sampa, para comparecer perante a Comissão de Segurança Pública desta Casa Legislativa, a fim de prestar esclarecimentos sobre assuntos de alta relevância para a política municipal de segurança e monitoramento eletrônico. Considerando as dúvidas técnicas levantadas por esta Comissão quanto à possibilidade de treinamento do sistema para identificação automática de pichações e outros ilícitos, incluindo viabilidade, metodologia, requisitos tecnológicos e eventuais limitações; Considerando a importância de compreender a capacidade de expansão do Smart Sampa para estruturas estratégicas, como todas as escolas municipais, terminais de ônibus e locais de acolhimento social, como o trabalho desenvolvido pela Amparo Maternal, na região da Vila Mariana; Considerando ainda a urgente necessidade de esclarecimentos específicos sobre o planejamento de implantação do Smart Sampa na região de Sapopemba, uma das áreas mais críticas em índices de violência, historicamente carente de investimentos em monitoramento e ações preventivas; REQUEIRO, portanto, a expedição de convite formal ao Secretário-Adjunto do Smart Sampa para apresentar, na próxima reunião desta Comissão, prevista para ocorrer em 11 de dezembro de 2025, as respectivas informações detalhadas, responder aos questionamentos dos membros desta Comissão e fornecer subsídios técnicos sobre o presente tema.
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Convite
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Aguardando agendamento
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EXTRA-SEGPUB
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25
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2025
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26/11/2025
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Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
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Nos termos regimentais, REQUEIRO seja convidado o Inspetor de Divisão Valdemir Moreira, Comandante da Inspetoria de Defesa Ambiental Represas – IDAM Represas, para participar de reunião da Comissão de Segurança Pública desta Casa Legislativa. Considerando as matérias recentemente veiculadas acerca do avanço de ocupações irregulares nas regiões da Represa de Guarapiranga e da Represa Billings, com impactos diretos sobre segurança pública, preservação ambiental e ordenamento territorial; Considerando que a IDAM Represas desempenha papel central nas ações de patrulhamento, fiscalização, prevenção de ilícitos e apoio às atividades intersecretariais nessas áreas sensíveis; Considerando a necessidade de esclarecer as medidas adotadas, os desafios enfrentados e a articulação entre os órgãos competentes para enfrentamento das ocupações e mitigação dos danos às represas; REQUEIRO, portanto, a expedição de convite formal ao Comandante Valdemir Moreira, para que compareça na próxima reunião desta Comissão, prevista para ocorrer em 11 de dezembro de 2025, e apresente informações atualizadas sobre a situação, as ações em curso e a atuação da GCM Ambiental diante das ocupações na Guarapiranga e Billings.
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Convite
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Aguardando agendamento
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EXTRA-SEGPUB
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26
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2025
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26/11/2025
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Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
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Considerando o convênio firmado em março entre o Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura Municipal, que autoriza a atuação de agentes da Guarda Civil Metropolitana em atividades de trânsito mediante capacitação específica; Considerando a necessidade de acompanhar o estágio atual dessa formação e a futura integração dos agentes da GCM às ações de fiscalização e ordenamento viário da cidade; REQUEIRO, nos termos regimentais, o envio de informações ao Superintendente da Guarda Civil Metropolitana, a respeito da execução e do andamento da preparação dos agentes para atuação no trânsito. Solicito os seguintes esclarecimentos: 1) Quantos agentes da GCM já iniciaram e quantos já concluíram a capacitação junto ao DETRAN-SP? 2) Qual é o cronograma previsto para as próximas turmas e para a conclusão da formação? 3) Quais atribuições de trânsito os agentes poderão exercer após a certificação e como será feita a integração operacional com CET e DETRAN-SP? 4) Qual é a previsão oficial para o início da atuação dos agentes da GCM no trânsito da cidade de São Paulo?
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Informações
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Atendido
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EXTRA-SEGPUB
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27
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2025
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26/11/2025
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Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
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Nos termos regimentais, REQUEIRO seja convidado o Vereador Mateus Batista, do Município de Joinville/SC, atual Presidente da Comissão de Segurança Pública daquela Casa Legislativa, para participar de reunião da Comissão de Segurança Pública desta Câmara Municipal. Considerando a relevância da troca de experiências entre municípios no enfrentamento de problemas complexos que envolvem segurança pública, políticas sociais e ordenamento urbano; Considerando que o Município de Joinville tem desenvolvido iniciativas relacionadas à situação de moradores em situação de rua e ao combate a pontos de concentração de dependência química, temas diretamente vinculados ao contexto de segurança urbana; REQUEIRO, portanto, o registro formal do convite ao Vereador Mateus Batista, atualmente em visita à cidade de São Paulo, para que participe da reunião da Comissão de Segurança Pública em 27 de novembro de 2025, a fim de apresentar a experiência do Município de Joinville nas políticas relacionadas à população em situação de rua e ao enfrentamento a dinâmicas semelhantes à Cracolândia, contribuindo com o debate sobre segurança pública urbana.
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Convite
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Atendido
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EXTRA-SEGPUB
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28
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2025
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27/11/2025
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Ver. DHEISON SILVA (PT)
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Requeiro, nos termo regimentais, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, em especial à Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) e à Coordenação do Programa Smart Sampa, para que prestem as seguintes informações:
1. Quais critérios técnicos, sociais ou territoriais foram utilizados para definição dos locais de instalação das câmeras?
2. Há planejamento para expansão do número de câmeras?
3. Qual é o gasto total previsto e/ou já executado com a implantação e manutenção das câmeras do Smart Sampa?
4. Qual o prazo para equiparação do acesso ao Smart Sampa nos bairros da cidade?
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Informações
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Atendido
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EXTRA-SEGPUB
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29
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2025
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28/11/2025
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Ver. KENJI ITO (PODE)
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REQUEIRO Nos termos regimentais que esta comissão realize quando for oportuno, audiência com o Sr. Governador Tarcisio Gomes de Freitas, sobre a Lei Orgânica da Polícia, e suas implicações para a cidade de São Paulo.
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Informações
Solicitação
Visita
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Aguardando agendamento
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EXTRA-SEGPUB
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1
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2026
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05/01/2026
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Ver. KENJI ITO (PODE)
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REQUEIRO na forma regimental que seja convidado o Sr. Ailton Rodrigues de Oliveira, Comandante Geral interino da Guarda Civil Metropolitana, para prestar esclarecimentos acerca das ações e necessidades da GCM.
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Convite
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Retirado pelo(a) autor(a)
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EXTRA-SEGPUB
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2
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2026
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17/04/2026
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Ver. DHEISON SILVA (PT)
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Assunto: Pedido de informações à Secretaria Municipal de Segurança Urbana
Senhor Presidente,
Considerando aumento de registros de ocorrências e denúncias envolvendo uso potencialmente desproporcional da força por agentes de segurança pública no território do Município de São Paulo, com impactos relevantes sobre direitos fundamentais, notadamente à vida, à integridade física e à dignidade da pessoa humana;
Requeiro, nos termos regimentais, encaminhamento de PEDIDO DE INFORMAÇÕES à Secretaria Municipal de Segurança Urbana, nos seguintes termos:
I. Série histórica, dos últimos 24 (vinte e quatro) meses, relativa a ocorrências envolvendo uso da força por agentes da Guarda Civil Metropolitana, contendo, no mínimo:
- número total de ocorrências;
- tipologia do uso da força (letal e não letal);
- número de mortes e de lesões corporais decorrentes de intervenção;
II. Quantitativo de denúncias recebidas contra agentes da Guarda Civil Metropolitana no mesmo período, com indicação de:
- natureza das denúncias;
- número de procedimentos administrativos instaurados;
- estágio de tramitação e desfecho dos processos;
III. Protocolos normativos vigentes no âmbito da Secretaria relativos ao uso progressivo da força, incluindo:
- diretrizes operacionais;
- fluxos de supervisão e controle;
- mecanismos de responsabilização disciplinar;
IV. Informações sobre programas de formação e capacitação continuada dos agentes, especialmente quanto a:
- direitos humanos;
- uso proporcional da força;
- mediação de conflitos;
V. Existência de sistemas de monitoramento e avaliação da atuação dos agentes (incluindo uso de câmeras corporais, quando houver), com indicação de cobertura, critérios de uso e forma de armazenamento dos dados.
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Informações
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Em condição de pauta
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EXTRA-SEGPUB
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3
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2026
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27/04/2026
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Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
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Considerando a relevância do Programa Smart Sampa como ferramenta estratégica de monitoramento urbano e apoio à segurança pública no Município; Considerando as demandas recorrentes encaminhadas por munícipes a esta Vereadora, especialmente relacionadas à expansão e integração das câmeras no território; REQUEIRO, nos termos regimentais, encaminhamento de convite ao Secretário-Adjunto do Smart Sampa, para que participe de reunião desta Comissão, em data a ser definida, a fim de prestar esclarecimentos e apresentar a aplicação prática das tecnologias utilizadas (ou possíveis de se utilizar) pelo programa, em especial quanto aos seguintes pontos: 1) Integração das câmeras com iniciativas como o programa Vizinhança Solidária; 2) Existência de câmeras embarcadas em viaturas e motocicletas da GCM, bem como informações sobre sua utilização, quantidade e eventual plano de expansão; 3) Existência de câmeras em ônibus, pontos de parada e escolas municipais, incluindo dados sobre implementação, cobertura e expansão; 4) Viabilidade de aplicação de tecnologias de reconhecimento para identificação de: animais abandonados; pichações e descarte irregular de resíduos sólidos.
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Convite
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Atendido
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EXTRA-SEGPUB
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5
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2026
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27/04/2026
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Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
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Nos termos regimentais, REQUEIRO seja convidado o Inspetor de Divisão, Comandante da Inspetoria de Defesa Ambiental Represas – IDAM Represas, para participar de reunião da Comissão Extraordinária de Segurança Pública desta Casa Legislativa. Considerando as matérias veiculadas acerca do avanço de ocupações irregulares nas regiões da Represa de Guarapiranga e da Represa Billings, com impactos diretos sobre segurança pública, preservação ambiental e ordenamento territorial; Considerando que a IDAM Represas desempenha papel central nas ações de patrulhamento, fiscalização, prevenção de ilícitos e apoio às atividades intersecretariais nessas áreas sensíveis; Considerando a necessidade de esclarecimentos atualizados sobre as medidas adotadas, os desafios enfrentados e a articulação entre os órgãos competentes para o enfrentamento dessas ocupações; Considerando, ainda, que o presente requerimento retoma iniciativa já apresentada por esta Vereadora no ano anterior, a qual não pôde ser realizada em razão da ausência de datas disponíveis para agendamento de reunião antes do recesso legislativo de fim de ano; REQUEIRO, portanto, o registro formal do convite ao Comandante, para que participe de reunião desta Comissão, em data a ser definida, a fim de apresentar informações atualizadas sobre a situação, as ações e a atuação da GCM Ambiental diante das ocupações nas regiões da Guarapiranga e Billings.
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Convite
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Atendido
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EXTRA-SEGPUB
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6
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2026
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27/04/2026
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Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
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Nos termos regimentais, REQUEIRO seja convidada a Guarda Civil Metropolitana Feminina Marisa da Silva Lemas para participar de reunião da Comissão Extraordinária de Segurança Pública desta Casa Legislativa. Considerando o recente protocolo de Voto de Júbilo e Congratulações em reconhecimento à sua trajetória e à conclusão do XI Curso de Patrulhamento Tático Motorizado (PATAMO), formação de elevada exigência técnica; Considerando que a GCMF Marisa se destacou ao integrar o grupo de concluintes do curso, sendo a primeira mulher da GCM de São Paulo a alcançar tal feito nesta edição; REQUEIRO, portanto, o registro formal do convite à GCM Marisa da Silva Lemas, que se encontra presente nesta Casa na data da reunião, para que participe da sessão e realize breve exposição sobre: 1) A estrutura, os objetivos e o nível de exigência do Curso PATAMO, bem como sua relevância na atuação operacional; 2) Quais técnicas e experiências adquiridas no curso podem ser aplicadas no fortalecimento das ações da GCM na cidade de São Paulo.
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Convite
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Atendido
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EXTRA-SEGPUB
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7
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2026
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29/04/2026
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Ver. KENJI ITO (PODE)
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Requeiro nos termos regimentais que seja convidada a Sra. Juliana Lopes Bussacos a fim de prestar informações relativas à segurança pública da cidade de São Paulo, bem como suas ações efetivas que pretende implementar durante sua gestão.
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Convite
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Aguardando agendamento
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