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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1/2023
Autor
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ementa
CONSIDERANDO que a SUBPREFEITURA da Sé é a maior da cidade, que engloba o maior número de distritos e possui o maior orçamento da cidade (R$ 113,5 milhões para 2023); CONSIDERANDO que a Subprefeitura da Sé é responsável pela área onde hoje se concentra a “cracolândia” e onde há a maior concentração de população em situação de rua; CONSIDERANDO que o recém-empossado Subprefeito da Sé, Ex-secretário executivo da Polícia Militar, o Sr. Coronel Alvaro Batista Camilo, em entrevista ao Portal Metrópoles, deu declarações incompatíveis com o cargo que ocupa, afirmando que poderá retirar barracas da população de rua e usar “munição química” em desfavor da população da “Cracolândia”, em absoluta dissonância com as melhores práticas públicas de Direitos Humanos, podendo inclusive, caso se pratique tais atos, estar infringindo a legislação vigente acerca do tema, é que: REQUEIRO, nos termos regimentais, a CONVOCAÇÃO do Sr. Alvaro Batista Camilo, Subprefeito da Sé para comparecer à Sessão desta Comissão Extraordinária para prestar esclarecimentos acerca de suas declarações sobre a retirada de barracas e o uso de munição química em desfavor da população de rua do Munícipio de São Paulo.
CONSIDERANDO que a SUBPREFEITURA da Sé é a maior da cidade, que engloba o maior número de distritos e possui o maior orçamento da cidade (R$ 113,5 milhões para 2023); CONSIDERANDO que a Subprefeitura da Sé é responsável pela área onde hoje se concentra a “cracolândia” e onde há a maior concentração de população em situação de rua; CONSIDERANDO que o recém-empossado Subprefeito da Sé, Ex-secretário executivo da Polícia Militar, o Sr. Coronel Alvaro Batista Camilo, em entrevista ao Portal Metrópoles, deu declarações incompatíveis com o cargo que ocupa, afirmando que poderá retirar barracas da população de rua e usar “munição química” em desfavor da população da “Cracolândia”, em absoluta dissonância com as melhores práticas públicas de Direitos Humanos, podendo inclusive, caso se pratique tais atos, estar infringindo a legislação vigente acerca do tema, é que: REQUEIRO, nos termos regimentais, a CONVOCAÇÃO do Sr. Alvaro Batista Camilo, Subprefeito da Sé para comparecer à Sessão desta Comissão Extraordinária para prestar esclarecimentos acerca de suas declarações sobre a retirada de barracas e o uso de munição química em desfavor da população de rua do Munícipio de São Paulo.
Tipo
Convocação
Convocação
Estado
Retirado pelo(a) autor(a)
Retirado pelo(a) autor(a)
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 04/05/2023 00:00:00 | 1ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2023 | RETIRADO |
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais