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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3/2021
Autor
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ementa
CONSIDERANDO que o presente mandato recebeu uma carta escrita e assinada por mais de 40 entidades da sociedade civil com propostas para a Segurança Pública do Município, que foi originalmente redigida no ano de 2020 para os candidatos à Prefeitura de São Paulo; CONSIDERANDO a necessidade de ampliar o debate no âmbito legislativo acerca da segurança pública na Câmara Municipal, compreendendo a formação e atuação da Guarda Civil Metropolitana; CONSIDERANDO que a carta traz, ainda, importantes sugestões de medidas de prevenção, como: i. Fortalecimento e ampliação das Casas de Mediação de Conflitos com servidores/mediadores que se dediquem exclusivamente às atribuições deste serviço, disponibilizando os atendimentos à comunidade em plantões para além do horário comercial. ii. Providenciar que o trabalho de mediação nas Casas de Mediação de Conflitos seja realizado por profissionais civis concursados, não integrantes da GCM, cabendo a esta última apenas o papel de pré-mediação, qual seja, o de orientação e encaminhamento de possíveis demandas existentes na rotina de trabalho operacional para as Casas de Mediação iii. Fortalecimento e ampliação do Programa Guardiã Maria da Penha, garantindo proteção integral às mulheres vítimas de violência doméstica. iv. Maior presença da GCM em logradouros com registros de violência contra mulheres, idosos, crianças e jovens, com rondas diurnas e noturnas, inclusive aos finais de semana e feriados, prezando sempre por atuar em uma perspectiva comunitária, não punitiva e de garantia de direitos. CONSIDERANDO os demais temas tratados na carta, como ações intersetoriais e políticas de drogas, de grande importância para a garantia de uma região mais segura, uma vez que o Jardim Ângela até o dia atual conta com altos índices de violência; REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública na modalidade virtual com representantes das organizações signatárias da carta e da Secretaria de Segurança Urbana, para tratarmos da carta do Fórum em Defesa da Vida no Jardim Ângela, bem como temas correlatos
CONSIDERANDO que o presente mandato recebeu uma carta escrita e assinada por mais de 40 entidades da sociedade civil com propostas para a Segurança Pública do Município, que foi originalmente redigida no ano de 2020 para os candidatos à Prefeitura de São Paulo; CONSIDERANDO a necessidade de ampliar o debate no âmbito legislativo acerca da segurança pública na Câmara Municipal, compreendendo a formação e atuação da Guarda Civil Metropolitana; CONSIDERANDO que a carta traz, ainda, importantes sugestões de medidas de prevenção, como: i. Fortalecimento e ampliação das Casas de Mediação de Conflitos com servidores/mediadores que se dediquem exclusivamente às atribuições deste serviço, disponibilizando os atendimentos à comunidade em plantões para além do horário comercial. ii. Providenciar que o trabalho de mediação nas Casas de Mediação de Conflitos seja realizado por profissionais civis concursados, não integrantes da GCM, cabendo a esta última apenas o papel de pré-mediação, qual seja, o de orientação e encaminhamento de possíveis demandas existentes na rotina de trabalho operacional para as Casas de Mediação iii. Fortalecimento e ampliação do Programa Guardiã Maria da Penha, garantindo proteção integral às mulheres vítimas de violência doméstica. iv. Maior presença da GCM em logradouros com registros de violência contra mulheres, idosos, crianças e jovens, com rondas diurnas e noturnas, inclusive aos finais de semana e feriados, prezando sempre por atuar em uma perspectiva comunitária, não punitiva e de garantia de direitos. CONSIDERANDO os demais temas tratados na carta, como ações intersetoriais e políticas de drogas, de grande importância para a garantia de uma região mais segura, uma vez que o Jardim Ângela até o dia atual conta com altos índices de violência; REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública na modalidade virtual com representantes das organizações signatárias da carta e da Secretaria de Segurança Urbana, para tratarmos da carta do Fórum em Defesa da Vida no Jardim Ângela, bem como temas correlatos
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 02/09/2021 00:00:00 | 4ª Reunião Ordinária de 2021 | APROVADO |
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais