|
|
Comissão
|
Número
|
Ano
|
Data
|
Autores
|
Texto
|
Tipos
|
Estado
|
|
|
ECON
|
7
|
2022
|
12/04/2022
|
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
|
Considerando a Instrução Normativa da Secretaria Municipal de Educação – SME Nº 1 de 16 de janeiro de 2018 – Dispõe sobre o Programa de Transporte Escolar Gratuito – TEG pata os alunos da Rede Municipal de Ensino; Considerando a Portaria da Secretaria de Mobilidade e Transportes– SMT/DTP Nº 1 de 15 de janeiro de 2021; Considerando o Comunicado da Secretaria Municipal de Educação – SME Nª 108 de 10 de fevereiro de 2022; Considerando a reportagem do G1, publicada em 10.fev. 2022 - Pais de alunos da rede pública reclamam de falta de transporte escolar gratuito na cidade de SP - Crianças foram enviadas a escolas distantes de casa. Em Guarulhos, na Grande São Paulo, também há fila para receber o benefício. - https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2022/02/10/pais-de-alunos-da-rede-publica-reclamam-de-falta-de-transporte-escolar-gratuito-na-cidade-de-sp.ghtml Servimos- nos do presente para requerer a Vossa Excelência, as seguintes informações ao Poder Executivo, Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes - Departamento de Transportes Públicos DTP. 1.Qual o número atual consolidado de condutores habilitados, cadastrados e contratados para prestação de Serviços, junto ao Programa de Transporte Escolar Gratuito (TEG); 2.O número consolidado de estudantes beneficiados com o Programa de Transporte Escolar Gratuito (TEG), no período de 2017 a 2022; 3.Há estudantes que estão enquadrados nas condições de beneficiários que não foram atendidos pelo programa? Se sim, qual é esta demanda reprimida por Diretoria Regional de Educação (DRE) e qual a razão do não atendimento? 4.Qual a composição dos custos e dos valores pagos por estudantes transportado pelo Programa de Transporte Escolar Gratuito (TEG), (veiculo, adaptações, condutor, assistente de bordo, combustível, manutenção etc...)
|
Informações
|
Atendido
|
|
|
ECON
|
8
|
2022
|
13/04/2022
|
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
|
Justificativa de falta (colocada aqui equivocadamente pelo gabinete do Faria de Sá)
|
Providências
|
Arquivado
|
|
|
ECON
|
9
|
2022
|
28/04/2022
|
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
|
Justificativa de falta (colocada aqui equivocadamente pelo gabinete do Faria de Sá)
|
Providências
|
Arquivado
|
|
|
ECON
|
10
|
2022
|
05/05/2022
|
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
|
CONSIDERANDO situações de segurança pública, bem como o aumento no índice de violência ocorridas da cidade de São Paulo, em que criminosos disfarçados de operadores logísticos e falsos entregadores com bags ou mochilas cometem crimes, tais como: roubos, latrocínios, etc.
REQUEREMOS, nos termos regimentais, a convocação de audiência pública para discutir o assunto, a realizar-se no próximo dia 12 de maio de 2022, no plenário 1º de Maio, convidando representantes de empresas do setor, autoridades do departamento de trânsito e Segurança, dentre outros atores.
|
Audiência Pública
|
Atendido
|
|
|
ECON
|
11
|
2022
|
30/05/2022
|
Ver. MARLON LUZ (MDB)
|
CONSIDERANDO a grande quantidade de motoristas de aplicativo cadastrados na cidade de São Paulo.
CONSIDERANDO situações de segurança, bem como o aumento no índice de violência ocorridas na cidade de São Paulo, com relação aos motoristas de aplicativo.
CONSIDERANDO os diversos problemas que os motoristas de aplicativo vem vivenciando nas plataformas.
REQUEREMOS, nos termos regimentais, a convocação de audiência pública para discutir os assuntos pertinentes aos motoristas de aplicativo, a realizar-se em data a ser definida, convidando motoristas de aplicativo e associações que representem os mesmos.
|
Audiência Pública
|
Atendido
|
|
|
ECON
|
12
|
2022
|
01/06/2022
|
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
|
A Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica. Considerando que desde o início do ano os usuários da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos- CPTM, foram surpreendidos com falhas nas linhas de trem, especialmente as que estão sob a gestão do consórcio Viamobilidade, dificultando o deslocamento de casa para o trabalho de milhares de trabalhadoras e trabalhadores; Considerando que neste ano segundo revelou a reportagem da TV Globo já registrou 106 falhas nos trens da CPTM e da ViaMobilidade. A linha com mais problemas é a 9-Esmeralda, com 34. Em seguida, vem a 8-Diamante, com 33; Considerando que o Ministério Pùblico do estado de São Paulo, está investigando as falhas ocorridas no transporte sobre trilhos, trem ,e que inclusive o Ministério Público pode pedir o rompimento de contrato de concessão da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) com a ViaMobilidade para administração das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda após sucessivas falhas; Requeiro nos termos regimentais, que seja convidado representantes da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e da ViaMobilidade, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atual as constantes falhas no sistema de Trens na cidade de São Paulo e região metropolitana. Sala da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica. Senival Moura Presidente da Comissão
|
Convite
|
Aguardando agendamento
|
|
|
ECON
|
13
|
2022
|
02/06/2022
|
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
|
REQUEIRO, a douta Comissão de Trânsito e Transportes, na pessoa de seu presidente Nobre Vereador Senival Moura, que nos termos regimentais, seja oficiado a SPObras bem como a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, para que encaminhe a esta Comissão as seguintes Informações:
Considerando, o Contrato de Concessão nº 0141291600 – Concessão de Serviço de Utilidade Pública, com uso de bem público, com outorga Onerosa, compreendendo a manutenção e conservação de abrigos em ponto de ônibus ou estações de embarque e desembarque e de pontos/totens indicativos de ponto de parada de ônibus existentes com exclusividade na exploração publicitaria;
Considerando, que a empresa OTIMA é detentora desta concessão e tem a fiscalização de seu contrato exercido pela São Paulo Obras por meio da Gerencia de Concessões;
Considerando, os aspectos legais e de fiscalização que evidenciam motivos jurídicos para as autuações contratuais em face da OTIMA, pois inúmeras reclamações de usuários, notórias matérias jornalísticas apontam o não cumprimento do contrato e uma péssima experiência no serviço tanto em qualidade quanto quantidade;
Considerando, apurações preliminares, indicando irregularidades no âmbito deste contrato, existindo fortes indícios que colocam em cheque sua viabilidade, permanência bem como a falta de capacidade deste consórcio na manutenção da concessão.
Considerando ainda, a preocupação desta comissão nos aspectos da atividade econômica e a importância do contrato para o mobiliário urbano face sua relação de apoio ao trânsito e mobilidade da cidade, requeremos seja encaminhada a este colegiado pelos oficiados, relatório pormenorizado sobre o contrato, seus problemas, reclamações, autuações, fiscalizações, multas, cronogramas, investimentos, ou falta
deles com cópias dos documentos para análise.
Outrossim, requeremos cópias integrais de relatórios feitos a título de controle, acompanhamento ou fiscalizações externas em posse desta empresa, como porventura aquele realizado pela FIPE.
|
Informações
|
Atendido
|
|
|
ECON
|
14
|
2022
|
14/06/2022
|
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
|
REQUERIMENTO REQUEIRO, a douta Comissão de Trânsito e Transportes, na pessoa de seu presidente Nobre Vereador Senival Moura, que nos termos regimentais, seja oficiado a Presidência da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), para que encaminhe a esta Comissão as seguintes informações: Considerando, que Funcionários da CET vem reclamando perante a este mandato que deixaram de ter acesso à linha de crédito consignado oferecido pela cooperativa Sicoob Coopercredi-SP; Considerando, alegação dos empregados dos benefícios percebidos diante do desconto programado para sua capitalização; Considerando ainda, que se tratava de uma cooperativa constituída por servidores municipais de São Paulo, fundada em 27-07-1995, onde a direção da CET rompeu esse acordo existente há mais de 25 anos. Indagamos: 1.O Plano de Benefícios da CET inclui a parceria com a cooperativa de economia e crédito? Desde quando? 2.Quando foi firmada esta parceria? Há alguma deliberação formal da CET que aprovou o estabelecimento da parceria com a cooperativa? 3.A cooperativa teria, em algum momento, deixado de cumprir alguma das condições estabelecidas para continuar na parceria? 4.Por que a atual direção da CET tomou a decisão de romper um acordo firmado há duas décadas e meia e que, na fala dos cooperados, só trouxe benefícios aos funcionários da empresa? 5.A parceria com a cooperativa acarreta algum ônus para a CET? 6.Procedem as reclamações de servidores da CET, de que estão sendo impedidos de renovar seus contratos ou firmar novos contratos de operação de crédito consignado com a cooperativa? 7.Caso afirmativo à questão anterior, quais as razões que levaram a diretoria da CET a romper a parceria então firmada? 8.Há algum fundamento legal para o rompimento? A Assessoria Jurídica da CET foi consultada sobre o rompimento? Em caso positivo, apresentem o parecer da Assessoria Jurídica que fundamenta a decisão da diretoria. 9.Além da deliberação formal da diretoria da CET e do Plano de Benefícios que deram amparo à manutenção da pareceria com a cooperativa dos servidores, há cláusula firmada em Acordo Coletivo de Trabalho pelo qual a CET se compromete a efetuar descontos em folha de pagamento de parcelas decorrentes de compromissos assumidos pelos empregados da empresa junto à cooperativa? 10. Há nesse Acordo Coletivo de Trabalho previsão de penalidade pecuniária caso a CET deixe de cumprir qualquer de suas cláusulas? 11. Ao descumprir o acordo, a direção da CET incorre em risco acarretar prejuízos à companhia? 12. A direção da CET consultou previamente os empregados cooperados sobre a rescisão do contrato com a Cooperativa? 13. Foi identificado algum tipo de prejuízo para a CET na manutenção do acordo firmado com a Cooperativa? Sala das Sessões, 14 de junho de 2022. ADILSON AMADEU VEREADOR
|
Informações
|
Atendido
|
|
|
ECON
|
15
|
2022
|
24/06/2022
|
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
|
REQUEIRO, a douta Comissão de Trânsito, Transportes e Atividade Econômica, nos termos regimentais, a convocação de AUDIÊNCIA PÚBLICA, em data a ser agenda, para discutir a regulamentação do serviço de motofrete na cidade de São Paulo.
|
Audiência Pública
|
Aguardando agendamento
|
|
|
ECON
|
16
|
2022
|
01/07/2022
|
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
|
Considerando o anúncio realizado nesta semana pelo Governador Rodrigo Garcia, informando sobre a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da gasolina de 25% para 18%; REQUEIRO, a douta Comissão de Trânsito, Transportes e Atividade Econômica, que nos termos regimentais, seja oficiado o PROCON para que intensifique a fiscalização nos postos de gasolina no município afim de garantir que a redução de preço anunciada seja realmente executada e repassado ao bolso do consumidor.
|
Providências
|
Atendido
|
|
|
ECON
|
17
|
2022
|
21/09/2022
|
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
|
REQUEIRO, a douta Comissão de Trânsito e Transportes, na pessoa de seu presidente Nobre Vereador Senival Moura, que nos termos regimentais, seja oficiado e requerido as seguintes informações: Considerando, que a Construtora EZTEC adquiriu um extenso terreno na entrada do Bairro City América, a menos de 100 metros do Parque Cidade de Toronto; Considerando que o empreendimento denominado Unique Green Parque Toronto localizado à Rua Ocrisia, 100, por sua extensa dimensão e número de blocos unidades reforçam o receio dos impactos nocivos a Cidade; Considerando, que dentre as principais imprecisões que requerem melhor analise do Poder Público como o Estudo de Impacto Ambiental, Relatório de Impacto do Meio Ambiente, Plantas da Unidade Tipo, Projeto de Captação e Tratamento de Esgoto, Autorização Ambiental, Comprovação de Ausência de Contaminação do Solo (Cetesb), destacamos aquela de maior impacto inerente a esta Comissão, ou seja, impacto do Trânsito, sendo incontestável novo Polo Gerador de Trafego; Considerando ainda, as crescentes queixas de moradores do entorno e preocupação da comunidade, existindo até mesmo “Ação Popular” na justiça questionando a possível aprovação deste empreendimento; Requeremos seja oficiado, a Ezetec que encaminhe documentos acerca do empreendimento bem como sejam convidados representantes da EZTEC, da Secretaria Municipal de Transportes (Polo Gerador), de Verde e Meio Ambiente, de Licenciamento, da Subprefeitura de Pirituba, todos no sentido de comparecem a esta comissão em data a ser agendada afim de dirimir dúvidas acerca desta implantação.
|
Convite
Informações
|
Aguardando informações
|
|
|
ECON
|
18
|
2022
|
29/09/2022
|
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
|
Requerimento para realização de Audiência Pública para discutir o PL 130/2019.
CONSIDERANDO o aumento de entregadores de motofrete no município de São Paulo;
CONSIDERANDO a precarização da categoria e a queda continua de taxas e remuneração dos entregadores no município de São Paulo;
CONSIDERANDO o crescente número de acidentes com vítimas e mortes dentre os entregadores e a falta de segurança social e previdenciária destes profissionais;
CONSIDERANDO a falta de regras e critérios por parte das empresas de aplicativos;
REQUER que seja realizada por esta comissão, por inciativa deste vereador, uma audiência Pública para discutir a regulamentação da categoria de entregadores motofretistas e o PL 130/2019.
|
Audiência Pública
|
Agendado
|
|
|
ECON
|
19
|
2022
|
18/10/2022
|
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
|
Considerando que o Contrato de Concessão é regido pelas normas constantes da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e suas alterações; da Lei Municipal n.º 13.478, de 30 de dezembro de 2002, com a redação dada pela Lei n.º 13.522, de 19 de fevereiro de 2003, e, no que couber, as normas da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; da Lei Municipal n.º 13.278, de 07 de janeiro de 2002, e do Código Civil Brasileiro;
Considerando que as Concessionárias abrangem o direito à exclusividade na prestação dos serviços objeto do presente Contrato, no agrupamento que lhe for adjudicado, observado o disposto neste Contrato, na lei e na regulamentação;
Considerando que qualquer alteração nas condições de prestação dos serviços somente poderá ocorrer por determinação da AMLURB ou mediante sua prévia e expressa aprovação;
Considerando que a prestação dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos dos serviços de saúde, conforme definições da Lei Municipal n.º 13.478/02, com a redação dada pela Lei n.º 13.522, de 19 de fevereiro de 2003, faz parte do objeto do contrato das concessionárias;
Considerando que a Concessionária poderá contratar com terceiros a realização de atividades acessórias, complementares ou inerentes ao objeto do Contrato, mantendo-se entretanto integralmente responsável perante o Poder Concedente e perante terceiros quanto à realização destes serviços;
Considerando informação mediante fiscalizações da CETESB – Companhia Ambiental do estado de São Paulo, os RSS’s que a empresa que executa a empresa contratada pelas Concessionárias não possui capacidade para processar e tratar os RSS’s recebidos;
Considerando que os resíduos de saúde trafegam na malha urbana paulistana através de um processo de logística;
Considerando denúncias que a empresa Silcon Ambiental Ltda. presta os serviços para as concessionárias, e que a mesma, não possui os licenciamentos adequados para tanto;
Considerando, por fim, a competência privativa desta casa de exercer a fiscalização financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do município, nos termos do artigo 14, inciso XVIII da LDO.
REQUEIRO ao Presidente da SP REGULA - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo e ao Presidente da CETESB – Companhia Ambiental do estado de São Paulo, as seguintes informações:
1. Que esclareça a quantidade de RSS – Resíduo de Serviço de Saúde gerado através dos contratos de Concessão;
2. Que forneça todos os licenciamentos da empresa Silcon Ambiental Ltda. junto aos órgãos competentes em detrimento da sua prestação de serviços junto as concessionárias dos serviços divisíveis da cidade de São Paulo;
3. Que esclareça quanto ao licenciamento concedido (Licença de Operação à Título Precária n° 32001149 – Pirólise, na planta que executa o tratamento dos resíduos RSS da Cidade de São Paulo com emissão em 12/08/2022 e validade de 10/11/2022) mesmo após fiscalização e autuações realizadas 17 dias anteriores ao licenciamento;
4. Que esclareça quanto a emissão de CADRI - Certificado De Movimentação De Resíduos De Interesse Ambiental a entidade geradora DAEE - Departamento de
Águas e Energia Elétrica (CADRI n° 45010660, com emissão em 24/05/2022 e validade de 24/05/2027), emitido 22 dias anteriores ao licenciamento (Licença de Operação n° 32010649 – TDU, com emissão em 15/06/2022 e validade de 15/06/2027) para a modalidade tecnológica de tratamento denominada TDU – Unidade de Dessorção Térmica.
5. Que esclareça quanto ao critério técnico-ambiental adotado pela CETESB – Companhia Ambiental do estado de São Paulo (Agência Ambiental de Osasco) para os licenciamentos concedidos a empresa SILCON AMBIENTAL LTDA.
6. Que esclareça quanto a emissão de 25 CADRI’s para a tecnologia denominada UPAC / Pirólise de resíduos, conforme consultas realizadas no site da CETESB, visto que o licenciamento concedido (Licença de Operação à Título Precária n° 32001149 – Pirólise, com emissão em 12/08/2022 e validade de 10/11/2022) configura-se na modalidade Precária (somente para realização de testes no equipamento e avaliação dos níveis de eficácia durante períodos curtos pré-estabelecidos pelo órgão ambiental).
Que seja emitida cópia desse requerimento a: ABETRE - Associação Brasileira de Empresas Tratamento de Resíduos e Efluentes e ABRELPE - Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais
|
Informações
|
Aguardando informações
|
|
|
ECON
|
20
|
2022
|
10/11/2022
|
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
|
REQUEIRO, a douta Comissão de Trânsito, Transportes e Atividade Econômica, nos termos regimentais, seja oficiado a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula, para que encaminhe a esta D. Comissão as seguintes informações sobre a Coleta de lixo no Distrito do Pari: 1. Quantos caminhões fazem a coleta? 2. Quanto de resíduo/lixo transportam em cada viagem? 3. Quantas viagens cada caminhão faz? 4. Qual a frequência de coleta, se é diária ou alternada. 5. Quantos quilômetros percorre por viagem cada caminhão.
|
Informações
|
Atendido
|
|
|
ECON
|
21
|
2022
|
10/11/2022
|
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
|
À DOUTA COMISSÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONÔMICA. CONSIDERANDO a atual situação do transporte Público na zona norte de São Paulo; REQUER que sejam convidados os representantes da empresa SAMBAIBA para que venham prestar esclarecimentos a esta comissão.
|
Convite
|
Aguardando agendamento
|
|
|
ECON
|
22
|
2022
|
22/11/2022
|
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
|
REQUEIRO, a douta Comissão de Trânsito e Transportes, na pessoa de seu presidente Nobre Vereador Senival Moura, que nos termos regimentais, seja oficiado e requerido as seguintes informações: Considerando, que a Empresa A.Tonanni Construção e Serviços ltda.,sediada à Rua Vicente Politano,85-Jardim Maria Rosa, possui uma extensa relação de serviços prestados ao município de São Paulo, participando de toda sorte de concorrências públicas na cidade, em consórcio e ou individualmente, rendendo-lhes contratos expressivos e vultosos, merecedores de atenção pelos órgãos de fiscalização e controle; Considerando, que alguns destes contratos foram objetos de apontamentos com possíveis irregularidades bem como conferindo a estes aditivos e reajustes importantes, é a razão do presente requerimento. Assim, requeremos seja oficiado a Empresa A. Tonanni Construção e Serviços Ltda., na pessoa de seu sócio administrador Sr. Alfredo Tonanni para comparecer pessoalmente em reunião desta comissão em data a ser agendada, munido de documentos e informações acerca de contratos e serviços prestados por esta empresa à Cidade de São Paulo para os devidos esclarecimentos.
|
Convite
|
Atendido
|
|
|
ECON
|
23
|
2022
|
22/11/2022
|
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
|
REQUEIRO, a douta Comissão de Trânsito e Transportes, na pessoa de seu presidente Nobre Vereador Senival Moura, que nos termos regimentais, seja oficiado e requerido as seguintes informações: Considerando, que a Empresa Almeida Sapata Engenharia e Construções Ltda., sediada à Rua Dr. Diogo de Faria, 1202, cj 42, Vila Clementino, possui uma extensa relação de serviços prestados ao município de São Paulo, participando de toda sorte de concorrências públicas na cidade, em consórcio e ou individualmente, rendendo-lhes contratos expressivos e vultosos, merecedores de atenção pelos órgãos de fiscalização e controle; Considerando, que alguns destes contratos foram objetos de apontamentos com possíveis irregularidades bem como conferindo a estes aditivos e reajustes importantes, é a razão do presente requerimento. Assim, requeremos seja oficiado a Empresa Almeida Sapata Engenharia e Construções Ltda., na pessoa de seu sócio administrador Sr. Antônio Paulo Ribeiro Sapata Ferraz para comparecer pessoalmente em reunião desta comissão em data a ser agendada, munido de documentos e informações acerca de contratos e serviços prestados por esta empresa à Cidade de São Paulo para os devidos esclarecimentos.
|
Convite
|
Atendido
|
|
|
ECON
|
24
|
2022
|
24/11/2022
|
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
|
Requeiro, a douta Comissão de Trânsito e Transportes, na pessoa de seu presidente Nobre Vereador Senival Moura, que nos termos regimentais, seja oficiado as empresas abaixo listadas para comparecer a esta Comissão, em data para ser agendada, a fim de prestar esclarecimentos sobre contratos e serviços prestados por estas em São Paulo em especial na área da saúde sendo elas: RV IMOLA LOGISTICA ORGANIZAÇÃO SOCIAL CAMINHO DE DAMASCO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NOVA ESPERANÇA INTS Requeremos, portanto, que os Convites sejam endereçados aos seus sócios diretores que poderão vir acompanhados de seus executivos se entenderem oportuno.
|
Convite
|
Atendido
|
|
|
ECON
|
25
|
2022
|
25/11/2022
|
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
|
Á Douta Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica. REQUERIMENTO Nº. 25 /2022 Requer convidar o Exmo. Sr. Secretário Municipal Secretário de Mobilidade e Trânsito da cidade de São Paulo, Ricardo Teixeira. Considerando que o prefeito Ricardo Nunes (MDB), escreveu em suas redes sociais e repercutiu em vários veículos de comunicação, que pediu para a SPTrans fazer um estudo para analisar a viabilidade de adotar a tarifa zero nos ônibus da cidade de São Paulo; Considerando que as estimativas apontam que a medida custaria até R$ 10 bilhões ao ano e, o custo do subsidio da tarifa neste ano já chega a R$ 4,6 bilhões, sendo que em 2021 o repasse às empresas foi de R$ 3,3 bilhões; Considerando que a prefeitura conta com 12 bilhões em caixa livre e a curto prazo a tarifa zero é viável; Considerando ainda, que se for viável economicamente e juridicamente, essa será uma importante política pública de inclusão social e aumento de renda da classe trabalhadora, . Requeremos, convidar o Exmo. Sr. Secretário de Mobilidade e Trânsito da cidade de São Paulo, Ricardo Teixeira, junto com os técnicos da SPtrans para apresenta em audiência pública, os estudos solicitados pelo prefeito, demonstrando os dados econômicos, jurídicos, de fiscalização, aumento da demanda, dentre outros que demonstrem a viabilidade da implantação da tarifa zero na cidade de São Paulo. _______________________________ Vereador Senival Moura Presidente da Comissão de Trânsito, transporte e Atividade Econômica.
|
Audiência Pública
|
Aguardando agendamento
|
|
|
ECON
|
26
|
2022
|
06/12/2022
|
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
|
REQUEIRO, a douta Comissão de Trânsito e Transportes, na pessoa de seu presidente Nobre Vereador Senival Moura, que nos termos regimentais, seja oficiado e requerido as seguintes informações:
Considerando, o quadro atual do Transporte Coletivo no Município, que além da situação de pandemia já vinha apresentando queda preocupante do número de passageiros transportados, é imperioso garantir à população o direito a um Transporte digno e eficiente.
Tendo em vista o relevante papel do Poder Legislativo na fiscalização do Poder Executivo, e o papel específico da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica em opinar sobre matérias relativas ao Transporte Coletivo.
Considerando, o recebimento de diversas reclamações de munícipes a respeito de intervalo longo demais para que se consiga embarcar em ônibus nas seguintes linhas:
- 5164-10 VL STA CATARINA - PQ IBIRAPUERA;
- 5164-21 CID. LEONOR - PQ IBIRAPUERA;
- 5164-41 VL GUARANI - METRÔ CONCEIÇÃO;
- 5290-10 DIV. DIADEMA - PÇA JOÃO MENDES;
- 576C-10 METRÔ JABAQUARA -TERM. STO AMARO;
- 675P-10 SHOP. SP MARKET - METRÔ CONCEIÇÃO;
- 875A-10 AEROPORTO – PERDIZES.
Considerando, que a SPTrans (São Paulo Transporte) já se manifestou sobre as referidas linhas de ônibus através dos documentos DT/SPO – ÁREA 6 AVALIAÇÃO TÉCNICA – 1528/2022 e DT/SPO – ÁREA 6 AVALIAÇÃO TÉCNICA – 1768/2022.
Considerando, o último edital do Transporte Público de passageiros para o município de São Paulo - CONCORRÊNCIAS SMT/GAB PMSP Nº 001/2015, Nº 002/2015 e Nº 003/2015. OBJETO: DELEGAÇÃO, POR CONCESSÃO, DA PRESTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS, NA CIDADE DE SÃO PAULO.
Requeiro à Digníssima Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica o envio de solicitação de informações à SPTrans (São Paulo Transporte) sobre os seguintes quesitos:
1) Linha 5164-10 VL STA CATARINA - PQ IBIRAPUERA: sabendo-se que a demanda por referência desta linha, de acordo com os dados do último edital do Transporte Público (média referente aos meses de julho de 2016 a junho de 2018) é de 153.635 passageiros por mês, com frota de referência de 23 veículos e 77 partidas ida e volta nos dias úteis, 13 veículos e 53 partidas ida e volta aos sábados e 9 veículos e 48 partidas ida e volta aos domingos, pergunta-se:
- Qual era a demanda mensal média desta linha, média do número de veículos alocados e de partidas ida e volta em dias úteis, sábados e domingos no tempo imediatamente anterior à pandemia (março de 2019 a fevereiro de 2020)?
- Qual é a comparação desses valores em relação aos dados de referência do edital? Como são justificáveis as eventuais mudanças efetuadas?
- Qual foi a demanda mensal média desta linha, média do número de veículos alocados e de partidas ida e volta em dias úteis, sábados e domingos nos últimos 12 meses (novembro de 2021 a outubro de 2022)?
- Qual é a comparação desses valores em relação aos dados de referência do edital? Como são justificáveis as eventuais mudanças efetuadas?
2) Linha 164-21 CID. LEONOR - PQ IBIRAPUERA: sabendo-se que a demanda por referência desta linha, de acordo com os dados do último edital do Transporte Público (média referente aos meses de julho de 2016 a junho de 2018) é de 89.013 passageiros por mês, com frota de referência de 7 veículos e 57 partidas ida e volta nos dias úteis, 3 veículos e 38 partidas ida e volta aos sábados e 3 veículos e 35 partidas ida e volta aos domingos, pergunta-se:
- Qual era a demanda mensal média desta linha, média do número de veículos alocados e de partidas ida e volta em dias úteis, sábados e domingos no tempo imediatamente anterior à pandemia (março de 2019 a fevereiro de 2020)?
- Qual é a comparação desses valores em relação aos dados de referência do edital? Como são justificáveis as eventuais mudanças efetuadas?
- Qual foi a demanda mensal média desta linha, média do número de veículos alocados e de partidas ida e volta em dias úteis, sábados e domingos nos últimos 12 meses (novembro de 2021 a outubro de 2022)?
- Qual é a comparação desses valores em relação aos dados de referência do edital? Como são justificáveis as eventuais mudanças efetuadas?
3) Linha 5164-41 VL GUARANI - METRÔ CONCEIÇÃO: sabendo-se que a demanda por referência desta linha, de acordo com os dados do último edital do Transporte Público (média referente aos meses de julho de 2016 a junho de 2018) é de 55.035 passageiros por mês, com frota de referência de 4 veículos e 54 partidas ida e volta nos dias úteis, 3 veículos e 42 partidas ida e volta aos sábados e 2 veículos e 35 partidas ida e volta aos domingos, pergunta-se:
- Qual era a demanda mensal média desta linha, média do número de veículos alocados e de partidas ida e volta em dias úteis, sábados e domingos no tempo imediatamente anterior à pandemia (março de 2019 a fevereiro de 2020)?
- Qual é a comparação desses valores em relação aos dados de referência do edital? Como são justificáveis as eventuais mudanças efetuadas?
- Qual foi a demanda mensal média desta linha, média do número de veículos alocados e de partidas ida e volta em dias úteis, sábados e domingos nos últimos 12 meses (novembro de 2021 a outubro de 2022)?
- Qual é a comparação desses valores em relação aos dados de referência do edital? Como são justificáveis as eventuais mudanças efetuadas?
4) Linha 5290-10 DIV. DIADEMA - PÇA JOÃO MENDES: sabendo-se que a demanda por referência desta linha, de acordo com os dados do último edital do Transporte Público (média referente aos meses de julho de 2016 a junho de 2018) é de 258.540 passageiros por mês, com frota de referência de 18 veículos e 182 partidas ida e volta nos dias úteis, 12 veículos e 116 partidas ida e volta aos sábados e 7 veículos e 106 partidas ida e volta aos domingos, pergunta-se:
- Qual era a demanda mensal média desta linha, média do número de veículos alocados e de partidas ida e volta em dias úteis, sábados e domingos no tempo imediatamente anterior à pandemia (março de 2019 a fevereiro de 2020)?
- Qual é a comparação desses valores em relação aos dados de referência do edital? Como são justificáveis as eventuais mudanças efetuadas?
- Qual foi a demanda mensal média desta linha, média do número de veículos alocados e de partidas ida e volta em dias úteis, sábados e domingos nos últimos 12 meses (novembro de 2021 a outubro de 2022)?
- Qual é a comparação desses valores em relação aos dados de referência do edital? Como são justificáveis as eventuais mudanças efetuadas?
5) Linha 576C-10 METRÔ JABAQUARA -TERM. STO AMARO: sabendo-se que a demanda por referência desta linha, de acordo com os dados do último edital do Transporte Público (média referente aos meses de julho de 2016 a junho de 2018) é de 308.802 passageiros por mês, com frota de referência de 16 veículos e 175 partidas ida e volta nos dias úteis, 8 veículos e 114 partidas ida e volta aos sábados e 5 veículos e 101 partidas ida e volta aos domingos, pergunta-se:
- Qual era a demanda mensal média desta linha, média do número de veículos alocados e de partidas ida e volta em dias úteis, sábados e domingos no tempo imediatamente anterior à pandemia (março de 2019 a fevereiro de 2020)?
- Qual é a comparação desses valores em relação aos dados de referência do edital? Como são justificáveis as eventuais mudanças efetuadas?
- Qual foi a demanda mensal média desta linha, média do número de veículos alocados e de partidas ida e volta em dias úteis, sábados e domingos nos últimos 12 meses (novembro de 2021 a outubro de 2022)?
- Qual é a comparação desses valores em relação aos dados de referência do edital? Como são justificáveis as eventuais mudanças efetuadas?
6) Linha 675P-10 SHOP. SP MARKET - METRÔ CONCEIÇÃO: sabendo-se que a demanda por referência desta linha, de acordo com os dados do último edital do Transporte Público (média referente aos meses de julho de 2016 a junho de 2018) é de 102.240 passageiros por mês, com frota de referência de 8 veículos e 128 partidas ida e volta nos dias úteis, 5 veículos e 107 partidas ida e volta aos sábados e 5 veículos e 98 partidas ida e volta aos domingos, pergunta-se:
- Qual era a demanda mensal média desta linha, média do número de veículos alocados e de partidas ida e volta em dias úteis, sábados e domingos no tempo imediatamente anterior à pandemia (março de 2019 a fevereiro de 2020)?
- Qual é a comparação desses valores em relação aos dados de referência do edital? Como são justificáveis as eventuais mudanças efetuadas?
- Qual foi a demanda mensal média desta linha, média do número de veículos alocados e de partidas ida e volta em dias úteis, sábados e domingos nos últimos 12 meses (novembro de 2021 a outubro de 2022)?
- Qual é a comparação desses valores em relação aos dados de referência do edital? Como são justificáveis as eventuais mudanças efetuadas?
7) Linha 875A-10 AEROPORTO – PERDIZES: sabendo-se que a demanda por referência desta linha, de acordo com os dados do último edital do Transporte Público (média referente aos meses de julho de 2016 a junho de 2018) é de 312.971 passageiros por mês, com frota de referência de 28 veículos e 203 partidas ida e volta nos dias úteis, 14 veículos e 123 partidas ida e volta aos sábados e 10 veículos e 110 partidas ida e volta aos domingos, pergunta-se:
- Qual era a demanda mensal média desta linha, média do número de veículos alocados e de partidas ida e volta em dias úteis, sábados e domingos no tempo imediatamente anterior à pandemia (março de 2019 a fevereiro de 2020)?
- Qual é a comparação desses valores em relação aos dados de referência do edital? Como são justificáveis as eventuais mudanças efetuadas?
- Qual foi a demanda mensal média desta linha, média do número de veículos alocados e de partidas ida e volta em dias úteis, sábados e domingos nos últimos 12 meses (novembro de 2021 a outubro de 2022)?
- Qual é a comparação desses valores em relação aos dados de referência do edital? Como são justificáveis as eventuais mudanças efetuadas?
Há tempos que, ocorrem esses problemas.
Encaminhamos para providências.
Desde já, renovo protestos de elevada estima e consideração.
|
Informações
|
Atendido
|
