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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16/2022
Autor
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ementa
Considerando o anúncio realizado nesta semana pelo Governador Rodrigo Garcia, informando sobre a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da gasolina de 25% para 18%; REQUEIRO, a douta Comissão de Trânsito, Transportes e Atividade Econômica, que nos termos regimentais, seja oficiado o PROCON para que intensifique a fiscalização nos postos de gasolina no município afim de garantir que a redução de preço anunciada seja realmente executada e repassado ao bolso do consumidor.
Considerando o anúncio realizado nesta semana pelo Governador Rodrigo Garcia, informando sobre a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da gasolina de 25% para 18%; REQUEIRO, a douta Comissão de Trânsito, Transportes e Atividade Econômica, que nos termos regimentais, seja oficiado o PROCON para que intensifique a fiscalização nos postos de gasolina no município afim de garantir que a redução de preço anunciada seja realmente executada e repassado ao bolso do consumidor.
Tipo
Providências
Providências
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 29/06/2022 00:00:00 | 11ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2022 | APROVADO |
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais