Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
Autor
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ementa
Requerimento para realização de Audiência Pública para discutir o PL 130/2019. CONSIDERANDO o aumento de entregadores de motofrete no município de São Paulo; CONSIDERANDO a precarização da categoria e a queda continua de taxas e remuneração dos entregadores no município de São Paulo; CONSIDERANDO o crescente número de acidentes com vítimas e mortes dentre os entregadores e a falta de segurança social e previdenciária destes profissionais; CONSIDERANDO a falta de regras e critérios por parte das empresas de aplicativos; REQUER que seja realizada por esta comissão, por inciativa deste vereador, uma audiência Pública para discutir a regulamentação da categoria de entregadores motofretistas e o PL 130/2019.
Tipo
Audiência Pública
Estado
Agendado
Deliberações
Data Reunião Resultado
05/10/2022 00:00:00 14ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2022 APROVADO
Localização atual
—
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

DETALHES DO PROCESSO

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Histórico de Movimentações

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Assuntos principais

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