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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17/2022
Autor
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ementa
REQUEIRO, a douta Comissão de Trânsito e Transportes, na pessoa de seu presidente Nobre Vereador Senival Moura, que nos termos regimentais, seja oficiado e requerido as seguintes informações: Considerando, que a Construtora EZTEC adquiriu um extenso terreno na entrada do Bairro City América, a menos de 100 metros do Parque Cidade de Toronto; Considerando que o empreendimento denominado Unique Green Parque Toronto localizado à Rua Ocrisia, 100, por sua extensa dimensão e número de blocos unidades reforçam o receio dos impactos nocivos a Cidade; Considerando, que dentre as principais imprecisões que requerem melhor analise do Poder Público como o Estudo de Impacto Ambiental, Relatório de Impacto do Meio Ambiente, Plantas da Unidade Tipo, Projeto de Captação e Tratamento de Esgoto, Autorização Ambiental, Comprovação de Ausência de Contaminação do Solo (Cetesb), destacamos aquela de maior impacto inerente a esta Comissão, ou seja, impacto do Trânsito, sendo incontestável novo Polo Gerador de Trafego; Considerando ainda, as crescentes queixas de moradores do entorno e preocupação da comunidade, existindo até mesmo “Ação Popular” na justiça questionando a possível aprovação deste empreendimento; Requeremos seja oficiado, a Ezetec que encaminhe documentos acerca do empreendimento bem como sejam convidados representantes da EZTEC, da Secretaria Municipal de Transportes (Polo Gerador), de Verde e Meio Ambiente, de Licenciamento, da Subprefeitura de Pirituba, todos no sentido de comparecem a esta comissão em data a ser agendada afim de dirimir dúvidas acerca desta implantação.
REQUEIRO, a douta Comissão de Trânsito e Transportes, na pessoa de seu presidente Nobre Vereador Senival Moura, que nos termos regimentais, seja oficiado e requerido as seguintes informações: Considerando, que a Construtora EZTEC adquiriu um extenso terreno na entrada do Bairro City América, a menos de 100 metros do Parque Cidade de Toronto; Considerando que o empreendimento denominado Unique Green Parque Toronto localizado à Rua Ocrisia, 100, por sua extensa dimensão e número de blocos unidades reforçam o receio dos impactos nocivos a Cidade; Considerando, que dentre as principais imprecisões que requerem melhor analise do Poder Público como o Estudo de Impacto Ambiental, Relatório de Impacto do Meio Ambiente, Plantas da Unidade Tipo, Projeto de Captação e Tratamento de Esgoto, Autorização Ambiental, Comprovação de Ausência de Contaminação do Solo (Cetesb), destacamos aquela de maior impacto inerente a esta Comissão, ou seja, impacto do Trânsito, sendo incontestável novo Polo Gerador de Trafego; Considerando ainda, as crescentes queixas de moradores do entorno e preocupação da comunidade, existindo até mesmo “Ação Popular” na justiça questionando a possível aprovação deste empreendimento; Requeremos seja oficiado, a Ezetec que encaminhe documentos acerca do empreendimento bem como sejam convidados representantes da EZTEC, da Secretaria Municipal de Transportes (Polo Gerador), de Verde e Meio Ambiente, de Licenciamento, da Subprefeitura de Pirituba, todos no sentido de comparecem a esta comissão em data a ser agendada afim de dirimir dúvidas acerca desta implantação.
Tipo
Convite; Informações
Convite; Informações
Estado
Aguardando informações
Aguardando informações
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 05/10/2022 00:00:00 | 14ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2022 | APROVADO |
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais