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Comissão
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Número
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Ano
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Data
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Autores
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Texto
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Tipos
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Estado
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URB
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37
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2022
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30/09/2022
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Ver. ELY TERUEL (MDB)
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À Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Considerando que a obra referente à colocação de postes nas Vielas 1 e 2 da Rua Professor Miguel Russiano Nº 07, Penha – CEP: 03502-030, foi executada e o relatório fotográfico foi inserido no SEI nº 6510.2021/0026686-8 no dia 20/09/2022;
REQUEIRO, nos termos regimentais, a RETIRADA do REQCOM – URB 33/2022, aprovado em 14/09/2022.
Atenciosamente,
Sala das Comissões, 30 de setembro de 2022.
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Cancelamento
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Atendido
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URB
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38
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2022
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30/09/2022
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Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
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Considerando a solicitação da Frente São Paulo Pela Vida, composta por cerca de 500 entidades que acompanham as discussões urbanísticas do município de São Paulo;
Considerando a finalização da etapa 1 de participação popular na revisão do Plano Diretor e a necessidade de se fazer um balanço com a sociedade civil de como se deu o processo, para que sejam ouvidas sugestões para as etapas 2 e 3 do processo participativo;
REQUEIRO, que seja realizada audiência pública pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente sobre a “Participação da Sociedade Civil na Revisão do PDE”, com data a ser estabelecida em conjunto com a Secretaria da Comissão.
Solicito que a audiência supracitada tenha as seguintes participações:
1) Marcos Gadelho, Secretário de Licenciamento e Urbanismo;
2) Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo;
3) Dr. Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo - Ministério Público de São Paulo;
Assim como outras participações a serem indicadas posteriormente à Comissão.
Atenciosamente,
Sala das Comissões, 30 de setembro de 2022.
SILVIA DA BANCADA FEMINISTA
Vereadora
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Audiência Pública
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Atendido
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URB
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39
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2022
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13/10/2022
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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Exmo. Sr. Presidente Vereador Paulo Frange,
Considerando o complexo imobiliário de alto padrão em construção localizado no bairro Real Parque, zona sul de São Paulo, denominado Parque Global São Paulo;
Considerando que está situado em um terreno de 218 mil quadrados na Marginal Pinheiros, entre o Shopping Cidade Jardim e o Parque Burle Marx, será composto por três projetos: as Residências Internacionais, as quais serão cinco torres independentes que estarão distribuídas ao longo de 44 mil metros quadrados; um centro comercial e um complexo de inovação, saúde e educação. Do total do projeto, 58 mil metros quadrados serão destinados a área verde;
Considerando que é tido como o maior projeto do mercado imobiliário do Brasil e da América Latina.
Requeiro, nos termos regimentais, que seja deliberado pelos nobres pares desta comissão a convocação de Audiência Pública em data, hora, local e lista de convidados posterirormente determinados, para tratar do impacto ambiental e viário no entorno do empreendimento.
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Audiência Pública
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Agendado
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URB
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40
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2022
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19/10/2022
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Ver. ANTONIO DONATO (PT)
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À Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente,
Senhor Presidente,
Considerando a luta que vem sendo travada pela permanência dos moradores da comunidade Vila Nova Esperança, situada na região do Butantã, nas proximidades da Rodovia Raposo Tavares, na divisa com Osasco e Taboão da Serra;
Considerando as diversas ações da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - CDHU para remoção das famílias da Comunidade Vila Nova Esperança;
REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja realizada AUDIENCIA PÚBLICA para tratar acerca do assunto com os seguintes convidados:
- Presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo;
- Secretário Municipal de Habitação e Coordenador da Coordenadoria de Regularização Fundiária – CRF da PMSP;
- Ministério Público do Estado de São Paulo – Promotoria de Habitação de Urbanismo e Promotoria do Meio Ambiente;
- Associação Independente Vila Nova Esperança do Butantã;
- Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Requeiro ainda que seja estendido o convite ao Excelentíssimo Juiz Dr. Luis Eduardo Medeiros Grisolia da 8ª Vara da Fazenda Pública – Foro Central onde tramita a Ação Civil Pública nº 0029588-88.2003.8.26.0053 para participar da referida audiência, caso tenha interesse.
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Audiência Pública
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Atendido
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URB
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41
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2022
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04/11/2022
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Ver. ANTONIO DONATO (PT)
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Sr. Presidente,
Considerando a Mesa Técnica, realizada em 18 de outubro deste ano, sobre os chamamentos públicos nº 01/SEHAB/2022 (Processo SEI nº 6014.2022/0001393-0) e nº 02/SEHAB/2022 (Processo SEI nº 6014.2022/0001395-7), da qual participamos enquanto membro da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja encaminhado ao nobre Conselheiro Eduardo Tuma do Egrégio Tribunal de Contas do Município de São Paulo, a seguinte contribuição às análises de auditoria:
Conforme exposto na apresentação realizada pelo Poder Executivo, o Edital 1 prevê a contratação de 40.000 imóveis em empreendimentos inteiros, concluídos em até 24 meses da assinatura do contrato, com o preço máximo de R$ 210 mil por imóvel de 32 a 70 m². Já o Edital 2 prevê a contratação de 5.000 imóveis prontos e pulverizados, concluídos até junho de 2023 ao preço máximo de R$ 230 mil por imóvel.
Não foi apresentada na referida reunião a memória de cálculo que embasou os valores dos imóveis, entretanto, a título de contribuição, encaminhamos informações de recente Edital de credenciamento realizado pelo Governo do Estado de São Paulo, através da Agência Paulista de Habitação Social – Casa Paulista, cujo agente financeiro é a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, pelo qual foram credenciadas 10.000 unidades habitacionais, sendo a grande maioria na cidade de São Paulo.
Trata-se do Edital de Credenciamento nº 001/ 2022 - SH-PRC-2021/00054, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 21 de janeiro de 2022, que visa credenciar “agentes promotores mediante apresentação de propostas de projetos, visando à sua futura contratação para atuarem no Programa de Apoio ao Crédito Habitacional – Modalidade Carta de Crédito Associativo, objeto da deliberação normativa do CGFPHIS nº 026, de 30 de novembro de 2021”. De acordo com o item 3.3.1., o valor máximo a ser financiado pelo FPHIS por UH componente do projeto contratado será de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). E, de acordo com o item “7 - f” do “Anexo I - Requisitos mínimos para proposta de empreendimento habitacional”, as unidades devem ter área privativa mínima de, pelo menos 37m² e no máximo 50m², com no mínimo 2 dormitórios e pé direito mínimo de 2,60m.
Encaminhamos, anexo a este ofício, a íntegra do Edital e seu resultado, com o intuito de auxiliar as análises, sobretudo quanto ao preço, já que o valor por unidade é consideravelmente menor, em padrões muito similares, o que pode gerar uma significativa economia ao Erário municipal.
Sala das Comissões, em 01 de novembro de 2022.
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Informações
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Atendido
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URB
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42
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2022
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11/11/2022
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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Exmo. Sr. Presidente Vereador Paulo Frange,
Requeiro, nos termos regimentais, seja oficiado o Exmo Sr. Secretário Municipal das Subprefeituras, solicitando informações sobre quando e onde foi disponibilizada a indicação de recapeamento de asfalto nas Ruas e Avenidas da cidade para o público em geral e para os Vereadores e para que informe quais Ruas e Avenidas foram acolhidas.
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Informações
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Aguardando informações
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URB
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43
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2022
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16/11/2022
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Ver. ANTONIO DONATO (PT)
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À Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente,
Senhor Presidente,
Considerando o não comparecimento a audiência pública dessa Comissão realizada em 09 de novembro de 2022 do representante do DPH e vice-presidente do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP, Sr. Orlando Correa da Paixão, para tratar acerca da aprovação na 761ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP realizada em 12.09.2022 do PROCESSO: 6025.2021/0024110-9 cujo interessado é a Construtora CANOPUS São Paulo Ltda. de um novo empreendimento a ser construído na Rua Almirante Marques Leão, s/nº - Bela Vista, sem que houvesse quórum mínimo para abertura da sessão e deliberação;
REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja CONVOCADO o Presidente do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP, Sr. RICARDO FERRARI NOGUEIRA, e o Vice-Presidente, Sr. ORLANDO CÔRREA DA PAIXÃO, para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca da deliberação bem como de todo o processo de aprovação junto ao CONPRESP.
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Convocação
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Atendido
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URB
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44
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2022
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16/11/2022
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Ver. ANTONIO DONATO (PT)
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À Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente,
Senhor Presidente,
Considerando que grandes empreendimentos têm mudado as características da tradicional Rua Augusta, na região central de São Paulo;
Considerando que aos poucos, uma das ruas mais culturais da cidade de São Paulo está dando lugar a empreendimentos imobiliários;
Considerando que o mais novo empreendimento previsto na Rua Augusta vai expulsar um anexo do cinema que funciona desde 1995 e o café, que fica em um jardim aos fundos do terreno;
Considerando a descarectizacao da Rua Augusta com a construção de novos prédios que não dialogam com o espaço urbano e com a história de uma das principais vias de São Paulo e suas características que vem desde a década de 60;
Considerando que o Plano Diretor da Cidade prevê que áreas com interesses urbanos específicos (patrimonial ou cultural) devem ser identificadas para serem preservadas;
Considerando tratar-se de questões relacionadas a proteção de patrimônio histórico e cultural da cidade;
REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, com a presença da Secretaria Municipal de Cultura, Departamento do Patrimônio Histórico, do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental (CONPRESP) e da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento para tratarmos do assunto.
Sala da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, 11 de novembro de 2022.
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Audiência Pública
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Atendido
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URB
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45
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2022
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25/11/2022
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Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
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Sr. Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente,
Considerando que o Sr. Ricardo Nunes, Prefeito de São Paulo escreveu em suas redes sociais que solicitou à SPTrans "um estudo jurídico e financeiro para analisar a viabilidade do transporte público gratuito, a tarifa zero”;
Considerando que é necessário estabelecer um diálogo direto entre os poderes para tratar de elucidações a respeito implementação de um programa de tamanha relevância no município;
REQUEIRO convidar o Sr. Levi dos Santos Oliveira, Diretor Presidente da São Paulo Transporte – SPTranspara participação de reunião da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente para apresentar aos vereadores da comissão as atualizações e propostas trabalhadas no estudo solicitado pelo Sr. Ricardo Nunes, Prefeito de São Paulo, acerca da possibilidade de implementação da gratuidade ao transporte público no município.
Atenciosamente,
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Convite
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Atendido
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URB
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46
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2022
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14/12/2022
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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Informações Providências
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Em condição de pauta
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URB
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1
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2023
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10/02/2023
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Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
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Sr. Presidente,
Considerando uma temática sempre atual das enchentes no município de São Paulo e seus impactos para todas as pessoas que aqui moram, estudam e/ou trabalham;
Considerando que esta casa legislativa sempre realiza debates sobre a temática em variadas legislaturas para renovação de discussões, cito aqui o Comitê Extraordinário de Chuvas e Enchentes na legislatura anterior e a CPI das Enchentes de 2010;
Considerando os impactos cada vez maiores das mudanças climáticas na intensidade e recorrência das chuvas;
REQUEIRO, que seja realizada audiência pública pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente sobre a "Enchentes em São Paulo: quais as possíveis soluções?", com data a ser estabelecida em conjunto com a Secretaria da Comissão.
Solicito que a audiência supracitada tenha as seguintes participações:
1) Marcos Monteiro, Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras;
2) Antônio Fernando Pinheiro Pedro, Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas;
3) Alexandre Modonezi, Secretaria das Subprefeituras;
4) Eduardo de Castro, Secretaria do Verde e Meio Ambiente;
Assim como outras participações a serem indicadas posteriormente à Comissão.
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Audiência Pública
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Atendido
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URB
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2
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2023
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16/02/2023
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Ver. MARLON LUZ (MDB)
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CONSIDERANDO a extrema insegurança relatada por diversos moradores da região da Lapa, do qual não se sentem confortáveis durante a noite devido ao alto número de assaltos.
CONSIDERANDO a falta de zeladoria na região indo desde buracos nas vias públicas até esgotos a céu aberto, sem frequência de limpeza (fator que pode contribuir para o agravamento de enchentes)
CONSIDERANDO a falta de sinalização no trânsito, responsável por diversos acidentes nas vias públicas da região.
CONSIDERANDO a má gestão da região, como problemas de infraestrutura próximos a subprefeitura.
REQUEIRO a douta comissão na forma regimental que seja convidado o Sr. Marcus Vinicius Valério, subprefeito da Lapa para prestar esclarecimentos em data a ser agendada.
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Convite
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Arquivado
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URB
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3
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2023
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24/02/2023
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Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
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Considerando a inutilização de um espaço público aonde funcionava a antiga Usina 3 do Ipiranga, que fora desativada no início dos anos 2000.
Considerando que nos últimos meses, a parte externa do local se tornou uma ocupação cultural pelo movimento Usina Eco-cultural, que vem cumprindo um papel fundamental na manutenção e revitalização do espaço, lhe conferindo uma utilidade pública conforme previsto pela lei n° 1.269/1971, que foi atualizada em 2018.
Considerando que as práticas culturais, vistas como designação obrigatória do poder público, são de fundamental importância para a diminuição de desigualdades sociais, aumento da expectativa e qualidade de vida, como prática recreativa e que deve ser ofertada a toda população.
Considerando também que, o local era um antigo incinerador cujas instalações internas se encontram inocupadas, e ainda estão pendentes de descontaminação, é necessário entender possíveis riscos à saúde dos munícipes;
REQUEIRO, que seja realizada audiência pública pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente sobre a “Criação de uma Usina EcoCultural no bairro do Ipiranga”, com data a ser estabelecida em conjunto com a Secretaria da Comissão.
Solicito que a audiência supracitada tenha as seguintes participações:
1) Representantes do Movimento Usina EcoCultural
2) Adinilson José de Almeida, Subprefeito do Ipiranga;
3) Representantes da sociedade civil do CADES Ipiranga;
4) Representante CGPATRI, Secretaria Municipal de Gestão;
5) Representante da SP Regula
Assim como outras participações a serem indicadas posteriormente à Comissão.
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Audiência Pública
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Atendido
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URB
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5
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2023
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22/03/2023
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Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
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Audiência Pública
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Prejudicado
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URB
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6
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2023
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12/04/2023
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Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
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À Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Considerandoque encontra-se em trâmite na Câmara Municipal de São Paulo o PL 127/2023, que trata sobre a Revisão do Plano de Diretor Estratégico;
Considerando que a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo deve ser analisada conjuntamente com a Revisão do Plano Direto Estratégico, por tratar-se de matériacorrelata e que impactará a vida dos munícipes de São Paulo.
Requeiro, nos termos regimentais, que a Secretaria Municipal de Urbanismo em nome do Secretario Marcos Duque Gadelho encaminhe a esta Douta Casa o Projeto de Lei que trata sobre oParcelamento, Uso e Ocupação do Solo, posto que é necessário que tramite de maneira conjunta com a Revisão do Plano Diretor Estratégico
Sala da Comissão de Política Urbana, Metropolitana Meio Ambiente, 12 de abril de 2023
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Providências
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Atendido
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URB
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7
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2023
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18/04/2023
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Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
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Sr. Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente,
Considerando que recentemente, entrou em tramitação na Câmara Municipal o Projeto de Lei que propõe a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) e que com isso, têm sido realizadas uma série de Audiências Públicas para discutir os temas que atravessam o PDE;
Considerando que a audiência pública como instituto da participação popular é um importante mecanismo à disposição da Administração Pública para que, esta possa dar efetividade aos preceitos constitucionais, de forma célere e eficaz, ao permitir que a população participe de debates, nos quais sejam colocados em pauta questões de relevante interesse social, em especial, quando da definição de políticas públicas e elaboração de normas;
Considerando que no âmbito do Plano Diretor, a audiência pública é importante para a gestão democrática da cidade, a qual é parte integrante da rede de direitos previstos constitucionalmente. Ainda, o Plano Diretor aponta e norteia todas as ações que possam intervir no território, daí a sua importância: afeta a sociedade como um todo;
REQUER-SE que a presente Comissão encaminhe ao Sr. Levi dos Santos Oliveira, Diretor Presidente da São Paulo Transporte – SPTrans, o pedido da liberação e disponibilização gratuita de ônibus para 100 pessoas por audiência pública, visando garantir o transporte dos cidadãos interessados em comparecer às audiências públicas externas que estão sendo realizadas pelas Comissões desta Casa para debater a revisão do Plano Diretor Estratégico.
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Audiência Pública Providências
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Atendido
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URB
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8
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2023
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18/04/2023
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Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
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Sr. Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente,
Considerando que recentemente, entrou em tramitação na Câmara Municipal o Projeto de
Lei que propõe a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) e que com isso, têm sido
realizadas uma série de Audiências Públicas para discutir os temas que atravessam o PDE;
Considerando que a audiência pública como instituto da participação popular é um
importante mecanismo à disposição da Administração Pública para que, esta possa dar
efetividade aos preceitos constitucionais, de forma célere e eficaz, ao permitir que a
população participe de debates, nos quais sejam colocados em pauta questões de relevante
interesse social, em especial, quando da definição de políticas públicas e elaboração de
normas;
Considerando que no âmbito do Plano Diretor, a audiência pública é importante para a
gestão democrática da cidade, a qual é parte integrante da rede de direitos previstos
constitucionalmente. Ainda, o Plano Diretor aponta e norteia todas as ações que possam
intervir no território, daí a sua importância: afeta a sociedade como um todo;
REQUER-SE que a presente Comissão encaminhe ao Sr. Levi dos Santos Oliveira,
Diretor Presidente da São Paulo Transporte – SPTrans, o pedido da liberação e
disponibilização gratuita de ônibus para 100 pessoas por audiência pública, visando
garantir o transporte dos cidadãos interessados em comparecer às audiências públicas
externas que estão sendo realizadas pelas Comissões desta Casa para debater a revisão do
Plano Diretor Estratégico.
Atenciosamente,
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Audiência Pública Providências
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Prejudicado
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URB
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9
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2023
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19/04/2023
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Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
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À Douta Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente,
Senhor Presidente,
Considerando que a revisão do Plano Diretor Estratégico representa um momento crucial para o debate do melhor funcionamento da cidade e bem-estar dos munícipes;
Considerando que a participação popular é indispensável quando é discutida matéria que impacta diretamente a vida de todos e todas que habitam a cidade de São Paulo;
Considerando que a moradia é um direito social positivado na Constituição Federal em seu artigo 6°;
Considerando que segundo o Plano Municipal de Habitação, o déficit habitacional na cidade de São Paulo e de 369 mil moradias, envolvendo moradias irregulares e precárias.
REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja incluído no calendário de revisão do Plano Diretor Estratégico a realização de Audiência Pública na modalidade presencial no território do M'Boi Mirim, com representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, Subprefeito de M'Boi Mirim e demais convidados, movimentos e entidades indicados pelos Vereadores que entenderem por necessário, para discutirmos Habitações de Interesse Social e Regularização Fundiária na zona sul da cidade de São Paulo.
Sala das Comissões
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Audiência Pública
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Prejudicado
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URB
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10
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2023
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19/04/2023
|
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
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À Douta Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente,
Senhor Presidente,
Considerando que a revisão do Plano Diretor Estratégico representa um momento crucial para o debate do melhor funcionamento da cidade e bem-estar dos munícipes;
Considerando a descoberta de um sítio arqueológico histórico durante as obras do metrô estação 14 Bis, da linha 6 Laranja, localizado no Bixiga, região central da cidade de São Paulo;
Considerando que no passado, o local onde foram encontrados os vestígios arqueológicos já foi um quilombo;
Considerando que a Constituição Federal positiva em seu art. 216 que “Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos”
Considerando que o Plano Diretor Estratégico, em seu art. 7°, inciso V, positiva como objetivo “implementar uma política fundiária e de uso e ocupação do solo que garanta o acesso à terra para as funções sociais da cidade e proteja o patrimônio ambiental e cultural;”
REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja incluído no calendário de revisão do Plano Diretor Estratégico a realização de Audiência Pública na modalidade presencial no território da Bela Vista, na modalidade presencial, com representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, Subprefeito da Sé e a Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras e demais convidados, movimentos e entidades indicados pelos Vereadores que entenderem por necessário, para tratarmos acerca da preservação da memória e do patrimônio do quilombo Saracura/Vai-Vai.
Sala das Comissões
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Audiência Pública
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Prejudicado
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URB
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11
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2023
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28/04/2023
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Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
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Considerando que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo (SABESP) é responsável por planejar, executar e operar serviços de saneamento
básico em todo o território do Estado de São Paulo, compreendendo a captação,
tratamento e distribuição de água e a coleta, afastamento, tratamento e disposição final
de esgotos.
Considerando a importância de se obter informações e dados atualizados sobre
a qualidade das águas superficiais (rios, lagos e reservatórios) e subterrâneas (sistemas
aquíferos), condição de saneamento básico do munícipio de São Paulo.
Requeiro, nos termos regimentais, que o Diretor-presidente da Companhia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), Sr. André Salcedo, seja
convidado) a participar de audiência pública desta Douta Comissão para prestar
esclarecimentos e apresentar informações atualizadas sobre as condições da água e
monitoramento dos níveis em mananciais e represas da cidade de São Paulo.
Sala da Comissão de Política Urbana, Metropolitana Meio Ambiente, 28 de abril de
2023
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Convite
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Atendido
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