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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 63/2021
Autor
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ementa
Senhor Presidente, Respeitosamente, requeremos à Vossa Excelência, nos termos e formas regimentais, que se digne a oficiar o Iphan, em nome da Senhora Presidente Larissa Peixoto, para que, de modo inequívoco, responda a seguinte questionamento: Considerando que: O Substitutivo do Projeto de Lei nº 723/2015, que estabelece objetivos, diretrizes, estratégias e mecanismos para a implantação da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí, define Projeto de Intervenção Urbana para a área da Operação Urbana, apresentado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente desta Casa está em processo de avaliação e aprovação, e que no perímetro urbano delimitado e objeto deste PL consta presente um conjunto significativo de elementos tombados pelo patrimônio cultural. Solicitam-se as seguintes informações: Esclarecimentos aos órgãos do patrimônio competentes para análise da matéria, que possam se manifestar sobre (i) se foram devidamente ouvidos durante o processo de elaboração deste PL e como se deu essa interação; (ii) se podem disponibilizar registros de pareceres ou manifestações realizadas referente a matéria para subsidiar o processo de avaliação e aprovação do referido PL; (iii) se puderam apreciar em parecer atualizado a versão do substitutivo do PL para que se esclareça a posição do órgão com relação à proposta do substitutivo do PL que ora se apresenta. No mais, permanecem nossos votos de estima e consideração aos colegas vereadores e vereadoras, além de todos os servidores desta Casa.
Senhor Presidente, Respeitosamente, requeremos à Vossa Excelência, nos termos e formas regimentais, que se digne a oficiar o Iphan, em nome da Senhora Presidente Larissa Peixoto, para que, de modo inequívoco, responda a seguinte questionamento: Considerando que: O Substitutivo do Projeto de Lei nº 723/2015, que estabelece objetivos, diretrizes, estratégias e mecanismos para a implantação da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí, define Projeto de Intervenção Urbana para a área da Operação Urbana, apresentado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente desta Casa está em processo de avaliação e aprovação, e que no perímetro urbano delimitado e objeto deste PL consta presente um conjunto significativo de elementos tombados pelo patrimônio cultural. Solicitam-se as seguintes informações: Esclarecimentos aos órgãos do patrimônio competentes para análise da matéria, que possam se manifestar sobre (i) se foram devidamente ouvidos durante o processo de elaboração deste PL e como se deu essa interação; (ii) se podem disponibilizar registros de pareceres ou manifestações realizadas referente a matéria para subsidiar o processo de avaliação e aprovação do referido PL; (iii) se puderam apreciar em parecer atualizado a versão do substitutivo do PL para que se esclareça a posição do órgão com relação à proposta do substitutivo do PL que ora se apresenta. No mais, permanecem nossos votos de estima e consideração aos colegas vereadores e vereadoras, além de todos os servidores desta Casa.
Tipo
Informações
Informações
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 08/12/2021 00:00:00 | 25ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2021 | APROVADO |
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais