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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 52/2021
Autor
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ementa
CONSIDERANDO a atribuição específica do Programa Nossa Guarapiranga, de desenvolvimento de ações conjuntas para a limpeza, retirada de resíduos e conservação do espelho d´água da Represa Guarapiranga e suas margens, propiciando os usos múltiplos desse recurso hídrico; CONSIDERANDO que em 22 de março de 2017 (Dia Mundial da Água), ficou acordada a celebração de nova Resolução Conjunta que preserva a essência dos programas acima e estabeleceu a participação do Estado e Município de São Paulo através de seus órgãos, empresas e autarquias, de acordo com instrumentos próprios que contém descritas as atribuições e responsabilidades das partes envolvidas para cada Programa. CONSIDERANDO a necessidade de conhecer as atribuições e responsabilidades das partes envolvidas no Programa Nossa Guarapiranga; CONSIDERANDO que o “Autorizo e Resolução Conjunta” para continuidade dos programas assinados pelo o Governador Geraldo Alckmin e o Prefeito João Dória, em 22 de março de 2017, tinha prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado por 5 (cinco) anos. CONSIDERANDO a situação de poluição da Represa Guarapiranga e de suas margens onde prolifera o lixo e os resíduos não estão, aparentemente, sendo retidos pelas ecobarreiras previstas no Programa. REQUEIRO, nos termos e forma regimentais, seja deliberada a convocação de Audiência Pública desta Comissão, em dia e horário a ser previamente designados, para tratar do seguinte tema: ? A vigência da Resolução Conjunta de continuidade dos Programas Nossa Guarapiranga e Operação Defesa das Águas, firmada em 22 de março de 2017, e a situação atual da Represa no que se refere a poluição proveniente do lixo e da falta de contenção dos resíduos provenientes dos córregos. REQUEIRO, também, sejam convidados representantes dos seguintes órgãos envolvidos no Programa Nossa Guarapiranga, a saber: ? SABESP ? Secretaria Municipal de Coordenação das Prefeituras Regionais ? Subprefeitura de Capela do Socorro ? Subprefeitura de Parelheiros ? Subprefeitura de Santo Amaro ? Secretaria Municipal da Habitação ? Secretaria da Municipal da Segurança Urbana ? Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços ? Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente ? Secretaria Municipal da Saúde. Sala da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
CONSIDERANDO a atribuição específica do Programa Nossa Guarapiranga, de desenvolvimento de ações conjuntas para a limpeza, retirada de resíduos e conservação do espelho d´água da Represa Guarapiranga e suas margens, propiciando os usos múltiplos desse recurso hídrico; CONSIDERANDO que em 22 de março de 2017 (Dia Mundial da Água), ficou acordada a celebração de nova Resolução Conjunta que preserva a essência dos programas acima e estabeleceu a participação do Estado e Município de São Paulo através de seus órgãos, empresas e autarquias, de acordo com instrumentos próprios que contém descritas as atribuições e responsabilidades das partes envolvidas para cada Programa. CONSIDERANDO a necessidade de conhecer as atribuições e responsabilidades das partes envolvidas no Programa Nossa Guarapiranga; CONSIDERANDO que o “Autorizo e Resolução Conjunta” para continuidade dos programas assinados pelo o Governador Geraldo Alckmin e o Prefeito João Dória, em 22 de março de 2017, tinha prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado por 5 (cinco) anos. CONSIDERANDO a situação de poluição da Represa Guarapiranga e de suas margens onde prolifera o lixo e os resíduos não estão, aparentemente, sendo retidos pelas ecobarreiras previstas no Programa. REQUEIRO, nos termos e forma regimentais, seja deliberada a convocação de Audiência Pública desta Comissão, em dia e horário a ser previamente designados, para tratar do seguinte tema: ? A vigência da Resolução Conjunta de continuidade dos Programas Nossa Guarapiranga e Operação Defesa das Águas, firmada em 22 de março de 2017, e a situação atual da Represa no que se refere a poluição proveniente do lixo e da falta de contenção dos resíduos provenientes dos córregos. REQUEIRO, também, sejam convidados representantes dos seguintes órgãos envolvidos no Programa Nossa Guarapiranga, a saber: ? SABESP ? Secretaria Municipal de Coordenação das Prefeituras Regionais ? Subprefeitura de Capela do Socorro ? Subprefeitura de Parelheiros ? Subprefeitura de Santo Amaro ? Secretaria Municipal da Habitação ? Secretaria da Municipal da Segurança Urbana ? Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços ? Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente ? Secretaria Municipal da Saúde. Sala da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Em condição de pauta
Em condição de pauta
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 29/09/2021 00:00:00 | 21ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2021 | APROVADO |
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais