Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
REQUERIMENTO DE COMISSÃO 56/2021
Autor
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ementa
Considerando o Projeto de Lei nº 723/2015, que “Estabelece objetivos, diretrizes, estratégias e mecanismos para a implantação da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí, define Projeto de Intervenção Urbana para a área da Operação Urbana e autoriza a criação da Empresa Bairros do Tamanduateí S/A”. Considerando a existência de um número significativo de Áreas Contaminadas no perímetro da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí. Considerando a existência de normas técnicas e legais referentes ao uso seguro de terrenos com contaminação do solo e de águas subterrâneas, de modo a garantir a saúde da população. Considerando a necessidade da adoção de procedimentos, acompanhados pelos órgãos ambientais competentes, visando à ocupação adequada de terrenos com contaminação do solo e de águas subterrâneas por proprietários e empreendedores. Considerando a necessidade de se estabelecer mecanismos para o incentivo à remediação de Áreas Contaminadas, evitando assim o surgimento de áreas órfãs ou abandonadas. Requeiro, nos termos regimentais, que seja deliberada a convocação de Audiência Pública desta Comissão, em dia e horário a ser previamente designados, para tratar da questão das Áreas Contaminadas no âmbito da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí. Requeiro, também, que sejam convidados representantes dos seguintes órgãos, a saber: - Ministério Público – Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital – Rua Riachuelo, 115; - CETESB – Diretoria de Avaliação de Impacto Ambiental – Avenida Professor Frederico Hermann Júnior, 345; - SP Urbanismo; - Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento; - Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente/Grupo Técnico de Áreas Contaminadas; - Secretaria Municipal de Saúde – Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA) Rua General Jardim, 36; - Professor Ricardo Hirata, do Instituto de Geologia da USP.
Considerando o Projeto de Lei nº 723/2015, que “Estabelece objetivos, diretrizes, estratégias e mecanismos para a implantação da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí, define Projeto de Intervenção Urbana para a área da Operação Urbana e autoriza a criação da Empresa Bairros do Tamanduateí S/A”. Considerando a existência de um número significativo de Áreas Contaminadas no perímetro da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí. Considerando a existência de normas técnicas e legais referentes ao uso seguro de terrenos com contaminação do solo e de águas subterrâneas, de modo a garantir a saúde da população. Considerando a necessidade da adoção de procedimentos, acompanhados pelos órgãos ambientais competentes, visando à ocupação adequada de terrenos com contaminação do solo e de águas subterrâneas por proprietários e empreendedores. Considerando a necessidade de se estabelecer mecanismos para o incentivo à remediação de Áreas Contaminadas, evitando assim o surgimento de áreas órfãs ou abandonadas. Requeiro, nos termos regimentais, que seja deliberada a convocação de Audiência Pública desta Comissão, em dia e horário a ser previamente designados, para tratar da questão das Áreas Contaminadas no âmbito da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí. Requeiro, também, que sejam convidados representantes dos seguintes órgãos, a saber: - Ministério Público – Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital – Rua Riachuelo, 115; - CETESB – Diretoria de Avaliação de Impacto Ambiental – Avenida Professor Frederico Hermann Júnior, 345; - SP Urbanismo; - Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento; - Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente/Grupo Técnico de Áreas Contaminadas; - Secretaria Municipal de Saúde – Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA) Rua General Jardim, 36; - Professor Ricardo Hirata, do Instituto de Geologia da USP.
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Em condição de pauta
Em condição de pauta
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 06/10/2021 00:00:00 | 22ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2021 | APROVADO |
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais