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Comissão
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Número
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Ano
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Data
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Autores
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Texto
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Tipos
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Estado
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FIN
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22
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2026
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14/04/2026
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
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Requeiro, nos termos regimentais, à Douta Comissão de Finanças e Orçamento, na pessoa de seu PRESIDENTE VEREADOR JOÃO ANANIAS (PT), que: SEJA OFICIADO O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DO PRESIDENTE DA COHAB-SP E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, para que encaminhem, no prazo legal, as seguintes informações referentes aos empreendimentos habitacionais vinculados ao PROGRAMA PODE ENTRAR no município de São Paulo:
I – DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL
1.Relação completa dos empreendimentos vinculados ao Programa Pode Entrar em fase de: - Contratação; obras; entregas; ocupação; e pós-ocupação.
2.Informar: - Nome do empreendimento; endereço; construtora; número do contrato; fonte orçamentária; estágio físico-financeiro; número total de unidades.
3.Houve atraso de obra? Informar prazo original, aditivos, justificativas e responsáveis.
4.Houve glosas, multas contratuais ou apontamentos de baixa execução?
5.Existe empreendimento com unidades concluídas e ainda não entregues? Por quê?
II – DAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS
1.Quantas famílias foram contempladas por empreendimento?
2.Encaminhar listagem nominal dos beneficiários, contendo: - nome completo; número do cadastro habitacional; distrito de origem; faixa de renda; modalidade de atendimento e critério de prioridade aplicado.
3.Quantas famílias foram desclassificadas após seleção?
4.Quantas desistiram?
5.Quantas tiveram a unidade retomada?
6.Houve substituição de beneficiário após sorteio ou chamamento?
7.Quem autorizou essas substituições?
8.Houve beneficiários contemplados sem observância da ordem cronológica da fila ou fora dos critérios objetivos do programa?
III – DOS CADASTROS E DA FILA DE ESPERA
1.Quantos cadastros ativos existem hoje no banco habitacional municipal?
2.Qual a posição individual atualizada dos inscritos por distrito e subprefeitura?
3.Informar o tempo médio de espera por faixa de renda.
4.Qual o tempo do cadastro dos últimos 3.000 contemplados?
5.Quantos aguardam há mais de: - 5 anos; 10 anos; 15 anos e 20 anos?
6.Qual a metodologia de ranqueamento?
7.A lista é exclusivamente cronológica ou há pesos sociais?
8.Quais fatores alteram posição na lista?
9.A atualização cadastral pode gerar “salto” de posição?
10.Há auditoria periódica sobre a integridade da fila?
11.Houve movimentações cadastrais atípicas, alterações manuais, mudanças de prioridade ou inserções extraordinárias nos últimos 36 meses?
IV – DA LISTA DE ESPERA E PERSPECTIVA REAL DE ATENDIMENTO
1.Quantas famílias permanecem na lista de espera hoje?
2.Qual a previsão anual de atendimento por distrito?
3.Existe estudo de tempo estimado de espera por região?
4.Qual a perspectiva para famílias cadastradas em:
- Itaquera; Cidade Tiradentes; São Miguel Paulista; Jardim Pantanal, São Mateus, Ermelino Matarazzo, Itaim Paulista e Sapopemba?
5.Há déficit projetado para os próximos 5 anos?
6.Quantas famílias da fila já perderam atualização cadastral por ausência de comunicação eficiente?
V – POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E MECANISMOS DE CONTROLE
1.Há sistema de trilha de auditoria (registro histórico de tudo o que foi alterado no sistema) das alterações cadastrais?
2.Quem possui perfil de administrador do sistema?
3.Quantos acessos privilegiados existem?
4.Há logs de alteração manual?
5.Encaminhar relatório de auditoria interna dos últimos 24 meses.
6.Houve denúncias de:
- Favorecimentos; venda de posição na fila; fraude documental; intermediação política; cobrança indevida; uso eleitoral do programa?
7.Quantos procedimentos internos foram instaurados?
8.Houve comunicação à Controladoria, Corregedoria ou MP?
9.Há registro de contemplação de pessoas sem enquadramento nos critérios legais de renda, vulnerabilidade ou residência no Município?
10.Sobre Distratos e Retomadas de unidades por inadimplência:
- Qual destinação tiveram; a nova seleção se houve, respeitou a fila?
11. Sobre o Controle social:
- Há um Conselho Gestor do Programa; como funciona a participação popular; existe publicidade da lista?
12.Sobre o Déficit do Programa e a Oferta real de vagas:
- Quantas unidades a serem construídas por ano seriam necessárias para zerar a fila existente hoje?
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Informações
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Atendido
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FIN
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23
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2026
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14/04/2026
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
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REQUERIMENTO À Comissão de Finanças e Orçamento,
CONSIDERANDO que a Prefeitura do Município de São Paulo planeja a construção do Parque Borda da Cantareira na região noroeste da cidade;
CONSIDERANDO que as desapropriações constituem medidas de relevante impacto financeiro sobre o orçamento municipal, com seus efeitos diretos e indiretos nas contas públicas, incluindo os custos de aquisição de imóveis e indenizações aos particulares afetados.
CONSIDERANDO que a referida obra demandará a desapropriação de imóveis residenciais nos bairros Jardim das Flores, Botuquara e Arvão, onde os moradores vivem há mais de dez anos;
CONSIDERANDO que o estudo técnico apresentado não detalha o procedimento de desapropriação nem identifica os lotes específicos a serem afetados;
CONSIDERANDO a necessidade de debater publicamente os impactos sociais, econômicos e ambientais decorrentes dessa desapropriação, assegurando transparência e ampla participação popular;
REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para discutir e esclarecer o processo de desapropriação para a construção do Parque Borda da Cantareira.
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Audiência Pública
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Atendido
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FIN
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24
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2026
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28/04/2026
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
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Requeiro, nos termos regimentais, à Douta Comissão de Finanças e Orçamento, na pessoa de seu Presidente, que: A Subprefeitura de Itaquera e a Secretaria Municipal de Subprefeituras encaminhem a esta comissão, informações acerca de uma obra de pavimentação inacabada localizada na Rua Astrogildo Pereira, Parque Savoy City, São Paulo/SP, CEP 03571-120, tendo em vista as diversas manifestações de munícipes encaminhadas ao gabinete, relatando transtornos à população em razão da não conclusão da obra há mais de 3 anos. 1. Por qual motivo a obra não foi finalizada? 2. Qual o número do processo administrativo da referida obra? 3. Qual o prazo previsto para finalização da obra? 4. Informar se houve interrupção, suspensão ou paralisação dos serviços em algum momento, com a respectiva justificativa. 5. Encaminhar o cronograma físico-financeiro atualizado da obra, se houver.
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Informações
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Atendido
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FIN
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25
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2026
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05/05/2026
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Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
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CONSIDERANDO a Instrução Normativa CFO Nº 001/2026, que após o prazo de 40 dias para resposta aos requerimentos de informações será apresentado convite ao responsável da pasta para esclarecimentos na reunião da Comissão de Finanças e Orçamento.
CONSIDERANDO que o Requerimento de Finanças nº 1 de 2026, sobre a baixa execução orçamentária dos fomentos da Secretaria Municipal da Cultura foi aprovado em 11 de março de 2026.
Requeiro, nos termos regimentais, que o Sr José Antônio Totó Parente, Secretário Municipal de Cultura, compareça na próxima reunião da Comissão de Finanças e Orçamento a ser realizada no dia 13 de maio de 2026 para prestar os esclarecimentos necessários.
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Convite
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Adiado
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FIN
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26
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2026
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05/05/2026
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Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
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A Orquestra Filarmônica Santo Amaro (OFISA), fundada em 2004 na Casa de Cultura de Santo Amaro, construiu sua trajetória junto a Secretaria Municipal de Cultura e, desde 2017, mantém residência artística no Teatro Paulo Eiró, com concertos frequentes e acessíveis à comunidade, sempre com lotação máxima. A OFISA é Patrimônio Cultural de Santo Amaro e de São Paulo e recebeu inúmeros prêmios na sua trajetória. Nos últimos 3 anos a Secretaria Municipal de Cultura repassou, em média, R$ 750 mil para realização da temporada de concertos, espetáculos musicais e concertos didáticos. Contudo, para o ano de 2026 a Orquestra Filarmônica de Santo Amaro não está nos planos da Secretaria Municipal de Cultura, não haverá apoio financeiro para realização de concertos, e ainda, emitiu uma notificação de desocupação do Teatro Paulo Eiró. Portanto, a Secretaria Municipal de Cultura retirou o financiamento público e a casa da OFISA para temporada 2026.
Por todo exposto, requeiro, nos termos regimentais, que a Secretaria Municipal de Cultura informe a esta comissão as justificativas pela descontinuidade do financiamento e da residência artística no Teatro Paulo Eiró da Orquestra Filarmônica Santo Amaro.
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Informações
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Atendido
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FIN
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27
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2026
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12/05/2026
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
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Requeiro, nos termos regimentais, à Douta Comissão de Finanças e Orçamento, na pessoa de seu Presidente, que: A Secretaria de Governo Municipal, por meio da Coordenadoria de Governo Aberto, órgão responsável pela gestão do Programa Participe+, encaminhe a esta Comissão informações detalhadas acerca das propostas apresentadas nos últimos 3 anos por Subprefeitura, tendo em vista a importância da transparência, fiscalização e acompanhamento da efetividade da participação popular.
1.Informar o número total de propostas apresentadas ao Programa Participe+ nos últimos 3 anos.
2.Informar quantas das propostas apresentadas foram efetivamente executadas, parcial ou integralmente, no referido período.
3.Das propostas que não foram executadas, informar:
a) quais não foram implementadas;
b) os motivos da não execução;
c) se houve parecer técnico, jurídico, orçamentário ou administrativo desfavorável. 4.Informar quais Secretarias Municipais ou órgãos da Administração Pública foram responsáveis pela análise e eventual execução das propostas apresentadas
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Informações
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Aguardando informações
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FIN
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28
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2026
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19/05/2026
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Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
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Requeiro, nos termos regimentais, a realização de uma Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Finanças e Orçamento, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 622/2025, de autoria do Vereador Dheison - PT, que dispõe sobre a Criação da Lei de Fomento ao Rock, no Município de São Paulo. A proposta em questão possui relevante impacto cultural, econômico e social, ao buscar incentivar a produção, difusão e valorização do gênero musical rock, reconhecido historicamente como expressão cultural significativa e instrumento de identidade, resistência e diversidade artística. Considerando a competência desta Comissão para analisar matérias com repercussão orçamentária e financeira, faz-se fundamental a ampliação do debate com a participação da sociedade civil, artistas, produtores culturais, coletivos musicais, especialistas, representantes do poder público e demais interessados, a fim de garantir maior transparência, participação democrática e qualificação técnica na apreciação da matéria. Diante do exposto, solicito a realização da referida Audiência Pública, a ser realizada no dia 26 de agosto de 2026, às 19h, no Auditório Prestes Maia, para diálogo com a sociedade sobre o tema. Requeiro ainda que seja convidado o Secretário Municipal de Cultura e Economia Criativa - José Antônio Silva Parente - Totó Parente.
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Audiência Pública
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Agendado
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FIN
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29
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2026
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26/05/2026
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
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REQUEIRO, nos termos regimentais, à Douta Comissão de Finanças e Orçamento, na pessoa de seu Presidente, que sejam encaminhados ofícios à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA e à Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB, para que prestem informações detalhadas acerca do projeto do Parque Borda da Cantareira, especialmente quanto aos impactos urbanísticos, habitacionais, financeiros, orçamentários e patrimoniais decorrentes de sua implantação, respondendo aos seguintes questionamentos: 1. No que consiste detalhadamente o projeto da construção do Parque Borda da Cantareira, informando o custo total estimado da obra, das intervenções previstas e das etapas já executadas ou planejadas? 2. Qual o perímetro exato abrangido pelo parque e qual o perímetro que atinge as atuais moradias existentes na região, informando ainda a estimativa financeira das áreas eventualmente sujeitas à desapropriação? 3. Haverá famílias removidas de suas moradias? Em caso afirmativo: - qual o número estimado de famílias atingidas; - quais ruas serão afetadas; - qual o custo estimado das desapropriações; - e qual o impacto financeiro previsto para reassentamentos, auxílios habitacionais e demais medidas compensatórias? 4. Como se dará o atendimento habitacional às famílias eventualmente removidas, indicando: - modalidade do atendimento; - previsão orçamentária; - fonte dos recursos; - custo médio por família; - e eventual previsão de auxílio-aluguel ou indenização? 5. Qual o prazo estipulado para a execução integral do projeto e qual o cronograma físico-financeiro previsto, indicando os valores estimados para cada etapa? 6. Haverá audiências públicas e participação popular para discussão do tema com a população local? 7. As famílias não removidas são consideradas passíveis de regularização fundiária pela Municipalidade? Em caso positivo, informar a estimativa de investimento público necessário para eventual regularização e urbanização das áreas. 8. Há estudos técnicos demonstrando a possibilidade de implantação do parque sem remoção das moradias atualmente existentes? Em caso positivo, informar se foram realizados estudos comparativos de impacto financeiro entre os diferentes cenários analisados. 9. O perímetro atualmente previsto para o parque pode ser revisto de modo a preservar as moradias consolidadas na região, reduzindo custos com desapropriações, remoções e reassentamentos? 10. Qual o valor total estimado para implantação do projeto, indicando: - dotações orçamentárias; - recursos municipais, estaduais ou federais; - convênios eventualmente celebrados; - operações de crédito; - e eventual participação de recursos privados? 11. Informar se já existem contratos, licitações, estudos preliminares, termos de referência ou empenhos relacionados ao projeto, encaminhando os respectivos valores e empresas eventualmente contratadas. 12. Informar se o projeto possui previsão no Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), indicando: - programas; - ações orçamentárias; - unidades responsáveis; - e valores já reservados ou executados. 13. Encaminhar cópia dos estudos técnicos, ambientais, urbanísticos, financeiros e orçamentários eventualmente já produzidos acerca do projeto
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Informações
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Arquivado
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FIN
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30
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2026
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26/05/2026
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
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REQUEIRO, nos termos regimentais, à Douta Comissão de Finanças e Orçamento, na pessoa de seu Presidente, que sejam encaminhados ofícios à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA e à Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB, para que prestem informações detalhadas acerca do projeto do Parque Borda da Cantareira, especialmente quanto aos impactos urbanísticos, habitacionais, financeiros, orçamentários e patrimoniais decorrentes de sua implantação, respondendo aos seguintes questionamentos:
1. No que consiste detalhadamente o projeto da construção do Parque Borda da Cantareira, informando o custo total estimado da obra, das intervenções previstas e das etapas já executadas ou planejadas?
2. Qual o perímetro exato abrangido pelo parque e qual o perímetro que atinge as atuais moradias existentes na região, informando ainda a estimativa financeira das áreas eventualmente sujeitas à desapropriação?,
3. Haverá famílias removidas de suas moradias? Em caso afirmativo: - qual o número estimado de famílias atingidas; - quais ruas serão afetadas; - qual o custo estimado das desapropriações; - e qual o impacto financeiro previsto para reassentamentos, auxílios habitacionais e demais medidas compensatórias?
4. Como se dará o atendimento habitacional às famílias eventualmente removidas, indicando: - modalidade do atendimento; - previsão orçamentária; - fonte dos recursos; - custo médio por família; - e eventual previsão de auxílio-aluguel ou indenização?
5. Qual o prazo estipulado para a execução integral do projeto e qual o cronograma físico-financeiro previsto, indicando os valores estimados para cada etapa?
6. Haverá audiências públicas e participação popular para discussão do tema com a população local?
7. As famílias não removidas são consideradas passíveis de regularização fundiária pela Municipalidade? Em caso positivo, informar a estimativa de investimento público necessário para eventual regularização e urbanização das áreas.
8. Há estudos técnicos demonstrando a possibilidade de implantação do parque sem remoção das moradias atualmente existentes? Em caso positivo, informar se foram realizados estudos comparativos de impacto financeiro entre os diferentes cenários analisados.
9. O perímetro atualmente previsto para o parque pode ser revisto de modo a preservar as moradias consolidadas na região, reduzindo custos com desapropriações, remoções e reassentamentos?
10. Qual o valor total estimado para implantação do projeto, indicando: - dotações orçamentárias; - recursos municipais, estaduais ou federais; - convênios eventualmente celebrados; - operações de crédito; - e eventual participação de recursos privados?
11. Informar se já existem contratos, licitações, estudos preliminares, termos de referência ou empenhos relacionados ao projeto, encaminhando os respectivos valores e empresas eventualmente contratadas.
12. Informar se o projeto possui previsão no Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), indicando: - programas; - ações orçamentárias; - unidades responsáveis; - e valores já reservados ou executados.
13. Encaminhar cópia dos estudos técnicos, ambientais, urbanísticos, financeiros e orçamentários eventualmente já produzidos acerca do projeto
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Informações
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Aguardando informações
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FIN
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31
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2026
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26/05/2026
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
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Requeiro, nos termos regimentais, à Douta Comissão de Finanças e Orçamento, na pessoa de seu Presidente, que a São Paulo Regula, na qualidade de entidade responsável pela regulação, fiscalização e acompanhamento dos serviços cemiteriais e funerários delegados no Município de São Paulo, encaminhe a esta Comissão informações detalhadas acerca dos procedimentos de exumação, reinumação e dos valores cobrados pela Administradora Maya, tendo em vista a necessidade de transparência, fiscalização e proteção dos munícipes usuários desses serviços, conforme questionamentos apresentados em expediente encaminhado a este gabinete.
1.Informar se, à luz da Norma Técnica aprovada pela Resolução SS nº 28, de 25 de março de 2013, o prazo mínimo de 3 (três) anos para exumação de corpos deve ser compreendido apenas como prazo mínimo ou se existe orientação técnica, sanitária, operacional ou regulatória que desaconselhe a realização da exumação após período superior, como 4 (quatro) ou 5 (cinco) anos.
2.Informar se a realização de exumação após prazo superior a 3 (três) anos pode, em tese, favorecer decomposição mais efetiva e, por consequência, reduzir a possibilidade de reinumação compulsória, transtornos emocionais aos familiares e custos adicionais ao usuário.
3.Informar qual é o procedimento regulatório aplicável quando, no ato da exumação, for constatado que o corpo permanece sem completa decomposição, especificando se há obrigatoriedade de remoção para outra área do cemitério, nova inumação, locação de espaço adicional ou qualquer outro procedimento correlato.
4.Informar o fundamento legal, regulamentar e técnico para eventual exigência de retirada dos despojos do local originário e sua transferência para outra área do cemitério quando a exumação restar frustrada por ausência de decomposição completa, com indicação expressa das normas aplicáveis.
5.Informar se é correta a invocação, pela Administradora Maya, da Resolução CONAMA nº 335/2003, da Resolução SS nº 28/2013, ou de qualquer outro ato normativo, para justificar a obrigatoriedade de remoção dos despojos e contratação de nova locação por mais 3 (três) anos.
6.Informar se, na hipótese de exumação não concluída por ausência de decomposição completa, é possível a manutenção do corpo exatamente no mesmo túmulo, sem remoção para outro local, especialmente quando o sepultamento originário já se encontrava regular e o túmulo foi novamente fechado na presença da família.
7.Informar se os valores apresentados pela Administradora Maya no caso relatado aluguel no valor de R$ 736,67, gaveta no valor de R$ 290,90 e caixão no valor de R$ 733,36, totalizando R$ 1.760,93 estão de acordo com a estrutura tarifária, tabela homologada, regras contratuais e atos regulatórios vigentes.
8.Informar qual a tabela oficial atualmente vigente para cobrança de serviços de exumação, reinumação, locação, gaveta, caixão, translado interno e serviços correlatos praticados pela Administradora Maya no Município de São Paulo, encaminhando cópia integral da tabela e do ato de aprovação ou homologação correspondente.
9.Informar se a São Paulo Regula possui registros de reclamações, processos administrativos, autuações, apurações preliminares ou medidas fiscalizatórias relacionadas à cobrança de valores indevidos, questionáveis ou abusivos pela Administradora Maya em serviços de exumação e reinumação, indicando quantitativo e providências adotadas.
10.Informar quantos munícipes, no período dos últimos 3 (três) anos, contrataram junto à Administradora Maya serviços relacionados à exumação, reinumação ou permanência complementar em razão de incompleta decomposição, indicando, se possível, a quantidade de cobranças por tipo de serviço.
11.Encaminhar, resguardados os dados pessoais sensíveis e observada a legislação pertinente, relatório consolidado contendo os valores cobrados dos munícipes pela Administradora Maya, nos últimos 3 (três) anos, nos serviços mencionados no item anterior, bem como cópias das notas fiscais emitidas ou, subsidiariamente, relação detalhada dos documentos fiscais correspondentes.
12.Informar se os usuários recebem previamente orientação clara, adequada e padronizada sobre a possibilidade de insucesso da exumação por ausência de decomposição completa e sobre os custos adicionais eventualmente incidentes, indicando quais materiais informativos, avisos, protocolos ou termos de ciência são exigidos da concessionária ou administradora.
13.Informar se houve fiscalização da comunicação prestada pela Administradora Maya aos usuários quanto à suposta necessidade de realização da exumação exatamente no prazo de 3 (três) anos, esclarecendo se tal orientação corresponde a imposição normativa ou mera referência ao prazo mínimo legal.
14.Encaminhar cópia dos atos normativos, orientações técnicas, contratos, anexos regulatórios, ordens de serviço ou documentos internos que disciplinem os procedimentos e cobranças relativos à exumação, reinumação e permanência de restos mortais nos cemitérios sob atuação da Administradora Maya.
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Informações
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Aguardando informações
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FIN
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32
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2026
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26/05/2026
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
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CONSIDERANDO que compete a esta Comissão examinar e emitir parecer sobre os planos, programas e ações municipais, bem como fiscalizar a correta prestação dos serviços públicos e a adequada utilização dos recursos públicos.
CONSIDERANDO que a reportagem veiculada pelo G1 noticiou que a ONG Instituto Conhecer Brasil, presidida por Karina Ferreira da Gama, apresentou ao menos R$ 16,5 milhões em notas irregulares em contrato de R$ 108 milhões firmado com a Prefeitura de São Paulo para implantação de wi-fi público em comunidades da capital.
CONSIDERANDO que a matéria também aponta o uso de notas fiscais canceladas, recibos sem valor fiscal, notas emitidas pela própria entidade para si mesma e pagamentos em duplicidade, além de parecer técnico da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia apontando irregularidades na prestação de contas.
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar transparência, controle social e adequada fiscalização sobre a execução de contratos celebrados com recursos públicos municipais.
CONSIDERANDO a necessidade de esclarecimento quanto aos critérios de contratação, execução, fiscalização e prestação de contas do referido ajuste, inclusive sobre os aditivos contratuais e sobre os valores já pagos e eventualmente glosados.
REQUEIRO nos termos regimentais a CONVOCAÇÃO para prestar esclarecimentos sobre os fatos noticiados na reportagem, com a convocação da responsável pela ONG Instituto Conhecer Brasil, Karina Ferreira da Gama
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Convocação
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Retirado pelo(a) autor(a)
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FIN
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33
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2026
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26/05/2026
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
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Requeiro, nos termos regimentais, à Douta Comissão de Finanças e Orçamento, na pessoa de seu Presidente, que: A Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) encaminhe a esta Comissão informações detalhadas acerca dos pontos de Wi-Fi Livre na cidade de São Paulo, tendo em vista a importância da transparência, fiscalização e acompanhamento das políticas públicas de inclusão digital.
1.Informar o número total de pontos de Wi-Fi Livre que já foram instalados no município.
2.Informar, do total de pontos instalados, quantos se encontram em pleno funcionamento atualmente.
3.Encaminhar a relação completa contendo o endereço de cada um dos pontos de Wi-Fi Livre instalados, especificando na lista o status atual (ativo/inativo) de cada local.
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Informações
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Atendido
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FIN
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34
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2026
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09/06/2026
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
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CONSIDERANDO que é da competência desta comissão examinar e emitir parecer sobre os planos, programas e ações municipais, bem como cobrar a falta de ações necessárias para o cumprimento da legislação e em especial fiscalizar a utilização dos recursos públicos;
CONSIDERANDO a abertura de edital de Chamamento Público nº 28/2025/SMC/CFOC/SFA da 46ª edição do Programa Municipal de Fomento ao Teatro para a cidade de São Paulo em 30 de setembro de 2025;
CONSIDERANDO que a lista de inscrições deferidas e indeferidas foi publicada em 08 de janeiro de 2026;
CONSIDERANDO que alista de pré-selecionados foi publicada em 06 de abril de 2026;
Requeiro, nos termos regimentais, que a Secretaria Municipal de Cultura, apresente as razões da morosidade para conclusão do certame, com a devida habilitação e homologação dos selecionados.
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Informações
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Atendido
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FIN
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35
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2026
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09/06/2026
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
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CONSIDERANDO que compete a esta Comissão examinar e emitir parecer sobre os planos, programas e ações municipais, bem como fiscalizar a correta prestação dos serviços públicos e a adequada utilização dos recursos públicos. CONSIDERANDO a necessidade de assegurar transparência, controle social e adequada fiscalização sobre a execução do contrato firmado para implantação, operação, manutenção, comunicação e suporte relacionados ao programa de wi-fi público no Município de São Paulo, em especial quanto à atuação de empresas contratadas ou subcontratadas no âmbito do referido ajuste. REQUEIRO, nos termos regimentais, a CONVOCAÇÃO do representante legal da empresa Talk Communications para prestar esclarecimentos perante esta Comissão acerca de sua participação na execução do programa WiFi Livre SP, especialmente quanto à contratação firmada, aos serviços efetivamente prestados, aos valores recebidos, aos responsáveis técnicos e administrativos envolvidos, e à forma de interação com o Instituto Conhecer Brasil.
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Convocação
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Retirado pelo(a) autor(a)
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FIN
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36
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2026
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09/06/2026
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
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CONSIDERANDO a necessidade de assegurar transparência, controle social e adequada fiscalização sobre a execução do contrato firmado para viabilizar a implantação da infraestrutura de wi-fi público no Município de São Paulo, inclusive no que se refere à instalação física dos equipamentos, ativação dos pontos de acesso, suporte técnico, manutenção da rede e eventual interrupção dos serviços. CONSIDERANDO a necessidade de esclarecimento quanto aos locais contemplados, ao número de pontos efetivamente instalados e colocados em funcionamento, aos critérios adotados para definição das áreas atendidas, às obrigações técnicas assumidas e aos valores envolvidos na atuação da empresa Ultra IP no âmbito do programa WiFi Livre SP. CONSIDERANDO a necessidade de apuração quanto à correspondência entre os pontos de instalação informados, os serviços efetivamente executados e a disponibilidade real do sinal ao usuário final, bem como quanto à adequada prestação de informações à Administração Pública e aos órgãos de controle. REQUEIRO, nos termos regimentais, a CONVOCAÇÃO da representante legal da empresa Ultra IP para prestar esclarecimentos perante esta Comissão acerca de sua participação na execução do programa WiFi Livre SP, especialmente quanto à instalação dos pontos de acesso, à ativação e manutenção da infraestrutura, aos locais atendidos, aos quantitativos executados, aos valores recebidos, aos responsáveis técnicos envolvidos e à forma de interação mantida com o Instituto Conhecer Brasil.
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Convocação
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Retirado pelo(a) autor(a)
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FIN
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37
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2026
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18/06/2026
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Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
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Requeiro nos termos regimentais que seja realizada audiência pública do PL 1254/2025 que “ESTABELECE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO, REGISTRO, ACOLHIMENTO E RESPOSTA A EPISÓDIOS DE VIOLÊNCIA OU ASSÉDIO CONTRA PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; INSTITUI O PROTOCOLO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E RESPOSTA À VIOLÊNCIA NO TRABALHO DE ENFERMAGEM; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS” de minha autoria, requerendo ainda que seja convidado a participar dessa audiência um representante da Secretaria da Saúde e um representante da Secretaria de Segurança Urbana
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Audiência Pública
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Agendado
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FIN
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38
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2026
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22/06/2026
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Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
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A comunidade artística tem manifestado preocupação quanto aos critérios adotados para a contratação das atrações artísticas e à distribuição dos recursos públicos destinados à Virada Cultural, conforme reportagem veiculada em 08/05/2026 pelo Jornal Metrópoles.
Diante da importância da transparência e da eficiência na aplicação dos recursos públicos destinados às políticas culturais do Município, propõem-se os presentes questionamentos.
Por todo o exposto, requeiro, nos termos regimentais, que a Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa informe a esta Comissão:
1. Quais critérios administrativos, técnicos e financeiros são adotados para a contratação das atrações artísticas da Virada Cultural;
2. Quantas propostas artísticas foram recebidas para a Virada Cultural 2026 e quantas resultaram em contratação;
3. Quantas atrações da programação oficial foram contratadas por meio de inscrição e quantas por convite ou outros mecanismos de seleção;
4. Existem critérios objetivos para a definição dos cachês das atrações contratadas? Em caso positivo, quais são;
5. Quais os critérios para contratação de mais de uma apresentação do mesmo artista na Virada Cultural?
6. Qual o percentual dos recursos destinados às contratações artísticas correspondente às dez atrações de maior cachê;
7. Existem indicadores ou metas relacionados à participação de artistas independentes e locais na programação da Virada Cultural;
8. Quais mecanismos de transparência e controle são adotados para assegurar a publicidade dos procedimentos de contratação e da aplicação dos recursos públicos destinados ao evento.
9. A contratação de artistas consagrados, com cachês acima de R$ 100 mil, representa mais de 65% do valor das contratações artísticas. A Secretaria Municipal de Cultura estuda implementar uma regra mais equânime para distribuir o valor das contratações artísticas?
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Informações
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Aguardando informações
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FIN
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39
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2026
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28/07/2026
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Ver. KEIT LIMA (PSOL)
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Requerimento - Bloqueios de benefícios BPC-LOAS e programa bolsa família
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Informações
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Arquivado
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FIN
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40
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2026
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28/07/2026
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Ver. KEIT LIMA (PSOL)
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CONSIDERANDO que o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e o Programa Bolsa Família constituem importantes políticas públicas de garantia de renda para Pessoas com eficiência, Pessoas Idosas e famílias em situação de vulnerabilidade social;
CONSIDERANDO a Ação de Qualificação Cadastral 2025, regulamentada pela Instrução Normativa Conjunta nº 1 SAGICAD/SENARC/SNAS/MDS, que estabelece a obrigatoriedade de entrevistas domiciliares para atualização do Cadastro Único (CadÚnico), especialmente para famílias unipessoais beneficiárias desses programas;
CONSIDERANDO que, no município de São Paulo, estão previstas 430.753 entrevistas domiciliares, cuja realização é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS);
CONSIDERANDO denúncias de bloqueios em larga escala de benefícios, ausência de comunicação prévia aos beneficiários e impactos sociais decorrentes, além de relatos de situações de conflito e violência enfrentadas por trabalhadores(as) dos CRAS;
REQUEIRO à Douta Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo que acompanhe e fiscalize a implementação da Ação de Qualificação Cadastral 2025 no município, bem como solicite informações à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS acerca das seguintes questões:
1. Quantas entrevistas domiciliares referentes à Ação de Qualificação Cadastral 2025 já foram realizadas no município de São Paulo até a presente data?
2. Qual o cronograma previsto para a realização das 430.753 entrevistas informadas?
3. Quantos entrevistadores do CadÚnico estão atualmente em exercício?
4. Se há protocolo de comunicação prévia aos beneficiários acerca dos bloqueios e da necessidade de entrevista domiciliar?
5. Quantos benefícios foram bloqueados em decorrência da não realização da entrevista domiciliar em 2026?
6. Quais medidas estão sendo adotadas para evitar novos bloqueios e reduzir os impactos sociais decorrentes?
7. Se há orientação formal aos CRAS sobre como proceder diante dos bloqueios e conflitos relatados?
8. Diante dos fatos constatados pelos profissionais da área da assistência social e dos usuários dessa política, perguntamos aqui, qual o investimento orçamentário previsto para o efetivo aumento da qualidade desse serviço, como também do enfrentamento dos inúmeros problemas aqui levantados?
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Informações
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Atendido
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FIN
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41
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2026
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04/08/2026
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Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
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Considerando que o grande número de reclamações sobre a ausência de recapeamentos de vias nos bairros periféricos;
Considerando que foram recapeados 273 mil metros quadrados na Subprefeitura Vila Mariana enquanto na Subprefeitura Cidade Ademar foram recapeados somente 16,3 mil metros quadrados, conforme publicação do plano de metas de 2025.
Requeiro, nos termos regimentais, que a Secretaria Municipal de Subprefeituras envie a esta comissão planilha, em formato “csv”, com os logradouros asfaltados com as seguintes informações: trecho de rua asfaltada, subprefeitura e metros quadrados de vias públicas asfaltadas.
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Informações
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Aguardando informações
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