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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10/2025
Autor
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ementa
Considerando o caráter fiscalizatório desta Casa Legislativa; Considerando a possível tentativa de intervenção indevida em procedimento administrativo, conforme matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo em 22 de maio de 2025, solicitamos que seja encaminhado requerimento de informações a Secretaria Municipal de Subprefeituras, para que prestem as seguintes informações: 1. Cópia integral do processo referente à licitação na qual a empresa Provac foi desclassificada. 2. Relatórios, pareceres técnicos e demais documentos que fundamentaram a decisão administrativa. 3. Informação sobre eventuais reuniões ou contatos mantidos entre membros da Secretaria e o Vice-Prefeito Ricardo Mello Araújo, ou representantes da empresa Provac, com datas, locais e participantes. 4. Eventuais alterações na decisão administrativa após o contato do Vice-Prefeito; 5. Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a transparência e a lisura dos processos licitatórios na gestão municipal?.
Considerando o caráter fiscalizatório desta Casa Legislativa; Considerando a possível tentativa de intervenção indevida em procedimento administrativo, conforme matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo em 22 de maio de 2025, solicitamos que seja encaminhado requerimento de informações a Secretaria Municipal de Subprefeituras, para que prestem as seguintes informações: 1. Cópia integral do processo referente à licitação na qual a empresa Provac foi desclassificada. 2. Relatórios, pareceres técnicos e demais documentos que fundamentaram a decisão administrativa. 3. Informação sobre eventuais reuniões ou contatos mantidos entre membros da Secretaria e o Vice-Prefeito Ricardo Mello Araújo, ou representantes da empresa Provac, com datas, locais e participantes. 4. Eventuais alterações na decisão administrativa após o contato do Vice-Prefeito; 5. Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a transparência e a lisura dos processos licitatórios na gestão municipal?.
Tipo
Informações
Informações
Estado
Rejeitado
Rejeitado
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 11/06/2025 00:00:00 | 12ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2025 | REJEITADO |
| 28/05/2025 00:00:00 | 10ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2025 | ADIADO |
Localização atual
—
—
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais