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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19/2025
Autor
Ver. ANDRÉ SOUZA (REPUBLICANOS)
Ver. ANDRÉ SOUZA (REPUBLICANOS)
Ementa
CONSIDERANDO as competências da Comissão de Finanças e Orçamento previstas no inciso II do artigo 47 do Regimento Interno desta Casa; CONSIDERANDO a prerrogativa regimental estabelecida no artigo 68, que trata da solicitação de informações ao Poder Executivo, nos termos da transparência e da fiscalização orçamentária; REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET) para que preste as seguintes informações sobre os programas de qualificação, geração de renda e incentivo à economia voltados à juventude paulistana: 1. Quantos jovens, entre 15 e 29 anos, se inscreveram e quantos concluíram os cursos dos programas de qualificação profissional e geração de renda promovidos pela Prefeitura no ano de 2024? 2. Qual a dotação orçamentária prevista e qual a execução financeira realizada até a presente data, nos exercícios de 2024 e 2025, para programas voltados à promoção de trabalho e renda para a juventude? 3. Existem programas, editais ou ações específicas voltadas ao fomento do empreendedorismo jovem, especialmente nas regiões periféricas do município? Em caso positivo, solicita-se o detalhamento dos valores investidos e do número de jovens contemplados.
CONSIDERANDO as competências da Comissão de Finanças e Orçamento previstas no inciso II do artigo 47 do Regimento Interno desta Casa; CONSIDERANDO a prerrogativa regimental estabelecida no artigo 68, que trata da solicitação de informações ao Poder Executivo, nos termos da transparência e da fiscalização orçamentária; REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET) para que preste as seguintes informações sobre os programas de qualificação, geração de renda e incentivo à economia voltados à juventude paulistana: 1. Quantos jovens, entre 15 e 29 anos, se inscreveram e quantos concluíram os cursos dos programas de qualificação profissional e geração de renda promovidos pela Prefeitura no ano de 2024? 2. Qual a dotação orçamentária prevista e qual a execução financeira realizada até a presente data, nos exercícios de 2024 e 2025, para programas voltados à promoção de trabalho e renda para a juventude? 3. Existem programas, editais ou ações específicas voltadas ao fomento do empreendedorismo jovem, especialmente nas regiões periféricas do município? Em caso positivo, solicita-se o detalhamento dos valores investidos e do número de jovens contemplados.
Tipo
Informações
Informações
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 27/08/2025 00:00:00 | 16ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2025 | APROVADO |
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais