Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20/2025
Autor
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ementa
Considerando a competência da Comissão de Finanças e Orçamento no processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, prevista no artigo 32, parágrafo 2°, inciso VIII da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigo 46, inciso V do nosso Regimento Interno; Considerando que compete à Comissão de Finanças e Orçamento analisar o impacto financeiro de projetos que tramitam nesta Casa Legislativa; Considerando que o PL 810/2024 de minha autoria que institui a obrigatoriedade da realização anual do exame de mamografia em mulheres a partir de 40 anos tramita nesta Casa e gera um impacto financeiro REQUEIRO Mui respeitosamente à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal a realização de audiência publica a fim de ampliar o debate sobre a matéria legislativa apontada, convidando para tanto o Secretário Municipal da Saúde Dr. Luiz Carlos Zamarco e o Secretário Estadual da Saúde Dr. Eleuses Paiva, bem como outros médicos, representantes da sociedade civil e convidados que se fizerem necessários para tratar do assunto.
Considerando a competência da Comissão de Finanças e Orçamento no processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, prevista no artigo 32, parágrafo 2°, inciso VIII da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigo 46, inciso V do nosso Regimento Interno; Considerando que compete à Comissão de Finanças e Orçamento analisar o impacto financeiro de projetos que tramitam nesta Casa Legislativa; Considerando que o PL 810/2024 de minha autoria que institui a obrigatoriedade da realização anual do exame de mamografia em mulheres a partir de 40 anos tramita nesta Casa e gera um impacto financeiro REQUEIRO Mui respeitosamente à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal a realização de audiência publica a fim de ampliar o debate sobre a matéria legislativa apontada, convidando para tanto o Secretário Municipal da Saúde Dr. Luiz Carlos Zamarco e o Secretário Estadual da Saúde Dr. Eleuses Paiva, bem como outros médicos, representantes da sociedade civil e convidados que se fizerem necessários para tratar do assunto.
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Aguardando agendamento
Aguardando agendamento
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 27/08/2025 00:00:00 | 16ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2025 | APROVADO |
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais