PROJETO DE LEI

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PL 511/2023

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Lei Municipal 18038 - 08/12/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 11/12/2023, página 1, coluna 1
Ementa Altera a Lei nº 14.977, 11 de setembro de 2009, que trata da Gratificação por Desempenho em Atividade Delegada aos integrantes da Polícia Militar e da Polícia Civil que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por força de convênio celebrado com o Município de São Paulo, a Lei nº 16.081, de 30 setembro de 2014, que Institui a Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC), possibilita a concessão de incentivos à atividade delegada nas regiões estratégicas e no período noturno, a serem pagos aos Policiais Militares e Civis que exercem atividade municipal delegada, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - RICARDO NUNES
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/09/2023
Autuado em 05/09/2023 - Processo 01-511/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/09/2023 PL 511/2023   Projeto de Lei - Executivo - Texto Inicial.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
12/09/2023 DSP 11171/2023 PL 511/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
12/09/2023 DSP 11236/2023 PL 511/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/09/2023 DSP 11237/2023 PL 511/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
12/09/2023 DSP 11238/2023 PL 511/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 12/09/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/09/2023 DSP 11249/2023 PL 511/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 13/09/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/09/2023 RELCOM 1608/2023 PL 511/2023 PARECER CCJ legalidade.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
15/09/2023 CV 1304/2023 PL 511/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
15/09/2023 DSP 11447/2023 PL 511/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 14/09/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
13/09/2023 PAR 1131/2023 PL 511/2023 Parecer conjunto .pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
18/09/2023 CV 1349/2023 PL 511/2023 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
14/09/2023 DSP 11427/2023 PL 511/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 14/09/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
19/09/2023 REGTAQ 98/2023 PL 511/2023 182ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
14/09/2023 DSP 11432/2023 PL 511/2023 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 511 2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/11/2023 SUB 1/2023 (PL-511/2023) PL 511/2023 Substitutivo do Líder do Governo ao PL 511-2023 em 2ª.pdf Principal 1 CESAR UEMA
27/11/2023 PAR 1496/2023 PL 511/2023 PL 511-2023 - Parecer Conjunto a Substitutivo em 2ª Votação.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
24/11/2023 CV 1746/2023 PL 511/2023 PL 511-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/11/2023 DSP 14474/2023 PL 511/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 27/11/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
22/11/2023 RDS 1462/2023 PL 511/2023 Requerimento de juntada.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
22/11/2023 RDS 1462/2023 PL 511/2023 Juntada - Informe sobre Ausência de Impacto Orçamentário.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
22/11/2023 EME 1/2023 PL 511/2023 Emenda 1 ao PL 511-2023 em 2ª - Bombeiro Major Palumbo.pdf Principal 1 Vários
05/12/2023 APOIO 188/2023 PL 511/2023 Assinatura física do Bombeiro Major Palumbo à Emenda 1 ao PL 511-2023 em 2ª.pdf Principal 1 CESAR UEMA
22/11/2023 EME 2/2023 PL 511/2023 Emenda 2 ao PL 511-2023 em 2ª - Dra Sandra Tadeu.pdf Principal 1 Vários
22/11/2023 EME 2/2023 PL 511/2023 Justificativa da Emenda 2.pdf Principal 1 Vários
23/11/2023 APOIO 186/2023 PL 511/2023 Folha de apoiamento - Emenda 2 da Dra Sandra Tadeu ao PL 511-2023 em 2ª.pdf Principal 1 CESAR UEMA
22/11/2023 EME 3/2023 PL 511/2023 Emenda 3 ao PL 511-2023 em 2ª - Bancada do PT.pdf Principal 1 Vários
23/11/2023 APOIO 187/2023 PL 511/2023 Folha de Apoiamento - Emenda 3 da Bancada do PT ao PL 511-2023 em 2ª.pdf Principal 1 CESAR UEMA
06/12/2023 REGTAQ 140/2023 PL 511/2023 193ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
24/11/2023 DSP 14288/2023 PL 511/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 511-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/11/2023 DSP 14184/2023 PL 511/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação em 2ª do PL 511-2023.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
22/11/2023 OF-SGP23 1088/2023 PL 511/2023 OF SGP.23 n 1088-2023 - OFÍCIO CARTA DE LEI.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
22/11/2023 DSP 14122/2023 PL 511/2023 Recibo OF SGP.23 n 1088-2023.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
11/12/2023 DSP 14995/2023 PL 511/2023 Despacho Publicação da Lei.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
14/12/2023 ARQ 698/2023 PL 511/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/12/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2023 (PL-511/2023) (22/11/2023) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Emendas EME 1/2023 (22/11/2023) - Autor(es): Ver. MAJOR PALUMBO (PP);
EME 2/2023 (22/11/2023) - Autor(es): Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL);
EME 3/2023 (22/11/2023) - Autor(es): Ver. SENIVAL MOURA (PT); Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT); Ver. ARSELINO TATTO (PT); Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT); Ver. JAIR TATTO (PT); Ver. JOÃO ANANIAS (PT); Ver. LUNA ZARATTINI (PT); Ver. MANOEL DEL RIO (PT);
Recursos
Requerimentos RDS 1462/2023 (22/11/2023) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP23 1088/2023 (22/11/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1088/2023 (22/11/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 12/09/2023, na Sessão Ordinária 239, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 13/09/2023, página 298, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.977/2009 GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA POLICIAL MILITAR POLICIAL CIVIL CONVENIO LEI 16.081/2014 DIARIA ESPECIAL POR ATIVIDADE COMPLEMENTAR CONCESSAO INCENTIVO

Assuntos detalhados
HORARIO NOTURNO PAGAMENTO POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO GRATIFICACAO TRABALHO EXTRAORDINARIO AUMENTO HORA ATIVIDADE PRIMEIRO SARGENTO SEGUNDO SARGENTO TERCEIRO SARGENTO CABO ( MILITAR ) SOLDADO CORONEL TENENTE CORONEL MAJOR CAPITAO PRIMEIRO TENENTE SEGUNDO TENENTE DELEGADO DE POLICIA TRABALHO NOTURNO REGIAO LOCAL GUARDA CIVIL METROPOLITANA GUARDA CIVIL METROPOLITANO ATIVIDADE DELEGADA LEI 18.038/2023
Data de Encerramento 11/12/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
11/12/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 193SE (22/11/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/12/2023 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/12/2023 12:00 ARQUIVO/Recebido
11/12/2023 13:40 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
04/12/2023 14:29 SGP23/Recebido
04/12/2023 14:14 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
04/12/2023 14:14 SGP21/Recebido
27/11/2023 20:32 SGP12/Encaminhado para SGP21
27/11/2023 20:32 SGP12/Recebido
15/09/2023 16:42 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido REUNIÃO CONJUNTA
13/09/2023 20:24 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/09/2023 17:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/09/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/09/2023 11:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/09/2023 11:13 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
13/09/2023 10:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/09/2023 19:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/09/2023 19:23 CCJ/Recebido
12/09/2023 19:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
12/09/2023 19:00 PROC-CMSP/Recebido
12/09/2023 19:00 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/09/2023 19:00 PRESID/Recebido
12/09/2023 19:00 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
12/09/2023 18:10 PROC-CMSP/Recebido
12/09/2023 17:59 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
12/09/2023 16:01 SGP42/Recebido
12/09/2023 15:52 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
12/09/2023 15:52 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/09/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/09/2023
Prazo regimental 27/09/2023
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 13/09/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1608 /2023 , apresentado em: 13/09/2023
Parecer Número 1149 /2023 , apresentado em: 13/09/2023
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/09/2023 , página 281, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/09/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 182SE (13/09/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica. Abstenções: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, JUSSARA BASSO, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, FIN
Recebido em 13/09/2023
Prazo regimental 28/09/2023
Relator Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 13/09/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 1609 /2023 , apresentado em: 13/09/2023
Parecer Número 1131 /2023 , apresentado em: 13/09/2023
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 14/09/2023 , página 271, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/09/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 193SE (22/11/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, JUSSARA BASSO, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA. Abstenções: HÉLIO RODRIGUES, JOÃO ANANIAS, LUNA ZARATTINI.
Substitutivos
SUB 1/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 22/11/2023
Matérias Referidas Anexado em (22/11/2023) ao processo PL 511/2023.
Leitura 22/11/2023, na Sessão Extraordinária 193, Legislatura 18-3
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 193SE (22/11/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, JUSSARA BASSO, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA. Abstenções: HÉLIO RODRIGUES, JOÃO ANANIAS, LUNA ZARATTINI.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 1/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Apresentado em 22/11/2023
Matérias Referidas Anexado em (22/11/2023) ao processo PL 511/2023.
Leitura 22/11/2023, na Sessão Extraordinária 193, Legislatura 18-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 2/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Apresentado em 22/11/2023
Matérias Referidas Anexado em (22/11/2023) ao processo PL 511/2023.
Leitura 22/11/2023, na Sessão Extraordinária 193, Legislatura 18-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 3/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Apresentado em 22/11/2023
Matérias Referidas Anexado em (22/11/2023) ao processo PL 511/2023.
Leitura 22/11/2023, na Sessão Extraordinária 193, Legislatura 18-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1462/2023
Ementa Requer a juntada de documento ao PL nº 511/2023.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Recebimento (protocolo) 22/11/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/11/2023 RDS 1462/2023   Requerimento de juntada.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
22/11/2023 RDS 1462/2023   Juntada - Informe sobre Ausência de Impacto Orçamentário.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (22/11/2023) ao processo PL 511/2023.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 1088/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 22/11/2023
Resumo SEI 6510.2023/0034572-9
Matérias Referidas PL 511/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/11/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1088/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 22/11/2023
Resumo SEI 6510.2023/0034572-9
Matérias Referidas PL 511/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/11/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 22/11/2023
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Recebido em 22/11/2023
Prazo regimental 07/12/2023
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 22/11/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 2071 /2023 , apresentado em: 22/11/2023
Parecer Número 1496 /2023 , apresentado em: 22/11/2023
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 27/11/2023 , página 359, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/2023
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