PROJETO DE LEI

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PL 521/2018 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O MAPA 1, INTEGRANTE DA LEI Nº 16.402, DE 22 DE MARÇO DE 2016, PARA INCLUIR LOTE QUE ESPECIFICA NA ZCOR-2 DA AVENIDA PACAEMBU. (VISA CORRIGIR A SEGMENTAÇÃO DA ZONA CORREDOR DA AVENIDA PACAEMBU, CONSOLIDANDO SUA LINEARIDADE)
Veto Veto Total
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/09/2018
Autuado em 18/09/2018 - Processo 01-521/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/10/2018 PL 521/2018   PL00521-2018.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
30/05/2019 PL 521/2018   PL 0521-2018-CCJ.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
15/07/2020 PL 521/2018   PL 521-18.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
15/07/2020 DSP 2727/2020 PL 521/2018 PL 521-18.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
15/07/2020 DSP 2746/2020 PL 521/2018 Termo de conversão.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
15/07/2020 CV 316/2020 PL 521/2018 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
21/07/2020 PAR 507/2020 PL 521/2018 PL 521-2018.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
20/07/2020 DSP 3234/2020 PL 521/2018 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 20/07/2020.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
23/07/2020 DSP 3387/2020 PL 521/2018 RECEBIMENTO - SGP - 23/07/2020.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
03/08/2020 DSP 4117/2020 PL 521/2018 DESIGNAÇÃO - Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) - 31/07/2020.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
06/01/2021 DSP 902/2021 PL 521/2018 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 06/01/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
08/01/2021 ARQ 288/2021 PL 521/2018 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
04/02/2021 RDS 92/2021 PL 521/2018 Req desarquivamento Rodrigo Goulart 2.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/02/2021 RDS 92/2021 PL 521/2018 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/02/2021 DSP 6380/2021 PL 521/2018 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
19/02/2021 DSP 7749/2021 PL 521/2018 RECEBIMENTO - SGP - 19/02/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
24/02/2021 DSP 8465/2021 PL 521/2018 DESIGNAÇÃO - Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) - 24/02/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
23/06/2021 CV 589/2021 PL 521/2018 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
23/06/2021 RELCOM 688/2021 PL 521/2018 PL 521-2018 - Relcom - Favoravel - Dr. Sidney Cruz - FIN.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
01/07/2021 DSP 15244/2021 PL 521/2018 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 24/06/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
12/12/2024 RPL 68/2024 PL 521/2018 Requerimento de inversão considerando item 02 PL 521-2018.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
15/01/2025 VOTO 1/2025 PL 521/2018 Folha de votacao na 242 SE PL 521-2018.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
17/12/2024 DSP 14916/2024 PL 521/2018 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 521-2018.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/12/2024 REGTAQ 792/2024 PL 521/2018 Notas Taquigráficas - 242SE - 1ª Votação do PL 521-18.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
19/12/2024 EME 1/2024 PL 521/2018 Emenda nº1 ao PL 521-2018 em 2ª Gilson Barreto.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
19/12/2024 EME 2/2024 PL 521/2018 Emenda nº2 ao PL 521-2018 em 2ª Gilson Barreto.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
19/12/2024 EME 3/2024 PL 521/2018 Emenda nº3 ao PL 521-2018 em 2ª Gilson Barreto.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
19/12/2024 EME 4/2024 PL 521/2018 Emenda nº4 ao PL 521-2018 em 2ª Gilson Barreto.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
19/12/2024 EME 5/2024 PL 521/2018 Emenda nº5 ao PL 521-2018 em 2ª Gilson Barreto.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
19/12/2024 EME 6/2024 PL 521/2018 Emenda nº6 ao PL 521-2018 em 2ª Thammy Miranda.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
19/12/2024 EME 7/2024 PL 521/2018 Emenda nº7 ao PL 521-2018 em 2ª Coronel Salles.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
19/12/2024 EME 8/2024 PL 521/2018 Emenda nº8 ao PL 521-2018 em 2ª Coronel Salles.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
19/12/2024 EME 9/2024 PL 521/2018 Emenda nº9 ao PL 521-2018 em 2ª Rodrigo Goulart.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
19/12/2024 EME 10/2024 PL 521/2018 Emenda nº10 ao PL 521-2018 em 2ª Xexéu Tripoli.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
19/12/2024 EME 11/2024 PL 521/2018 Emenda nº11 ao PL 521-2018 em 2ª Bancada do PT.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
19/12/2024 EME 12/2024 PL 521/2018 Emenda nº12 ao PL 521-2018 em 2ª Comissão de Política Urbana.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
19/12/2024 EME 13/2024 PL 521/2018 Emenda nº13 ao PL 521-2018 em 2ª Comissão de Política Urbana.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
19/12/2024 EME 14/2024 PL 521/2018 Emenda nº14 ao PL 521-2018 em 2ª Comissão de Política Urbana.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
19/12/2024 EME 15/2024 PL 521/2018 Emenda nº15 ao PL 521-2018 em 2ª Comissão de Política Urbana.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
19/12/2024 EME 16/2024 PL 521/2018 Emenda nº16 ao PL 521-2018 em 2ª Comissão de Política Urbana.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
19/12/2024 EME 17/2024 PL 521/2018 Emenda nº17 ao PL 521-2018 em 2ª Comissão de Política Urbana.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
19/12/2024 EME 18/2024 PL 521/2018 Emenda nº18 ao PL 521-2018 em 2ª Comissão de Política Urbana.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
19/12/2024 EME 19/2024 PL 521/2018 Emenda nº19 ao PL 521-2018 em 2ª Comissão de Política Urbana.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
19/12/2024 EME 20/2024 PL 521/2018 Emenda nº20 ao PL 521-2018 em 2ª Comissão de Política Urbana.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
19/12/2024 EME 21/2024 PL 521/2018 Emenda nº21 ao PL 521-2018 em 2ª Comissão de Política Urbana.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
19/12/2024 EME 22/2024 PL 521/2018 Emenda nº22 ao PL 521-2018 em 2ª Comissão de Política Urbana.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
19/12/2024 EME 23/2024 PL 521/2018 Emenda nº23 ao PL 521-2018 em 2ª Comissão de Política Urbana.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
19/12/2024 EME 24/2024 PL 521/2018 Emenda nº24 ao PL 521-2018 em 2ª Comissão de Política Urbana.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
19/12/2024 EME 25/2024 PL 521/2018 Emenda nº25 ao PL 521-2018 em 2ª Comissão de Política Urbana.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
19/12/2024 EME 26/2024 PL 521/2018 Emenda nº26 ao PL 521-2018 em 2ª Comissão de Política Urbana.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
19/12/2024 EME 27/2024 PL 521/2018 Emenda nº27 ao PL 521-2018 em 2ª Comissão de Política Urbana.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
19/12/2024 EME 28/2024 PL 521/2018 Emenda nº28 ao PL 521-2018 em 2ª Comissão de Política Urbana.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
19/12/2024 EME 29/2024 PL 521/2018 Emenda nº29 ao PL 521-2018 em 2ª Comissão de Política Urbana.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
19/12/2024 EME 30/2024 PL 521/2018 Emenda nº30 ao PL 521-2018 em 2ª Comissão de Política Urbana.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
19/12/2024 EME 31/2024 PL 521/2018 Emenda nº31 ao PL 521-2018 em 2ª Comissão de Política Urbana.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
19/12/2024 EME 32/2024 PL 521/2018 Emenda nº32 ao PL 521-2018 em 2ª Comissão de Política Urbana.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
19/12/2024 EME 33/2024 PL 521/2018 Emenda nº33 ao PL 521-2018 em 2ª Comissão de Política Urbana.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
19/12/2024 EME 34/2024 PL 521/2018 Emenda nº34 ao PL 521-2018 em 2ª Milton Leite.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
19/12/2024 EME 35/2024 PL 521/2018 Emenda nº35 ao PL 521-2018 em 2ª Comissão de Política Urbana.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
19/12/2024 EME 36/2024 PL 521/2018 Emenda nº36 ao PL 521-2018 em 2ª Marcelo Messias.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
19/12/2024 EME 37/2024 PL 521/2018 Emenda nº37 ao PL 521-2018 em 2ª Marcelo Messias.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
19/12/2024 EME 38/2024 PL 521/2018 Emenda nº38 ao PL 521-2018 em 2ª Marlon Luz.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
20/12/2024 PAR 1540/2024 PL 521/2018 Redação Final - PL 521-2018-alteração lote Lei 16402 - última modificação_R4.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
20/12/2024 PAR 1540/2024 PL 521/2018 ANEXOS Redação Final - PL 521-2018 R2.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
20/12/2024 VOTO 59/2024 PL 521/2018 Folha de Votação Bloco de Emendas ao PL 521-2018 em 2ª 251SE.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
20/12/2024 VOTO 60/2024 PL 521/2018 Folha de Votação PL 521-2018 em 2ª 251SE.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
20/12/2024 RPL 92/2024 PL 521/2018 Requerimento de Retirada da Emenda nº 5 ao PL 521-2018 em 2ª 251SE Vereador Gilson Barroso.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
20/12/2024 RPL 93/2024 PL 521/2018 Requerimento de Retirada das Emendas nº 21 e 28 ao PL 521-2018 em 2ª 251SE Vereador Sansão Pereira.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
20/12/2024 RPL 94/2024 PL 521/2018 Requerimento de Retirada da Emenda nº 34 ao PL 521-2018 em 2ª 251SE Vereador Milton Leite.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
20/12/2024 RPL 95/2024 PL 521/2018 Requerimento de Votação em Bloco das Emendas ao PL 521-2018 em 2ª 251SE Vereador Fábio Riva.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
27/12/2024 DSP 15177/2024 PL 521/2018 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 521-2018 e Redação Final.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/12/2024 DSP 15152/2024 PL 521/2018 Despacho do Secretário sobre aprovação em 2ª e da Redação Final do PL 521-2018.pdf Principal 1 CESAR UEMA
27/12/2024 OF-SGP23 913/2024 PL 521/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 20/12/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/12/2024 OF-SGP23 913/2024 PL 521/2018 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/12/2024 OF-SGP23 913/2024 PL 521/2018 0521-18 ANEXOS Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/01/2025 DSP 2/2025 PL 521/2018 Recibo Of. SGP-23 nº 913-2024.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
22/01/2025 DOCREC 72/2025 PL 521/2018 Executivo - Veto Total.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
22/01/2025 DSP 3767/2025 PL 521/2018 Despacho Publicação de Veto Total.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
10/02/2025 DSP 9981/2025 PL 521/2018 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
29/03/2026 DSP 4229/2026 PL 521/2018 RECEBIMENTO SGP-12.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
15/04/2026 DSP 5535/2026 PL 521/2018 Veto - Certidão de Decurso de Prazo Mais 1 Comissão.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/09/2019 PL 521/2018   Notas Taquigráficas - URB - 28-08-2019.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
20/09/2019 PL 521/2018   Notas Taquigráficas - URB - 18-09-2019.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
19/12/2024 AUD 172/2024 PL 521/2018 Notas Taquigráficas - URB - 04-12-2024.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
10/01/2025 AUD 2/2025 PL 521/2018 Notas Taquigráficas - URB - 09-12-2024.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
16/01/2025 AUD 5/2025 PL 521/2018 Notas Taquigráficas - URB - 16-12-2024.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
16/01/2025 AUD 9/2025 PL 521/2018 Notas Taquigráficas - URB - 18-12-2024.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI

Ver "Notas Taquigráficas de Audiências Públicas" na íntegra

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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 63/2019 (30/01/2019) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 72/2025 (22/01/2025) - Veto Total
Substitutivos
Emendas EME 1/2024 (18/12/2024) - Autor(es): Ver. GILSON BARRETO (MDB);
EME 2/2024 (18/12/2024) - Autor(es): Ver. GILSON BARRETO (MDB);
EME 3/2024 (18/12/2024) - Autor(es): Ver. GILSON BARRETO (MDB);
EME 4/2024 (18/12/2024) - Autor(es): Ver. GILSON BARRETO (MDB);
EME 5/2024 (18/12/2024) - Autor(es): Ver. GILSON BARRETO (MDB);
EME 6/2024 (18/12/2024) - Autor(es): Ver. THAMMY MIRANDA (PSD);
EME 7/2024 (18/12/2024) - Autor(es): Ver. CORONEL SALLES (PSD);
EME 8/2024 (18/12/2024) - Autor(es): Ver. CORONEL SALLES (PSD);
EME 9/2024 (18/12/2024) - Autor(es): Ver. RODRIGO GOULART (PSD);
EME 10/2024 (18/12/2024) - Autor(es): Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO);
EME 11/2024 (18/12/2024) - Autor(es): PARTIDO DOS TRABALHADORES;
EME 12/2024 (18/12/2024) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
EME 13/2024 (18/12/2024) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
EME 14/2024 (18/12/2024) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
EME 15/2024 (18/12/2024) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
EME 16/2024 (18/12/2024) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
EME 17/2024 (18/12/2024) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
EME 18/2024 (18/12/2024) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
EME 19/2024 (18/12/2024) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
EME 20/2024 (18/12/2024) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
EME 21/2024 (18/12/2024) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
EME 22/2024 (18/12/2024) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
EME 23/2024 (18/12/2024) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
EME 24/2024 (18/12/2024) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
EME 25/2024 (18/12/2024) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
EME 26/2024 (18/12/2024) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
EME 27/2024 (18/12/2024) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
EME 28/2024 (18/12/2024) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
EME 29/2024 (18/12/2024) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
EME 30/2024 (18/12/2024) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
EME 31/2024 (18/12/2024) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
EME 32/2024 (18/12/2024) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
EME 33/2024 (18/12/2024) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
EME 34/2024 (18/12/2024) - Autor(es): Ver. MILTON LEITE (UNIÃO);
EME 35/2024 (18/12/2024) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
EME 36/2024 (18/12/2024) - Autor(es): Ver. MARCELO MESSIAS (MDB);
EME 37/2024 (18/12/2024) - Autor(es): Ver. MARCELO MESSIAS (MDB);
EME 38/2024 (18/12/2024) - Autor(es): Ver. MARLON LUZ (MDB);
Recursos
Requerimentos RDS 882/2019 (30/08/2019) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 92/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPL 68/2024 (12/12/2024)
RPL 89/2024 (19/12/2024)
RPL 92/2024 (20/12/2024)
RPL 93/2024 (20/12/2024)
RPL 94/2024 (20/12/2024)
RPL 95/2024 (20/12/2024)
Ofícios OF-SGP12 650/2018 (07/12/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 650/2018 (07/12/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 913/2024 (20/12/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 913/2024 (20/12/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 10/10/2018, na Sessão Ordinária 127, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 11/10/2018, página 122, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 16.402/2016 INCLUSAO PACAEMBU ( AVENIDA ) ITASSUCE ( RUA ) PERDIZES ( DISTRITO ) LEI DE ZONEAMENTO ZCOR ZONEAMENTO ZCOR-2

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2021 Volta à tramitação
12/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Audiência Realizada 28/08/2019 - URB
Audiência Realizada 18/09/2019 - URB
Audiência Realizada 04/12/2024 - URB
Audiência Realizada 09/12/2024 - URB
Audiência Realizada 16/12/2024 - URB
Audiência Realizada 18/12/2024 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 177 vez(es) pautado
Data Pauta
03/11/2026 159ª Sessão Ordinária
28/10/2026 158ª Sessão Ordinária
27/10/2026 157ª Sessão Ordinária
21/10/2026 157ª SESSÃO ORDINÁRIA
20/10/2026 156ª Sessão Ordinária
14/10/2026 155ª Sessão Ordinária
13/10/2026 154ª Sessão Ordinária
07/10/2026 153ª Sessão Ordinária
06/10/2026 152ª Sessão Ordinária
30/09/2026 152ª SESSÃO ORDINÁRIA
29/09/2026 152ª SESSÃO ORDINÁRIA
23/09/2026 151ª Sessão Ordinária
22/09/2026 150ª Sessão Ordinária
16/09/2026 149ª Sessão Ordinária
15/09/2026 149ª SESSÃO ORDINÁRIA
09/09/2026 148ª Sessão Ordinária
08/09/2026 147ª Sessão Ordinária
02/09/2026 146ª Sessão Ordinária
01/09/2026 145ª Sessão Ordinária
26/08/2026 144ª Sessão Ordinária
25/08/2026 143ª Sessão Ordinária
19/08/2026 142ª Sessão Ordinária
18/08/2026 141ª Sessão Ordinária
12/08/2026 140ª Sessão Ordinária
11/08/2026 139ª Sessão Ordinária
05/08/2026 138ª Sessão Ordinária
04/08/2026 137ª Sessão Ordinária
24/06/2026 137ª SESSÃO ORDINÁRIA
23/06/2026 136ª Sessão Ordinária
18/06/2026 135ª Sessão Ordinária
17/06/2026 134ª Sessão Ordinária
16/06/2026 133ª Sessão Ordinária
09/06/2026 132ª Sessão Ordinária
03/06/2026 132ª SESSÃO ORDINÁRIA
27/05/2026 131ª Sessão Ordinária
26/05/2026 130ª Sessão Ordinária
21/05/2026 129ª Sessão Ordinária
20/05/2026 128ª Sessão Ordinária
19/05/2026 127ª Sessão Ordinária
13/05/2026 126ª Sessão Ordinária
12/05/2026 125ª Sessão Ordinária
07/05/2026 124ª Sessão Ordinária
06/05/2026 123ª Sessão Ordinária
05/05/2026 122ª Sessão Ordinária
29/04/2026 121ª Sessão Ordinária
28/04/2026 120ª Sessão Ordinária
22/04/2026 120ª SESSÃO ORDINÁRIA
15/04/2026 119ª Sessão Ordinária
14/04/2026 119ª SESSÃO ORDINÁRIA
09/04/2026 118ª Sessão Ordinária
08/04/2026 117ª Sessão Ordinária
07/04/2026 116ª Sessão Ordinária
01/04/2026 115ª Sessão Ordinária
31/03/2026 114ª Sessão Ordinária
26/03/2026 113ª Sessão Ordinária
25/03/2026 112ª Sessão Ordinária
24/03/2026 111ª Sessão Ordinária
19/03/2026 110ª Sessão Ordinária
18/03/2026 109ª Sessão Ordinária
17/03/2026 108ª Sessão Ordinária
11/03/2026 107ª Sessão Ordinária
10/03/2026 106ª Sessão Ordinária
04/03/2026 105ª Sessão Ordinária
03/03/2026 104ª Sessão Ordinária
26/02/2026 103ª Sessão Ordinária
25/02/2026 102ª Sessão Ordinária
24/02/2026 101ª Sessão Ordinária
12/02/2026 100ª Sessão Ordinária
11/02/2026 99ª Sessão Ordinária
10/02/2026 98ª Sessão Ordinária
05/02/2026 97ª Sessão Ordinária
04/02/2026 96ª Sessão Ordinária
03/02/2026 95ª Sessão Ordinária
17/12/2025 94ª Sessão Ordinária
16/12/2025 93ª Sessão Ordinária
10/12/2025 92ª Sessão Ordinária
09/12/2025 92ª SESSÃO ORDINÁRIA
04/12/2025 91ª Sessão Ordinária
03/12/2025 90ª Sessão Ordinária
02/12/2025 90ª SESSÃO ORDINÁRIA
26/11/2025 89ª Sessão Ordinária
25/11/2025 88ª Sessão Ordinária
12/11/2025 87ª Sessão Ordinária
11/11/2025 86ª Sessão Ordinária
05/11/2025 85ª Sessão Ordinária
04/11/2025 84ª Sessão Ordinária
29/10/2025 83ª Sessão Ordinária
28/10/2025 82ª Sessão Ordinária
23/10/2025 81ª Sessão Ordinária
22/10/2025 80ª Sessão Ordinária
21/10/2025 79ª Sessão Ordinária
15/10/2025 78ª Sessão Ordinária
14/10/2025 77ª Sessão Ordinária
09/10/2025 76ª Sessão Ordinária
08/10/2025 75ª Sessão Ordinária
07/10/2025 74ª Sessão Ordinária
02/10/2025 73ª Sessão Ordinária
01/10/2025 72ª Sessão Ordinária
30/09/2025 72ª SESSÃO ORDINÁRIA
24/09/2025 71ª Sessão Ordinária
23/09/2025 70ª Sessão Ordinária
17/09/2025 69ª Sessão Ordinária
16/09/2025 68ª Sessão Ordinária
11/09/2025 67ª Sessão Ordinária
10/09/2025 66ª Sessão Ordinária
09/09/2025 65ª Sessão Ordinária
04/09/2025 64ª Sessão Ordinária
03/09/2025 63ª Sessão Ordinária
02/09/2025 62ª Sessão Ordinária
28/08/2025 61ª Sessão Ordinária
27/08/2025 60ª Sessão Ordinária
26/08/2025 59ª Sessão Ordinária
21/08/2025 58ª Sessão Ordinária
20/08/2025 57ª Sessão Ordinária
19/08/2025 56ª Sessão Ordinária
13/08/2025 55ª Sessão Ordinária
12/08/2025 54ª Sessão Ordinária
07/08/2025 53ª Sessão Ordinária
06/08/2025 52ª Sessão Ordinária
26/06/2025 51ª Sessão Ordinária
25/06/2025 50ª Sessão Ordinária
24/06/2025 49ª Sessão Ordinária
17/06/2025 48ª Sessão Ordinária
12/06/2025 47ª Sessão Ordinária
11/06/2025 46ª Sessão Ordinária
10/06/2025 45ª Sessão Ordinária
04/06/2025 44ª Sessão Ordinária
03/06/2025 43ª Sessão Ordinária
28/05/2025 42ª Sessão Ordinária
27/05/2025 41ª Sessão Ordinária
22/05/2025 40ª Sessão Ordinária
21/05/2025 39ª Sessão Ordinária
20/05/2025 38ª Sessão Ordinária
15/05/2025 37ª Sessão Ordinária
14/05/2025 36ª Sessão Ordinária
13/05/2025 35ª Sessão Ordinária
08/05/2025 34ª Sessão Ordinária
07/05/2025 33ª Sessão Ordinária
06/05/2025 32ª Sessão Ordinária
29/04/2025 31ª Sessão Ordinária
24/04/2025 30ª Sessão Ordinária
23/04/2025 29ª Sessão Ordinária
22/04/2025 28ª Sessão Ordinária
16/04/2025 27ª Sessão Ordinária
15/04/2025 26ª Sessão Ordinária
10/04/2025 25ª Sessão Ordinária
09/04/2025 24ª Sessão Ordinária
08/04/2025 23ª Sessão Ordinária
03/04/2025 22ª Sessão Ordinária
02/04/2025 21ª Sessão Ordinária
01/04/2025 20ª Sessão Ordinária
27/03/2025 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - vencidos pelo cansaço
27/03/2025 19ª Sessão Ordinária
26/03/2025 18ª Sessão Ordinária
25/03/2025 17ª Sessão Ordinária
20/03/2025 16ª Sessão Ordinária
19/03/2025 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
18/03/2025 15ª Sessão Ordinária
12/03/2025 14ª Sessão Ordinária
11/03/2025 13ª Sessão Ordinária
20/12/2024 250ª Sessão Extraordinária
20/12/2024 251ª Sessão Extraordinária
19/12/2024 249ª Sessão Extraordinária
18/12/2024 248ª Sessão Extraordinária
18/12/2024 252ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 251ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
18/12/2024 246ª Sessão Extraordinária
18/12/2024 247ª Sessão Extraordinária
17/12/2024 245ª Sessão Extraordinária
17/12/2024 244ª Sessão Extraordinária
17/12/2024 247ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 246ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
12/12/2024 244ª SESSÃO EXTRAORIDNÁRIA A SER REALIZADA LOGO APÓS A 337ª SESSÃO ORDINÁRIA
10/12/2024 242ª Sessão Extraordinária
10/12/2024 246ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 245ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
04/12/2024 241ª Sessão Extraordinária
03/12/2024 240ª Sessão Extraordinária
27/11/2024 239ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 331ª SESSÃO ORDINÁRIA
26/11/2024 239ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 330ª SESSÃO ORDINÁRIA
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/04/2026 18:14 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/04/2026 18:14 SGP21/Recebido
15/04/2026 14:38 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.) Decorrido o prazo para parecer de veto, art. 364
29/03/2026 17:50 SGP12/Recebido
05/04/2025 18:12 PRESID/Encaminhado para SGP12 Comissões designadas
05/04/2025 18:12 PRESID/Recebido
05/04/2025 18:12 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
10/02/2025 15:24 PROC-CMSP/Recebido
22/01/2025 16:52 SGP21/Encaminhado para PROC-CMSP veto total DOCREC 72/2025
03/07/2021 09:47 SGP21/Recebido
01/07/2021 13:21 FIN/Encaminhado para SGP21
23/06/2021 14:36 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/06/2021 12:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/06/2021 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/06/2021 12:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 13ª RO EM 16/06/21 A PEDIDO DA VER. JANAÍNA LIMA.
16/06/2021 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/06/2021 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/06/2021 18:37 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/06/2021 17:16 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
10/05/2021 19:17 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
24/02/2021 13:09 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
19/02/2021 12:58 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/02/2021 12:58 FIN/Recebido
18/02/2021 15:41 SGP22/Encaminhado para FIN
18/02/2021 15:31 SGP22/Recebido
12/02/2021 15:10 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 92/2021
08/01/2021 17:12 ARQUIVO/Recebido
06/01/2021 21:22 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/11/2020 13:26 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
31/07/2020 15:26 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
23/07/2020 12:59 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/07/2020 12:59 FIN/Recebido
20/07/2020 19:23 URB/Encaminhado para FIN
15/07/2020 16:59 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/07/2020 14:41 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/07/2020 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/06/2020 12:27 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
09/03/2020 17:19 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
17/12/2019 13:36 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/12/2019 15:44 URB/Relator(a)/Para Relatar
10/12/2019 14:56 URB/Consultoria/Elaborar relatório
27/09/2019 19:22 URB/Relator(a)/Para Relatar
20/09/2019 16:38 URB/Consultoria/Para análise
18/09/2019 12:08 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/09/2019 18:40 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
06/09/2019 18:39 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
04/09/2019 18:42 URB/Secretaria (SGP12)/
28/08/2019 11:51 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
18/06/2019 18:09 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
14/06/2019 11:31 URB/Consultoria/Para análise
31/05/2019 14:33 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/05/2019 14:30 URB/Recebido
31/05/2019 11:27 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
29/05/2019 20:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/05/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/05/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/05/2019 17:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 2ª RO EM 20/03/2019 (CELSO JATENE). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 7ª R.O. EM 08/05/19 (CELSO JATENE).
08/05/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/03/2019 13:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE
20/03/2019 16:15 CCJ/Relator(a)/A Pedido
20/03/2019 16:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 2ª RO EM 20/03/2019 (CELSO JATENE).
20/03/2019 16:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/03/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/03/2019 14:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
31/01/2019 16:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
31/01/2019 16:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/12/2018 21:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
07/12/2018 13:42 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
27/11/2018 13:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/11/2018 18:14 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/11/2018 17:00 CCJ/Recebido
23/11/2018 16:07 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
15/10/2018 15:00 PROC-CMSP/Recebido
15/10/2018 14:04 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/10/2018 14:04 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/10/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/11/2018
Prazo regimental 08/12/2018
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 26/11/2018
Relatório
Relatório Número 1111 /2019 , apresentado em: 29/05/2019
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 1112 /2019 , apresentado em: 29/05/2019
Parecer Número 867 /2019 , apresentado em: 29/05/2019
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 31/05/2019 , página 130, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. REIS (PT)
CONTRARIO - VENCIDO DO RELATOR
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/05/2019
Ofícios
OF-SGP12 650/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/12/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 521/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 63/2019 (30/01/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/12/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 63/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADOS PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ACERCA DO PL 521/2018, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/01/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 30/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/01/2019) ao processo PL 521/2018.
OF-SGP12 650/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 650/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/12/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 521/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 63/2019 (30/01/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/12/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 63/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADOS PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ACERCA DO PL 521/2018, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/01/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 30/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/01/2019) ao processo PL 521/2018.
OF-SGP12 650/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs (há veto)
DOCREC 63/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADOS PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ACERCA DO PL 521/2018, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/01/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 30/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/01/2019) ao processo PL 521/2018.
OF-SGP12 650/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 31/05/2019
Prazo regimental 15/06/2019
Relator Ver. POLICE (PSD) , designado em: 13/06/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 164 /2020 , apresentado em: 09/03/2020
Parecer Número 507 /2020 , apresentado em: 15/07/2020
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/07/2020 , página 85, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/07/2020
Requerimentos
RDS 882/2019
Ementa REQUEIRO QUE SEJAM JUNTADOS AO PL 521/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO GOULART, O DOCUMENTO ANEXO.
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 30/08/2019
Matérias Referidas Anexado em (30/08/2019) ao processo PL 521/2018.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 23/07/2020
Prazo regimental 07/08/2020
Relator Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) , designado em: 31/07/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2021
Requerimentos
RDS 92/2021
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposições de autoria do nobre Vereador Rodrigo Goulart (PSD), com a volta à tramitação regimental dos autos de proposições legislativas conforme planilha anexa, na qualidade de líder do bloco parlamentar PSD/PSC.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 04/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/02/2021 RDS 92/2021   Req desarquivamento Rodrigo Goulart 2.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/02/2021 DSP 5891/2021 RDS 92/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 25/1997.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 113/1997.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 535/1997.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 543/1997.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 557/1997.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 665/1997.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 753/1997.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 786/1997.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 43/1997.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 973/1997.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 48/1997.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 178/1998.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 256/1998.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 264/1998.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 55/1999.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 590/1999.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 42/2000.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 79/2000.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 171/2000.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 181/2000.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 307/2000.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 424/2000.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 72/2001.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 73/2001.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 181/2001.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 266/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 513/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 608/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 630/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 744/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 4/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 15/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 342/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 351/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 423/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 669/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 822/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 823/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 824/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 59/2004.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 90/2004.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 554/2004.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 111/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 118/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 298/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 474/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 565/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 699/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 731/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 732/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 733/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 785/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 167/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 209/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 210/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 244/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 251/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 401/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 434/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 477/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 491/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 631/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 8/2007.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 735/2007.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 30/2008.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 6/2008.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 366/2008.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 3/2009.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 641/2009.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 50/2010.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 162/2010.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PLO 7/2010.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 547/2010.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 303/2012.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 18/2013.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 300/2013.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 680/2013.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 821/2013.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 540/2014.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 6/2015.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 38/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 39/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 49/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 197/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 217/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 369/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 420/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 34/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 35/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 474/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 475/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 551/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 559/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 650/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 671/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 722/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 723/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 50/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 90/2018.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 144/2018.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 521/2018.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 640/2018.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 35/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 62/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 150/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PLO 5/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 329/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 375/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 410/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PDL 95/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 575/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 651/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 3/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 154/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 198/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 207/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 234/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 249/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 300/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 331/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 370/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 378/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 13/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 411/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 427/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 464/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PLO 3/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 564/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 679/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 716/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 763/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 18/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 19/02/2021
Prazo regimental 06/03/2021
Relator Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 24/02/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 688 /2021 , apresentado em: 08/06/2021
Parecer Número 509 /2021 , apresentado em: 23/06/2021
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/06/2021 , página 80, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/06/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 242SE (10/12/2024) da Legislatura 18-4. Votação Nominal.
Requerimentos
RPL 68/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 12/12/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/12/2024 RPL 68/2024   Requerimento de inversão considerando item 02 PL 521-2018.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/12/2024) ao processo PL 521/2018.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 1/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Apresentado em 18/12/2024
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2024) ao processo PL 521/2018.
Leitura 18/12/2024, na Sessão Extraordinária 248, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 2/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Apresentado em 18/12/2024
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2024) ao processo PL 521/2018.
Leitura 18/12/2024, na Sessão Extraordinária 248, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 3/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Apresentado em 18/12/2024
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2024) ao processo PL 521/2018.
Leitura 18/12/2024, na Sessão Extraordinária 248, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 4/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Apresentado em 18/12/2024
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2024) ao processo PL 521/2018.
Leitura 18/12/2024, na Sessão Extraordinária 248, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 5/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Apresentado em 18/12/2024
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2024) ao processo PL 521/2018.
Leitura 18/12/2024, na Sessão Extraordinária 248, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 6/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Apresentado em 18/12/2024
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2024) ao processo PL 521/2018.
Leitura 18/12/2024, na Sessão Extraordinária 248, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 7/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Apresentado em 18/12/2024
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2024) ao processo PL 521/2018.
Leitura 18/12/2024, na Sessão Extraordinária 248, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 8/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Apresentado em 18/12/2024
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2024) ao processo PL 521/2018.
Leitura 18/12/2024, na Sessão Extraordinária 248, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 9/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Apresentado em 18/12/2024
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2024) ao processo PL 521/2018.
Leitura 18/12/2024, na Sessão Extraordinária 248, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 10/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Apresentado em 18/12/2024
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2024) ao processo PL 521/2018.
Leitura 18/12/2024, na Sessão Extraordinária 248, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 11/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores PARTIDO DOS TRABALHADORES
Apresentado em 18/12/2024
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2024) ao processo PL 521/2018.
Leitura 18/12/2024, na Sessão Extraordinária 248, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 12/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 18/12/2024
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2024) ao processo PL 521/2018.
Leitura 18/12/2024, na Sessão Extraordinária 248, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 13/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 18/12/2024
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2024) ao processo PL 521/2018.
Leitura 18/12/2024, na Sessão Extraordinária 248, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 14/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 18/12/2024
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2024) ao processo PL 521/2018.
Leitura 18/12/2024, na Sessão Extraordinária 248, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 15/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 18/12/2024
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2024) ao processo PL 521/2018.
Leitura 18/12/2024, na Sessão Extraordinária 248, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 16/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 18/12/2024
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2024) ao processo PL 521/2018.
Leitura 18/12/2024, na Sessão Extraordinária 248, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 17/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 18/12/2024
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2024) ao processo PL 521/2018.
Leitura 18/12/2024, na Sessão Extraordinária 248, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 18/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 18/12/2024
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2024) ao processo PL 521/2018.
Leitura 18/12/2024, na Sessão Extraordinária 248, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 19/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 18/12/2024
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2024) ao processo PL 521/2018.
Leitura 18/12/2024, na Sessão Extraordinária 248, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 20/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 18/12/2024
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2024) ao processo PL 521/2018.
Leitura 18/12/2024, na Sessão Extraordinária 248, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 21/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 18/12/2024
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2024) ao processo PL 521/2018.
Leitura 18/12/2024, na Sessão Extraordinária 248, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 22/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 18/12/2024
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2024) ao processo PL 521/2018.
Leitura 18/12/2024, na Sessão Extraordinária 248, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 23/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 18/12/2024
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2024) ao processo PL 521/2018.
Leitura 18/12/2024, na Sessão Extraordinária 248, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 24/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 18/12/2024
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2024) ao processo PL 521/2018.
Leitura 18/12/2024, na Sessão Extraordinária 248, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 25/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 18/12/2024
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2024) ao processo PL 521/2018.
Leitura 18/12/2024, na Sessão Extraordinária 248, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 26/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 18/12/2024
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2024) ao processo PL 521/2018.
Leitura 18/12/2024, na Sessão Extraordinária 248, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 27/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 18/12/2024
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2024) ao processo PL 521/2018.
Leitura 18/12/2024, na Sessão Extraordinária 248, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 28/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 18/12/2024
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2024) ao processo PL 521/2018.
Leitura 18/12/2024, na Sessão Extraordinária 248, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 29/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 18/12/2024
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2024) ao processo PL 521/2018.
Leitura 18/12/2024, na Sessão Extraordinária 248, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 30/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 18/12/2024
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2024) ao processo PL 521/2018.
Leitura 18/12/2024, na Sessão Extraordinária 248, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 31/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 18/12/2024
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2024) ao processo PL 521/2018.
Leitura 18/12/2024, na Sessão Extraordinária 248, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 32/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 18/12/2024
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2024) ao processo PL 521/2018.
Leitura 18/12/2024, na Sessão Extraordinária 248, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 33/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 18/12/2024
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2024) ao processo PL 521/2018.
Leitura 18/12/2024, na Sessão Extraordinária 248, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 34/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Apresentado em 18/12/2024
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2024) ao processo PL 521/2018.
Leitura 18/12/2024, na Sessão Extraordinária 248, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 35/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 18/12/2024
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2024) ao processo PL 521/2018.
Leitura 18/12/2024, na Sessão Extraordinária 248, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 36/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Apresentado em 18/12/2024
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2024) ao processo PL 521/2018.
Leitura 18/12/2024, na Sessão Extraordinária 248, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 37/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Apresentado em 18/12/2024
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2024) ao processo PL 521/2018.
Leitura 18/12/2024, na Sessão Extraordinária 248, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 38/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. MARLON LUZ (MDB)
Apresentado em 18/12/2024
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2024) ao processo PL 521/2018.
Leitura 18/12/2024, na Sessão Extraordinária 248, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPL 89/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 19/12/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/12/2024 RPL 89/2024   Requerimento de votação em bloco das emendas ao PL 521-2018.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (19/12/2024) ao processo PL 521/2018.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 251SE (20/12/2024) da Legislatura 18-4. Votação Nominal. Emendas Aprovadas: EME 1/2024, EME 2/2024, EME 3/2024, EME 4/2024, EME 6/2024, EME 7/2024, EME 8/2024, EME 9/2024, EME 10/2024, EME 11/2024, EME 12/2024, EME 13/2024, EME 14/2024, EME 15/2024, EME 16/2024, EME 17/2024, EME 18/2024, EME 19/2024, EME 20/2024, EME 22/2024, EME 23/2024, EME 24/2024, EME 25/2024, EME 26/2024, EME 27/2024, EME 29/2024, EME 30/2024, EME 31/2024, EME 32/2024, EME 33/2024, EME 35/2024, EME 36/2024, EME 37/2024, EME 38/2024 Aprovada a redação final na 251SE (20/12/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 913/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/12/2024
Resumo SEI 6510.2024/0047070-3
Matérias Referidas PL 521/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 72/2025 (22/01/2025) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/12/2024
DOCRECs (há veto)
DOCREC 72/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Veto total ao Projeto de Lei nº 521/2018.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/01/2025
Tipo Veto Total
Número de origem 6510.2024/0047070-3
Matérias Referidas Anexado em (22/01/2025) ao processo PL 521/2018.
OF-SGP23 913/2024
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 913/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/12/2024
Resumo SEI 6510.2024/0047070-3
Matérias Referidas PL 521/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 72/2025 (22/01/2025) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/12/2024
DOCRECs (há veto)
DOCREC 72/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Veto total ao Projeto de Lei nº 521/2018.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/01/2025
Tipo Veto Total
Número de origem 6510.2024/0047070-3
Matérias Referidas Anexado em (22/01/2025) ao processo PL 521/2018.
OF-SGP23 913/2024
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 20/12/2024
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (3.1)
Comissão URB
Recebido em 20/12/2024
Prazo regimental 04/01/2025
Relator Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 20/12/2024
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 2118 /2024 , apresentado em: 20/12/2024
Parecer Número 1540 /2024 , apresentado em: 20/12/2024
Autor Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RPL 92/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 20/12/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/12/2024 RPL 92/2024   Requerimento de Retirada da Emenda nº 5 ao PL 521-2018 em 2ª 251SE Vereador Gilson Barroso.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (20/12/2024) ao processo PL 521/2018.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPL 93/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 20/12/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/12/2024 RPL 93/2024   Requerimento de Retirada das Emendas nº 21 e 28 ao PL 521-2018 em 2ª 251SE Vereador Sansão Pereira.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (20/12/2024) ao processo PL 521/2018.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPL 94/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 20/12/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/12/2024 RPL 94/2024   Requerimento de Retirada da Emenda nº 34 ao PL 521-2018 em 2ª 251SE Vereador Milton Leite.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (20/12/2024) ao processo PL 521/2018.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPL 95/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 20/12/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/12/2024 RPL 95/2024   Requerimento de Votação em Bloco das Emendas ao PL 521-2018 em 2ª 251SE Vereador Fábio Riva.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (20/12/2024) ao processo PL 521/2018.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs (há veto)
DOCREC 72/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Veto total ao Projeto de Lei nº 521/2018.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/01/2025
Tipo Veto Total
Número de origem 6510.2024/0047070-3
Matérias Referidas Anexado em (22/01/2025) ao processo PL 521/2018.
OF-SGP23 913/2024
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
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Resposta:
Comissões Designadas em 10/02/2025
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
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