Pauta Simples
Equipe de Elaboração de Pautas - SGP.24
244ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 338ª SESSÃO ORDINÁRIA
terça-feira, 17 de dezembro de 2024
1
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 17/2025) ao
PL 826-2024
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO RELATIVA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO PAULO: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EM ESPECIAL NA LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; NA LEI Nº 13.748, DE 16 DE JANEIRO DE 2004, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO, DISCIPLINA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS; NAS REGRAS DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS – BR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, PREVISTAS NA LEI Nº 17.224, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019; NA LEI Nº 17.675, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS E DIRETRIZES GERAIS PARA A
REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA; NAS REGRAS DO QUADRO DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS – QFPM, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 17.913, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023; NA LEI Nº 13.398, DE 31 DE JULHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA A CARGOS E EMPREGOS
PÚBLICOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOS LIMITES QUE ESPECIFICA; NA LEI Nº 17.812, DE 9 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO PELO REGIME DE SUBSÍDIO DOS INTEGRANTES DO QUADRO TÉCNICO DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA – QTG, DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, CRIADO PELA LEI Nº 16.239, DE 19 JULHO DE 2015: NA LEI 17.841, DE 19 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DESTINADAS À VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, INSTITUI O PLANO DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES URBANAS E A ORIENTAÇÃO DE ATIVIDADES URBANAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; NA LEI MUNICIPAL 17.708, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DESTINADOS ÀS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA; E INTRODUZ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE LÍDER DE GOVERNO - FABIO RIVA
2
PL 827-2024
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
ALTERA A LEI Nº 16.703, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISCIPLINA AS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS, OBRAS E BENS PÚBLICOS QUE SERÃO REALIZADAS NO ÂMBITO DO PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO – PMD; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
3
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 65/2025) ao
PL 622-2018
EXECUTIVO - BRUNO COVAS
AUTORIZA A DOAÇÃO, À COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO – COHAB-SP DA PROPRIEDADE DA ÁREA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – HIS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – ENTIDADES, OU DE OUTRO QUE VIER A SUBSTITUÍ-LO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE LÍDER DE GOVERNO - FABIO RIVA
4
PL 835-2024
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 15.838, DE 4 DE JULHO DE 2013, QUE INSTITUI O SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO AGÊNCIA SÃO PAULO DE DESENVOLVIMENTO - ADE SAMPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
5
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 16/2025) ao
PL 427-2019
EXECUTIVO - BRUNO COVAS
APROVA PROJETO DE INTERVENÇÃO URBANA PARA O TERRITÓRIO DO ARCO PINHEIROS, EM ATENDIMENTO AO INCISO IV DO § 3º DO ART. 76 DA LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 - PDE; CRIA A ÁREA DE INTERVENÇÃO URBANA ARCO PINHEIROS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE LÍDER DE GOVERNO - FABIO RIVA
6
PL 801-2024
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 17.844, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022, QUE APROVOU O PLANO DE INTERVENÇÃO URBANA DO SETOR CENTRAL – PIU-SCE, INSTITUIU E REGULAMENTOU A ÁREA DE INTERVENÇÃO URBANA DO SETOR CENTRAL– AIU-SCE, ESTABELECEU PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ESPECÍFICOS PARA O TERRITÓRIO E DEFINIU O PROGRAMA DE INTERVENÇÕES DO PIU SCE.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto nominal e favorável de 2/3 dos membros da Câmara
7
PL 799-2024
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO MAPA 2 CONSTANTE DO ART. 383, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 16.050, DE 2014, BEM COMO ESTABELECE O ÓRGÃO COMPETENTE PARA A DEFINIÇÃO DA ÁREA BENEFICIÁRIA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto nominal e favorável de 2/3 dos membros da Câmara
8
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 72/2025) ao
PL 521-2018
VEREADOR(A) RODRIGO GOULART (PSD)
ALTERA O MAPA 1, INTEGRANTE DA LEI Nº 16.402, DE 22 DE MARÇO DE 2016, PARA INCLUIR LOTE QUE ESPECIFICA NA ZCOR-2 DA AVENIDA PACAEMBU.
(VISA CORRIGIR A SEGMENTAÇÃO DA ZONA CORREDOR DA AVENIDA PACAEMBU, CONSOLIDANDO SUA LINEARIDADE)
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
9
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 63/2025) ao
PL 825-2024
VEREADOR(A) MILTON LEITE (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS III E IV DO § 6º DO ART. 50 DA LEI Nº 14.933, DE 5 DE JUNHO DE 2009, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 16.802, DE 17 DE JANEIRO DE 2018, E INSERE O ART. 10-A NA LEI Nº 16.802/2018, PARA ADEQUAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVAS RELATIVAS ÀS METAS AMBIENTAIS APLICÁVEIS AO TRANSPORTE URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
10
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 64/2025) ao
PL 749-2024
VEREADOR(A) MILTON LEITE (UNIÃO)
DENOMINA PRAÇA MAURICIO LEVY JUNIOR O ESPAÇO LIVRE DELIMITADO PELAS RUAS CROTALARIA (CODLOG: 05.544-1), SALATIEL DE CAMPOS (CODLOG: 17.608-7) E A VIA DE LIGAÇÃO ENTRE ELAS, LOCALIZADO NO SETOR 082, QUADRA 194, NO DISTRITO DE JAGUARÉ, SUBPREFEITURA DA LAPA.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
11
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 18/2025) ao
PL 729-2024
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
12
PL 414-2024
VEREADORES(AS) RODRIGO GOULART (PSD), LUNA ZARATTINI (PT)
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 9º, DA LEI Nº 15.997, DE 27 DE MAIO DE 2014 (QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO A CARROS ELÉTRICOS OU MOVIDOS A HIDROGÊNIO).
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
15 de setembro de 2026 08:57