Pauta Simples
Equipe de Elaboração de Pautas - SGP.24
246ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS A 338ª SESSÃO ORDINÁRIA
quarta-feira, 18 de dezembro de 2024
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Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 17/2025) ao
PL 826-2024
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO RELATIVA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO PAULO: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EM ESPECIAL NA LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; NA LEI Nº 13.748, DE 16 DE JANEIRO DE 2004, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO, DISCIPLINA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS; NAS REGRAS DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS – BR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, PREVISTAS NA LEI Nº 17.224, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019; NA LEI Nº 17.675, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS E DIRETRIZES GERAIS PARA A
REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA; NAS REGRAS DO QUADRO DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS – QFPM, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 17.913, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023; NA LEI Nº 13.398, DE 31 DE JULHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA A CARGOS E EMPREGOS
PÚBLICOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOS LIMITES QUE ESPECIFICA; NA LEI Nº 17.812, DE 9 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO PELO REGIME DE SUBSÍDIO DOS INTEGRANTES DO QUADRO TÉCNICO DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA – QTG, DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, CRIADO PELA LEI Nº 16.239, DE 19 JULHO DE 2015: NA LEI 17.841, DE 19 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DESTINADAS À VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, INSTITUI O PLANO DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES URBANAS E A ORIENTAÇÃO DE ATIVIDADES URBANAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; NA LEI MUNICIPAL 17.708, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DESTINADOS ÀS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA; E INTRODUZ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE LÍDER DE GOVERNO - FABIO RIVA
2
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 16/2025) ao
PL 427-2019
EXECUTIVO - BRUNO COVAS
APROVA PROJETO DE INTERVENÇÃO URBANA PARA O TERRITÓRIO DO ARCO PINHEIROS, EM ATENDIMENTO AO INCISO IV DO § 3º DO ART. 76 DA LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 - PDE; CRIA A ÁREA DE INTERVENÇÃO URBANA ARCO PINHEIROS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE LÍDER DE GOVERNO - FABIO RIVA
3
PL 801-2024
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 17.844, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022, QUE APROVOU O PLANO DE INTERVENÇÃO URBANA DO SETOR CENTRAL – PIU-SCE, INSTITUIU E REGULAMENTOU A ÁREA DE INTERVENÇÃO URBANA DO SETOR CENTRAL– AIU-SCE, ESTABELECEU PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ESPECÍFICOS PARA O TERRITÓRIO E DEFINIU O PROGRAMA DE INTERVENÇÕES DO PIU SCE.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto nominal e favorável de 2/3 dos membros da Câmara
4
PL 799-2024
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO MAPA 2 CONSTANTE DO ART. 383, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 16.050, DE 2014, BEM COMO ESTABELECE O ÓRGÃO COMPETENTE PARA A DEFINIÇÃO DA ÁREA BENEFICIÁRIA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto nominal e favorável de 2/3 dos membros da Câmara
5
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 72/2025) ao
PL 521-2018
VEREADOR(A) RODRIGO GOULART (PSD)
ALTERA O MAPA 1, INTEGRANTE DA LEI Nº 16.402, DE 22 DE MARÇO DE 2016, PARA INCLUIR LOTE QUE ESPECIFICA NA ZCOR-2 DA AVENIDA PACAEMBU.
(VISA CORRIGIR A SEGMENTAÇÃO DA ZONA CORREDOR DA AVENIDA PACAEMBU, CONSOLIDANDO SUA LINEARIDADE)
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
6
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 63/2025) ao
PL 825-2024
VEREADOR(A) MILTON LEITE (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS III E IV DO § 6º DO ART. 50 DA LEI Nº 14.933, DE 5 DE JUNHO DE 2009, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 16.802, DE 17 DE JANEIRO DE 2018, E INSERE O ART. 10-A NA LEI Nº 16.802/2018, PARA ADEQUAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVAS RELATIVAS ÀS METAS AMBIENTAIS APLICÁVEIS AO TRANSPORTE URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
7
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 64/2025) ao
PL 749-2024
VEREADOR(A) MILTON LEITE (UNIÃO)
DENOMINA PRAÇA MAURICIO LEVY JUNIOR O ESPAÇO LIVRE DELIMITADO PELAS RUAS CROTALARIA (CODLOG: 05.544-1), SALATIEL DE CAMPOS (CODLOG: 17.608-7) E A VIA DE LIGAÇÃO ENTRE ELAS, LOCALIZADO NO SETOR 082, QUADRA 194, NO DISTRITO DE JAGUARÉ, SUBPREFEITURA DA LAPA.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª (ENCERRADA A DISCUSSÃO)
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
8
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 18/2025) ao
PL 729-2024
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
9
PL 414-2024
VEREADORES(AS) RODRIGO GOULART (PSD), LUNA ZARATTINI (PT)
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 9º, DA LEI Nº 15.997, DE 27 DE MAIO DE 2014 (QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO A CARROS ELÉTRICOS OU MOVIDOS A HIDROGÊNIO).
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
15 de setembro de 2026 08:57