PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 290/2016

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17977 - 18/07/2023
Obs. promulgação VETO PARCIAL - Of ATL SEI nº 086712605, de 18/7/23 - DOCREC 467/23, publ. no DOC de 19/6/23, pág. 8, col. 3ª.
Publicação da Promulgação DOC 19/07/2023, página 5, coluna 2
Ementa INSTITUI PROGRAMA ESCOLA AMIGA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/06/2016
Autuado em 06/06/2016 - Processo 01-290/2016
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/06/2016 PL 290/2016   PL00290-2016.PDF Principal 1
10/11/2017 PL 290/2016   PL 00290-2016-CCJ.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
09/11/2018 PL 290/2016   PL 290 2016 - ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
23/06/2020 PL 290/2016   PL 290-2016.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/07/2020 DSP 2051/2020 PL 290/2016 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
14/07/2020 DSP 2627/2020 PL 290/2016 DESIGNAÇÃO - Ver. RICARDO NUNES (MDB) - 14/07/2020.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
05/01/2021 DSP 493/2021 PL 290/2016 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
06/01/2021 REARQ 49/2021 PL 290/2016 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 06/01/2021.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
14/06/2022 RDS 869/2022 PL 290/2016 requerimento de desarquivamento (1).pdf Principal 1 Vários
14/06/2022 RDS 869/2022 PL 290/2016 Presidente - Deferido projetos listados.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/06/2022 DESARQ 38/2022 PL 290/2016 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/06/2022.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
20/06/2022 DSP 9589/2022 PL 290/2016 RECEBIMENTO - FIN - 20/06/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
22/06/2022 DSP 9712/2022 PL 290/2016 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) - 22/06/2022.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
20/10/2022 RELCOM 1454/2022 PL 290/2016 PL 290-2016 - Relcom - Favoravel com Subst. - Dr. Sidney Cruz - FIN.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
20/10/2022 CV 1617/2022 PL 290/2016 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
20/10/2022 DSP 13341/2022 PL 290/2016 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 20/10/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
08/03/2023 DSP 2286/2023 PL 290/2016 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 290 2016.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/04/2023 RDS 558/2023 PL 290/2016 Coautoria PL 290-2016.pdf Principal 1 Vários
12/04/2023 DSP 4571/2023 RDS 558/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/05/2023 EME 1/2023 PL 290/2016 Emenda ao PL 290-2016 em 2ª - Líder de Governo.pdf Principal 1 CESAR UEMA
22/05/2023 DSP 6658/2023 PL 290/2016 Despacho do Secretário à CCJ do PL 290-2016 com emenda.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
22/05/2023 REGTAQ 41/2023 PL 290/2016 159ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
22/05/2023 DSP 6717/2023 PL 290/2016 Despacho do Presidente de aprovação do PL 290-2016 em 2ª com emenda.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/05/2023 DSP 6792/2023 PL 290/2016 RECEBIMENTO - CCJ - 23/05/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/05/2023 DSP 7052/2023 PL 290/2016 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 29/05/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
22/06/2023 RELCOM 1020/2023 PL 290/2016 PARECER CCJ pl0290-16 EG - spa - redação final.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
22/06/2023 CV 914/2023 PL 290/2016 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/06/2023 DSP 8284/2023 PL 290/2016 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 22/06/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
23/06/2023 DSP 8277/2023 PL 290/2016 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 290-2016.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/06/2023 DSP 8297/2023 PL 290/2016 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 290-2016.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
26/06/2023 REGTAQ 68/2023 PL 290/2016 226ª SESSÃO ORDINÁRIA.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
26/06/2023 OF-SGP23 580/2023 PL 290/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 22/06/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/06/2023 OF-SGP23 580/2023 PL 290/2016 0290-16 CL rf.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/06/2023 DSP 8435/2023 PL 290/2016 Recibo Of. SGP-23 nº 0580-2023.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
19/07/2023 DOCREC 467/2023 PL 290/2016 Executivo - veto parcial.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
19/07/2023 DSP 8601/2023 PL 290/2016 DESP PL 0290-16.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
06/02/2024 DSP 400/2024 PL 290/2016 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/02/2024 DSP 1575/2024 PL 290/2016 Despacho veto Plenário.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - ANEXO-AUDIENCIAS
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/05/2019 PL 290/2016   AudiênciaPública-Educ-2019-04-18.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 MARIA ANTONIETA FELIX DE PAIVA
21/08/2019 PL 290/2016   AudienciaPublica-Fin-2019-08-14.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver " ANEXO-AUDIENCIAS" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 807/2019 (29/11/2019) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 467/2023 (19/07/2023) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-290/2016) (08/11/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2019 (PL-290/2016) (10/04/2019) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
SUB 3/2022 (PL-290/2016) (19/10/2022) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas EME 1/2023 (18/05/2023) - Autor(es): Ver. FABIO RIVA (MDB);
Recursos
Requerimentos RDS 335/2017 (16/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 336/2017 (16/03/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 503/2018 (10/05/2018) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 869/2022 (13/06/2022) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 558/2023 (11/04/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

REGTAQ 41/2023 (22/05/2023)
Ofícios OF-SGP12 370/2019 (24/06/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 370/2019 (24/06/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 580/2023 (22/06/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 580/2023 (22/06/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 21/06/2016, na Sessão Ordinária 340, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 22/06/2016, página 71, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL FIM DE SEMANA ATIVIDADE EDUCATIVA PROGRAMA ESCOLA AMIGA ATIVIDADE CULTURAL ESPORTE ESTUDANTE FERIADOS LAZER

Assuntos detalhados
VOLUNTARIO ATIVIDADE RECREATIVA ESTAGIARIO CONVIVENCIA REFORCO ESCOLAR UNIVERSITARIO ATIVIDADE ESPORTIVA NAO REMUNERADO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR
Data de Encerramento 18/07/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/03/2017 Volta à tramitação
27/03/2017 Volta à tramitação
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/06/2022 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 18/04/2019 - EDUC
Audiência Realizada 14/08/2019 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 292 vez(es) pautado
Data Pauta
03/11/2026 159ª Sessão Ordinária
28/10/2026 158ª Sessão Ordinária
27/10/2026 157ª Sessão Ordinária
21/10/2026 157ª SESSÃO ORDINÁRIA
20/10/2026 156ª Sessão Ordinária
14/10/2026 155ª Sessão Ordinária
13/10/2026 154ª Sessão Ordinária
07/10/2026 153ª Sessão Ordinária
06/10/2026 152ª Sessão Ordinária
30/09/2026 152ª SESSÃO ORDINÁRIA
29/09/2026 152ª SESSÃO ORDINÁRIA
23/09/2026 151ª Sessão Ordinária
22/09/2026 150ª Sessão Ordinária
16/09/2026 149ª Sessão Ordinária
15/09/2026 149ª SESSÃO ORDINÁRIA
09/09/2026 148ª Sessão Ordinária
08/09/2026 147ª Sessão Ordinária
02/09/2026 146ª Sessão Ordinária
01/09/2026 145ª Sessão Ordinária
26/08/2026 144ª Sessão Ordinária
25/08/2026 143ª Sessão Ordinária
19/08/2026 142ª Sessão Ordinária
18/08/2026 141ª Sessão Ordinária
12/08/2026 140ª Sessão Ordinária
11/08/2026 139ª Sessão Ordinária
05/08/2026 138ª Sessão Ordinária
04/08/2026 137ª Sessão Ordinária
24/06/2026 137ª SESSÃO ORDINÁRIA
23/06/2026 136ª Sessão Ordinária
18/06/2026 135ª Sessão Ordinária
17/06/2026 134ª Sessão Ordinária
16/06/2026 133ª Sessão Ordinária
09/06/2026 132ª Sessão Ordinária
03/06/2026 132ª SESSÃO ORDINÁRIA
27/05/2026 131ª Sessão Ordinária
26/05/2026 130ª Sessão Ordinária
21/05/2026 129ª Sessão Ordinária
20/05/2026 128ª Sessão Ordinária
19/05/2026 127ª Sessão Ordinária
13/05/2026 126ª Sessão Ordinária
12/05/2026 125ª Sessão Ordinária
07/05/2026 124ª Sessão Ordinária
06/05/2026 123ª Sessão Ordinária
05/05/2026 122ª Sessão Ordinária
29/04/2026 121ª Sessão Ordinária
28/04/2026 120ª Sessão Ordinária
22/04/2026 120ª SESSÃO ORDINÁRIA
15/04/2026 119ª Sessão Ordinária
14/04/2026 119ª SESSÃO ORDINÁRIA
09/04/2026 118ª Sessão Ordinária
08/04/2026 117ª Sessão Ordinária
07/04/2026 116ª Sessão Ordinária
01/04/2026 115ª Sessão Ordinária
31/03/2026 114ª Sessão Ordinária
26/03/2026 113ª Sessão Ordinária
25/03/2026 112ª Sessão Ordinária
24/03/2026 111ª Sessão Ordinária
19/03/2026 110ª Sessão Ordinária
18/03/2026 109ª Sessão Ordinária
17/03/2026 108ª Sessão Ordinária
11/03/2026 107ª Sessão Ordinária
10/03/2026 106ª Sessão Ordinária
04/03/2026 105ª Sessão Ordinária
03/03/2026 104ª Sessão Ordinária
26/02/2026 103ª Sessão Ordinária
25/02/2026 102ª Sessão Ordinária
24/02/2026 101ª Sessão Ordinária
12/02/2026 100ª Sessão Ordinária
11/02/2026 99ª Sessão Ordinária
10/02/2026 98ª Sessão Ordinária
05/02/2026 97ª Sessão Ordinária
04/02/2026 96ª Sessão Ordinária
03/02/2026 95ª Sessão Ordinária
17/12/2025 94ª Sessão Ordinária
16/12/2025 93ª Sessão Ordinária
10/12/2025 92ª Sessão Ordinária
09/12/2025 92ª SESSÃO ORDINÁRIA
04/12/2025 91ª Sessão Ordinária
03/12/2025 90ª Sessão Ordinária
02/12/2025 90ª SESSÃO ORDINÁRIA
26/11/2025 89ª Sessão Ordinária
25/11/2025 88ª Sessão Ordinária
12/11/2025 87ª Sessão Ordinária
11/11/2025 86ª Sessão Ordinária
05/11/2025 85ª Sessão Ordinária
04/11/2025 84ª Sessão Ordinária
29/10/2025 83ª Sessão Ordinária
28/10/2025 82ª Sessão Ordinária
23/10/2025 81ª Sessão Ordinária
22/10/2025 80ª Sessão Ordinária
21/10/2025 79ª Sessão Ordinária
15/10/2025 78ª Sessão Ordinária
14/10/2025 77ª Sessão Ordinária
09/10/2025 76ª Sessão Ordinária
08/10/2025 75ª Sessão Ordinária
07/10/2025 74ª Sessão Ordinária
02/10/2025 73ª Sessão Ordinária
01/10/2025 72ª Sessão Ordinária
30/09/2025 72ª SESSÃO ORDINÁRIA
24/09/2025 71ª Sessão Ordinária
23/09/2025 70ª Sessão Ordinária
17/09/2025 69ª Sessão Ordinária
16/09/2025 68ª Sessão Ordinária
11/09/2025 67ª Sessão Ordinária
10/09/2025 66ª Sessão Ordinária
09/09/2025 65ª Sessão Ordinária
04/09/2025 64ª Sessão Ordinária
03/09/2025 63ª Sessão Ordinária
02/09/2025 62ª Sessão Ordinária
28/08/2025 61ª Sessão Ordinária
27/08/2025 60ª Sessão Ordinária
26/08/2025 59ª Sessão Ordinária
21/08/2025 58ª Sessão Ordinária
20/08/2025 57ª Sessão Ordinária
19/08/2025 56ª Sessão Ordinária
13/08/2025 55ª Sessão Ordinária
12/08/2025 54ª Sessão Ordinária
07/08/2025 53ª Sessão Ordinária
06/08/2025 52ª Sessão Ordinária
26/06/2025 51ª Sessão Ordinária
25/06/2025 50ª Sessão Ordinária
24/06/2025 49ª Sessão Ordinária
17/06/2025 48ª Sessão Ordinária
12/06/2025 47ª Sessão Ordinária
11/06/2025 46ª Sessão Ordinária
10/06/2025 45ª Sessão Ordinária
04/06/2025 44ª Sessão Ordinária
03/06/2025 43ª Sessão Ordinária
28/05/2025 42ª Sessão Ordinária
27/05/2025 41ª Sessão Ordinária
22/05/2025 40ª Sessão Ordinária
21/05/2025 39ª Sessão Ordinária
20/05/2025 38ª Sessão Ordinária
15/05/2025 37ª Sessão Ordinária
14/05/2025 36ª Sessão Ordinária
13/05/2025 35ª Sessão Ordinária
08/05/2025 34ª Sessão Ordinária
07/05/2025 33ª Sessão Ordinária
06/05/2025 32ª Sessão Ordinária
29/04/2025 31ª Sessão Ordinária
24/04/2025 30ª Sessão Ordinária
23/04/2025 29ª Sessão Ordinária
22/04/2025 28ª Sessão Ordinária
16/04/2025 27ª Sessão Ordinária
15/04/2025 26ª Sessão Ordinária
10/04/2025 25ª Sessão Ordinária
09/04/2025 24ª Sessão Ordinária
08/04/2025 23ª Sessão Ordinária
03/04/2025 22ª Sessão Ordinária
02/04/2025 21ª Sessão Ordinária
01/04/2025 20ª Sessão Ordinária
27/03/2025 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - vencidos pelo cansaço
27/03/2025 19ª Sessão Ordinária
26/03/2025 18ª Sessão Ordinária
25/03/2025 17ª Sessão Ordinária
20/03/2025 16ª Sessão Ordinária
19/03/2025 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
18/03/2025 15ª Sessão Ordinária
12/03/2025 14ª Sessão Ordinária
11/03/2025 13ª Sessão Ordinária
27/02/2025 12ª Sessão Ordinária
26/02/2025 11ª Sessão Ordinária
25/02/2025 10ª Sessão Ordinária
20/02/2025 9ª Sessão Ordinária
19/02/2025 8ª Sessão Ordinária
18/02/2025 7ª Sessão Ordinária
13/02/2025 6ª Sessão Ordinária
12/02/2025 5ª Sessão Ordinária
11/02/2025 4ª Sessão Ordinária
06/02/2025 3ª Sessão Ordinária
05/02/2025 2ª Sessão Ordinária
04/02/2025 1ª Sessão Ordinária
18/12/2024 339ª Sessão Ordinária
17/12/2024 338ª Sessão Ordinária
12/12/2024 337ª Sessão Ordinária
11/12/2024 336ª Sessão Ordinária
10/12/2024 335ª Sessão Ordinária
04/12/2024 334ª Sessão Ordinária
03/12/2024 333ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
27/11/2024 331ª Sessão Ordinária
26/11/2024 330ª Sessão Ordinária
21/11/2024 329ª Sessão Ordinária
14/11/2024 328ª Sessão Ordinária
13/11/2024 327ª Sessão Ordinária
12/11/2024 326ª Sessão Ordinária
06/11/2024 325ª Sessão Ordinária
05/11/2024 325ª SESSÃO ORDINÁRIA
31/10/2024 324ª Sessão Ordinária
30/10/2024 323ª Sessão Ordinária
29/10/2024 322ª Sessão Ordinária
22/10/2024 321ª Sessão Ordinária
15/10/2024 320ª Sessão Ordinária
08/10/2024 319ª Sessão Ordinária
01/10/2024 318ª Sessão Ordinária
24/09/2024 317ª Sessão Ordinária
17/09/2024 316ª Sessão Ordinária
10/09/2024 315ª Sessão Ordinária
03/09/2024 314ª Sessão Ordinária
27/08/2024 313ª Sessão Ordinária
20/08/2024 312ª Sessão Ordinária
13/08/2024 311ª Sessão Ordinária
08/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 08/08/2024
07/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 06/08/2024
01/08/2024 310ª Sessão Ordinária
27/06/2024 309ª Sessão Ordinária
26/06/2024 308ª Sessão Ordinária
25/06/2024 307ª Sessão Ordinária
19/06/2024 306ª Sessão Ordinária
18/06/2024 305ª Sessão Ordinária
12/06/2024 304ª Sessão Ordinária
11/06/2024 303ª Sessão Ordinária
05/06/2024 302ª Sessão Ordinária
04/06/2024 301ª Sessão Ordinária
29/05/2024 300ª Sessão Ordinária
28/05/2024 299ª Sessão Ordinária
22/05/2024 298ª Sessão Ordinária
21/05/2024 297ª Sessão Ordinária
16/05/2024 296ª Sessão Ordinária
15/05/2024 295ª Sessão Ordinária
14/05/2024 294ª Sessão Ordinária
08/05/2024 293ª Sessão Ordinária
07/05/2024 292ª Sessão Ordinária
02/05/2024 291ª Sessão Ordinária
30/04/2024 290ª Sessão Ordinária
24/04/2024 289ª Sessão Ordinária
23/04/2024 288ª Sessão Ordinária
17/04/2024 287ª Sessão Ordinária
16/04/2024 286ª Sessão Ordinária
10/04/2024 285ª Sessão Ordinária
09/04/2024 284ª Sessão Ordinária
03/04/2024 283ª Sessão Ordinária
02/04/2024 282ª Sessão Ordinária
26/03/2024 281ª Sessão Ordinária
20/03/2024 280ª Sessão Ordinária
19/03/2024 279ª Sessão Ordinária
13/03/2024 278ª Sessão Ordinária
12/03/2024 277ª Sessão Ordinária
06/03/2024 276ª Sessão Ordinária
05/03/2024 275ª Sessão Ordinária
28/02/2024 274ª Sessão Ordinária
27/02/2024 273ª Sessão Ordinária
21/02/2024 272ª Sessão Ordinária
20/02/2024 271ª Sessão Ordinária
07/02/2024 270ª Sessão Ordinária
06/02/2024 269ª Sessão Ordinária
01/02/2024 268ª Sessão Ordinária
21/12/2023 267ª Sessão Ordinária
20/12/2023 266ª Sessão Ordinária
19/12/2023 265ª Sessão Ordinária
14/12/2023 264ª Sessão Ordinária
13/12/2023 263ª Sessão Ordinária
12/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
06/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
05/12/2023 262ª Sessão Ordinária
29/11/2023 261ª Sessão Ordinária
22/11/2023 260ª Sessão Ordinária
21/11/2023 259ª Sessão Ordinária
14/11/2023 258ª Sessão Ordinária
08/11/2023 257ª Sessão Ordinária
07/11/2023 256ª Sessão Ordinária
01/11/2023 255ª Sessão Ordinária
31/10/2023 254ª Sessão Ordinária
26/10/2023 253ª Sessão Ordinária
24/10/2023 252ª Sessão Ordinária
19/10/2023 251ª Sessão Ordinária
18/10/2023 250ª Sessão Ordinária
17/10/2023 249ª Sessão Ordinária
10/10/2023 248ª Sessão Ordinária
05/10/2023 247ª Sessão Ordinária
04/10/2023 246ª Sessão Ordinária
28/09/2023 245ª Sessão Ordinária
27/09/2023 244ª Sessão Ordinária
26/09/2023 243ª Sessão Ordinária
20/09/2023 242ª Sessão Ordinária
19/09/2023 241ª Sessão Ordinária
13/09/2023 240ª Sessão Ordinária
12/09/2023 239ª Sessão Ordinária
05/09/2023 238ª Sessão Ordinária
18/05/2023 159ª Sessão Extraordinária
10/05/2023 158ª Sessão Extraordinária
03/05/2023 157ª Sessão Extraordinária
25/04/2023 155ª Sessão Extraordinária
18/04/2023 154ª Sessão Extraordinária
12/04/2023 153ª Sessão Extraordinária
05/04/2023 152ª Sessão Extraordinária
14/03/2023 148ª Sessão Extraordinária
08/03/2023 150ª SE
07/03/2023 148ª SE
01/03/2023 146ª SE
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/03/2024 12:08 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/03/2024 12:08 SGP21/Recebido
29/02/2024 18:29 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
29/02/2024 17:23 SGP12/Recebido
06/02/2024 18:47 PRESID/Encaminhado para SGP12 Comissões designadas
06/02/2024 18:47 PRESID/Recebido
06/02/2024 18:47 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/08/2023 14:31 PROC-CMSP/Recebido
19/07/2023 12:46 SGP23/Encaminhado para PROC-CMSP Veto Parcial
26/06/2023 13:23 SGP23/Recebido
26/06/2023 10:48 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Redação Final aprovada
26/06/2023 10:47 SGP21/Recebido
23/06/2023 15:49 CCJ/Encaminhado para SGP21
21/06/2023 17:04 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
21/06/2023 15:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
21/06/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/06/2023 18:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
15/06/2023 10:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/06/2023 09:46 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/06/2023 09:46 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
29/05/2023 16:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/05/2023 12:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/05/2023 12:49 CCJ/Recebido
22/05/2023 13:48 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
22/05/2023 13:48 SGP21/Recebido
20/10/2022 11:12 FIN/Encaminhado para SGP21
19/10/2022 12:36 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
19/10/2022 12:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/10/2022 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/09/2022 11:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
21/09/2022 16:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/09/2022 15:48 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
17/08/2022 16:48 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
05/08/2022 15:47 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/08/2022 15:47 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/06/2022 03:01 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
20/06/2022 09:05 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/06/2022 09:05 FIN/Recebido
14/06/2022 18:34 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões desarquivado
14/06/2022 18:34 SGP22/Recebido
14/06/2022 17:40 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 869/2022
06/01/2021 17:36 ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 14:39 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/08/2020 10:48 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/07/2020 20:59 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
10/03/2020 12:50 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
09/03/2020 17:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
08/01/2020 15:30 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
07/01/2020 12:37 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
19/12/2019 12:30 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/12/2019 20:43 FIN/Consultoria/Para análise COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTA VENCIDO.
02/12/2019 20:43 FIN/Consultoria/Para análise
14/08/2019 18:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
14/08/2019 11:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
25/06/2019 16:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
19/06/2019 15:44 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
19/06/2019 15:21 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
14/06/2019 13:07 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/06/2019 16:09 FIN/Consultoria/Para análise
03/06/2019 13:33 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/06/2019 13:00 FIN/Recebido
03/06/2019 12:46 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
22/04/2019 12:20 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
18/04/2019 17:03 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
10/04/2019 16:31 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/04/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/04/2019 12:38 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
08/04/2019 12:38 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
22/03/2019 13:38 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
21/03/2019 16:34 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
27/02/2019 16:08 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/02/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/02/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/02/2019 15:17 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
12/02/2019 15:17 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
14/12/2018 15:52 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
05/12/2018 18:39 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
26/11/2018 16:41 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/11/2018 15:44 EDUC/Consultoria/Para análise
12/11/2018 13:23 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/11/2018 13:20 EDUC/Recebido
09/11/2018 17:53 ADM/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
08/11/2018 16:06 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/11/2018 17:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/11/2018 14:29 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/11/2018 14:27 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido.
06/11/2018 14:27 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/05/2018 18:03 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/05/2018 18:20 ADM/Consultoria/Para análise
28/03/2018 19:02 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/03/2018 12:05 ADM/Consultoria/Para análise
22/02/2018 18:53 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2018 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
13/12/2017 11:42 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/12/2017 18:28 ADM/Consultoria/Para análise
04/12/2017 18:28 ADM/Consultoria/Para análise
04/12/2017 18:26 ADM//
13/11/2017 10:24 ADM/Recebido
10/11/2017 17:27 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
08/11/2017 15:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/11/2017 15:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
06/11/2017 15:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
09/08/2017 19:13 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
06/04/2017 18:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/03/2017 18:51 CCJ/Recebido
27/03/2017 15:24 SGP22/Encaminhado para CCJ
27/03/2017 15:23 SGP22/Recebido
27/03/2017 15:00 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 335/2017
03/01/2017 13:49 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 11:12 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/12/2016 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
09/12/2016 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
10/08/2016 12:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/08/2016 16:33 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/08/2016 16:29 CCJ/Recebido
04/08/2016 15:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
23/06/2016 12:33 PROC-CMSP/Recebido
22/06/2016 18:35 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
22/06/2016 18:35 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/06/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/08/2016
Prazo regimental 19/08/2016
Relator Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) , designado em: 09/08/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 335/2017
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PL 19/2014 E PL 290/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR NELO RODOLFO.
Autores Ver. GEORGE HATO (MDB)
Recebimento (protocolo) 16/03/2017
Matérias Referidas Anexado em (16/03/2017) ao processo PL 19/2014.
Anexado em (16/03/2017) ao processo PL 290/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 336/2017
Ementa REQUER A COAUTORIA AO VEREADRO GEORGE HATO DOS PROJETOS DE LEI 19/2014; 290/2016 E 322/2016.
Autores Ver. GEORGE HATO (MDB)
Recebimento (protocolo) 16/03/2017
Matérias Referidas Anexado em (16/03/2017) ao processo PL 19/2014.
Anexado em (16/03/2017) ao processo PL 290/2016.
Anexado em (16/03/2017) ao processo PL 322/2016.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 27/03/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/03/2017
Prazo regimental 11/04/2017
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 05/04/2017
Relatório
Relatório Número 1618 /2017 , apresentado em: 08/11/2017
Parecer Número 1590 /2017 , apresentado em: 08/11/2017
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/11/2017 , página 88, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/11/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/11/2017
Matérias Referidas Anexado em (08/11/2017) ao processo PL 290/2016.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 13/11/2017
Prazo regimental 28/11/2017
Relator Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) , designado em: 15/03/2018
Relatório
Relatório Número 1814 /2018 , apresentado em: 07/11/2018
Parecer Número 1767 /2018 , apresentado em: 07/11/2018
Autor Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 09/11/2018 , página 102, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/2018
Requerimentos
RDS 503/2018
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS REGIMENTAIS A COAUTORIA NO PROJETO DE LEI 290/16 QUE AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA
Autores Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 10/05/2018
Matérias Referidas Anexado em (10/05/2018) ao processo PL 290/2016.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Recebido em 22/11/2018
Prazo regimental 07/12/2018
Relator Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) , designado em: 22/11/2018
Relatório
Relatório Número 596 /2019 , apresentado em: 10/04/2019
Parecer Número 393 /2019 , apresentado em: 10/04/2019
Autor Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 11/04/2019 , página 75, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/2019
Substitutivos
SUB 2/2019
Autores Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 10/04/2019
Matérias Referidas Anexado em (10/04/2019) ao processo PL 290/2016.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 03/06/2019
Prazo regimental 18/06/2019
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 14/07/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021
Ofícios
OF-SGP12 370/2019
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/06/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 290/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 807/2019 (29/11/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/07/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 807/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 290/2016, QUE INCENTIVA A PROMOÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA AMIGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/11/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 493/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (29/11/2019) ao processo PL 290/2016.
OF-SGP12 370/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 370/2019
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/06/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 290/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 807/2019 (29/11/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/07/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 807/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 290/2016, QUE INCENTIVA A PROMOÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA AMIGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/11/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 493/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (29/11/2019) ao processo PL 290/2016.
OF-SGP12 370/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs (há veto)
DOCREC 807/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 290/2016, QUE INCENTIVA A PROMOÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA AMIGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/11/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 493/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (29/11/2019) ao processo PL 290/2016.
OF-SGP12 370/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 869/2022
Ementa Requeiro, nos termos do art. 275 do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s): PL 104/2013; PL 164/2013; PL 247/2013; PL 249/2013; PL 461/2013; PL 462/2013; PL 542/2013; PL 601/2013; PL 631/2013; PL880/2013; PL 1/2016; PL 139/2016; PL 290/2016; PL 541/2016; PL 210/2019; PL 219/2019; PL 691/2019; PL 692/2019; PL 694/2019; PL 718/2019; PL 808/2019; PL 810/2019; PL 60/2020; PL 61/2020; PDL 64/2014; PDL 121/2016.
Autores Ver. GEORGE HATO (MDB)
Recebimento (protocolo) 13/06/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/06/2022 RDS 869/2022   requerimento de desarquivamento (1).pdf Principal 1 Vários
14/06/2022 DSP 9370/2022 RDS 869/2022 Presidente - Deferido projetos listados.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (13/06/2022) ao processo PL 104/2013.
Anexado em (13/06/2022) ao processo PL 164/2013.
Anexado em (13/06/2022) ao processo PL 247/2013.
Anexado em (13/06/2022) ao processo PL 249/2013.
Anexado em (13/06/2022) ao processo PL 461/2013.
Anexado em (13/06/2022) ao processo PL 462/2013.
Anexado em (13/06/2022) ao processo PL 542/2013.
Anexado em (13/06/2022) ao processo PL 601/2013.
Anexado em (13/06/2022) ao processo PL 631/2013.
Anexado em (13/06/2022) ao processo PL 880/2013.
Anexado em (13/06/2022) ao processo PDL 64/2014.
Anexado em (13/06/2022) ao processo PL 1/2016.
Anexado em (13/06/2022) ao processo PL 139/2016.
Anexado em (13/06/2022) ao processo PL 290/2016.
Anexado em (13/06/2022) ao processo PL 541/2016.
Anexado em (13/06/2022) ao processo PDL 121/2016.
Anexado em (13/06/2022) ao processo PL 210/2019.
Anexado em (13/06/2022) ao processo PL 219/2019.
Anexado em (13/06/2022) ao processo PL 691/2019.
Anexado em (13/06/2022) ao processo PL 692/2019.
Anexado em (13/06/2022) ao processo PL 694/2019.
Anexado em (13/06/2022) ao processo PL 718/2019.
Anexado em (13/06/2022) ao processo PL 808/2019.
Anexado em (13/06/2022) ao processo PL 810/2019.
Anexado em (13/06/2022) ao processo PL 60/2020.
Anexado em (13/06/2022) ao processo PL 61/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 14/06/2022
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.1)
Comissão FIN
Recebido em 20/06/2022
Prazo regimental 05/07/2022
Relator Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 22/06/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1454 /2022 , apresentado em: 21/09/2022
Parecer Número 1106 /2022 , apresentado em: 19/10/2022
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/10/2022 , página 103, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2022
Substitutivos
SUB 3/2022
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 19/10/2022
Matérias Referidas Anexado em (19/10/2022) ao processo PL 290/2016.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 146SE (01/03/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 159SE (18/05/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 146SE (01/03/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 558/2023
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Janaína Lima como coautora do PL nº 290/2016.
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Recebimento (protocolo) 11/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/04/2023 RDS 558/2023   Coautoria PL 290-2016.pdf Principal 1 Vários
12/04/2023 DSP 4571/2023 RDS 558/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (11/04/2023) ao processo PL 290/2016.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 159SE (18/05/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2023
Emendas
EME 1/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 18/05/2023
Matérias Referidas Anexado em (18/05/2023) ao processo PL 290/2016.
Leitura 18/05/2023, na Sessão Extraordinária 159, Legislatura 18-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
REGTAQ 41/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 22/05/2023
Matérias Referidas Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 117/2012.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 290/2016.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 354/2017.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 609/2017.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 573/2020.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 578/2020.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 65/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PR 16/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 431/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 521/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 578/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 792/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 807/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 812/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 843/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PR 55/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 875/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 237/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 244/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 349/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 395/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 444/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 452/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 482/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 546/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 564/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 638/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 640/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 12/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 70/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 75/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 84/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PDL 12/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PDL 16/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 147/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PR 15/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PDL 25/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 246/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 255/2023.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 22/05/2023
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (4.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/05/2023
Prazo regimental 07/06/2023
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 29/05/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1020 /2023 , apresentado em: 15/06/2023
Parecer Número 757 /2023 , apresentado em: 21/06/2023
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 22/06/2023 , página 265, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/06/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 226SO (22/06/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 580/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 22/06/2023
Resumo SEI 6510.2023/0017058-9. PRAZO DE SANÇÃO: 18/07/2023.
Matérias Referidas PL 290/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 467/2023 (19/07/2023) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/06/2023
DOCRECs (há veto)
DOCREC 467/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Encaminha Veto Parcial ao PL 290/2016.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/07/2023
Tipo Veto Parcial
Número de origem SEI 6010.2019/0002597-4
Matérias Referidas Anexado em (19/07/2023) ao processo PL 290/2016.
OF-SGP23 580/2023
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 580/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 22/06/2023
Resumo SEI 6510.2023/0017058-9. PRAZO DE SANÇÃO: 18/07/2023.
Matérias Referidas PL 290/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 467/2023 (19/07/2023) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/06/2023
DOCRECs (há veto)
DOCREC 467/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Encaminha Veto Parcial ao PL 290/2016.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/07/2023
Tipo Veto Parcial
Número de origem SEI 6010.2019/0002597-4
Matérias Referidas Anexado em (19/07/2023) ao processo PL 290/2016.
OF-SGP23 580/2023
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs (há veto)
DOCREC 467/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Encaminha Veto Parcial ao PL 290/2016.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/07/2023
Tipo Veto Parcial
Número de origem SEI 6010.2019/0002597-4
Matérias Referidas Anexado em (19/07/2023) ao processo PL 290/2016.
OF-SGP23 580/2023
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 06/02/2024
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir