Pauta Simples
Equipe de Elaboração de Pautas - SGP.24
146ª SE
quarta-feira, 1 de março de 2023
1
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 221/2023) ao
PL 537-2017
VEREADORES(AS) EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), SÂMIA BOMFIM (PSOL), SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EM RESTRIÇÃO DE LIBERDADE E EGRESSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
2
PL 330-2019
VEREADORES(AS) REIS (PT), PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), LUANA ALVES (PSOL), JOÃO ANANIAS (PT)
OBRIGA BARES, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS A ADOTAR MEDIDAS DE AUXILIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
3
PL 642-2020
VEREADORES(AS) XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO), DANIEL ANNENBERG (PSB), SONINHA FRANCINE (CIDADANIA), CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO), AURÉLIO NOMURA (PSD), ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), LUNA ZARATTINI (PT), RODRIGO GOULART (PSD)
ALTERA A LEI Nº 13.841, DE 7 DE JUNHO DE 2004, PARA ASSEGURAR AOS JOVENS MATRICULADOS EM CURSOS POPULARES PRÉVESTIBULARES O DIREITO DE ACESSO AOS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA BOLSA-TRABALHO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
4
PL 165-2021
VEREADORES(AS) ARSELINO TATTO (PT), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), ANTONIO DONATO (PT), SENIVAL MOURA (PT), ALFREDINHO (PT), JULIANA CARDOSO (PT), ALESSANDRO GUEDES (PT), JAIR TATTO (PT)
AUTORIZA E DISCIPLINA A CRIAÇÃO DE LINHAS DE CRÉDITOS EMERGENCIAIS PARA ENFRENTAR OS EFEITOS ECONÔMICOS DO ISOLAMENTO SOCIAL ESSENCIAL AO COMBATE DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
5
PL 260-2021
VEREADOR(A) ADILSON AMADEU (UNIÃO)
CRIA A PREFEITURA REGIONAL BRÁS/PARI/CANINDÉ E ALTERA OS LIMITES TERRITORIAIS DA PREFEITURA REGIONAL DA MOOCA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
6
PL 561-2021
VEREADORES(AS) JANAÍNA LIMA (PP), MARLON LUZ (MDB)
DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, INSTITUINDO O ESTATUTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL, REGULAMENTANDO A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E TRANSPARÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E ESTABELECENDO OS PRINCÍPIOS DO GOVERNO DIGITAL.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
7
PL 674-2021
VEREADOR(A) PAULO FRANGE (MDB)
ALTERA O ITEM 4, DO ARTIGO 7°, DA LEI 13.399, DE 1° DE AGOSTO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBPREFEITURAS NO MUNÍCIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (MODIFICA O NOME DA SUBPREFEITURA "CASA VERDE/CACHOEIRINHA" PARA "CASA VERDE/LIMÃO/CACHOEIRINHA")
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
8
PL 771-2021
VEREADORES(AS) LUANA ALVES (PSOL), JUSSARA BASSO (PSB), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
IMPLEMENTA A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA PARA ATUAÇÃO NA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
9
PL 866-2021
VEREADORES(AS) ELY TERUEL (MDB), RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MEMORIAL DA MIGRAÇÃO NORDESTINA NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
10
PL 875-2021
VEREADORES(AS) RUBINHO NUNES (UNIÃO), MARCELO MESSIAS (MDB), MAJOR PALUMBO (PP), FERNANDO HOLIDAY (PL), AURÉLIO NOMURA (PSD)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA JOVEM CAPITALISTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
11
PL 280-2022
VEREADORES(AS) ANTONIO DONATO (PT), CELSO GIANNAZI (PSOL), DR. MILTON FERREIRA (PODE), XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO), PAULO FRANGE (MDB), JUSSARA BASSO (PSB), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DA COVID-19”
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
12
PL 429-2022
VEREADOR(A) MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A A.B.C.S - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ DE SAPOPEMBA
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
13
PL 523-2022
VEREADOR(A) ELISEU GABRIEL (PSB)
INSTITUI COMISSÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA CIDADE DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
14
PR 8-2018
VEREADORES(AS) SÂMIA BOMFIM (PSOL), CELSO GIANNAZI (PSOL), LUANA ALVES (PSOL), DR. ADRIANO SANTOS (PT), JUSSARA BASSO (PSB), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL), DANIEL ANNENBERG (PSB)
INSTITUI O PRÊMIO MARIELLE FRANCO DE DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
15
PR 4-2022
VEREADORES(AS) JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS), RUTE COSTA (PL), MARLON LUZ (MDB), ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), ELI CORRÊA (UNIÃO), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), AURÉLIO NOMURA (PSD), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), ISAC FÉLIX (PL), THAMMY MIRANDA (PSD)
CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO CONSUMIDOR
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
16
PR 14-2022
VEREADORES(AS) ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), GILBERTO NASCIMENTO (PL), ISAC FÉLIX (PL), JOÃO JORGE (MDB), MARLON LUZ (MDB), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), RUTE COSTA (PL), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), ELY TERUEL (MDB), MARCELO MESSIAS (MDB), JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS), FERNANDO HOLIDAY (PL)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR CRISTÃ
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
17
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 467/2023) ao
PL 290-2016
VEREADORES(AS) NELO RODOLFO (MDB), GEORGE HATO (MDB), CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO), JANAÍNA LIMA (PP)
INSTITUI PROGRAMA ESCOLA AMIGA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
18
PL 806-2017
VEREADOR(A) PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 117 DA LEI 14.660 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 (OBRIGATORIEDADE DOS CEIS CONVENIADOS TEREM CONSELHO DE ESCOLA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
19
PL 675-2017
VEREADOR(A) AURÉLIO NOMURA (PSD)
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE BARRACAS DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANGEIROS ORGÂNICOS (CANTINHO ORGÂNICO) NAS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
20
PL 544-2018
VEREADORES(AS) MANOEL DEL RIO (PT), NUNES PEIXEIRO (MDB), LUNA ZARATTINI (PT), JOÃO ANANIAS (PT)
DETERMINA A INSTALAÇÃO DE RESTAURANTES POPULARES NAS 32 SUBPREFEITURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
21
PL 391-2020
VEREADORES(AS) AURÉLIO NOMURA (PSD), RODRIGO GOULART (PSD)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM INFORMAÇÕES QUE AJUDEM A EVITAR E COMBATER O ASSÉDIO SEXUAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
22
PL 659-2020
VEREADOR(A) ARSELINO TATTO (PT)
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL PARTICULAR LOCALIZADO NO DISTRITO DE ITAIM PAULISTA, SUBPREFEITURA DE ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
23
PL 448-2021
VEREADOR(A) CELSO GIANNAZI (PSOL)
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DE INFORMAÇÕES DE OBRAS EM UNIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
24
PL 523-2021
VEREADORES(AS) SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), DRA. SANDRA TADEU (PL), SANDRA SANTANA (MDB), RODRIGO GOULART (PSD), JANAÍNA LIMA (PP), MAJOR PALUMBO (PP)
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA INCUBADORA SOCIAL SP PARA LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS E GESTORES DE PEQUENAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, BEM COMO CRIA O FUNDO DE INCENTIVO ÀS COMUNIDADES - FIC, E INSTITUI
O CONSELHO MUNICIPAL DE INCENTIVO AS COMUNIDADES - CMIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
25
PL 842-2021
VEREADORES(AS) THAMMY MIRANDA (PSD), ELI CORRÊA (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA TEM SAÍDA EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
26
PL 239-2022
VEREADORES(AS) ALESSANDRO GUEDES (PT), SANDRA SANTANA (MDB), RODRIGO GOULART (PSD), JANAÍNA LIMA (PP)
DISPÕE SOBRE A OFERTA GRATUITA DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NOS CEUS - CENTROS DE EDUCAÇÃO UNIFICADOS - DA REDE DIRETA MUNICIPAL, INSTALADA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NOS HORÁRIOS VAGOS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
27
PL 266-2022
VEREADORES(AS) SIDNEY CRUZ (MDB), RUBINHO NUNES (UNIÃO), RODRIGO GOULART (PSD)
AUTORIZA O DIREITO DAS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA À ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA O PROJETO E A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, COMO PARTE INTEGRANTE DO DIREITO SOCIAL À MORADIA PREVISTO NO ART. 6O DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E CONSOANTE O ESPECIFICADO NA ALÍNEA R DO INCISO V DO CAPUT DO ART. 4O DA LEI NO 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001, QUE REGULAMENTA OS ARTIGOS. 182 E 183 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS DA POLÍTICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
28
PL 284-2022
VEREADOR(A) EDIR SALES (PSD)
DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA BANDEIRA DO DISTRITO DO SAPOPEMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
29
PL 286-2022
VEREADORES(AS) RUTE COSTA (PL), JANAÍNA LIMA (PP), SIDNEY CRUZ (MDB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, CONTENDO ORGANIZAÇÃO DE BANCO DE DADOS MUNICIPAL EM SÃO PAULO, E DIVULGAÇÃO PERIÓDICA NORTEANDO POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
30
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 312/2023) ao
PL 491-2022
VEREADORES(AS) GILSON BARRETO (MDB), DRA. SANDRA TADEU (PL), RODRIGO GOULART (PSD), NUNES PEIXEIRO (MDB), ELY TERUEL (MDB)
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO ANIMAL - UBSA NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
31
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 31/2024) ao
PL 506-2022
VEREADORES(AS) SANDRA SANTANA (MDB), RUBINHO NUNES (UNIÃO), DRA. SANDRA TADEU (PL), THAMMY MIRANDA (PSD), SIDNEY CRUZ (MDB), CRIS MONTEIRO (NOVO)
INSTITUI A POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS CONTENDO O CÓDIGO DE LOCALIZAÇÃO ABERTO “PLUS CODES” PARA IDENTIFICAÇÃO DE RUAS, VIELAS E DEMAIS LOCALIDADES QUE NÃO POSSUAM COD-LOG E/OU CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
32
PL 589-2022
VEREADOR(A) SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA COIBIR A VIOLAÇÃO DA LIBERDADE DE CÁTEDRA NO AMBIENTE ESCOLAR E ASSEGURA A PROTEÇÃO DO PROFESSOR FRENTE A CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA O MESMO, NO EXERCÍCIO DA SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
33
PL 622-2022
VEREADORES(AS) DRA. SANDRA TADEU (PL), JANAÍNA LIMA (PP)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE PRESTAREM CONTAS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
34
PL 706-2021
VEREADOR(A) CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 16 DA LEI N° 13.701 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003, ACERCA DA TRIBUTAÇÃO DE ISS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E/OU BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
35
PL 683-2022
VEREADOR(A) ISAC FÉLIX (PL)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 2º DA LEI Nº 16.953, DE 12 DE JULHO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS E ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA A SUA EXECUÇÃO, POR MEIO DE COMPENSAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 105 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS – ADCT.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
36
PL 603-2018
VEREADORES(AS) RINALDI DIGILIO (UNIÃO), ELY TERUEL (MDB)
CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU PARA PROPRIETÁRIOS PORTADORES DE DOENÇAS RARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
37
PL 354-2017
VEREADORES(AS) RINALDI DIGILIO (UNIÃO), MAJOR PALUMBO (PP), ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), SIDNEY CRUZ (MDB), FABIO RIVA (MDB), DRA. SANDRA TADEU (PL), RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), EDIR SALES (PSD), CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), RUTE COSTA (PL), RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
OBRIGA OS HOSPITAIS, CLÍNICAS LABORATÓRIOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE POSSUIR EQUIPAMENTOS ADAPTADOS AO ATENDIMENTO AOS OBESOS MÓRBIDOS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
38
PL 18-2023
VEREADORES(AS) CRIS MONTEIRO (NOVO), DANIEL ANNENBERG (PSB), DRA. SANDRA TADEU (PL), SANDRA SANTANA (MDB), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), MARCELO MESSIAS (MDB), FERNANDO HOLIDAY (PL), SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), JOÃO ANANIAS (PT), RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO), ELI CORRÊA (UNIÃO), HÉLIO RODRIGUES (PT), LUNA ZARATTINI (PT), EDIR SALES (PSD)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR PROTOCOLO COM CONJUNTO DE AÇÕES PARA QUE ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE LAZER SAIBAM COMO AGIR PARA DETECTAR SITUAÇÕES DE AGRESSÃO SEXUAL E O PROCEDIMENTO DE AÇÃO FACE AOS CASOS QUE OCORRAM EM SUAS DEPENDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
39
PL 638-2022
VEREADORES(AS) CRIS MONTEIRO (NOVO), FERNANDO HOLIDAY (PL), RODRIGO GOULART (PSD), RUBINHO NUNES (UNIÃO)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS DE CESSÃO ONEROSA DE DIREITO À NOMEAÇÃO DE EVENTOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NA CIDADE DE SÃO PAULO (“NAMING RIGHTS”).
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
14 de setembro de 2026 23:29