Relatório de Pauta

Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Pauta da 1ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2022
Data da Reunião: 09/03/2022 - Horário: 14:00 horas
Local: Sala Tiradentes (8º andar)

DIVERSOS

1) PL 480/2020	Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
ALTERA A LEI 10.032/1985 PARA ACRESCENTAR A PREVISÃO DE TOMBAMENTO DE FACHADA.
Relator: Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Parecer: CONTRÁRIO
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)	.	.	.
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)	.	.	.
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PSB)	.	.	.
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)	.	.	.

DENOMINAÇÕES

2) PL 739/2020	Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Altera a denominação da "UBS José Bonifácio II, localizada na R. Murmúrios da Tarde, 30 - Jardim Bonifácio, São Paulo - SP, 08253-500 - SP para "UBS Celina Maria José de Oliveira" e dá outras providências.
Relator: Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)	.	.	.
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)	.	.	.
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PSB)	.	.	.
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)	.	.	.

EXTRAPAUTA - REQUERIMENTOS

3) REQCOM - EDUC 3/2022

Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)

Data do Requerimento: 08/03/2022

Senhor Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara dos Vereadores de São Paulo, requeiro seja enviado à Secretaria Municipal da Educação os questionamentos abaixo:
Este vereador recebeu informações a respeito do mau funcionamento do aplicativo “Kit Escolar DUEPAY”, plataforma que são disponibilizados os créditos para que os alunos da rede municipal possam adquirir material escolar e uniformes nas lojas credenciadas.
O aplicativo apresentou sérias instabilidades e foi retirado do ar. Tendo em vista as aulas terem iniciado em 07/02, e o aplicativo ter retornado somente um mês depois, os alunos permaneceram esse tempo todo sem uniforme e material escolar.
Diante do grave prejuízo sofrido, REQUEIRO seja encaminhado ao Secretário Municipal de Educação os seguintes questionamentos (1) se o aplicativo mencionado já está operando e atendendo os usuários; (2) se o referido fato ensejou em alguma infração contratual; (3) se existiu o pagamento sem ter a contrapartida; e (4) caso tenha ocorrido o pagamento sem ter a contrapartida, quais medidas serão adotadas?

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)	.	.	.
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)	.	.	.
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PSB)	.	.	.
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)	.	.	.

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4) REQCOM - EDUC 4/2022

Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)

Data do Requerimento: 09/03/2022

À Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Considerando a notícia de que a Prefeitura pretende terceirizar a gestão das Casas de Cultura para Organizações Sociais no lugar de fortalecer os equipamentos com a estruturação de carreira específica. Considerando que as Casas de Cultura são equipamentos públicos importantíssimos para a operação das políticas públicas de cultura e espaço de diálogo com as demandas populares, bem como do fomento e estímulo a artistas locais periféricos que realizam cultura em diversos formatos e nos diferentes e complexos territórios da cidade. Considerando que sua efetiva reestruturação dentro da política pública de cultura e como equipamento de administração direta, foi proposta discutida e aprovada na 3ª Conferência Municipal de Cultura, que ocorreu em 2013. Considerando que a proposta aprovada foi de regulamentar e garantir a administração direta dos equipamentos públicos de cultura (incluindo as Casas de Cultura) pela SMC, assegurando a gestão participativa e compartilhada por meio de conselhos gestores paritários, fóruns e consulta eletrônica. Considerando que entre 2015 e 2016 foi também realizado um intenso processo participativo para construção do Plano Municipal de Cultura, que elencou metas relacionadas a ampliação dos recursos humanos, requalificação dos equipamentos culturais e ampliação da rede, amplamente discutidas e pactuadas com a sociedade. Considerando que, juntamente com a implementação do Plano, a reestruturação das Casas de Cultura, foi duramente interrompida, e hoje nos deparamos com o desmonte do aparato estatal e de precarização dos serviços, pela não organização de concursos públicos - que garantam o pessoal necessário para operar os serviços e realizar a interlocução com os agentes presentes no território - bem como pela diminuição dos recursos destinados a esses equipamentos. Requeiro envio do presente requerimento de informações solicitando que a Secretaria de Cultura preste informações sobre o noticiado e manifeste de que forma irá implementar as diretrizes estabelecidas na Conferência Municipal de Cultura e no Plano Municipal de Cultura, visando fortalecer a política pública de Cultura e mecanismos de controle social. Sala das Comissões, Vereador Eduardo Suplicy

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)	.	.	.
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)	.	.	.
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PSB)	.	.	.
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)	.	.	.

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5) REQCOM - EDUC 5/2022

Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)

Data do Requerimento: 09/03/2022

À Comissão de Educação, Cultura e Esporte Considerando que há um forte movimento da sociedade civil, de mais de 4 décadas, pela criação do Parque do Rio Bixiga, que é uma demanda popular do tradicional bairro do Bixiga, região que é palco de diversas tradições culturais , em especial da tradição do teatro paulistano, tal qual o ícone da arquitetura paulista o teatro Oficina, imóvel tombado e uma das mais importantes motivações para a preservação do terreno e criação do Parque. Considerando que o Parque do Rio Bixiga é um desejo da cidade de São Paulo e de seus moradores, que elegeram a sua criação e implementação como a proposta de maior votação na região central para o Projeto de Orçamento Anual de 2022, na plataforma Participe Mais. Considerando a sentença do TJ-SP proferida em dezembro de 2021, atendendo a pedido da Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público, que proíbe a Prefeitura de São Paulo de aprovar projetos no terreno em virtude do interesse cultural, arquitetônico e ambiental da área. Considerando a possibilidade de negociação com o Grupo Silvio Santos de uma desapropriação ou permuta de terrenos, com transferência de potência construtivo REQUEIRO, que seja realizada audiência pública no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, da Comissão de Constituição e Justiça da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente e da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o “PL 877/21 que cria o Parque do Rio Bixiga", em data e horário a serem definidos. Solicito que a audiência supracitada tenha as seguintes participações: Senhor Carlos Henrique Prestes Camargo, 1º promotor de justiça do Meio Ambiente da Capital (Ministério Público de São Paulo); Prefeito Ricardo Nunes Secretária de Cultura Aline Torres Secretário de Meio Ambiente Eduardo Castro Silvio Santos - Grupo Silvio Santos - RVB Empreendimentos Imobiliários Raquel Rolnik - Urbanista e professora da FAUUSP Nabil Bonduki - Urbanista e ex-secretário municipal de cultura; Jose Celso Martinez Correa - dramaturgo e fundador da companhia de Teatro Oficina Uzyna Uzona; Marília Gallmeister - arquiteta e urbanista e ativista do Movimento pelo parque do Bixiga; Cafira Zoé - Poeta e ativista do Movimento pelo Parque do Bixiga; Marieta Severo - Atriz e fundadora da Companhia Teatro Poeira Fernanda Montenegro - Atriz Wagner Moura - Ator Padre Antônio Bogaz - Igreja Nossa Senhora Achiropita Carmem Silva - liderança do movimento de moradia MSTC Daniela Libório - Advogada e membro da Comissão de Direito Urbanístico da OAB-SP; Casé Angatu - Tupinambá Douglas Belchior - Coalizão Negra por Direitos Márcio Telles - Projeto Odara Marcos Santos - Vai-vai Beth Beli - Ilu Oba de Min Matheus Solano - Ator Sala das Comissões, 07 de março de 2022.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)	.	.	.
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)	.	.	.
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PSB)	.	.	.
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)	.	.	.

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6) REQCOM - EDUC 6/2022

Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)

Data do Requerimento: 09/03/2022

São Paulo, 04 de março de 2022 Requerimento CONSIDERANDO ser de competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, estipulada na Lei Orgânica do município de São Paulo, em seu artigo 32º requisitar, dos responsáveis, a exibição de documentos e a prestação dos esclarecimentos necessários; CONSIDERANDO Que no último dia 16 de Fevereiro, a Sociedade Civil, em geral, e o Setor Cultural Paulistano, em específico e especialmente, ficou sabendo de maneira inesperada, por meio de Nota na coluna da jornalista Mônica Bergamo (da Folha de S. Paulo), a respeito da possível intenção da atual gestão municipal de terceirizar a gestão das Casas de Cultura da Cidade de São Paulo, e talvez outros espaços / equipamentos culturais, por meio de alguma das modalidades de gestão indireta via OSCs.; CONSIDERANDO as diretrizes do Plano Municipal de Cultura em vigência, bem como à LOA e PPAs correlatas, além de inúmeros questionamentos e preocupações de munícipes integrantes do Setor Cultural, servidores públicos e demais funcionários e também usuários de tais espaços culturais públicos; REQUEIRO encaminhamentos dos seguintes questionamentos à Secretária Municipal de Cultura, Aline Torres: Qual a proposta e/ou pré-proposta / plano, e os seus respectivos detalhes técnicos-legislativos e orçamentários, que vem sendo pensada e fora anunciada na imprensa, no último dia 16/02, para a mudança da gestão direta das Casas de Cultura? Quais seriam os termos detalhados pensados, a priori, pela atual gestão municipal de cultura, para um modelo alternativo de gestão indireta? Quais as previsões e mecanismos orçamentários, constantes nas respectivas Leis Orçamentárias, que seriam implicadas por tais mudanças propostas sem qualquer maior e mais qualificado diálogo público prévio, até aqui, com o Poder Legislativo, a Sociedade Civil, o Setor Cultural, fazedores e fazedoras de cultura, servidores e servidoras, usuários e usuárias, bem como demais especialistas técnico-artísticos e jurídico-administrativos na matéria? Quais as garantias da manutenção e aprimoramento na qualidade dos serviços e atendimentos à população paulistana nessas casas e demais equipamentos públicos de cultura, ao mesmo tempo salvaguardando-se também os direitos e garantias dos servidores e demais funcionários públicos hoje alocados nesses espaços, bem como as boas condições de trabalho, não precarizadas, dos demais e futuros eventuais funcionários alocados nestes espaços, em tese, conforme a proposta, por meio de organizações sociais do terceiro setor? Quais os demais mecanismos e propostas de espaços / instrumentos / conselhos de participação sociocultural e cidadã efetiva do setor cultural, dos cidadãos e cidadãs usuárias históricas de tais Casas de Cultura e demais espaços culturais, bem como as demais instâncias comunitárias e do entorno que dão vida e são a própria razão de ser de tais equipamentos culturais, tanto na definição de uma eventual mudança dessa magnitude, como na própria futura gestão, seja ela direta, indireta ou mista, de modo a garantir a real participação (e decisão) dos principais interessados e beneficiários de tais políticas públicas de cultura, bem como no real controle social, cultural e popular da boa execução de tais políticas e gestões culturais, em seu cotidiano? Celso Giannazi vereador - PSOL

Votação:
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Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)	.	.	.
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)	.	.	.
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PSB)	.	.	.
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
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7) REQCOM - EDUC 8/2022

Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT),Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)

Data do Requerimento: 10/03/2022

CONSIDERANDO a notícia de que a Prefeitura pretende terceirizar a gestão das Casas de Cultura para Organizações Sociais no lugar de fortalecer os equipamentos com a estruturação de carreira específica;

CONSIDERANDO que as Casas de Cultura são equipamentos públicos importantíssimos para a operação das políticas públicas de cultura e espaço de diálogo com as demandas populares, bem como do fomento e estímulo a artistas locais periféricos que realizam cultura em diversos formatos e nos diferentes e complexos territórios da cidade.;

CONSIDERANDO que sua efetiva reestruturação dentro da política pública de cultura e como equipamento de administração direta foi proposta, discutida e aprovada na 3ª Conferência Municipal de Cultura, que ocorreu em 2013.

CONSIDERANDO que a proposta aprovada foi de regulamentar e garantir a administração direta dos equipamentos públicos de cultura (incluindo as Casas de Cultura) pela SMC, assegurando a gestão participativa e compartilhada por meio de conselhos gestores paritários, fóruns e consulta eletrônica.

CONSIDERANDO que entre 2015 e 2016 foi também realizado um intenso processo participativo para construção do Plano Municipal de Cultura, que elencou metas relacionadas à ampliação dos recursos humanos, requalificação dos equipamentos culturais e ampliação da rede, amplamente discutidas e pactuadas com a sociedade.

CONSIDERANDO que, juntamente com a implementação do Plano, a reestruturação das Casas de Cultura foi duramente interrompida e hoje nos deparamos com o desmonte do aparato estatal e de precarização dos serviços pela não organização de concursos públicos ¬ que garantam o pessoal necessário para operar os serviços e realizar a interlocução com os agentes presentes no território ¬ bem como pela diminuição dos recursos destinados a esses equipamentos.

REQUEREMOS o envio do presente requerimento de informações solicitando que a Secretaria de Cultura preste informações sobre o noticiado e manifeste de que forma irá
implementar as diretrizes estabelecidas na Conferência Municipal de Cultura e no Plano Municipal de Cultura, visando fortalecer a política pública de Cultura e mecanismos de controle social e ainda o encaminhamento dos seguintes questionamentos:

1) Qual a proposta e/ou pré-proposta / plano, e os seus respectivos detalhes técnicos-legislativos e orçamentários, que vem sendo pensada e fora anunciada na imprensa, no último dia 16/02, para a mudança da gestão direta das Casas de Cultura?

2) Quais seriam os termos detalhados pensados, a priori, pela atual gestão municipal de cultura, para um modelo alternativo de gestão indireta?

3) Quais as previsões e mecanismos orçamentários, constantes nas respectivas Leis Orçamentárias, que seriam implicadas por tais mudanças propostas sem qualquer maior e mais qualificado diálogo público prévio, até aqui, com o Poder Legislativo, a Sociedade Civil, o Setor Cultural, fazedores e fazedoras de cultura, servidores e servidoras, usuários e usuárias, bem como demais especialistas técnico-artísticos e jurídico-administrativos na matéria?

4) Quais as garantias da manutenção e aprimoramento na qualidade dos serviços e atendimentos à população paulistana nessas casas e demais equipamentos públicos de cultura, ao mesmo tempo salvaguardando-se também os direitos e garantias dos servidores e demais funcionários públicos hoje alocados nesses espaços, bem como as boas condições de trabalho, não precarizadas, dos demais e futuros eventuais funcionários alocados nestes espaços, em tese, conforme a proposta, por meio de organizações sociais do terceiro setor?

5) Quais os demais mecanismos e propostas de espaços / instrumentos / conselhos de participação sociocultural e cidadã efetiva do setor cultural, dos cidadãos e cidadãs usuárias históricas de tais Casas de Cultura e demais espaços culturais, bem como as demais instâncias comunitárias e do entorno que dão vida e são a própria razão de ser de tais equipamentos culturais, tanto na definição de uma eventual mudança dessa magnitude, como na própria futura gestão, seja ela direta, indireta ou mista, de modo a garantir a real participação (e decisão) dos principais interessados e beneficiários de tais políticas públicas de cultura, bem como no real controle social, cultural e popular da boa execução de tais políticas e gestões culturais, em seu cotidiano?

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)	.	.	.
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)	.	.	.
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PSB)	.	.	.
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)	.	.	.

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REQUERIMENTOS

8) REQCOM - EDUC 1/2022

Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)

Data do Requerimento: 22/02/2022

Nos termos do artigo 82 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, combinado com o artigo 224 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, requeiro seja oficiado a Secretaria Municipal de Educação, para que preste informações acerca das medidas que serão tomadas objetivando aumentar o nível de aprendizagem para o ano letivo de 2022.
Considerando ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino, cumpre requisitar o que segue.
O Lockdown decorrente da pandemia causada pela Covid-19 gerou um grande impacto educacional. Isso porque muitas crianças, adolescentes e até mesmo professores não possuíam meios de se conectar e participar de forma integral às aulas a distância.
Logo, é notório o fato de que a pandemia afeta a aprendizagem deixando um percentual de alunos com nível abaixo do adequado.
Os resultados da Prova São Paulo – meio utilizado para avaliar o aprendizado dos alunos – foram divulgados segunda feira, dia 14 de fevereiro, e o resultado demonstrou que os estudantes do 9º ano na rede municipal de ensino de São Paulo tiveram piora na comparação com 2019.
Conclui-se, ante o resultado da Prova São Paulo, que mais de 90% dos alunos no 9º ano da rede municipal de ensino de São Paulo foram avaliados com nível de aprendizado abaixo do adequado em disciplinas do currículo básico em 2021.
Exemplificando: parcela de estudantes que tiveram resultado abaixo do adequado foi de 94% nas disciplinas de matemática e ciências naturais, e 90% em língua portuguesa.
É de notório saber que a pandemia causada pela Covid-19 impactou fortemente na educação do povo paulistano e se agravou com o lockdown que se traduz no fechamento das escolas, em aulas remotas, síncronas e assíncronas.
É sabido e que nem toda população possuía ou possui acesso à internet para participar das aulas e realizar as atividades e que houve um aumento no abandono escolar, desse modo, REQUEIRO que sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
a) Informar se os resultados da Prova São Paulo estão ligados à pandemia da Covid-19;
b) Informar quais medidas serão tomadas pela SME para reverter o atual quadro em que se encontram os alunos da rede municipal de ensino;
c) Informar quais impactos esses resultados negativos terão no futuro dessas crianças e adolescentes, tendo em vista que estão com o ensino prejudicado;
d) Quais medidas foram tomadas para tentar amenizar o impacto na educação durante o período pandêmico?
e) Quais disciplinas foram as mais prejudicadas durante o período pandêmico?
Por tais razões, é que se faz necessário o presente requerimento de informações, visando a recuperação e o fortalecimento da aprendizagem no município de São Paulo.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)	.	.	.
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)	.	.	.
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PSB)	.	.	.
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)	.	.	.

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9) REQCOM - EDUC 2/2022

Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)

Data do Requerimento: 07/03/2022

CONSIDERANDO ser de competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, estipulada na Lei Orgânica do município de São Paulo, em seu artigo 32º requisitar, dos responsáveis, a exibição de documentos e a prestação dos esclarecimentos necessários;
CONSIDERANDO recentes denúncias recebidos por nosso gabinete acerca de falta de profissionais para atendimento adequado dos alunos com deficiência;
CONSIDERANDO que segundo as informações referentes ao quantitativo de alunos com necessidades educacionais especiais – NEE, que estão disponíveis para consulta na base denominada “Microdados da Rede Municipal de Educação - Perfil dos educandos”, de dez/2021, há 20.426 alunos com Necessidades Educacionais Especiais na rede municipal de ensino;
CONSIDERANDO que as Auxiliares de Vida Escolar (A.V.E’s), destinadas para as unidades escolares através do “Projeto Rede” que são responsáveis em auxiliar os educandos que não apresentarem autonomia para a locomoção, alimentação e higiene, os serviços de suporte técnico de apoio intensivo necessários para que possam se organizar e participar efetivamente das atividades desenvolvidas pela Unidade Educacional, integrados ao seu grupo/classe, estão em número insuficientes (total na rede é de 1168, dados de jan/22), atendendo o número 5.484 alunos, que não representam nem 30% da totalidade dos alunos com deficiência na rede municipal de ensino;
CONSIDERANDO a falta de acessibilidade e problemas na manutenção dos elevadores das unidades escolares municipais; CONSIDERANDO a falta estagiários do quadro “Aprender sem limites” que atendem especificamente os alunos com deficiências nas salas de aula;
REQUEIRO convocação da responsável da equipe da Divisão de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação Cristhiane de Souza, sua equipe e convite ao Secretário Municipal de Educação, para comparecerem a essa Douta Comissão de Educação para elucidar a situação que está ocorrendo nas unidades escolares sobre acessibilidade e destinação de estagiários do programa Aprender sem limites e A.V.E (Auxiliar de Vida Escolar), assim como explicitar as medidas adotadas para proteger o direito dos alunos com deficiência e defender o currículo da cidade.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)	.	.	.
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)	.	.	.
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PSB)	.	.	.
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)	.	.	.

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