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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3/2022
Autor
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ementa
Senhor Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara dos Vereadores de São Paulo, requeiro seja enviado à Secretaria Municipal da Educação os questionamentos abaixo: Este vereador recebeu informações a respeito do mau funcionamento do aplicativo “Kit Escolar DUEPAY”, plataforma que são disponibilizados os créditos para que os alunos da rede municipal possam adquirir material escolar e uniformes nas lojas credenciadas. O aplicativo apresentou sérias instabilidades e foi retirado do ar. Tendo em vista as aulas terem iniciado em 07/02, e o aplicativo ter retornado somente um mês depois, os alunos permaneceram esse tempo todo sem uniforme e material escolar. Diante do grave prejuízo sofrido, REQUEIRO seja encaminhado ao Secretário Municipal de Educação os seguintes questionamentos (1) se o aplicativo mencionado já está operando e atendendo os usuários; (2) se o referido fato ensejou em alguma infração contratual; (3) se existiu o pagamento sem ter a contrapartida; e (4) caso tenha ocorrido o pagamento sem ter a contrapartida, quais medidas serão adotadas?
Senhor Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara dos Vereadores de São Paulo, requeiro seja enviado à Secretaria Municipal da Educação os questionamentos abaixo: Este vereador recebeu informações a respeito do mau funcionamento do aplicativo “Kit Escolar DUEPAY”, plataforma que são disponibilizados os créditos para que os alunos da rede municipal possam adquirir material escolar e uniformes nas lojas credenciadas. O aplicativo apresentou sérias instabilidades e foi retirado do ar. Tendo em vista as aulas terem iniciado em 07/02, e o aplicativo ter retornado somente um mês depois, os alunos permaneceram esse tempo todo sem uniforme e material escolar. Diante do grave prejuízo sofrido, REQUEIRO seja encaminhado ao Secretário Municipal de Educação os seguintes questionamentos (1) se o aplicativo mencionado já está operando e atendendo os usuários; (2) se o referido fato ensejou em alguma infração contratual; (3) se existiu o pagamento sem ter a contrapartida; e (4) caso tenha ocorrido o pagamento sem ter a contrapartida, quais medidas serão adotadas?
Tipo
Informações
Informações
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 09/03/2022 00:00:00 | 1ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2022 | APROVADO O PARECER |
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais