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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2/2022
Autor
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ementa
CONSIDERANDO ser de competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, estipulada na Lei Orgânica do município de São Paulo, em seu artigo 32º requisitar, dos responsáveis, a exibição de documentos e a prestação dos esclarecimentos necessários; CONSIDERANDO recentes denúncias recebidos por nosso gabinete acerca de falta de profissionais para atendimento adequado dos alunos com deficiência; CONSIDERANDO que segundo as informações referentes ao quantitativo de alunos com necessidades educacionais especiais – NEE, que estão disponíveis para consulta na base denominada “Microdados da Rede Municipal de Educação - Perfil dos educandos”, de dez/2021, há 20.426 alunos com Necessidades Educacionais Especiais na rede municipal de ensino; CONSIDERANDO que as Auxiliares de Vida Escolar (A.V.E’s), destinadas para as unidades escolares através do “Projeto Rede” que são responsáveis em auxiliar os educandos que não apresentarem autonomia para a locomoção, alimentação e higiene, os serviços de suporte técnico de apoio intensivo necessários para que possam se organizar e participar efetivamente das atividades desenvolvidas pela Unidade Educacional, integrados ao seu grupo/classe, estão em número insuficientes (total na rede é de 1168, dados de jan/22), atendendo o número 5.484 alunos, que não representam nem 30% da totalidade dos alunos com deficiência na rede municipal de ensino; CONSIDERANDO a falta de acessibilidade e problemas na manutenção dos elevadores das unidades escolares municipais; CONSIDERANDO a falta estagiários do quadro “Aprender sem limites” que atendem especificamente os alunos com deficiências nas salas de aula; REQUEIRO convocação da responsável da equipe da Divisão de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação Cristhiane de Souza, sua equipe e convite ao Secretário Municipal de Educação, para comparecerem a essa Douta Comissão de Educação para elucidar a situação que está ocorrendo nas unidades escolares sobre acessibilidade e destinação de estagiários do programa Aprender sem limites e A.V.E (Auxiliar de Vida Escolar), assim como explicitar as medidas adotadas para proteger o direito dos alunos com deficiência e defender o currículo da cidade.
CONSIDERANDO ser de competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, estipulada na Lei Orgânica do município de São Paulo, em seu artigo 32º requisitar, dos responsáveis, a exibição de documentos e a prestação dos esclarecimentos necessários; CONSIDERANDO recentes denúncias recebidos por nosso gabinete acerca de falta de profissionais para atendimento adequado dos alunos com deficiência; CONSIDERANDO que segundo as informações referentes ao quantitativo de alunos com necessidades educacionais especiais – NEE, que estão disponíveis para consulta na base denominada “Microdados da Rede Municipal de Educação - Perfil dos educandos”, de dez/2021, há 20.426 alunos com Necessidades Educacionais Especiais na rede municipal de ensino; CONSIDERANDO que as Auxiliares de Vida Escolar (A.V.E’s), destinadas para as unidades escolares através do “Projeto Rede” que são responsáveis em auxiliar os educandos que não apresentarem autonomia para a locomoção, alimentação e higiene, os serviços de suporte técnico de apoio intensivo necessários para que possam se organizar e participar efetivamente das atividades desenvolvidas pela Unidade Educacional, integrados ao seu grupo/classe, estão em número insuficientes (total na rede é de 1168, dados de jan/22), atendendo o número 5.484 alunos, que não representam nem 30% da totalidade dos alunos com deficiência na rede municipal de ensino; CONSIDERANDO a falta de acessibilidade e problemas na manutenção dos elevadores das unidades escolares municipais; CONSIDERANDO a falta estagiários do quadro “Aprender sem limites” que atendem especificamente os alunos com deficiências nas salas de aula; REQUEIRO convocação da responsável da equipe da Divisão de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação Cristhiane de Souza, sua equipe e convite ao Secretário Municipal de Educação, para comparecerem a essa Douta Comissão de Educação para elucidar a situação que está ocorrendo nas unidades escolares sobre acessibilidade e destinação de estagiários do programa Aprender sem limites e A.V.E (Auxiliar de Vida Escolar), assim como explicitar as medidas adotadas para proteger o direito dos alunos com deficiência e defender o currículo da cidade.
Tipo
Convite
Convite
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 09/03/2022 00:00:00 | 1ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2022 | APROVADO |
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais