Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5/2022
Autor
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ementa
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte Considerando que há um forte movimento da sociedade civil, de mais de 4 décadas, pela criação do Parque do Rio Bixiga, que é uma demanda popular do tradicional bairro do Bixiga, região que é palco de diversas tradições culturais , em especial da tradição do teatro paulistano, tal qual o ícone da arquitetura paulista o teatro Oficina, imóvel tombado e uma das mais importantes motivações para a preservação do terreno e criação do Parque. Considerando que o Parque do Rio Bixiga é um desejo da cidade de São Paulo e de seus moradores, que elegeram a sua criação e implementação como a proposta de maior votação na região central para o Projeto de Orçamento Anual de 2022, na plataforma Participe Mais. Considerando a sentença do TJ-SP proferida em dezembro de 2021, atendendo a pedido da Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público, que proíbe a Prefeitura de São Paulo de aprovar projetos no terreno em virtude do interesse cultural, arquitetônico e ambiental da área. Considerando a possibilidade de negociação com o Grupo Silvio Santos de uma desapropriação ou permuta de terrenos, com transferência de potência construtivo REQUEIRO, que seja realizada audiência pública no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, da Comissão de Constituição e Justiça da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente e da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o “PL 877/21 que cria o Parque do Rio Bixiga", em data e horário a serem definidos. Solicito que a audiência supracitada tenha as seguintes participações: Senhor Carlos Henrique Prestes Camargo, 1º promotor de justiça do Meio Ambiente da Capital (Ministério Público de São Paulo); Prefeito Ricardo Nunes Secretária de Cultura Aline Torres Secretário de Meio Ambiente Eduardo Castro Silvio Santos - Grupo Silvio Santos - RVB Empreendimentos Imobiliários Raquel Rolnik - Urbanista e professora da FAUUSP Nabil Bonduki - Urbanista e ex-secretário municipal de cultura; Jose Celso Martinez Correa - dramaturgo e fundador da companhia de Teatro Oficina Uzyna Uzona; Marília Gallmeister - arquiteta e urbanista e ativista do Movimento pelo parque do Bixiga; Cafira Zoé - Poeta e ativista do Movimento pelo Parque do Bixiga; Marieta Severo - Atriz e fundadora da Companhia Teatro Poeira Fernanda Montenegro - Atriz Wagner Moura - Ator Padre Antônio Bogaz - Igreja Nossa Senhora Achiropita Carmem Silva - liderança do movimento de moradia MSTC Daniela Libório - Advogada e membro da Comissão de Direito Urbanístico da OAB-SP; Casé Angatu - Tupinambá Douglas Belchior - Coalizão Negra por Direitos Márcio Telles - Projeto Odara Marcos Santos - Vai-vai Beth Beli - Ilu Oba de Min Matheus Solano - Ator Sala das Comissões, 07 de março de 2022.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte Considerando que há um forte movimento da sociedade civil, de mais de 4 décadas, pela criação do Parque do Rio Bixiga, que é uma demanda popular do tradicional bairro do Bixiga, região que é palco de diversas tradições culturais , em especial da tradição do teatro paulistano, tal qual o ícone da arquitetura paulista o teatro Oficina, imóvel tombado e uma das mais importantes motivações para a preservação do terreno e criação do Parque. Considerando que o Parque do Rio Bixiga é um desejo da cidade de São Paulo e de seus moradores, que elegeram a sua criação e implementação como a proposta de maior votação na região central para o Projeto de Orçamento Anual de 2022, na plataforma Participe Mais. Considerando a sentença do TJ-SP proferida em dezembro de 2021, atendendo a pedido da Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público, que proíbe a Prefeitura de São Paulo de aprovar projetos no terreno em virtude do interesse cultural, arquitetônico e ambiental da área. Considerando a possibilidade de negociação com o Grupo Silvio Santos de uma desapropriação ou permuta de terrenos, com transferência de potência construtivo REQUEIRO, que seja realizada audiência pública no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, da Comissão de Constituição e Justiça da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente e da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o “PL 877/21 que cria o Parque do Rio Bixiga", em data e horário a serem definidos. Solicito que a audiência supracitada tenha as seguintes participações: Senhor Carlos Henrique Prestes Camargo, 1º promotor de justiça do Meio Ambiente da Capital (Ministério Público de São Paulo); Prefeito Ricardo Nunes Secretária de Cultura Aline Torres Secretário de Meio Ambiente Eduardo Castro Silvio Santos - Grupo Silvio Santos - RVB Empreendimentos Imobiliários Raquel Rolnik - Urbanista e professora da FAUUSP Nabil Bonduki - Urbanista e ex-secretário municipal de cultura; Jose Celso Martinez Correa - dramaturgo e fundador da companhia de Teatro Oficina Uzyna Uzona; Marília Gallmeister - arquiteta e urbanista e ativista do Movimento pelo parque do Bixiga; Cafira Zoé - Poeta e ativista do Movimento pelo Parque do Bixiga; Marieta Severo - Atriz e fundadora da Companhia Teatro Poeira Fernanda Montenegro - Atriz Wagner Moura - Ator Padre Antônio Bogaz - Igreja Nossa Senhora Achiropita Carmem Silva - liderança do movimento de moradia MSTC Daniela Libório - Advogada e membro da Comissão de Direito Urbanístico da OAB-SP; Casé Angatu - Tupinambá Douglas Belchior - Coalizão Negra por Direitos Márcio Telles - Projeto Odara Marcos Santos - Vai-vai Beth Beli - Ilu Oba de Min Matheus Solano - Ator Sala das Comissões, 07 de março de 2022.
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 09/03/2022 00:00:00 | 1ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2022 | APROVADO O PARECER |
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais