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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4/2022
Autor
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ementa
À Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Considerando a notícia de que a Prefeitura pretende terceirizar a gestão das Casas de Cultura para Organizações Sociais no lugar de fortalecer os equipamentos com a estruturação de carreira específica. Considerando que as Casas de Cultura são equipamentos públicos importantíssimos para a operação das políticas públicas de cultura e espaço de diálogo com as demandas populares, bem como do fomento e estímulo a artistas locais periféricos que realizam cultura em diversos formatos e nos diferentes e complexos territórios da cidade. Considerando que sua efetiva reestruturação dentro da política pública de cultura e como equipamento de administração direta, foi proposta discutida e aprovada na 3ª Conferência Municipal de Cultura, que ocorreu em 2013. Considerando que a proposta aprovada foi de regulamentar e garantir a administração direta dos equipamentos públicos de cultura (incluindo as Casas de Cultura) pela SMC, assegurando a gestão participativa e compartilhada por meio de conselhos gestores paritários, fóruns e consulta eletrônica. Considerando que entre 2015 e 2016 foi também realizado um intenso processo participativo para construção do Plano Municipal de Cultura, que elencou metas relacionadas a ampliação dos recursos humanos, requalificação dos equipamentos culturais e ampliação da rede, amplamente discutidas e pactuadas com a sociedade. Considerando que, juntamente com a implementação do Plano, a reestruturação das Casas de Cultura, foi duramente interrompida, e hoje nos deparamos com o desmonte do aparato estatal e de precarização dos serviços, pela não organização de concursos públicos - que garantam o pessoal necessário para operar os serviços e realizar a interlocução com os agentes presentes no território - bem como pela diminuição dos recursos destinados a esses equipamentos. Requeiro envio do presente requerimento de informações solicitando que a Secretaria de Cultura preste informações sobre o noticiado e manifeste de que forma irá implementar as diretrizes estabelecidas na Conferência Municipal de Cultura e no Plano Municipal de Cultura, visando fortalecer a política pública de Cultura e mecanismos de controle social. Sala das Comissões, Vereador Eduardo Suplicy
À Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Considerando a notícia de que a Prefeitura pretende terceirizar a gestão das Casas de Cultura para Organizações Sociais no lugar de fortalecer os equipamentos com a estruturação de carreira específica. Considerando que as Casas de Cultura são equipamentos públicos importantíssimos para a operação das políticas públicas de cultura e espaço de diálogo com as demandas populares, bem como do fomento e estímulo a artistas locais periféricos que realizam cultura em diversos formatos e nos diferentes e complexos territórios da cidade. Considerando que sua efetiva reestruturação dentro da política pública de cultura e como equipamento de administração direta, foi proposta discutida e aprovada na 3ª Conferência Municipal de Cultura, que ocorreu em 2013. Considerando que a proposta aprovada foi de regulamentar e garantir a administração direta dos equipamentos públicos de cultura (incluindo as Casas de Cultura) pela SMC, assegurando a gestão participativa e compartilhada por meio de conselhos gestores paritários, fóruns e consulta eletrônica. Considerando que entre 2015 e 2016 foi também realizado um intenso processo participativo para construção do Plano Municipal de Cultura, que elencou metas relacionadas a ampliação dos recursos humanos, requalificação dos equipamentos culturais e ampliação da rede, amplamente discutidas e pactuadas com a sociedade. Considerando que, juntamente com a implementação do Plano, a reestruturação das Casas de Cultura, foi duramente interrompida, e hoje nos deparamos com o desmonte do aparato estatal e de precarização dos serviços, pela não organização de concursos públicos - que garantam o pessoal necessário para operar os serviços e realizar a interlocução com os agentes presentes no território - bem como pela diminuição dos recursos destinados a esses equipamentos. Requeiro envio do presente requerimento de informações solicitando que a Secretaria de Cultura preste informações sobre o noticiado e manifeste de que forma irá implementar as diretrizes estabelecidas na Conferência Municipal de Cultura e no Plano Municipal de Cultura, visando fortalecer a política pública de Cultura e mecanismos de controle social. Sala das Comissões, Vereador Eduardo Suplicy
Tipo
Informações
Informações
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 09/03/2022 00:00:00 | 1ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2022 | APROVADO O PARECER |
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais