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Comissão
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Número
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Ano
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Data
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Autores
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Texto
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Tipos
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Estado
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EXTRA-SEGPUB
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8
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2026
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11/05/2026
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Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
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Considerando a importância de respostas rápidas e coordenadas nos casos de desaparecimento de pessoas, especialmente crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis; Considerando a implementação do sistema estadual “Alerta PRI”, voltado à divulgação emergencial de informações sobre pessoas desaparecidas; Considerando o potencial de integração tecnológica entre o Governo do Estado e a Secretaria Municipal de Segurança Urbana, especialmente diante das estruturas de monitoramento já existentes no município; REQUEIRO, nos termos regimentais, que a Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) encaminhe as seguintes informações: 1) Existe atualmente integração, planejamento ou tratativas em andamento entre a Prefeitura de São Paulo e o Governo do Estado para integração do sistema Alerta PRI às estruturas municipais de segurança urbana? 2) Há estudo para que alertas de desaparecimento sejam disparados de forma regionalizada, direcionando comunicações para determinadas subprefeituras, bairros ou zonas da cidade, conforme o local do desaparecimento? 3) Em caso positivo, qual o estágio atual de implementação e quais órgãos municipais participam das discussões?
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Informações
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Atendido
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EXTRA-SEGPUB
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9
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2026
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11/05/2026
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Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
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Nos termos regimentais, REQUEIRO seja convidada a Sra. Lorenna Pirolo, Diretora-Presidente da Amparo Maternal, para participar de reunião da Comissão Extraordinária de Segurança Pública desta Casa Legislativa. Considerando a relevância do trabalho de acolhimento e assistência social desenvolvido pela instituição, especialmente junto a mulheres, gestantes e famílias em situação de vulnerabilidade; Considerando a importância de discutir soluções voltadas à segurança e à proteção de pessoas acolhidas em equipamentos sociais localizados em regiões urbanas sensíveis da cidade, especialmente na Vila Mariana; REQUEIRO, portanto, o registro formal do convite à Sra. Lorenna Pirolo, para que participe de reunião desta Comissão, em data a ser definida, a fim de apresentar as principais necessidades da instituição e contribuir com o debate sobre possíveis soluções de tecnologia e segurança voltadas à proteção das pessoas acolhidas pela Amparo Maternal.
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Convite
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Atendido
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EXTRA-SEGPUB
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10
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2026
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11/05/2026
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Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
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Considerando a relevância do tema da segurança pública, que demanda acompanhamento contínuo e atuação frequente por parte desta Comissão; Considerando a necessidade de conferir maior dinamismo e efetividade aos trabalhos, ampliando o aproveitamento das reuniões e o debate qualificado sobre as demandas da cidade; Considerando, ainda, o calendário do ano corrente, que tende a impactar a agenda legislativa nos próximos meses; REQUEIRO, nos termos regimentais, a aprovação pelos membros desta Comissão para que as reuniões da Comissão Extraordinária de Segurança Pública passem a ocorrer semanalmente, às terças-feiras, no mesmo local e horário já previamente acordados, em substituição à periodicidade quinzenal atualmente adotada.
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Providências
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Atendido
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EXTRA-SEGPUB
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11
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2026
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25/05/2026
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Ver. DHEISON SILVA (PT)
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES nº _____/2026
Sra. Presidente,
O Vereador Dheison Silva, com fundamento nas disposições regimentais aplicáveis, requer que sejam solicitadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de São Paulo, à Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU), à Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), à Secretaria Executiva de Iluminação Pública (SEIP), à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP Regula) e à Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), informações relativas à política municipal de iluminação pública, à expansão e modernização da rede e à integração dessa infraestrutura com ações de zeladoria urbana, mobilidade e ordenamento territorial.
1. JUSTIFICATIVA
A iluminação pública constitui infraestrutura essencial ao funcionamento da cidade, exercendo papel relevante na mobilidade urbana, na utilização dos espaços públicos, na acessibilidade, na atividade econômica noturna e na melhoria das condições de circulação de pedestres e veículos.
Além de sua dimensão operacional e urbanística, a iluminação pública é frequentemente considerada elemento importante na formulação de políticas preventivas de segurança urbana, especialmente em regiões de intensa circulação de pessoas, corredores de transporte, acessos escolares, áreas comerciais e bairros periféricos. A literatura científica contemporânea sobre urbanismo e segurança urbana é farta em demonstrar a correlação intrínseca entre a qualidade da iluminação de rua e a incidência de crimes contra o patrimônio e contra a integridade física em ambientes urbanos. Diversas pesquisas internacionais e nacionais de referência evidenciam que a modernização e a expansão dos sistemas de luz de rua agem diretamente como fator de dissuasão criminal.
Ocorre que a distribuição dessa infraestrutura urbana essencial no território do Município de São Paulo reflete, historicamente, severas assimetrias socioespaciais. Se por um lado os distritos centrais e de alta renda concentram redes modernas e elevados índices de luminosidade, os bairros periféricos das franjas extremas das zonas sul, leste e norte padecem de precariedade crônica em seus sistemas de iluminação, gerando amplas zonas de sombra que acentuam a vulnerabilidade social e elevam as estatísticas criminais locais. Estudos de espacialização com Sistemas de Informação Geográfica (SIG) indicam que a ocorrência de furtos e roubos guarda estrita correlação espacial com os vazios de luminosidade urbana, destacando-se de forma preocupante em áreas de alta vulnerabilidade, como as Subprefeituras de M’Boi Mirim e Campo Limpo, além dos distritos do extremo sul, tais como Grajaú, Parelheiros, Jardim Ângela, Capão Redondo e Cidade Dutra.
O Município de São Paulo vem promovendo investimentos voltados à modernização da rede de iluminação pública, especialmente por meio da substituição de luminárias convencionais por tecnologia LED e da incorporação de sistemas de monitoramento e telegestão. Todavia, faz-se imperioso fiscalizar se tais investimentos tecnológicos e operacionais estão sendo distribuídos de forma equânime, observando critérios técnicos de redução da vulnerabilidade criminal e prioritariamente direcionados às populações periféricas historicamente desassistidas, garantindo a transparência e a eficiência que devem pautar a atividade administrativa municipal.
Diante da relevância desses investimentos e da necessidade de acompanhamento das políticas públicas municipais pelo Poder Legislativo, o presente requerimento busca obter informações técnicas, operacionais e financeiras relacionadas à expansão, manutenção e planejamento da iluminação pública no Município de São Paulo.
2. REQUERIMENTOS
Requer-se a requisição das seguintes informações:
a) informar se a Prefeitura do Município de São Paulo dispõe de estudos técnicos, levantamentos estatísticos, diagnósticos territoriais ou relatórios elaborados nos últimos 5 (cinco) anos relacionados à iluminação pública, sensação de segurança urbana, utilização do espaço público e circulação de pessoas no período noturno, encaminhando cópia dos documentos eventualmente existentes;
b) esclarecer se o Poder Executivo Municipal realiza integração entre dados territoriais de iluminação pública, registros de manutenção da rede e indicadores urbanos produzidos pelos órgãos competentes, detalhando a metodologia utilizada e a periodicidade dessas análises;
c) fornecer mapa atualizado do Município de São Paulo, com dados por Subprefeitura e Distrito, contendo:
- Cobertura total de iluminação pública;
- Quantitativo de luminárias LED instaladas;
- Quantitativo de luminárias convencionais em operação;
- Índice médio mensal de pontos inoperantes registrados;
d) apresentar levantamento das Subprefeituras e Distritos com maior número de solicitações de manutenção de iluminação pública registradas nos canais oficiais de atendimento municipal nos últimos 36 meses, indicando também o tempo médio de atendimento das ocorrências;
e) detalhar os planos de investimento, metas contratuais e cronogramas de modernização da rede de iluminação pública, especialmente nas regiões periféricas do Município;
f) informar quais critérios técnicos e urbanísticos são utilizados para priorização da implantação de novos pontos de iluminação, expansão de rede e substituição tecnológica das luminárias existentes;
g) apresentar demonstrativo financeiro contendo os valores empenhados, liquidados e pagos nos últimos 5 (cinco) exercícios referentes:
- À manutenção da rede;
- À expansão da infraestrutura;
- À modernização para tecnologia LED;
- Aos sistemas de telegestão e integração tecnológica;
h) esclarecer o atual estágio de implantação do Programa Smart Sampa no que se refere à integração entre iluminação pública e equipamentos de monitoramento urbano, indicando quantitativos instalados e regiões contempladas;
i) informar se existem programas ou ações integradas voltadas à melhoria da iluminação pública em corredores urbanos, acessos escolares, pontos de transporte coletivo, terminais, estações, vielas, passagens e demais áreas de circulação intensa de pedestres;
j) esclarecer se existem diagnósticos técnicos ou planos específicos de iluminação pública voltados aos distritos da região sul do Município, especialmente Grajaú, Parelheiros, Jardim Ângela, Capão Redondo e Cidade Dutra, encaminhando cópia dos documentos eventualmente existentes;
k) apresentar o número total de solicitações de manutenção e ampliação da iluminação pública registradas entre 2023 e 2026, com especificação por tipo de ocorrência reportada.
São Paulo, 26 de maio de 2026
VEREADOR DHEISON SILVA
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Informações
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Atendido
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EXTRA-SEGPUB
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12
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2026
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01/06/2026
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Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
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Nos termos regimentais, REQUEIRO sejam oficiadas a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e o Comando-Geral da Guarda Civil Metropolitana para que prestem informações sobre as tratativas, estudos e eventual planejamento para implantação de uma base fixa da Inspetoria de Defesa Ambiental Represas (IDAM-Represas) nas proximidades da Represa Billings, tema debatido nesta Comissão durante a oitiva do comando da unidade. Solicita-se, em especial, informações sobre a existência de projeto em andamento, cronograma, custos estimados, previsão orçamentária, estudos técnicos realizados e avaliação quanto à suficiência de efetivo e equipamentos para atendimento simultâneo das operações na Guarapiranga e na Billings. As perguntas e solicitações detalhadas constam integralmente do requerimento protocolado e disponível para consulta no SPLegis.
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Informações
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Atendido
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EXTRA-SEGPUB
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13
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2026
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01/06/2026
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Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
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Nos termos regimentais, REQUEIRO seja convidados representantes da Polícia Civil do Estado de São Paulo, preferencialmente do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC), para participar de reunião da Comissão Extraordinária de Segurança Pública desta Casa Legislativa. Considerando os crimes de furto, roubo e receptação de celulares na cidade de São Paulo, bem como os impactos causados à segurança da população; Considerando a relevância das recentes operações policiais voltadas ao combate de organizações criminosas e redes de receptação responsáveis pela comercialização e circulação de aparelhos subtraídos; REQUEIRO, portanto, o registro formal do convite aos representantes da Polícia Civil, para que participe de reunião desta Comissão, em data a ser definida, a fim de apresentar informações e esclarecimentos sobre: 1) O panorama atual dos crimes de furto, roubo e receptação de celulares na cidade de São Paulo; 2) O funcionamento das redes de receptação e comercialização de aparelhos oriundos de atividades criminosas; 3) As principais operações realizadas pela Polícia Civil para enfrentamento desses crimes, nos anos de 2025 e 2026; 4) Medidas destinadas à redução da demanda por aparelhos celulares oriundos de furto e roubo, bem como ao fortalecimento das ações de prevenção, repressão e conscientização da população.
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Convite
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Aguardando agendamento
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EXTRA-SEGPUB
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14
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2026
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09/06/2026
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Ver. KENJI ITO (PODE)
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Requeiro nos termos regimentais que sejam convidados os seguintes integrantes da ROMU (Rondas Ostensivas Municipais):
Marcio Tadeu dos Santos Ferreira
RF: 737.815.7
Subinspetor
Jilcimar da Silva Durães
RF: 856.659.3
Classe Especial
Elves da Silva Teixeira
RF: 917.245.9
GCM 2°Cl.
E os seguintes integrantes da Inspetoria Regional de Parelheiros:
kleber santos feitosa
RF 9202374
GCM 3° Classe
Davi Moreira Moura
Rf:930.351-1
GCM 3° Classe
Victor Moura
RF: 9276319
GCM 3° Classe
Para sessão ordinária desta comissão com o objetivo de serem homenageados por seu bravo desempenho realizado em 28 e 29 de maio do ano corrente durante operações de combate ao tráfico de drogas, no qual o Vereador Kenji Ito, esteve presente. Que seja formalizado o convite e estendido aos seus comandantes, sendo: Comandante Carlos Vieira dos Santos (Inspetoria de Parelheiros) e Comandante Roberto Araujo Figueiredo (ROMU)
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Convite
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Atendido
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EXTRA-SEGPUB
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15
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2026
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11/06/2026
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Ver. DHEISON SILVA (PT)
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À COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Sra. Presidente,
Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiado à Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) para que preste esclarecimentos e informe quais providências foram tomadas para sanar as graves irregularidades estruturais na Inspetoria Regional de São Miguel Paulista da Guarda Civil Metropolitana (GCM), vinculada ao Comando Operacional Leste.
O presente requerimento se justifica haja vista o recebimento por este Gabinete de denúncias graves e detalhadas sobre as condições de trabalho e atendimento no referido local. Os relatos apontam uma situação de extrema precariedade das instalações físicas, que incluem:
- Infiltrações severas nas paredes e tetos.
- Falta de estrutura básica para o funcionamento administrativo e operacional.
- Condições deprimentes de higiene e habitabilidade para os guardas e cidadãos.
O estado atual do prédio compromete a dignidade dos servidores públicos civis. Também prejudica a eficiência da segurança urbana na Zona Leste.
Diante do exposto, solicita-se que a Secretaria Municipal de Segurança Urbana responda aos seguintes questionamentos:
1. A SMSU tem ciência formal do estado de degradação da Inspetoria Regional de São Miguel Paulista?
2. Existe algum cronograma de obras, reformas ou plano de manejo e transferência temporária do efetivo para um local adequado?
3. Quais valores orçamentários foram destinados ou remanejados nos últimos 12 meses para a manutenção daquela unidade específica?
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Informações
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Atendido
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EXTRA-SEGPUB
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16
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2026
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12/06/2026
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Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
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REQUEIRO a apresentação de emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 para incluir entre as prioridades da Administração Municipal a destinação de, no mínimo, 3% do orçamento do Município para ações e investimentos em segurança urbana. A proposta busca fortalecer a capacidade operacional da Guarda Civil Metropolitana, ampliar investimentos em tecnologia, monitoramento e prevenção à violência, bem como reforçar as políticas municipais voltadas à proteção da população. Os fundamentos e detalhes da proposta constam integralmente do requerimento protocolado e disponível para consulta no SPLegis.
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Diligência
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Atendido
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EXTRA-SEGPUB
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17
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2026
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12/06/2026
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Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
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REQUEIRO sejam expedidos ofícios à Secretaria Municipal de Segurança Urbana, à Inspetoria de Defesa da Mulher e Ações Sociais (IDMAS) e à Inspetoria Regional Vila Mariana da Guarda Civil Metropolitana, solicitando a intensificação e a manutenção permanente de rondas preventivas no entorno da Amparo Maternal, instituição que acolhe gestantes, mães e mulheres em situação de vulnerabilidade. A medida decorre das preocupações apresentadas durante a oitiva da Diretora-Presidente da entidade nesta Comissão e busca reforçar a proteção das usuárias, profissionais e demais pessoas atendidas no local. Os fundamentos e detalhes da solicitação constam integralmente do requerimento protocolado e disponível para consulta no SPLegis.
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Diligência
Solicitação
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Atendido
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EXTRA-SEGPUB
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18
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2026
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12/06/2026
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Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
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CONSIDERANDO os objetivos desta Comissão, entre os quais se destaca a promoção de estudos e reuniões com especialistas na área de violência, juntamente com a sociedade civil, sobre a criminalidade e a segurança pública, propondo medidas necessárias à melhoria da prevenção e proteção da comunidade sob os mais diversos segmentos; CONSIDERANDO a crescente incorporação de soluções tecnológicas pela Prefeitura de São Paulo, com destaque para o Smart Sampa e outros sistemas utilizados pelo Executivo municipal; CONSIDERANDO os debates promovidos por esta Comissão acerca da modernização da segurança urbana, da utilização de tecnologias de monitoramento e da adoção de ferramentas voltadas à prevenção da criminalidade e à proteção da população; CONSIDERANDO a importância do debate sobre novas tecnologias capazes de ampliar a eficiência operacional, a transparência das ações de segurança pública; CONSIDERANDO a relevância do intercâmbio de experiências com empresas e especialistas que atuam na implementação de tecnologias empregadas por instituições de segurança pública nacionais e internacionais, contribuindo para a avaliação de boas práticas e tendências aplicáveis à realidade do Município de São Paulo; REQUEIRO, portanto, a expedição de convite formal aos representantes da empresa Oakmont Group, para participação em reunião desta Comissão, na data de 16 de junho de 2026, a fim de apresentar e debater soluções tecnológicas e equipamentos voltados à segurança pública, compartilhar experiências relacionadas à gestão de evidências digitais, videomonitoramento, inteligência artificial, cibersegurança e integração de sistemas, bem como responder aos questionamentos dos membros desta Comissão e fornecer subsídios técnicos para o aperfeiçoamento das políticas públicas municipais de segurança urbana.
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Convite
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Atendido
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EXTRA-SEGPUB
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19
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2026
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16/06/2026
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Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
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REQUEIRO o convite à Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Eliana Gomes, à Secretária-Adjunta Ana e à Supervisora da SUSAM, Rosete, para prestar esclarecimentos sobre o Programa Hotel Social, especialmente quanto ao funcionamento do equipamento localizado na Vila Mariana, seus impactos na segurança urbana, na proteção das pessoas acolhidas e na convivência com a comunidade do entorno. Os fundamentos e detalhes do convite constam integralmente do requerimento protocolado e disponível para consulta no SPLegis.
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Convite
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Atendido
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EXTRA-SEGPUB
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20
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2026
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30/06/2026
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Ver. SARGENTO NANTES (PP)
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Requeiro, na forma regimental, que seja CONVIDADO o Sr. Sérgio Gonçalves, representante da empresa HBR AVIAÇÃO, o maior e mais moderno centro de manutenção e hangaragem aeronáutica do país, responsáveis pelo Projeto SMART COP, que em parceria com a prefeitura de São Paulo, será integrado ao SMART SAMPA.
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Convite
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Aguardando agendamento
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EXTRA-SEGPUB
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21
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2026
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07/08/2026
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Ver. SARGENTO NANTES (PP)
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REQUEIRO: CONCESSÃO DE VOTOS DE JÚBILO E CONGRATULAÇÕES AOS POLICIAIS MILITARES / CIVIS / GCMs, ABAIXO NOMINADOS, EM RAZÃO DE ATOS DE BRAVURA E RELEVANTE ATUAÇÃO EM DEFESA DA SOCIEDADE PAULISTANA, COM A ENTREGA DAS RESPECTIVAS COMENDAS NA SESSÃO DESTA COMISSÃO DE 18 DE AGOSTO DE 2026.
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Providências
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Retirado de pauta
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EXTRA-SEGPUB
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22
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2026
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10/08/2026
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Ver. KENJI ITO (PODE)
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Requeiro nos termos regimentais que seja convidado o Sr. Inspetor Superintendente Luciano, da Superintendência de Ações Ambientais e Especializadas –SAE, bem como o Inspetor de Divisão da ROMU e o Subinspetor João da Equipe Delta, para que estejam presentes na próxima reunião da Comissão de Segurança, com o objetivo de tratar sobre as ações da Guarda Civil no combate ao pancadão na cidade de São Paulo.
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Convite
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Atendido
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EXTRA-SEGPUB
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23
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2026
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11/08/2026
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Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
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À Comissão Extraordinária de Segurança Pública,
Nos termos regimentais, REQUEREMOS que sejam convidados o Capitão reformado da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Augusto Carlos Cassaniga, e o Cabo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Welliton dos Santos Silva, para comparecerem perante a Comissão Extraordinária de Segurança Pública da Câmara Municipal de São Paulo, em reunião a realizar-se em 25 de agosto de 2026, a fim de discorrerem sobre a trajetória profissional do Capitão Cassaniga, sua atuação em relevantes ocorrências que marcaram a história da segurança pública paulista, bem como sobre a preservação da memória institucional dessas operações, com especial destaque para o incêndio do Edifício Joelma, em referência ao contexto das reflexões suscitadas pelos 52 anos da tragédia.
CONSIDERANDO que compete a esta Comissão promover estudos, debates e reuniões com especialistas na área de violência, propondo medidas necessárias à melhoria da prevenção e proteção da comunidade sob os mais diversos segmentos;
CONSIDERANDO que a preservação da memória histórica das grandes
ocorrências de segurança pública constitui importante instrumento de valorização institucional, de disseminação de conhecimento técnico e de reconhecimento daqueles que atuaram em defesa da vida da população;
CONSIDERANDO que o incêndio no Edifício Joelma, ocorrido em 1º de fevereiro de 1974, permanece como uma das maiores tragédias urbanas da história não só da cidade de São Paulo mas de todo o Brasil, vitimando fatalmente 187 pessoas e deixando centenas de feridos, episódio que transformou profundamente os protocolos de prevenção, combate a incêndios e salvamento adotados no País;
CONSIDERANDO que o Capitão Augusto Carlos Cassaniga participou diretamente das operações de resgate no Edifício Joelma e em diversas outras missões de elevada complexidade e repercussão histórica, como o incêndio do Edifício Andraus, o sequestro do avião Electra II da Varig, o incêndio do Edifício Grande Avenida e a formação dos Comandos e Operações Especiais (COE) da Polícia Militar do Estado de São Paulo, acumulando uma trajetória reconhecida pela bravura, dedicação ao serviço público e proteção da vida;
CONSIDERANDO que o Cabo Welliton dos Santos Silva desenvolveu amplo trabalho de pesquisa histórica acerca da vida e da carreira do Capitão Cassaniga, reunindo documentos, fotografias, registros históricos e depoimentos que resultaram na obra Vida e História de Cassaniga, importante contribuição para a preservação da memória das instituições de segurança pública do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO a importância de registrar, difundir e preservar relatos de profissionais que protagonizaram acontecimentos históricos, permitindo que suas experiências sirvam de referência para as atuais e futuras gerações de agentes de segurança pública, pesquisadores e cidadãos;
REQUEIRO, portanto, que sejam expedidos os competentes convites ao Capitão Augusto Carlos Cassaniga e ao Cabo Welliton dos Santos Silva, para que participem da reunião da Comissão Extraordinária de Segurança Pública, a realizar-se em 25 de agosto de 2026, com o objetivo de compartilharem suas experiências, apresentarem aspectos históricos e operacionais das relevantes ocorrências de que participou o Capitão Cassaniga, especialmente o incêndio do Edifício Joelma, bem como contribuir para a preservação da memória institucional das forças de segurança do Estado de São Paulo.
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Convite
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Atendido
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EXTRA-SEGPUB
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24
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2026
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14/09/2026
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Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. KENJI ITO (PODE)
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REQUERIMENTO Nº ___/2026 À Comissão Extraordinária de Segurança Pública, CONSIDERANDO a apresentação institucional realizada por representantes da empresa Oakmont Group, que compareceram acompanhados de Diego Fernando Oporto Soliz perante esta Comissão Extraordinária de Segurança Pública, com o intuito de expor soluções e equipamentos de segurança, concentrando-se principalmente na oferta de câmeras corporais (bodycams) para implementação na Guarda Civil Metropolitana de São Paulo; CONSIDERANDO que, durante a referida sessão pública, os vereadores membros da Comissão questionaram tecnicamente a viabilidade e a pertinência da implementação de tal tecnologia, apontando problemas críticos evidenciados no debate, quais sejam: (1) as limitações da tecnologia relacionadas à falta de fidedignidade na reprodução da visão humana; (2) a ineficácia na redução dos índices criminais pela adoção de câmeras corporais em agentes policiais, especialmente quando comparada a outras soluções mais eficientes, como o programa Smart Sampa; e (3) os elevados custos de implementação e manutenção do sistema frente a outras alternativas tecnológicas para o município; CONSIDERANDO a prova inquestionável consubstanciada em gravação audiovisual, registrada nas dependências do gabinete da Presidência desta Comissão, que materializa o crime de corrupção ativa e que culminou na prisão em flagrante do senhor Diego Fernando no Inquérito Policial nº: 2265913/2026 (01º D.P. da Sé), ocorrida de forma superveniente à apresentação supracitada; CONSIDERANDO que, no referido material probatório, o indiciado fez admissões explícitas sobre a existência, o comando e o modus operandi de um esquema de propinas perpetrado pela empresa, oferecendo expressamente vantagem indevida de 5% a 10% sobre um futuro contrato de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais) para o uso de câmeras corporais pela Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, o que renderia um repasse ilícito de até R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), além do pagamento antecipado de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a título de "sinal" para forçar a aprovação política e o avanço do projeto rechaçado tecnicamente; CONSIDERANDO a revelação do Diego Fernando Oporto Soliz de que o esquema parte diretamente da cúpula diretiva da empresa, com menção textual ao senhor Wilson Piedade, apontado como diretor e articulador, bem como a afirmação de que os mesmos percentuais de corrupção poderiam incidir sobre a venda de qualquer outro produto comercializado pelo Oakmont Group; CONSIDERANDO as graves declarações do autor do delito sobre a atuação da empresa em licitações públicas passadas, oportunidade em que confirmou que as negociações relativas à Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) cabiam à diretoria, citando ainda o contrato do Estado da Bahia (PMBA) e o modelo utilizado em outras unidades da federação, como Santa Catarina, o que consolida severos indícios de que a propina oferecida para São Paulo consiste em uma prática reiterada implementações das câmeras corporais nas polícias; CONSIDERANDO que o criminoso utilizou-se de má-fé para acessar a Presidência desta Comissão, simulando vínculo de amizade a partir de dados pessoais obtidos em um grupo de WhatsApp da comunidade da Igreja Nossa Senhora do Brasil para introduzir os interesses comerciais do Oakmont Group na Câmara Municipal; CONSIDERANDO que o criminoso revelou não agir isoladamente, mas sim em parceria com a alta cúpula da diretoria da Oakmont Group, afastando a hipótese de ser um mero ator isolado e configurando-se como o executor operacional de um esquema milionário orquestrado por superiores com ramificações estruturadas em outras esferas estaduais; REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiado o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), apresentando a presente representação criminal (notitia criminis) em nome desta Comissão Extraordinária de Segurança Pública, para que o referido órgão ministerial providencie: A imediata instauração de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) tendo como alvos centrais Diego Fernando e Wilson Piedade, no âmbito de suas atuações com o Oakmont Group, utilizando a mídia audiovisual indicada evidência de autoria e materialidade para as cautelares investigativas que o Parquet julgar necessárias; A requisição formal e auditoria de todos os contratos celebrados pelo Oakmont Group para o fornecimento de soluções da marca Axon junto à Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), à Polícia Militar da Bahia (PMBA) e ao Estado de Santa Catarina, a fim de periciar a precificação e identificar o possível embutimento dos percentuais de 5% a 10% confessados pelo indiciado no vídeo; A oitiva formal de Diego Fernando Oporto Soliz e Wilson Piedade, para prestar esclarecimentos sobre a definição dos valores de propina e os adiantamentos operados por seu preposto em território nacional. Sala da Comissão, São Paulo, 08 de setembro de 2026 AMANDA VETTORAZZO Presidente da Comissão Extraordinária de Segurança Pública Vereadora (UNIÃO) Kenji Ito Vice-Presidente da Comissão Extraordinária de Segurança Pública Vereador (PODE) Sargento Nantes Vereador (PP)
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Subcomissão
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Em condição de pauta
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EXTRA-SEGPUB
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25
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2026
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18/09/2026
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Ver. KENJI ITO (PODE)
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REQUEIRO nos termos regimentais que seja convidado para próxima sessão desta comissão para discorreram sobre as efetivas ações do Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos e a integração entre as forças de segurança para o combate da criminalidade, os senhores: EDELVAIS BLUMER RG 26.640 690 Delegado de Polícia MARCELO SHIGUEO INOURA RG 23.616.346 Investigador de Polícia Rafael Alva Mariano Furtado RG 33.562.816 Agente Policial Daniela Duarte Almeida RG 27.359.223 Investigadora de Polícia. João Carlos Caseiro Queirolo RG: 18.632.328 Investigador de Polícia. José Aparecido de Souza RG: 36.263.885 Investigador de Polícia.
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Convite
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Atendido
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EXTRA-SEGPUB
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26
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2026
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18/09/2026
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Ver. KENJI ITO (PODE)
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REQUEIRO nos termos regimentais que seja convidado o Sr. Inspetor Superintendente Donizete Luciano de Oliveira para que participe na próxima reunião da Comissão com o objetivo de explanar sobre as diversas ocorrências que são realizadas pela nossa ROMO, externalizar como tal grupamento é extremamente capacitado para exercer a referida função, e como tal inspetoria se qualifica como uma das melhores do nosso País, após isso, gratificar nosso guardas com uma singela homenagem. Outrossim, solicito que seja também convidado o Sr. Comandante de Divisão, Sergio Jovino de Oliveira, e os senhores: CE EDSON CHAVES DE LIMA RF 8433950 CE JARIO SILVA SANTOS RF 8567891 2°CL MARCELO DE CARVALHO SANTOS RF 9172521 CE JOSIAS DO NASCIMENTO PEREIRA RF 8586331 CE JESSE DOS SANTOS COSTA RF 8553009 2ªClasse MAXUEL DAMASCENO RF 9170405 2cl JUNIOR CESAR DE SIQUEIRA RF 9170499 3cl ARTHUR BARBOSA SANTOS RF 9404011
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Convite
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Atendido
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EXTRA-SEGPUB
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27
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2026
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28/09/2026
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Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
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CONSIDERANDO que os desafios relacionados à segurança urbana possuem cada vez mais dimensões que ultrapassam os limites territoriais e que a cooperação internacional pode contribuir para o aprimoramento das políticas municipais de segurança; REQUEIRO à Secretaria Municipal de Relações Internacionais informações sobre as iniciativas de cooperação internacional existentes na área de segurança urbana, especialmente aquelas que envolvam a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e a Guarda Civil Metropolitana, bem como sobre novas tratativas em desenvolvimento e possibilidades de intercâmbio em áreas como capacitação, tecnologia, inteligência e compartilhamento de boas práticas. A íntegra do requerimento, seus fundamentos e providências requeridas, encontra-se disponível para consulta no SPLegis.
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Informações
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Em condição de pauta
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