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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6/2025
Autor
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ementa
CONSIDERANDO o preocupante aumento da letalidade policial no Estado de São Paulo, com base nos dados recentemente divulgados; CONSIDERANDO o levantamento realizado pela Ponte Jornalismo, o Estado registrou a maior alta anual de letalidade policial em uma década, com 814 mortes em 2024, representando um aumento de 61,5% em relação ao ano anterior. No biênio 2023-2024, foram registradas 1.318 mortes atribuídas à ação estatal. CONSIDERANDO os números alarmantes exigem uma análise aprofundada sobre as causas, consequências e possíveis soluções para a violência estatal, além de maior transparência e controle das ações das forças de segurança pública. A sociedade civil clama por justiça e políticas que garantam os direitos fundamentais de todos os cidadãos. REQUEIRO que esta Comissão Extraordinária de Segurança Pública, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução n° 2 de 26 de abril de 1991), realize audiência pública com o tema “Justiça por Marco Aurélio e contra a violência de estado” com data a ser agendada posteriormente.
CONSIDERANDO o preocupante aumento da letalidade policial no Estado de São Paulo, com base nos dados recentemente divulgados; CONSIDERANDO o levantamento realizado pela Ponte Jornalismo, o Estado registrou a maior alta anual de letalidade policial em uma década, com 814 mortes em 2024, representando um aumento de 61,5% em relação ao ano anterior. No biênio 2023-2024, foram registradas 1.318 mortes atribuídas à ação estatal. CONSIDERANDO os números alarmantes exigem uma análise aprofundada sobre as causas, consequências e possíveis soluções para a violência estatal, além de maior transparência e controle das ações das forças de segurança pública. A sociedade civil clama por justiça e políticas que garantam os direitos fundamentais de todos os cidadãos. REQUEIRO que esta Comissão Extraordinária de Segurança Pública, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução n° 2 de 26 de abril de 1991), realize audiência pública com o tema “Justiça por Marco Aurélio e contra a violência de estado” com data a ser agendada posteriormente.
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Retirado pelo(a) autor(a)
Retirado pelo(a) autor(a)
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 05/06/2025 00:00:00 | 2ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2025 | ADIADO |
| 22/05/2025 00:00:00 | 1ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2025 | ADIADO |
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais