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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7/2025
Autor
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ementa
CONSIDERANDO as recentes mudanças na Lei do Psiu (Programa de Silêncio Urbano) e seus impactos nas práticas religiosas, especialmente no contexto das religiões de matriz africana, frequentemente alvo de discriminação e racismo religioso; CONSIDERANDO que o rigor excessivo na aplicação da Lei do Psiu tem gerado denúncias de perseguição direcionada a terreiros e templos religiosos, que frequentemente enfrentam multas e interrupções de suas atividades sob justificativa de "perturbação do sossego". Este fenômeno destaca uma desigualdade no tratamento das diferentes expressões religiosas, evidenciando práticas discriminatórias que contrariam os princípios constitucionais de liberdade de culto e igualdade; CONSIDERANDO que é essencial para assegurar que a legislação seja aplicada de forma justa e que todos os cidadãos tenham seus direitos fundamentais respeitados; REQUEIRO que esta Comissão Extraordinária de Segurança Pública, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução n° 2 de 26 de abril de 1991), realize audiência pública com o tema “ Lei do Psiu e o racismo religioso” com data a ser agendada posteriormente.
CONSIDERANDO as recentes mudanças na Lei do Psiu (Programa de Silêncio Urbano) e seus impactos nas práticas religiosas, especialmente no contexto das religiões de matriz africana, frequentemente alvo de discriminação e racismo religioso; CONSIDERANDO que o rigor excessivo na aplicação da Lei do Psiu tem gerado denúncias de perseguição direcionada a terreiros e templos religiosos, que frequentemente enfrentam multas e interrupções de suas atividades sob justificativa de "perturbação do sossego". Este fenômeno destaca uma desigualdade no tratamento das diferentes expressões religiosas, evidenciando práticas discriminatórias que contrariam os princípios constitucionais de liberdade de culto e igualdade; CONSIDERANDO que é essencial para assegurar que a legislação seja aplicada de forma justa e que todos os cidadãos tenham seus direitos fundamentais respeitados; REQUEIRO que esta Comissão Extraordinária de Segurança Pública, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução n° 2 de 26 de abril de 1991), realize audiência pública com o tema “ Lei do Psiu e o racismo religioso” com data a ser agendada posteriormente.
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 22/05/2025 00:00:00 | 1ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2025 | APROVADO |
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais