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Comissão
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Número
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Ano
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Data
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Autores
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Texto
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Tipos
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Estado
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EXTRA-CRIANÇA
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12
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2021
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11/11/2021
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Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
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À Comissão Extraordinária de defesa dos direitos da criança, do adolescente e da juventude, Considerando o tema do próximo encontro, “Juventudes”. Requeiro, nos termos regimentais, a convocação para ser ouvida, no dia 25.11.2021, nesta Subcomissão, a Sra. Pamela Chaves Moura Paula Queren, moradora de São Bernardo do Campo, participou do projeto Meninos e Meninas de Rua, compôs a Conferência Nacional de Juventude por meio do projeto Futebol de Rua da TDH e Ação Educativa, atualmente participa do Mude com Elas, projeto da Ação Educativa que está se formando como multiplicadora do tema da inserção de jovens mulheres negras mercado de trabalho.
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Convocação
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Atendido
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EXTRA-CRIANÇA
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13
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2021
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22/11/2021
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Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
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À Comissão Extraordinária em Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude Tendo em vista que no dia 09/12/2021, na Comissão Extraordinária em Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude, será abordado o tema Consumismo na Infância, requeiro que a presença dos seguintes convidados: Raiana Gravatá: Militar da Aeronáutica, Controladora de Voo. Formada em Psicologia pela Universidade Federal de Alagoas - UFAL. Sérgio Alves: Formado em Psicologia pela Universidade Federal de Alagoas - UFAL e em Pedagogia pela Universidade Paulista - UNIP. Pós-graduado em Terapia Cognitivo-Comportamental e Neuroeducação. Psicólogo Clínico e Professor dos anos iniciais do Ensino Fundamental. Diante do exposto e valendo-me da costumeira atenção, requeiro os bons préstimos de vossa senhoria e aproveito o ensejo para renovar votos de estima e apreço. JANAÍNA LIMA Vereadora
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Convite
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Atendido
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EXTRA-CRIANÇA
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1
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2022
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12/04/2022
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Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, no dia 10 de dezembro de 1948;
Considerando a LEI Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providencias;
Considerando os Planos Nacionais, Estadual e Municipal de Educação;
Considerando a Reportagem da Folha de S. Paulo, de 12. out. de 2021 – “Faixas no centro de SP chamam atenção para aumento de crianças em situação de rua” - https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2021/10/faixas-no-centro-desp-chamam-atencao-para-aumento-de-criancas-em-situacao-derua.shtml;
Considerando a Reportagem da Folha de S. Paulo, de 05.abr.de 2022 – “Evasão escolar atinge crianças mais novas; ouça podcast Folha na Sala acompanha 'trabalho de detetive' na zona sul de SP para encontrar alunos que deixaram de ir à aula” - https://www1.folha.uol.com.br/podcasts/2022/04/evasao-escolaratinge-criancas-mais-novas-ouca-podcast.shtml?origin=folha.
Servimo-nos do presente para requerer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, as seguintes informações ao Poder Executivo, Sr
Secretário da Secretaria Municipal de Educação da Cidade de São Paulo.
1. A Secretaria Municipal de Educação de São Paulo tem estatísticas de controle a respeito da existência de evasão escolar na cidade? Fornece cópia.
2. Neste caso, qual a estratégia da Administração Municipal para diminuir estes números?
3. Qual a estratégia da Secretaria da Educação para reconduzir estes estudantes que se evadiram de volta à sala de aula?
4. Existe área de maior ou menor incidência de evasão escolar na cidade? Fornece cópia por Diretoria Regional de Educação (DRE).
5. Se negativo o item 1, pretende a Secretaria Municipal de Educação da Cidade de São Paulo, atuar neste sentido?
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Informações
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Atendido
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EXTRA-CRIANÇA
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2
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2022
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12/04/2022
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Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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1. Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, no dia 10 de dezembro
de 1948;
2. Considerando a LEI Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providencias;
3. Considerando os Planos Nacionais, Estadual e Municipal de Educação;
4. Considerando a Reportagem da Folha de S. Paulo, de 12. out. de 2021 – “Faixas no centro de SP chamam atenção para aumento de crianças em situação de rua” - https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2021/10/faixas-nocentro-de-sp-chamam-atencao-para-aumento-de-criancas-em-situacao-derua.shtml;
5. Considerando a Reportagem da Folha de S. Paulo, de 05.abr.de 2022 – “Evasão escolar atinge crianças mais novas; ouça podcast Folha na Sala acompanha 'trabalho de detetive' na zona sul de SP para encontrar alunos
que deixaram de ir à aula” - https://www1.folha.uol.com.br/podcasts/2022/04/evasao-escolar-atingecriancas-mais-novas-ouca-podcast.shtml?origin=folha.
6. Considerando o Artigo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) – “Situação das crianças e dos adolescentes no Brasil - Mesmo com o envelhecimento da população, crianças e adolescentes ainda representam um percentual grande dos brasileiros. São 53,7 milhões de meninos e meninas que precisam ter seus direitos garantidos”. https://www.unicef.org/brazil/situacao-das-criancas-e-dos-adolescentes-nobrasil
Servimo-nos do presente para REQUERER a esta Douta Sala da Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude, Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social, assim como, um representante dos Conselhos Tutelares da cidade, para discutirmos sobre a Evasão Escolar na cidade de São Paulo e o aumento de crianças e Adolescentes em situação de vulnerabilidade, convidando, para tanto, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Ministério Público do Estado de São Paulo, Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF); Conselho de representantes de Conselhos de Escola (CRECE); Conselho Municipal de Educação, Fórum de Educação Infantil, Entidades de Representação e a Sociedade Civil. Na impossibilidade de comparecimento dos titulares, solicitamos a indicação do responsável e ou representantes.
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Audiência Pública
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Aguardando agendamento
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EXTRA-CRIANÇA
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3
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2022
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25/04/2022
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Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
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À Comissão Extraordinária de Criança, Adolescente e Juventude, Em resposta ao deliberado na Reunião Ordinária da Comissão Extraordinária de Criança Adolescente e Juventude, na data do dia 14/04/2022, a vereadora Elaine do Quilombo Periférico vem, através deste, apresentar suas sugestões de pauta a serem desenvolvidas durante o ano de 2022 no âmbito desta comissão. Antes, importa salientar a participação popular como instrumento de fundamental importância, em especial com as representações dos movimentos sociais, sociedade civil organizada e dos órgão públicos, a exemplo Fórum Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Fórum Municipal de Assistência Social, Fórum de Juventude, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Conselho Municipal de Juventude, pesquisadores e especialistas, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Assim é possível avançar em processos democráticos, escutando as demandas reais das crianças, adolescências e juventudes da cidade de São Paulo. Reiteramos a necessidade da reunião das assessorias para alinhamento dos trabalhos e indicação de convidados, assim como para a organização das reuniões da comissão. Sugerimos as seguintes propostas para a comissão: 1. CMDCA e Conselho Tutelar atribuições competência e condições de estrutura de acordo com a Resolução 139 Conanda Lei 11.123/91 2. Trabalho infantil e situação de rua na cidade de São Paulo 3. Abuso e exploração Sexual 4. Racismo nas infâncias adolescências e juventudes 5. Orçamento criança e adolescente no município de São Paulo 6. Observatório de diagnóstico de crianças e adolescentes. 7. Política de atendimento para adolescentes Lgbtqia+ 8. Ampliação dos Serviços de atendimento da política de Assistência social para Crianças, Adolescentes e Juventudes. 9. Política de proteção especial como os serviços de medidas socioeducativas e de exploração, violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes 10. Municipalidade do Programa de Proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte. 11. Implementação do Plano Municipal de Juventude 12. Abordagem policial com adolescentes e jovens em situação de rua e na rua e execuções sumárias nos bairros periféricos. Sendo o que nos cabia, renovamos os préstimos de estima e consideração.
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Solicitação
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Prejudicado
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EXTRA-CRIANÇA
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4
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2022
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04/05/2022
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Ver. RUTE COSTA (PL)
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Na qualidade de Presidente da Douta Comissão Extraordinária de Defesa dos
Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude, requeiro seja feito convite a
Sra. Eneida Soller, Presidente do Polo Cultural Educação e Arte, que realiza
diversos projetos com o tema “Acessibilidade ao Palco”, para participar da Reunião
Ordinária da comissão, que terá como tema “Inclusão Social nas Escolas – Crianças
com Deficiência
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Convite
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Atendido
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EXTRA-CRIANÇA
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5
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2022
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04/05/2022
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Ver. RUTE COSTA (PL)
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Na qualidade de Presidente da Douta Comissão Extraordinária de Defesa dos
Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude, requeiro seja feito convite a Sra.
Nina Mancin, Diretora do projeto de formação e Espetáculo Acessibilidade ao Palco,
além de ser Atriz e Pedagoga, para participar da Reunião Ordinária da comissão, que
terá como tema “Inclusão Social nas Escolas – Crianças com Deficiência.
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Convite
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Atendido
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EXTRA-CRIANÇA
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6
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2022
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31/05/2022
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Ver. RUTE COSTA (PL)
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Na qualidade de Presidente da Douta Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude, requeiro seja feito convite a Sra. Ramirez Augusto Lopes Tosta, Coordenador de Políticas para Juventude da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, para participar da Reunião Ordinária da comissão, que terá como tema “Inclusão produtiva e as juventudes de São Paulo”
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Convite
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Atendido
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EXTRA-CRIANÇA
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7
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2022
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31/05/2022
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Ver. RUTE COSTA (PL)
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Na qualidade de Presidente da Douta Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude, requeiro seja feito convite ao Sr. Julio Cesar Pereira Leite, Assessor na Coordenação para Juventude da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, para participar da Reunião Ordinária da comissão, que terá como tema “Inclusão produtiva e as juventudes de São Paulo”.
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Convite
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Atendido
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EXTRA-CRIANÇA
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8
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2022
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02/06/2022
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Ver. GEORGE HATO (MDB)
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REQUEIRO, nos termos regimentais que seja CONVIDADO o Instituto Jô Clemente na pessoa de seu presidente, Sr. Michel Fábio Brull, a fim de contribuir com a está comissão, esclarecendo como é realizado o Exame do pezinho e qual a sua importância.
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Convite
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Atendido
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EXTRA-CRIANÇA
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9
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2022
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23/06/2022
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Ver. RUTE COSTA (PL)
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Sirvo-me do presente, para REQUERER a esta Douta Sala da Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude, a realização de uma reunião conjunta desta comissão com a Secretaria Municipal de Educação, convidando para que esteja presente o Secretário Municipal de Educação de São Paulo, Senhor Fernando Padula, para prestar esclarecimentos quanto aos rumos da Educação no Município de São Paulo. Tem chegado a esta Nobre Presidente diversas reclamações de Pais de alunos quanto a conteúdos impróprios apresentados em sala de aula aos seus filhos.
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Convite
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Aguardando agendamento
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EXTRA-CRIANÇA
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10
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2022
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24/08/2022
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Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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Considerando a dura realidade das periferias, de acordo com as análises que fazemos sobre o território, foi considerado a necessidade de ampliar a reflexão, por meio da realização de reuniões com os atores sociais que compõem a rede de proteção de crianças e adolescentes em São Mateus, Iguatemi e região, buscando a elaboração de proposições diante dos fatos ocorridos, na perspectiva do enfrentamento à violência letal e de respostas às reivindicações de políticas públicas capazes de mitigar riscos sociais e de oportunizar espaços de convivência que impactem diretamente nos processos do trabalho preventivo, através da ampliação de serviços socioassistenciais, culturais e esportivos, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente;
Considerando a necessidade de continuarmos contribuindo para a resolução dos problemas, como desdobramento faz-se necessário a ampliação da discussão, para tanto;
Requeiro a convocação de audiência pública EXTERNA por essa Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Juventude – Câmara Municipal de São Paulo a ser realizada no próprio território, no mês de setembro de 2022 (no período de 20 a 29- local a ser definido), para que se possa aprofundar reflexões, propor intervenções e políticas públicas para as crianças e adolescentes, nos termos do que prevê a prioridade absoluta prevista no Art. 227 da Constituição Federal e no Art. 4º da Lei federal 8.069/90- Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Audiência Pública
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Atendido
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EXTRA-CRIANÇA
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11
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2022
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26/10/2022
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Ver. RUTE COSTA (PL)
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Na qualidade de Presidente da Douta Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude, requeiro seja feito convite ao Sr. Rodrigo Reis, Diretor Executivo do Instituto Global Attitude, que realiza diversos projetos para a Juventude, para participar da Reunião Ordinária da comissão, que terá como tema “Fábrica Criativa”, para qualificação profissional de jovens
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Convite
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Aguardando agendamento
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EXTRA-CRIANÇA
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12
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2022
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26/10/2022
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Ver. RUTE COSTA (PL)
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Na qualidade de Presidente da Douta Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude, requeiro seja feito convite ao Sr. Fernando Camargo, Captador de Recursos do Instituto Global Attitude, que realiza diversos projetos para a Juventude, para participar da Reunião Ordinária da comissão, que terá como tema “Fábrica Criativa”, para qualificação profissional de jovens.
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Convite
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Aguardando agendamento
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EXTRA-CRIANÇA
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1
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2023
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12/04/2023
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Ver. GEORGE HATO (MDB)
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Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiado à Exma. Sra. Secretária de Segurança Urbana, solicitando informações sobre a intensificação dos trabalhos das rondas da Guarda Civil Metropolitanas nas portas das unidades escolares no município de São Paulo.
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Informações
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Atendido
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EXTRA-CRIANÇA
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2
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2023
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02/05/2023
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Ver. RUTE COSTA (PL)
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Na qualidade de Presidente da Douta Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude, requeiro, nos termos regimentais, que sejam convidados os coordenadores e/ou responsáveis da Coordenação dePolíticas para Criança e Adolescente da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, bem como a Secretária Soninha Francine para que acompanhem a reunião e possam trazer à esta Douta Comissão os materiais e demais informações que julgarem necessárias com a finalidade de enriquecer os trabalhos, na Reunião Ordinária que ocorrerá dia 18 de maio (quinta-feira) do presente ano.
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Convite
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Atendido
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EXTRA-CRIANÇA
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3
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2023
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04/05/2023
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Ver. RUTE COSTA (PL)
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Na qualidade de Presidente da Douta Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude, requeiro, nos termos regimentais, que sejam convidados os coordenadores e/ou responsáveis da Coordenação de Políticas da Secretaria Municipal de Educação, bem como o Sr. Secretário Fernando Padula, para que acompanhem a reunião e possam trazer à esta Douta Comissão informações a respeito de Segurança nas Escolas e o que julgarem necessário, com a finalidade de enriquecer os trabalhos, na Reunião Ordinária que ocorrerá dia 18 de maio (quinta-feira) do presente ano.
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Convite
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Atendido
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EXTRA-CRIANÇA
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4
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2023
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29/05/2023
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Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
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Considerando a reunião ordinária realizada no âmbito da Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude em 25 de maio de 2023;
Considerando a importância inconteste do debate sobre exploração sexual e educação antirracista para a discussão da defesa dos direitos da criança, do adolescente e da juventude;
Considerando que o Conselho Tutelar é um órgão fundamental na defesa dos
direitos das crianças, adolescentes e juventude;
Considerando que foi aprovada uma dotação orçamentária de 3 milhões para a implementação do curriculo antirracista para a formação de educadores, mas que esse orçamento segue congelado;
Requeiro, sejam solicitadas as seguintes informações às Secretarias Municipais
de Direitos Humanos e Cidadania e de Educação:
1 - Quais Secretarias estão envolvidas para desenvolver “Plano Decenal de enfrentamento ao abuso e exploração sexual” apresentado no último dia 18 de maio, bem como qual o orçamento destinado para a implementação deste Plano?
2 - Qual tem sido o investimento na manutenção, estruturação e ampliação de Conselhos Tutelares na Cidade?
3 - Conselheiros Tutelares e trabalhadores da Assistência Social apontam que faltam dados sobre a situação das Crianças e Adolescentes da Cidade de São Paulo, o que dificulta a efetivação das políticas voltadas a esses segmentos. Há algum estudo ou diagnóstico referente a este segmento?
4 - Nas últimas semanas os casos de racismo contra o jogador Vini Jr ganhou a atenção das grandes midías, assim como denunciamos nessa casa a existência de um jogo no Google play, que simulava a escravidão. Aliás, as denúncias de educadores sobre casos de racismo chegam ao nosso gabinete constantemente. Sabemos que também são casos de racismo que inclusive são motivadores para os crimes de ódio que estão ocorrendo nas escolas. Dentro desse contexto,
pergunto aos Secretários qual é o mapeamento e como está a discussão sobre o combate ao racismo nas unidades educacionais?
5 - Existe, nestas Secretarias, grupo criado para debater a questão das segurança nas unidades. Há algum grupo especializado debatendo a questão racial em SMDHC e SME? Se sim, quais são esses grupos, como são compostos e como se dão seus trabalhos? Se não, por qual motivo?
6 - Há previsão para descongelar a verba destinada à educação antirracista, visto que a fundamental para implementação da lei 10.639/2003? Qual é o projeto para a implementação desta verba, e qual seu prazo?
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Informações
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Atendido
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EXTRA-CRIANÇA
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5
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2023
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30/05/2023
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Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
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Considerando que esta comissão visa fiscalizar e acompanhar os programas governamentais relativos à proteção dos direitos da criança e do adolescentes, além de pesquisar e estudar a situação da juventude no Município de São Paulo;
Considerando que as Medidas socioeducativas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade estão previstas no artigo 112, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA;
Considerando que os serviços de Medidas Socioeducativas de Meios Aberto - MSE´s da Cidade de São Paulo, tem por objetivo prover atenção socioassistencial e o acompanhamento aos adolescentes e jovens de ambos os sexos em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, de Liberdade Assistida e/ou Prestação de Serviços à Comunidade, determinadas judicialmente;
Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública destinada a tratar sobre fechamento de Serviços de Medidas Socioeducativas de Meio Aberto do Município de São Paulo, a diminuição e ausência de encaminhamento de adolescentes para estes serviços, bem como o desenho de política pública destinada a estes jovens com data e horário a ser combinado.
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Audiência Pública
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Atendido
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EXTRA-CRIANÇA
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6
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2023
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17/10/2023
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Ver. RUTE COSTA (PL)
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requeiro, nos termos regimentais, que sejam convidados os coordenadores e/ou responsáveis da Coordenação de Políticas da Secretaria Municipal de Educação, bem como o Sr. Secretário Fernando Padula, para que acompanhem a reunião e possam trazer à esta Douta Comissão
informações a respeito de quais ações estão sendo promovidas e traçadas com relação a inclusão e participação de crianças e adolescentes com deficiência nas Escolas do Município de São Paulo, além do que mais julgarem necessário, tendo por finalidade enriquecer os nossos trabalhos na Reunião Ordinária.
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Convite
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Atendido
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