Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3/2025
Autor
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ementa
CONSIDERANDO que os Hospitais Públicos da Prefeitura de São Paulo, um dos serviços pioneiros no Brasil, oferecem serviços como consultas, cirurgias, exames laboratoriais e internação, ou seja atendimento clínico e cirúrgico aos animais, sendo disponibilizadas quatro unidades atualmente, situadas nas Zonas Leste, Norte, Sul e Oeste; CONSIDERANDO que os serviços dos Hospitais Públicos da Prefeitura de São Paulo visam atender a população de baixa renda, assistida por programas sociais e são exclusivo aos munícipes residentes na cidade de São Paulo, de modo que os atendimentos são realizados conforme disponibilidade de vaga e com priorização dos casos de urgência e emergência, que seguem critérios médicos; CONSIDERANDO a notícia de 15 de novembro de 2024 intitulada “Hospitais Veterinários Públicos das zonas Sul e Leste passam a atender aos sábados, domingos e feriados”, demonstrando ampliação dos atendimentos e poucas informações sobre aumento de funcionários para as unidades; CONSIDERANDO as denúncias veiculadas no G1, intitulada “Tutores de pets esperam até 7h por atendimentos em hospitais municipais veterinários de SP”, que descrevem a angústia de tutores de animais domésticos em filas de até 7h para atendimento nos hospitais municipais; CONSIDERANDO as competências das Comissões Extraordinárias da Câmara Municipal de São Paulo, nos termos do art. 32, §2º, IX da Lei Orgânica do Município de São Paulo e do art. 38, §1°, §2°, §3° e §4° do Regimento Interno; CONSIDERANDO as competências da Comissão Extraordinária Permanente de Meio Ambiente e dos Direitos dos Animais, conforme disposto no art. 46, inciso XI, alíneas “b”, que trata sobre fiscalização e acompanhamento de programas governamentais relativo à proteção do meio ambiente e direito dos animais; REQUEIRO respeitosamente à Comissão de Extraordinária de Meio Ambiente e Direito dos Animais, que agende visitas técnicas a todos os Hospitais Veterinários Públicos da Prefeitura de São Paulo - Unidades Leste, Sul, Norte e Oeste - conforme listados no portal da Prefeitura de São Paulo, a fim de verificar as condições de funcionamento, infraestrutura, recursos humanos, equipamentos e protocolos de atendimento adotados, além de colher depoimentos dos desafios dos trabalhadores dessas unidades.
CONSIDERANDO que os Hospitais Públicos da Prefeitura de São Paulo, um dos serviços pioneiros no Brasil, oferecem serviços como consultas, cirurgias, exames laboratoriais e internação, ou seja atendimento clínico e cirúrgico aos animais, sendo disponibilizadas quatro unidades atualmente, situadas nas Zonas Leste, Norte, Sul e Oeste; CONSIDERANDO que os serviços dos Hospitais Públicos da Prefeitura de São Paulo visam atender a população de baixa renda, assistida por programas sociais e são exclusivo aos munícipes residentes na cidade de São Paulo, de modo que os atendimentos são realizados conforme disponibilidade de vaga e com priorização dos casos de urgência e emergência, que seguem critérios médicos; CONSIDERANDO a notícia de 15 de novembro de 2024 intitulada “Hospitais Veterinários Públicos das zonas Sul e Leste passam a atender aos sábados, domingos e feriados”, demonstrando ampliação dos atendimentos e poucas informações sobre aumento de funcionários para as unidades; CONSIDERANDO as denúncias veiculadas no G1, intitulada “Tutores de pets esperam até 7h por atendimentos em hospitais municipais veterinários de SP”, que descrevem a angústia de tutores de animais domésticos em filas de até 7h para atendimento nos hospitais municipais; CONSIDERANDO as competências das Comissões Extraordinárias da Câmara Municipal de São Paulo, nos termos do art. 32, §2º, IX da Lei Orgânica do Município de São Paulo e do art. 38, §1°, §2°, §3° e §4° do Regimento Interno; CONSIDERANDO as competências da Comissão Extraordinária Permanente de Meio Ambiente e dos Direitos dos Animais, conforme disposto no art. 46, inciso XI, alíneas “b”, que trata sobre fiscalização e acompanhamento de programas governamentais relativo à proteção do meio ambiente e direito dos animais; REQUEIRO respeitosamente à Comissão de Extraordinária de Meio Ambiente e Direito dos Animais, que agende visitas técnicas a todos os Hospitais Veterinários Públicos da Prefeitura de São Paulo - Unidades Leste, Sul, Norte e Oeste - conforme listados no portal da Prefeitura de São Paulo, a fim de verificar as condições de funcionamento, infraestrutura, recursos humanos, equipamentos e protocolos de atendimento adotados, além de colher depoimentos dos desafios dos trabalhadores dessas unidades.
Tipo
Visita
Visita
Estado
Aguardando agendamento
Aguardando agendamento
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 29/05/2025 00:00:00 | 1ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2025 | APROVADO |
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais