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  Tipo Número/Ano Data de Recebimento Resumo Matérias referidas
Manifestação sobre Propositura 00859/2025 22/09/2025 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei Municipal nº 596/2024, de autoria da Vereadora Sonaira Fernandes, que "Denomina como 'Praça Padre Pio de Pietrelcina", o espaço público inominado localizado na altura do nº 2235 da Av. Jornalista Roberto Marinho - Cidade Monções, São Paulo - SP, 04576-010 , encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. PL 596/2024
Manifestação sobre Propositura 00858/2025 22/09/2025 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei Municipal nº 112/24, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, que denomina Praça José Rosa Bispo, praça inominada na esquina da Rua José Borges do Canto com Rua Itajuíbe, CEP 08142-000, Itaim Paulista - Zona Leste, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. PL 112/2024
Manifestação sobre Propositura 00857/2025 22/09/2025 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 244/2025, de autoria da Ver. Cris Monteiro, que altera a denominação da Rua da Graça, localizada no bairro Bom Retiro, CEP 01125-001, para Rua da Graça - Família Bibas, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. PL 244/2025
Manifestação sobre Propositura 00856/2025 22/09/2025 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 258/2023, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, que denomina Rua Maurita Flôr da Silva, logradouro inominado localizado na marginal da linha férrea, entre a estrada de Itaquera Guaianazes e Rua Hilário Pires, Subprefeitura de Guaianazes, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. PL 258/2023
Manifestação sobre Propositura 00855/2025 22/09/2025 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 201/2025, de autoria do Legislativo, que institui o Programa de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU Sustentável no Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais da Fazenda e do Verde e do Meio Ambiente. PL 201/2025
Manifestação sobre Propositura 00854/2025 22/09/2025 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, acerca do Projeto de Lei nº 114/2023, de autoria da Vereadora Rute Costa, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios a disporem em local único, específico e com destaque, os produtos destinados aos indivíduos diabéticos, celíacos e que tenham intolerância à lactose, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Justiça e Secretaria Municipal de Saúde. PL 114/2023
Manifestação sobre Propositura 00853/2025 22/09/2025 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes, acerca do Projeto de Lei nº 296/2021, de autoria da Vereadora Renata Falzoni, que estabelece normas gerais sobre uso compartilhado de pistas públicas para prática de esportes radicais, no âmbito do Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretarias Municipais de Esportes e Lazer e do Verde e do Meio Ambiente. PL 296/2021
Manifestação sobre Propositura 00852/2025 22/09/2025 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 638/2025, de autoria da Vereadora Keit Lima, que declara o trançado como patrimônio imaterial do Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Cultura e Economia Criativa. PL 638/2025
Manifestação sobre Propositura 00851/2025 22/09/2025 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 259/2025, de autoria do Vereador Sansão Pereira, que cria o Selo Municipal Sustentável para Condomínios Residenciais que adotam práticas sustentáveis no âmbito do município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretarias Municipais da Fazenda e Verde e do Meio Ambiente. PL 259/2025
Veto Parcial 00850/2025 22/09/2025 Veto parcial ao PL nº 674/2025. PL 674/2025
Manifestação sobre Propositura 00849/2025 22/09/2025 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto de Lei nº 80/2020, de autoria do Legislativo, que dispõe sobre a implantação de Médico Hebiatra nas Unidades de Saúde do Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Saúde. PL 80/2020
Manifestação sobre Propositura 00848/2025 22/09/2025 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei nº 194/2020, de autoria do Vereador Fabio Riva, que "Cria o Programa Emergencial de Assistência Imediata a pessoas sem renda devido à crise causada pela pandemia de coronavírus / COVID 19 e dispõe sobre a distribuição gratuita de cestas básicas e itens de higiene pessoal no Município de São Paulo", encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimenrto Social. PL 194/2020
Manifestação sobre Propositura 00847/2025 22/09/2025 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 248/2024, de autoria do Vereador Eliseu Gabriel, que "Altera o Zoneamento das Quadras e Lotes do Setor 081 para Zona Predominantemente Residencial (ZPR) no Mapa da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, Subprefeitura de Pinheiros e dá outras providências", encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. PL 248/2024
Manifestação sobre Propositura 00846/2025 22/09/2025 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei nº 58/2023, de autoria do Legislativo, que altera a Lei nº 17.753, de 24 de janeiro de 2022, para incluir a entrada gratuita para acompanhantes de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e com Síndrome de Down nos eventos, espaços de cultura e lazer do Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Fundação Theatro Municipal, Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência. PL 58/2023
Manifestação sobre Propositura 00845/2025 22/09/2025 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 163/2025, de autoria desse Legislativo, que dispõe sobre a isenção de pagamento de preço público para emissão da Certidão de Tempo de Contribuição - CTC para empregados públicos, servidores ativos, inativos e pensionistas, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Gestão e pelo Instituto de Previdência Municipal de São Paulo. PL 163/2025
Manifestação sobre Propositura 00844/2025 22/09/2025 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 75/2024, de autoria do Vereador João Jorge, que altera a Lei 11.614, de 13 de julho de 1994, para dispor sobre a não incidência de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU sobre imóveis de entidades de assistência social sem fins lucrativos no Município deSão Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda. PL 75/2024
Manifestação sobre Propositura 00843/2025 22/09/2025 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 329/2024, de autoria do Vereador George Hato, que denomina "Esplanada Liberdade - Hirofumi Ikesaki", o futuro espaço público localizado entre os Viadutos Guilherme de Almeida, Cidade de Osaka, Mie Ken e Shuhei Uetsuka, no Bairro da Liberdade, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. PL 329/2024
Manifestação sobre Propositura 00842/2025 22/09/2025 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Administração Pública sobre o Projeto de Lei nº 600/2023, de autoria do Vereador Aurélio Nomura, pondera que a matéria já foi objeto de análise e pronunciamento pela Secretaria Municipal da Educação, de maneira que, nesse passo, permite-se fazer remissão ao teor do "Ofício ao Legislativo" SEI nº 6510.2024/0026983-8, datado de 17/10/2024, e documentos correlatos. PL 600/2023
Informações sobre Indicações 00841/2025 16/09/2025 Em atenção à Indicação nº 461/2025, de autoria do Vereador André Souza, restitui o presente com cópia das informações prestadas pela Assessoria de Integração Territorial acerca da implantação de ponto de parada de ônibus na Rua Pedro Colaço, Vila Pirituba, São Paulo/SP, CEP 02912-010. IND 461/2025
Assunto de interesse das Comissões 00840/2025 15/09/2025 Encaminha as informações ofertadas pelo Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (IPREM), acerca da relação de imóveis nos termos do Decreto nº 64.169/2025. ANU 4/2025

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