Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 163/2025
Autor
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ementa
Dispõe sobre a isenção de pagamento de preço público para emissão da Certidão de Tempo de Contribuição – CTC para empregados públicos, servidores ativos, inativos e pensionistas.
Dispõe sobre a isenção de pagamento de preço público para emissão da Certidão de Tempo de Contribuição – CTC para empregados públicos, servidores ativos, inativos e pensionistas.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ISENCAO PAGAMENTO PRECO PUBLICO EMISSAO DE DOCUMENTO CERTIDAO DE TEMPO DE CONTRIBUICAO SERVIDOR SERVIDOR EFETIVO SERVIDOR APOSENTADO PENSIONISTA GRATUIDADE