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  Tipo Número/Ano Data de Recebimento Resumo Matérias referidas
Manifestação sobre Propositura 00123/2026 19/01/2026 Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 396/2021, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana da Conscientização Menstrual no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências, informa que, para a sua promulgação pela Câmara, foi reservado o número 18.407, de 19 de janeiro de 2026. PL 396/2021
Assunto para ciência da CMSP 00122/2026 16/01/2026 Comunica a abertura de consulta pública, pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, sobre o Programa Nova Paraisópolis – programa de transformação urbana, social e ambiental do Complexo Paraisópolis –, informando que as contribuições da população poderão ser enviadas até 19/01/2026 por meio de plataforma digital específica.
Informações sobre Indicações 00121/2026 16/01/2026 Encaminha informações prestadas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP-Regula) e pela Subprefeitura do Campo Limpo (SUB-CL), em resposta à Indicação nº 692/2025, apresentada pelos Vereadores Alessandro Guedes, Isac Félix, Janaina Paschoal, Ricardo Teixeira e Silvinho Leite, referente a reivindicações suscitadas na Sétima Edição do Projeto Câmara na Rua, ocorrida no CEU Paraisópolis, solicitando providências relativas à segurança e à melhoria das ruas, iluminação e ações contra enchentes e inundações. IND 692/2025
Veto Parcial 00120/2026 16/01/2026 Veto Parcial ao Projeto de Lei 1.461/2025 PL 1461/2025
Informações sobre Indicações 00119/2026 15/01/2026 Encaminha resposta à indicação do Vereador Nabil Bonduki sobre despoluição sonora nos arredores da instituição, informando que já foi dada ordem de início ao contrato CW7124 para instalação de barreira acústica no Prédio 1401 – Biotério P402, com previsão de conclusão da obra em março de 2026, e colocando-se à disposição para avaliar sugestões de melhorias nas instalações. IND 749/2025
Assunto de interesse das Comissões 00118/2026 15/01/2026 Encaminha manifestação do Polo Social Cívico Brasilândia que solicita a criação de uma central/usina de triagem, reciclagem e recuperação de materiais reutilizáveis, em regime de logística reversa e economia circular na Vila Brasilândia, com foco na gestão de resíduos, geração de trabalho e renda, estruturação de centro de referência em resíduos e implementação de política de educação ambiental nas redes pública estadual e municipal. ANU 2/2026
Manifestação sobre Propositura 00117/2026 15/01/2026 Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 294/2025, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, informa que, para a sua promulgação pela Câmara, foi reservado o número 18.391, de 15 de janeiro de 2026. PL 294/2025
Manifestação sobre Propositura 00116/2026 15/01/2026 Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 502/2023, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana da Cultura Italiana, a ser celebrada, anualmente, na semana em que recair o dia 21 de fevereiro, informa que, para a sua promulgação pela Câmara, foi reservado o número 18.392, de 15 de janeiro de 2026. PL 502/2023
Manifestação sobre Propositura 00115/2026 15/01/2026 Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 620/2023, que autoriza a criação do Programa do Polo Cultural, Gastronômico e Turístico Lapa-Pompeia-Barra Funda, e dá outras providências, informa que, para a sua promulgação pela Câmara, foi reservado o número 18.393, de 15 de janeiro de 2026. PL 620/2023
Manifestação sobre Propositura 00114/2026 15/01/2026 Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 153/2022, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana de Incentivo às Ações do Parto Humanizado e de Combate à Violência Relacionada ao Parto no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, informa que, para a sua promulgação pela Câmara, foi reservado o número 18.390, de 15 de janeiro de 2026. PL 153/2022
Manifestação sobre Propositura 00113/2026 15/01/2026 Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 133/2022, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia e o mês de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio Psicológico conforme especifica, informa que, para a sua promulgação pela Câmara, foi reservado o número 18.389, de 15 de janeiro de 2026. PL 133/2022
Manifestação sobre Propositura 00112/2026 15/01/2026 Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 1382/2025, que altera as Leis nº 13.637 e nº 13.638, ambas de 4 de setembro de 2003, e a Lei nº 14.381, de 7 de maio de 2007, para instituir, no âmbito da Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, a Equipe de Apoio às Procuradorias Especiais, e dá outras providências, informa que, para a sua promulgação pela Câmara, foi reservado o número 18.394, de 15 de janeiro de 2026. PL 1382/2025
Resposta a Requerimento 00111/2026 13/01/2026 Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) e pela Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), em atenção ao Requerimento URB nº 22/2022, de autoria do Vereador Rodrigo Goulart, aprovado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, a respeito do pedido de providências com o objetivo de equipar as Subprefeituras com decibelímetros, para uso na fiscalização de descumprimento das normas que dispõem sobre os padrões de incomodidade sonora vigentes, bem como à ampliação da respectiva competência, estendendo-a a todas as Subprefeituras e à Guarda Civil Metropolitana. ANU 3/2026
Informações sobre Indicações 00110/2026 13/01/2026 Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SMC), a respeito das reivindicações suscitadas na Sétima Edição do Projeto Câmara na Rua, ocorrida no CEU Paraisópolis, solicitando providências relativas à cultura. IND 706/2025
Resposta a Requerimento 00109/2026 13/01/2026 Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), em atenção ao Requerimento RDS nº 114/2023, de autoria do Vereador Rubinho Nunes, a respeito de reclamações sobre a perturbação do sossego público, decorrentes de excesso de barulho produzido pelo estabelecimento “Adega Zé da Recaída”, localizado na Rua José Seixas, nº 221, no Jardim Marília. RDS 114/2023
Informações sobre Indicações 00108/2026 13/01/2026 Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET), em atenção à Indicação nº 743/2025, de autoria dos Vereadores Ely Teruel, João Ananias e Sandra Santana, a respeito das reivindicações suscitadas na Oitava Edição do Projeto Câmara na Rua, ocorrida no CEU Freguesia do Ó, solicitando providências relativas ao desenvolvimento econômico e trabalho. IND 743/2025
Informações sobre Indicações 00107/2026 13/01/2026 Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Habitação, a respeito das reivindicações suscitadas na Oitava Edição do Projeto Câmara na Rua, ocorrida no CEU Freguesia do Ó, solicitando providências relativas à habitação. IND 739/2025
Resposta a Requerimento 00106/2026 13/01/2026 Encaminha cópia das informações prestadas pela Subprefeitura Sé a respeito das medidas de conciliação das demandas apresentadas por artistas e moradores da Avenida Paulista. RSC 2/2025
Informações sobre Indicações 00105/2026 13/01/2026 Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Educação (SME), a respeito da sugestão de alteração do §1° do art. 2° da Lei nº 14.660/2007, a fim de permitir que professores integrantes do Quadro do Magistério Municipal possam ocupar cargos em outras Pastas da Administração Pública, desde que atendidas as qualificações exigidas para o exercício da função. IND 774/2025
Resposta a Requerimento 00104/2026 13/01/2026 Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SMC), a respeito dos critérios de contratação de apresentações artísticas, bem como sobre o cancelamento de contratações e os respectivos motivos, em especial, no que diz respeito à Casa de Cultura da Cidade Ademar, em atenção ao Requerimento nº 36/2025, de autoria do Vereador Dheison Silva, aprovado pela Subcomissão de Cultura, criada no âmbito da Comissão de Finanças e Orçamento. RSC 2/2025

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