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PROJETO DE LEI 396/2021
PROMULGADO
Autor
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana da Conscientização Menstrual, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana da Conscientização Menstrual, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 9SV (17/12/2025)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 9SV (17/12/2025)
Localização atual
—
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 109SE (25/05/2022)
da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Aprovado em 2ª Discussão na 9SV (17/12/2025)
da Legislatura 19-1.
Votação Nominal.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS ALTERACAO LEI 14.485/2007 SEMANA DA CONSCIENTIZACAO MENSTRUAL MENSTRUACAO CONSCIENTIZACAO MULHER