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PROJETO DE LEI 1382/2025

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PROMULGADO

Autor
Mesa (01/01/2025 a 31/12/2025)

Ementa
Altera as Leis nº 13.637 e nº 13.638, ambas de 4 de setembro de 2003, e a Lei nº 14.381, de 7 de maio de 2007, para instituir, no âmbito da Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, a Equipe de Apoio às Procuradorias Especiais, e dá outras providências.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 65SE (16/12/2025)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 18.394/2026 - 15/01/2026

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 62SE (10/12/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Votos contrários: JANAINA PASCHOAL.

Aprovado em 2ª Discussão na 65SE (16/12/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Votos contrários: CRIS MONTEIRO. Abstenções: JANAINA PASCHOAL.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 13.637/2003 LEI 13.638/2003 LEI 14.381/2007 SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR ( CMSP ) CRIACAO CARGO PROCURADOR LEGISLATIVO CONSULTOR TECNICO LEGISLATIVO - PSICOLOGIA CONSULTOR TECNICO LEGISLATIVO - SERVICO SOCIAL

Assuntos detalhados

TECNICO LEGISLATIVO EQUIPE DE APOIO AS PROCURADORIAS ESPECIAIS QUANTIDADE SERVIDOR DA CMSP FUNCAO GRATIFICADA SUPERVISOR DE EQUIPE ( CMSP ) COMPETENCIA PROCURADORIA DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE ( CMSP ) PROCURADORIA DA MULHER ( CMSP ) GRATIFICACAO CMSP