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PROJETO DE LEI 1461/2025
PROMULGADO
Autor
Executivo - RICARDO NUNES
Executivo - RICARDO NUNES
Ementa
Altera a Lei nº 13.545, de 31 de março de 2003, para estabelecer novos critérios para o cálculo dos valores do auxílio pecuniário [Refere-se ao auxílio pecuniário concedido ao Serviço Família Acolhedora (SFA)].
Altera a Lei nº 13.545, de 31 de março de 2003, para estabelecer novos critérios para o cálculo dos valores do auxílio pecuniário [Refere-se ao auxílio pecuniário concedido ao Serviço Família Acolhedora (SFA)].
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 59SE (04/12/2025)
da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Abstenções: ALESSANDRO GUEDES, AMANDA PASCHOAL, ANA CAROLINA OLIVEIRA, CELSO GIANNAZI, CRIS MONTEIRO, DHEISON SILVA, HÉLIO RODRIGUES, KEIT LIMA, LUANA ALVES, LUNA ZARATTINI, MARINA BRAGANTE, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 65SE (16/12/2025)
da Legislatura 19-1.
Votação Simbólica.
Votos contrários: AMANDA PASCHOAL, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Emendas Aprovadas:
EME 6/2025.
Substitutivos Aprovados:
SUB 1/2025.
Aprovada a redação final na 94SO (17/12/2025)
da Legislatura 19-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 13.545/2003 CRITERIOS CALCULO VALORES AUXILIO FINANCEIRO SERVICO FAMILIA ACOLHEDORA CONCESSAO ACOLHIMENTO FAMILIAR CRIANCA
Assuntos detalhados
ADOLESCENTE
REDUCAO
DESPESA
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
AJUDA DE CUSTO
FAMILIA
CONVIVENCIA
IMPACTO ECONOMICO
AUMENTO
IDADE
PESSOA COM DEFICIENCIA
EQUIPE INTERDISCIPLINAR
ACOMPANHAMENTO
VALOR
CUSTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
BENEFICIARIO
ACUMULACAO
GUARDA DE MENOR
LAR SUBSTITUTO
HABILITACAO
ACONSELHAMENTO
CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL
QUANTIDADE
SALARIO MINIMO
INFANCIA
REVOGACAO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
DECISAO JUDICIAL
INCLUSAO
PROTECAO
PERMANENCIA
CUIDADOR
SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL
INFORMACAO