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PROJETO DE LEI 294/2025
PROMULGADO
Autores
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
Institui o Dia Municipal das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
Institui o Dia Municipal das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
Situação
Aprovada a redação final na 93SO (16/12/2025) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovada a redação final na 93SO (16/12/2025) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 6SV (01/10/2025)
da Legislatura 19-1.
Votação Nominal.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 45SE (21/10/2025)
da Legislatura 19-1.
Votação Simbólica.
Observação: VOTO CONTRÁRIO À EMENDA: RUBINHO NUNES, CRIS MONTEIRO, ADRILLES JORGE, LUCAS PAVANATO. ABSTENÇÃO À EMENDA: GILBERTO NASCIMENTO
Votos contrários: LUCAS PAVANATO.
Emendas Aprovadas:
EME 1/2025.
Substitutivos Aprovados:
SUB 1/2025.
Aprovada a redação final na 93SO (16/12/2025)
da Legislatura 19-1.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DIA MUNICIPAL DAS DEFENSORAS E DEFENSORES DIREITOS HUMANOS CRIACAO DATA COMEMORATIVA DEFESA DIREITOS HUMANOS DEFENSOR DE DIREITOS HUMANOS VISIBILIDADE PROTECAO ATUACAO MULHER
Assuntos detalhados
NEGRO
MARIELLE FRANCO
MORTE
SEGURANCA
BRUNO PEREIRA
DOM PHILLIPS