PROJETO DE LEI

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PL 573/2022

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Lei Municipal 17974 - 05/07/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 06/07/2023, página 1, coluna 2
Ementa Institui a distribuição de frasco para armazenamento de leite humano para doação e o incentivo para a doação de leite humano e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/09/2022
Autuado em 27/09/2022 - Processo 01-573/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/09/2022 PL 573/2022   PL - Amamentação solidária.pdf Principal 1 Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
28/09/2022 DSP 12967/2022 PL 573/2022 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 28/09/2022.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
03/10/2022 DSP 12998/2022 PL 573/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/10/2022 DSP 13217/2022 PL 573/2022 pl0573-22 JTMS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
17/10/2022 DSP 13289/2022 PL 573/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 17/10/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
01/11/2022 DSP 13738/2022 PL 573/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 01/11/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/11/2022 CV 1803/2022 PL 573/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/11/2022 RELCOM 1816/2022 PL 573/2022 PARECER CCJ pl0573-22 ST - H programa amamentação solidária - saúde da criança - LEG.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
19/12/2022 DSP 15580/2022 PL 573/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 30/11/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
19/12/2022 DSP 15582/2022 PL 573/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 17-12-2022 - PL 573-2022 - Retificação.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
30/11/2022 PAR 1334/2022 PL 573/2022 PL 573 -2022- Parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
30/11/2022 CV 1848/2022 PL 573/2022 PL 573-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
14/04/2023 DSP 4776/2023 PL 573/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 01/12/2022.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
08/12/2022 RPL 97/2022 PL 573/2022 Requerimento de inclusão de todos os itens da 4ª pauta na 136ª SE- Fernando Holiday.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
13/12/2022 DSP 15160/2022 PL 573/2022 Despacho do Presidente de aprovação do PL 573-2022 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/01/2023 AUD 17/2023 PL 573/2022 AudienciaPublica-Fin-2022-12-20.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
22/03/2023 AUD 72/2023 PL 573/2022 AudienciaPublica-Saude-2023-03-08.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
13/04/2023 EME 1/2023 PL 573/2022 Emenda ao PL 573-2022 em 2ª - Liderança do Governo.pdf Principal 1 CESAR UEMA
13/04/2023 DSP 4735/2023 PL 573/2022 Despacho do Secretário à CCJ do PL 573-2022 em 2ª com emenda.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
14/04/2023 DSP 4792/2023 PL 573/2022 Despacho do Presidente sobre aprovação do PL 573-2022 em 2ª votação.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/04/2023 DSP 4803/2023 PL 573/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 14/04/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/04/2023 REGTAQ 27/2023 PL 573/2022 153ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
20/04/2023 DSP 5200/2023 PL 573/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 20/04/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/05/2023 CV 770/2023 PL 573/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/05/2023 RELCOM 881/2023 PL 573/2022 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
01/06/2023 DSP 7250/2023 PL 573/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 01/06/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
06/06/2023 RDS 904/2023 PL 573/2022 Requerimento de Coautoria - Thammy Miranda.pdf Principal 1 Vários
06/06/2023 RDS 904/2023 PL 573/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/06/2023 REGTAQ 51/2023 PL 573/2022 220ª SESSÃO ORDINÁRIA.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
13/06/2023 DSP 7718/2023 PL 573/2022 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 573-2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/06/2023 OF-SGP23 491/2023 PL 573/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 6/06/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/06/2023 OF-SGP23 491/2023 PL 573/2022 0573-22 CL rf.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/06/2023 DSP 7751/2023 PL 573/2022 Recibo Of. SGP-23 nº 0491-2023.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
15/06/2023 DSP 7829/2023 PL 573/2022 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 573-2022.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
06/07/2023 DSP 8526/2023 PL 573/2022 DESP PL 0573-22.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
19/07/2023 ARQ 374/2023 PL 573/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/07/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas EME 1/2023 (12/04/2023) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos
Requerimentos RPL 97/2022 (08/12/2022)
RDS 904/2023 (06/06/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 491/2023 (06/06/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 491/2023 (06/06/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 28/09/2022, na Sessão Ordinária 165, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 29/09/2022, página 127, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DISTRIBUICAO EMBALAGEM GARRAFA RECIPIENTE ARMAZENAGEM FORNECIMENTO LEITE MATERNO DOACAO INCENTIVO PROGRAMA AMAMENTACAO SOLIDARIA

Assuntos detalhados
ALEITAMENTO MATERNO CONSCIENTIZACAO IMPORTANCIA BANCO DE LEITE HUMANO UNIDADE DE SAUDE ISENCAO PAGAMENTO TARIFAS TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE GRATUITO DESLOCAMENTO SELO AMIGO DA AMAMENTACAO SELO FALTA JUSTIFICADA FALTA AO SERVICO EMPRESA DIVULGACAO PUBLICIDADE DOACAO DE LEITE MATERNO DOADORA DE LEITE MATERNO
Data de Encerramento 06/07/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/07/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 20/12/2022 - FIN
Audiência Realizada 08/03/2023 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 220SO (06/06/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 8 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/07/2023 11:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/07/2023 11:07 ARQUIVO/Recebido
06/07/2023 16:13 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
07/06/2023 11:43 SGP23/Recebido
07/06/2023 10:14 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Redação Final aprovada
07/06/2023 10:14 SGP21/Recebido
01/06/2023 13:47 CCJ/Encaminhado para SGP21
31/05/2023 15:39 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
31/05/2023 15:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
31/05/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/05/2023 15:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
24/05/2023 12:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/04/2023 22:12 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/04/2023 22:12 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
20/04/2023 13:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/04/2023 15:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/04/2023 15:45 CCJ/Recebido
14/04/2023 11:57 SGP12/Encaminhado para CCJ para elaboração da Redação Final.
30/11/2022 11:00 SGP12/Recebido
30/11/2022 10:46 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA EM 29/11/2022
29/11/2022 17:45 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/11/2022 17:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/11/2022 13:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
29/11/2022 13:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/11/2022 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/11/2022 12:55 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
01/11/2022 15:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/10/2022 22:12 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/10/2022 22:12 CCJ/Recebido
14/10/2022 10:53 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
03/10/2022 15:43 PROC-CMSP/Recebido
03/10/2022 15:43 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/10/2022 15:43 PRESID/Recebido
03/10/2022 15:43 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
30/09/2022 10:36 PROC-CMSP/Recebido
28/09/2022 16:04 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
28/09/2022 15:43 SGP42/Recebido
28/09/2022 15:40 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na sessão ordinária
28/09/2022 15:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/09/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, ECON, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/10/2022
Prazo regimental 01/11/2022
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 01/11/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1816 /2022 , apresentado em: 29/11/2022
Parecer Número 1320 /2022 , apresentado em: 29/11/2022
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/11/2022 , página 165, coluna 1
Em 17/12/2022 , página 154, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/2022
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 29/11/2022
Prazo regimental 14/12/2022
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 29/11/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1846 /2022 , apresentado em: 29/11/2022
Parecer Número 1334 /2022 , apresentado em: 29/11/2022
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 01/12/2022 , página 126, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/12/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 136SE (07/12/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Requerimentos
RPL 97/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 08/12/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/12/2022 RPL 97/2022   Requerimento de inclusão de todos os itens da 4ª pauta na 136ª SE- Fernando Holiday.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/12/2022) ao processo PL 573/2022.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 153SE (12/04/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2023
Emendas
EME 1/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 12/04/2023
Matérias Referidas Anexado em (12/04/2023) ao processo PL 573/2022.
Leitura 12/04/2023, na Sessão Extraordinária 153, Legislatura 18-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 13/04/2023
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/04/2023
Prazo regimental 29/04/2023
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 20/04/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 881 /2023 , apresentado em: 24/05/2023
Parecer Número 628 /2023 , apresentado em: 31/05/2023
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 01/06/2023 , página 259, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/06/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 220SO (06/06/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 904/2023
Ementa Requer a coautoria do Projeto de Lei 573/2022 de autoria do vereador Bombeiro Major Palumbo.
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Recebimento (protocolo) 06/06/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/06/2023 RDS 904/2023   Requerimento de Coautoria - Thammy Miranda.pdf Principal 1 Vários
06/06/2023 DSP 7559/2023 RDS 904/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/06/2023) ao processo PL 573/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 491/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 06/06/2023
Resumo SEI 6510.2023/0015305-6. PRAZO DE SANÇÃO: 05/07/2023.
Matérias Referidas PL 573/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/06/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 491/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 06/06/2023
Resumo SEI 6510.2023/0015305-6. PRAZO DE SANÇÃO: 05/07/2023.
Matérias Referidas PL 573/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/06/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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