Pauta Simples
Equipe de Elaboração de Pautas - SGP.24
134ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2022, APÓS A 179ª SESSÃO ORDINÁRIA
terça-feira, 29 de novembro de 2022
1
PL 362-2022
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
ESTABELECE REGRAS APLICÁVEIS A ESTABELECIMENTOS FORMADOS POR UM CONJUNTO DE COZINHAS INDUSTRIAIS, UTILIZADAS PARA PRODUÇÃO POR DIFERENTES RESTAURANTES E/OU EMPRESAS, DESTINADA À COMERCIALIZAÇÃO DE REFEIÇÕES E ALIMENTOS ESSENCIALMENTE POR SERVIÇO DE ENTREGAS, SEM ACESSO DE PÚBLICO PARA CONSUMO NO LOCAL, CONFIGURANDO OPERAÇÃO CONJUNTA, REGIME DE CONGLOMERADO OU CONDOMÍNIO DE COZINHAS, POPULARMENTE CONHECIDAS COMO “DARK KITCHENS”.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto nominal e favorável de 2/3 dos membros da Câmara
2
PL 613-2022
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
REMITE CRÉDITOS DE IPTU PARA OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, ANISTIA INFRAÇÕES PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA RELATIVA A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, ALTERA AS LEIS Nº 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, Nº 11.154, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, Nº 13.647, DE 16 DE SETEMBRO DE 2003, Nº 13.474, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, Nº 14.256, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, Nº 13.476, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, Nº 14.256, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, Nº 8.645, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1977, E Nº 15.510, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
3
PL 634-2022
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO – QPE, DE CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DA CLASSE DOS DOCENTES, DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
4
PL 293-2019
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 14.891, DE 20 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
5
PL 325-2022
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. I° DA LEI MUNICIPAL N° 14.891, DE 20 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DESTE TRIBUNAL, REFERENTE À DATA BASE DE 2022)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
6
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 29/2023) ao
PL 840-2013
VEREADORES(AS) NABIL BONDUKI (PT), FLORIANO PESARO (PSDB), ARSELINO TATTO (PT), JOSE AMERICO (PT), PAULO FIORILO (PT), ANTONIO DONATO (PT), SENIVAL MOURA (PT), ALFREDINHO (PT), JULIANA CARDOSO (PT), REIS (PT), VAVÁ (PT), JAIR TATTO (PT), MARIO COVAS NETO (PODE), AURÉLIO NOMURA (PSD), EDUARDO TUMA (PSDB), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS DA CIDADE PARA A ARTE DO GRAFITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
7
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 10/2023) ao
PL 158-2018
VEREADORES(AS) ADILSON AMADEU (UNIÃO), ZÉ TURIN (REPUBLICANOS), CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), MARCELO MESSIAS (MDB)
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE DIVULGAÇÃO DE PUBLICIDADE SOCIAL E PROPAGANDA INSTITUCIONAL ATRAVÉS DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
8
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 4/2023) ao
PL 62-2020
VEREADORES(AS) RINALDI DIGILIO (UNIÃO), SONAIRA FERNANDES (PL)
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DE GLICEMIA CAPILAR NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE EM RECÉM-NASCIDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
9
PL 78-2020
VEREADORES(AS) FERNANDO HOLIDAY (PL), RODRIGO GOULART (PSD), DELEGADO PALUMBO (MDB), FELIPE BECARI (UNIÃO)
ESTABELECE DEVER DO MUNICÍPIO DE PRESTAR ASSESSORIA JURÍDICA GRATUITA PARA MEMBROS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA QUE SOFREM PROCESSO JUDICIAL POR CONTA DO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
10
PL 437-2020
VEREADORES(AS) DANIEL ANNENBERG (PSB), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO A INVESTIMENTOS E NEGÓCIOS DE IMPACTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE VEREADOR DANIEL ANNENBERG (PSB)
11
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 7/2023) ao
PL 518-2020
VEREADORES(AS) ANTONIO DONATO (PT), MARCELO MESSIAS (MDB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À DESIGUALDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
12
PL 262-2021
VEREADORES(AS) ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), SANDRA SANTANA (MDB), RODRIGO GOULART (PSD), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), EDIR SALES (PSD), RUTE COSTA (PL), JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS), GILBERTO NASCIMENTO (PL), FABIO RIVA (MDB), ELY TERUEL (MDB), ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, PARA DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS EDUCANDOS COM TRANSTORNOS ESPECÍFICOS DO DESENVOLVIMENTO DAS HABILIDADES ESCOLARES, NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
13
PL 360-2021
VEREADORES(AS) DR. MILTON FERREIRA (PODE), MAJOR PALUMBO (PP)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES MÓVEIS DO SAMU POSSUÍREM MACA ADICIONAL EM SUAS BASES DE APOIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
14
PL 416-2021
VEREADORES(AS) ALESSANDRO GUEDES (PT), JAIR TATTO (PT), ERIKA HILTON (PSOL), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), SENIVAL MOURA (PT), CELSO GIANNAZI (PSOL), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), ARSELINO TATTO (PT), ELISEU GABRIEL (PSB), ALFREDINHO (PT), LUANA ALVES (PSOL), ANTONIO DONATO (PT), ADILSON AMADEU (UNIÃO), PAULO FRANGE (MDB), SIDNEY CRUZ (MDB), MARCELO MESSIAS (MDB), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), CARLOS BEZERRA JR. (PSD), ISAC FÉLIX (PL), DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE), LUNA ZARATTINI (PT), ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL), NABIL BONDUKI (PT)
DISPÕE SOBRE A SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MICROCÂMERAS COMPONDO O EQUIPAMENTO DE USO PESSOAL, COLETES OU
CAPACETES DOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DA CIDADE DE SÃO PAULO NAS ATIVIDADES OPERACIONAIS E INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA NO EXTERIOR DE VIATURAS DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
15
PL 428-2021
VEREADORES(AS) CRIS MONTEIRO (NOVO), RUBINHO NUNES (UNIÃO), RODRIGO GOULART (PSD), MARLON LUZ (MDB), EDIR SALES (PSD), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), FERNANDO HOLIDAY (PL), GILBERTO NASCIMENTO (PL)
CONSOLIDA A POLÍTICA MUNICIPAL DE DADOS ABERTOS E TRANSPARÊNCIA ATIVA NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
16
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 5/2023) ao
PL 434-2021
VEREADORES(AS) GILBERTO NASCIMENTO (PL), FARIA DE SÁ (PP), MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL), ELY TERUEL (MDB), RUBINHO NUNES (UNIÃO), RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O “PROGRAMA DE INCENTIVO E VISIBILIDADE AO ACOLHIMENTO FAMILIAR”, DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE INSTITUCIONALIZADO NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
17
PL 510-2021
VEREADORES(AS) THAMMY MIRANDA (PSD), RUBINHO NUNES (UNIÃO), FARIA DE SÁ (PP), SANDRA SANTANA (MDB), MARCELO MESSIAS (MDB), DELEGADO PALUMBO (MDB), EDIR SALES (PSD), RUTE COSTA (PL), CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), MAJOR PALUMBO (PP), JANAÍNA LIMA (PP)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA POR CÂMERAS NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DA REDE PÚBLICA DIRETA E PARCEIRA, DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
18
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 33/2023) ao
PL 555-2021
VEREADORES(AS) PAULO FRANGE (MDB), ELY TERUEL (MDB), RODRIGO GOULART (PSD)
ESTABELECE PRAZO PARA O ENCAMINHAMENTO À CÂMARA MUNICIPAL DO PROJETO DE LEI: “PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO E PROTEÇÃO DA PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO”
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
19
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 41/2023) ao
PL 596-2021
VEREADORES(AS) RUBINHO NUNES (UNIÃO), ELI CORRÊA (UNIÃO), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), SIDNEY CRUZ (MDB), RODRIGO GOULART (PSD), THAMMY MIRANDA (PSD), AURÉLIO NOMURA (PSD), MARCELO MESSIAS (MDB), SANDRA SANTANA (MDB), FERNANDO HOLIDAY (PL)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 16.439, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE RESTRIÇÃO À CIRCULAÇÃO EM VILAS, RUA SEM SAÍDA E RUAS SEM IMPACTO NO TRÂNSITO LOCAL
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
20
PL 638-2021
VEREADORES(AS) ELI CORRÊA (UNIÃO), FARIA DE SÁ (PP), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), MAJOR PALUMBO (PP), CRIS MONTEIRO (NOVO)
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO PICTOGRAMA DE SINALIZAÇÃO INDICATIVA DE VAGAS, ASSENTOS, FILAS E OUTROS SERVIÇOS PRIORITÁRIOS PARA A PESSOA IDOSA.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
21
PL 709-2021
VEREADORES(AS) ISAC FÉLIX (PL), THAMMY MIRANDA (PSD), SANDRA SANTANA (MDB), EDIR SALES (PSD), ELI CORRÊA (UNIÃO), JANAÍNA LIMA (PP), FELIPE BECARI (UNIÃO), MAJOR PALUMBO (PP)
INSTITUI ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NOS POSTOS DE SAÚDE, NAS UNIDADES BÁSICAS
DE SAÚDE (UBS) E NAS SUBPREFEITURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
22
PL 769-2021
VEREADORES(AS) LUANA ALVES (PSOL), GEORGE HATO (MDB), SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), KEIT LIMA (PSOL)
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
23
PL 775-2021
VEREADORES(AS) EDIR SALES (PSD), THAMMY MIRANDA (PSD), RUBINHO NUNES (UNIÃO), RODRIGO GOULART (PSD), MAJOR PALUMBO (PP)
AUTORIZA O EXECUTIVO A NÃO CONTRATAR PARA CARGOS PÚBLICOS PESSOA CONDENADA POR FEMINICÍDIO, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU POR VIOLÊNCIA CONTRA PESSOAS VULNERÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
24
PL 840-2021
VEREADORES(AS) SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), LUANA ALVES (PSOL), JULIANA CARDOSO (PT)
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
25
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 9/2023) ao
PL 253-2022
VEREADORES(AS) JULIANA CARDOSO (PT), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE FOMENTO AO SAMBA NA CIDADE DE SÃO PAULO COM BASE NA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL 13.019/2014 ALTERADA PELA LEI 13.204/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
26
PL 361-2022
VEREADORES(AS) AURÉLIO NOMURA (PSD), GEORGE HATO (MDB), RODRIGO GOULART (PSD)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DA ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL SITUADA NO DISTRITO DA SÉ, SUBPREFEITURA DA SÉ, À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ASSISTENCIAL DA LIBERDADE – ACAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
27
PL 387-2022
VEREADORES(AS) RUTE COSTA (PL), RUBINHO NUNES (UNIÃO), GILSON BARRETO (MDB), DRA. SANDRA TADEU (PL), RODRIGO GOULART (PSD), SANDRA SANTANA (MDB), MAJOR PALUMBO (PP)
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS DE COMBUSTÍVEIS CONDENADOS PELA PRÁTICA DE CARTEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
28
PL 413-2022
VEREADOR(A) MARLON LUZ (MDB)
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A INSTITUIÇÃO DE AMBIENTES EXPERIMENTAIS DE INOVAÇÃO CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E EMPREENDEDORA- "PROGRAMA SAMPA SANDBOX" - SOB O FORMATO DE BANCOS DE TESTES REGULATÓRIOS E TECNOLÓGICOS NO MODELO “SANDBOX”, NOS TERMOS DO ARTIGO 11 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 182 DE 1º DE JUNHO DE 2021.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
29
PL 554-2019
VEREADORES(AS) AURÉLIO NOMURA (PSD), JANAÍNA LIMA (PP)
INSTITUI CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
30
PL 619-2019
VEREADOR(A) ARSELINO TATTO (PT)
ALTERA O § 3° DO INCISO XI DO ARTIGO 245 DA LEI 16.402/2014 E INSTITUI O PROGRAMA MÃE TRABALHADORA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável de 3/5 dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVOS
DE COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
DE COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
31
PL 366-2021
VEREADOR(A) RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À CIDADANIA – A.S.A.C - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
32
PL 736-2021
VEREADORES(AS) ERIKA HILTON (PSOL), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO), SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL), JULIANA CARDOSO (PT), LUNA ZARATTINI (PT)
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO, EM LOCAL VISÍVEL, DE PLACAS EM RESPEITO AO NOME SOCIAL DE PESSOAS TRANS E TRAVESTIS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
33
PL 136-2013
VEREADOR(A) JAIR TATTO (PT)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTÇÃO DA TRAVESSIA M´BOI MIRIM PARA CAPELA DO SOCORRO, ATRAVÉS DO SISTEMA DE BALSA ÀS MARGENS DA REPRESA DE GUARAPIRANGA.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
34
PL 136-2022
VEREADORES(AS) MARCELO MESSIAS (MDB), RODRIGO GOULART (PSD)
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 123 DA LEI Nº 16.402, DE 22 DE MARÇO DE 2016, QUE DISCIPLINA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO, NA REDAÇÃO DADA PELO ART. 7º DA LEI Nº 16.886, DE 4 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável de 3/5 dos membros da Câmara.
35
PL 273-2022
VEREADORES(AS) SIDNEY CRUZ (MDB), THAMMY MIRANDA (PSD), RODRIGO GOULART (PSD), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), SANDRA SANTANA (MDB), CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO NA INFÂNCIA E NA ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
36
PL 555-2011
VEREADOR(A) ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
ACRESCENTA INCISO NO ART. 7º DA LEI 14.485, DE 19/07/07, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO O DIA DO MMA, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, 16 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
37
PL 484-2021
VEREADOR(A) CELSO GIANNAZI (PSOL)
DENOMINA TRAVESSA PROFESSORA SÔNIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA A VIA QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NO BAIRRO GALLI, SUBPREFEITURA DE ARICANDUVA/FORMOSA/CARRÃO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
38
PL 189-2022
VEREADORES(AS) CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), ELI CORRÊA (UNIÃO), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), SONAIRA FERNANDES (PL), RUTE COSTA (PL), ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), EDIR SALES (PSD), RODRIGO GOULART (PSD)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DE LUTA DAS MÃES DE DEFICIENTES, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
39
PL 254-2022
VEREADOR(A) ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
DENOMINA CASA DE CULTURA DE GUAIANASES - RICHARD DAVID MANOEL JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
40
PL 297-2022
VEREADOR(A) FELIPE BECARI (UNIÃO)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O MÊS “ABRIL LARANJA DE COMBATE AOS MAUS-TRATOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
41
PL 399-2022
VEREADOR(A) DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA DA DIVERSIDADE RELIGIOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
42
PL 438-2022
VEREADOR(A) JOÃO JORGE (MDB)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O FESTIVAL ANIME FRIENDS, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
43
PL 497-2022
VEREADOR(A) SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
ALTERA A LEI NO 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MUNICIPAL DOS ADEPTOS A PRÁTICA DE CAMPISMO E CARAVANISMO, BEM COMO SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS NÃO COBERTAS PARA ENCONTRO DE ADEPTOS AOS VEÍCULOS RECREATIVOS, COMO TRAILERS, MOTOR HOMES E CAMPERS NA CIDADE DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
44
PL 578-2022
VEREADOR(A) MILTON LEITE (UNIÃO)
DENOMINA VIELA VÓ MARIA O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE DENOMINADO ESCADARIA, CODLOG 01455V, LOCALIZADO ENTRE A RUA MAJOR PROCÓPIO DE ALMEIDA COM A RUA PROFESSOR BELFORT ROXO, NO BAIRRO VILA BARRETO – PREFEITURA REGIONAL DE PIRITUBA/JARAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
45
PL 598-2022
VEREADOR(A) FABIO RIVA (MDB)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
46
PL 852-2021
VEREADOR(A) SANDRA SANTANA (MDB)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O ESPETÁCULO DE NATAL DA FREGUESIA DO Ó, A SER CELEBRADO NOS FINAIS DE SEMANA DOS MESES DE DEZEMBRO QUE ANTECEDEM O NATAL.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
47
PDL 91-2022
VEREADOR(A) ELISEU GABRIEL (PSB)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO ILUSTRÍSSIMO GILBERTO TAKAO SAKAMOTO.***HONRARIA ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE REALIZADA EM 27/03/2023, NO PLENÁRIO 1º DE MAIO***
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
48
PL 522-2022
VEREADOR(A) SONAIRA FERNANDES (PL)
DISPÕE HORÁRIO DE TRABALHO ESPECIAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
49
PL 573-2022
VEREADORES(AS) MAJOR PALUMBO (PP), THAMMY MIRANDA (PSD)
INSTITUI A DISTRIBUIÇÃO DE FRASCO PARA ARMAZENAMENTO DE LEITE HUMANO PARA DOAÇÃO E O INCENTIVO PARA A DOAÇÃO DE LEITE HUMANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
50
PL 602-2022
VEREADORES(AS) DRA. SANDRA TADEU (PL), MAJOR PALUMBO (PP), LUNA ZARATTINI (PT)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS EM FEIRAS LIVRES, FEIRAS ORGÂNICAS, FEIRAS DE ARTESANATO E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
51
PL 529-2022
VEREADOR(A) ELY TERUEL (MDB)
DENOMINA PRAÇA JARDIM SÃO PAULO, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS NOGUEIRA ACIOLI, PATROCÍNIO DO SAPUCAÍ, VIRI, PEDRO RIBEIRO E UM TRECHO DO CORREDOR NORTE-SUL, NO BAIRRO JARDIM SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
52
PDL 99-2022
VEREADOR(A) PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
CONCEDE A HONRARIA SALVA DE PRATA A ANDA – AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DE DIREITOS ANIMAIS - POR SEU COMBATE A VIOLÊNCIA SOCIAL E A DESTRUIÇÃO DO MEIO AMBIENTE A PARTIR DA DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS.***HONRARIA ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE REALIZADA EM 06/04/2023, ÀS 19H, NO AUDITÓRIO PRESTES MAIA***
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
16 de setembro de 2026 00:08